O PEP, a Certificação Digital e o Brasil

O PEP, a Certificação Digital e o Brasil

Dr. Leonardo Diamante

Os EUA são obrigados a seguir o protocolo estabelecido em matéria de proteção de dados e a privacidade dos pacientes.

De uma forma geral medidas são tomadas para evitar problemas, pois as autoridades americanas tomaram medidas que no momento acharam pertinentes e suficientes para acompanhar as questões pertinentes.

A HIPAA The Health Insurance Portability and Accountability Act, mexeu com o mundo medico nos EUA na área de armazenamento,fluxo e acesso de documentos, com a intenção de proteger a informação do paciente. Contudo a HIPAA afetou negativamente outras áreas, tornando lenta a pesquisa e complicando a atenção medica básica, como efeito do aumento do trabalho burocrático e custo advindos de sua estrita observância.

O estudo HIPAA’s effects on US healthcare, conduzido por Sameer Kumar, Anne Henseler and David Haukaas, do Opus College of Business, University of St Thomas, Minneapolis,Minnesota, USA, concluiu que a HIPAA é confusa, está desatualizada,e denuncia que o beneficio final para a atenção aos pacientes foi mínimo.

Como se nota claramente, as questões de segurança, confidencialidade e sigilo são extremamente importantes e parece que o assunto está muito longe de ser tratado como deveria, apesar de rigorosos órgãos de controle, e se, como vimos em grandes centros do mundo as coisas não andam bem, o que então esperar desde nosso Brasil varonil?

A participação do Brasil

Ano passado a comissão de Informática em Saúde da ABNT propôs e aprovou, na reunião internacional do Comitê Técnico de Informática em Saúde (TC215) da ISO que aconteceu em Edimburgo, Escócia, de 26 a 30 de abril, com a participação de 17 países, a criação de um novo item de trabalho para elaboração de uma norma internacional sobre Certificação de Segurança de Software em Saúde, com o nome original “Health informatics - Security and privacy requirements for compliance testing of EHR systems”.

Esse trabalho será liderado pelo Brasil, em cooperação com o Canadá e Itália, com suporte de experts de mais de dez países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Finlândia, Suécia e Japão.A proposição brasileira levará a experiência do processo de certificação de software da SBIS/CFM do Brasil para o mundo, fortificando e aperfeiçoando esse processo, demonstrando a tendência e necessidade internacional. Para os desenvolvedores de software, isso poderá viabilizar a ampliação do mercado para a exportação, de forma que vários países se basearão no mesmo conjunto de requisitos, e os cidadãos poderão se beneficiar na medida em que exista interoperabilidade entre as instituições de saúde que utilizam softwares certificados.Talvez seja esta mais uma oportunidade de mostrarmos que podemos contribuir de forma eficiente e competente, sem qualquer nível de desigualdade, com nações mais desenvolvidas, para não só elevar o status da Tecnologia da Informação em Saúde no Brasil, como também talvez, pensarmos um dia poder falar que “NUNCA ANTES NESTE PAÍS...”

A resolução do CFM que trata do prontuário eletrônico informa que o usuário deste sistema deve ter uma assinatura digital. O que fazer se esta assinatura ainda é cara e envolve alguma complexidade?

Aqui entre nós, estamos começando a trabalhar com a certificação digital, e para tanto o manual de certificação da SBIS descreve os critérios da seu uso adequado.

O objetivo da assinatura digital, referida no NSG2 é eliminar o uso do papel. Para conseguir este documento, basta o profissional da saúde acessar os sites de empresas que emitem o certificado segundo as normas da ICP Brasil.

Alguns hospitais contratam empresas certificadoras para que forneçam para seus funcionários, o documento também conhecido como e-CPF, no próprio local de trabalho. Qualquer pessoa pode ter uma assinatura digital, que no futuro funcionará como um CPF eletrônico. Há um projeto do CFM que prevê um CRM digital, no qual o registro de médico viria junto com um certificado digital padrão. O CFO também já normatizou o assunto e ambos estão em fase de especificação técnica, que em breve deverá estar concluída

O uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, com descarte do material legado, não deixa mais dúvidas quanto a caminho a ser percorrido pelos profissionais da área da saúde, para a implementação do atendimento “sem papel”, em seus consultórios, clínicas e hospitais, conforme já apontamos no inicio deste texto.

Estão também se movimentando neste sentido o Conselho Regional de Enfermagem, de Biomedicina, de Farmácia, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de Fonoaudiologia, de Nutricionistas, de Psicologia além do Comitê Brasileiro de Certificação em Engenharia Clínica.

Portanto a Certificação Digital é um instrumento extremamente importante para facilitar e cumprir os requisitos de segurança em documentos eletrônicos em saúde de acordo com o Manual de Certificação, motivo pelo qual sua adoção é uma questão de tempo, porém irreversível.

 

Fonte: Controvérsias, dúvidas...

Postado por  Dr.Leonardo Diamante

27/08/2010

Arpen SP e CNB SP reunem 500 pessoas em torno da "Nova ICP Brasil"

Iniciativa conjunta da Arpen-SP e do CNB-SP debateu aspectos práticos da emissão de documentos eletrônicos e definiu entendimentos teóricos sobre o texto que normatizou o serviço. CGJ-SP e ITI participaram do evento e saudaram a formação da "nova ICP Brasil".

Registradores e Notários do Estado de São Paulo reuniram-se no último sábado (21.08), no hotel Renaissance, em São Paulo, com o objetivo de debater as principais ações práticas e esclarecer e padronizar os entendimentos teóricos relacionados ao Provimento n° 11/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) que permitiu aos cartórios tornarem-se Instalações Técnicas (It¿s) vinculadas às suas respectivas Autoridades Certificadoras (AC BR e AC Notarial).

O evento, organizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), contou com o apoio da CGJ-SP e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e reuniu mais de 500 pessoas que puderam acompanhar apresentações que esclareceram o passo a passo do processo de credenciamento de IT¿s, emissão de certificados digitais, validação presencial e emissão de certidão, assim como detalhes a respeito de repasses e formas de remuneração.

Compuseram a mesa que coordenou o evento os presidentes da Arpen-SP e CNB-SP, José Claudio Murgillo e Ubiratan Pereira Guimarães, os vice-presidentes das entidades, Manoel Luis Chacon Cardoso e Mateus Brandão Machado, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Walter Barone, que esteve representando o Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dr. Antonio Carlos Munhoz Soares, o procurador chefe da procuradoria especializada do ITI, Dr. André Pinto Garcia, que esteve representando o presidente do ITI, Dr. Renato Martini.

Em rápido pronunciamento, o presidente da Arpen-SP destacou o trabalho dos registradores pioneiros no investimento do projeto da certificação digital no Registro Civil, citando nominalmente ex-presidentes e diretores da entidade, elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe de juízes auxiliares e saudou o novo tempo que se vislumbra para a atividade registral.

"O Registro Civil está preparado para os desafios da sociedade moderna", disse Murgillo. "Quero agradecer aos registradores civis aqui presentes, pelo engajamento neste projeto que, acredito, poderá mudar a face do registro civil em nosso País", continuou, "democratizando o acesso de toda a população aos benefícios do certificado digital e dos serviços públicos online, passaportes seguros para a cidadania digital", concluiu.

Em seguida, o presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães fez uso da palavra e iniciou sua fala destacando a chegada da internet e as mudanças por ela proporcionadas, como a integração dos povos e a consolidação do mundo digital. Em pouco tempo, já destacava os reflexos do mundo digital na atividade notarial. "O notário é, por excelência, um agente propulsor de mudanças na sociedade", disse. "Da escrita na pedra ao iPad dos nossos dias, sempre estivemos prontos e agora vivenciamos uma oportunidade ímpar de nos tornarmos protagonistas na transmutação para o documento eletrônico", destacou.

Em seguida, destacou o trabalho dos ex-presidentes e diretores da entidade, e relacionou as ações estruturantes promovidas pelo CNB-SP, como a criação da AC Notarial, da AR CNB-SP, o investimento em projetos acadêmicos voltados ao documento eletrônico, desenvolvimento do assinador de referência ICP Brasil, debates no Mercosul Digital sobre interoperabilidade do documento eletrônico, programa de capacitação voltados aos notários paulistas e programa de doação de certificados. "Não existirá confiança no documento eletrônico em a participação dos Notários. O futuro digital do Brasil depende de nossas ações", finalizou.

Representando o presidente do ITI, o procurador chefe do Instituto, André Pinto Garcia, destacou a importância da chegada dos cartórios à ICP Brasil. "A certificação digital não pode prescindir dos cartórios, de sua capilaridade, mas principalmente da fé pública que notários e registradores revestem seus atos e que são essenciais para uma ICP mais segura, menos burocrática e mais cidadã", afirmou. "O Provimento 11, coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do documento digital no País e abre uma trilha de segurança às demais Corregedorias Estaduais que ainda receiam em disciplinar este tema", afirmou.

A palavra da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

"Estou aqui com a sensação de dever cumprido". Foi com estas palavras que o autor do parecer que deu origem ao Provimento n° 11/2010, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Walter Barone, iniciou a apresentação "Provimento n° 11/2010 e a Vanguarda do processo de Certificação Digital no Brasil". Antes porém transmitiu aos presentes o agradecimento do Corregedor Geral de Justiça pelo empenho com que os registradores e notários paulistas demonstravam pelo tema, "o que reflete que a CGJ-SP estava correta ao designar esta nova competência à classe".

Em seguida o juiz iniciou o detalhamento de todo o processo pelo qual transitou o parecer que apresentou ao Corregedor. "Quando se trata de um tema novo, que ainda não havia sido trabalhado por outros, a questão torna-se mais complexa, você precisa ir às fontes, realizar estudos, embasar suas conclusões e neste processo a participação das entidades de classe, sempre dando o suporte e apoio necessário, foi determinante para que chegássemos a este texto", disse, ressaltando as dificuldades como a questão da remuneração, formalização do processo de emissão e correta identificação das partes.

O juiz auxiliar da CGJ-SP destacou ainda que "a possibilidade de que registradores e notários prestassem um serviço em benefício do cidadão foi crucial para que a CGJ-SP analisasse a solicitação das entidades com especial atenção". Ainda segundo Barone, "a possibilidade de aproveitar as várias unidades dos cartórios localizadas em todos os municípios paulistas" foi uma das razões que motivaram a aprovação do Provimento, "uma vez que o cidadão, que passaria a ter um acesso fácil seguro e rápido ao documento eletrônico seria o grande beneficiado". "A estrutura dos cartórios é o ponto principal de todo este processo", disse.

Em seguida expôs a segunda razão que o levou à conclusão pela aprovação da solicitação das entidades. "A fé pública que registradores e notários conferem a seus atos, a segurança no trato das informações e da identificação do cidadão que deseja praticar um ato, são fatores preponderantes para que a CGJ-SP confie cada vez mais no trabalho realizado pelas serventias, que são exemplo de zelo e confiabilidade no Estado de São Paulo", elogiou.

Finalizando sua apresentação, Walter Barone destacou que o ato de identificação das partes já é inerente ao serviço notarial e registral e que a entrada deste segmento na ICP Brasil tornaria todo o processo de validação mais seguro e confiável, pois passará a ser realizado por especialistas em documentos, dignos da fé pública que o Estado lhes confere.

Um novo rumo para a ICP Brasil

Membro titular do Comitê Gestor da ICP Brasil, Manuel Matos fez uso da palavra logo após o pronunciamento do juiz auxiliar da CGJ-SP. "A identificação presencial sempre foi o elo mais fraco de toda a ICP Brasil", assegurou logo no início. "Em um mundo onde os serviços de governo eletrônico e os processos digitais avançam, como crescer com segurança?", questionou. "A resposta foi dada pela CGJ-SP, que permitiu que notários e registradores, detentores da expertise na identificação de pessoas e documentos, e donos de uma capilaridade inigualável, iniciassem a emissão de certificados digitais à população", responder.

Manuel Matos

Segundo Manuel Matos, em pouco tempo registradores e notários paulistas serão os detentores da grande massa de certificados digitais brasileiros, que hoje possui mais de 50% de seu mercado no Estado de São Paulo. "Ao desafio da burocracia, os cartórios respondem com tecnologia, pesquisa avançada, ações institucionais decisivas e importantes, que tornaram este segmento, inicialmente excluído do projeto eletrônico no Brasil, protagonistas da transformação da economia digital do País", afirmou.

"O Judiciário paulista não foi insensível à esta necessidade da população do Estado de São Paulo, nem também aos imensos benefícios que a entrada dos cartórios trouxe para a ICP Brasil", disse Matos, "e com o Provimento n° 11/2010, tornou-se vanguardista no processo que desencadeará um notável avanço para o País e se tornará a raiz de uma nova ICP Brasil", concluiu. "Não podemos parar por aqui, queremos mais", disse Matos. "A digitalização de acervos, os serviços eletrônicos, os atos registrais e notariais no mundo digital. Estamos em um caminho que levará esta classe, antes à margem do processo, ao pioneirismo digital", finalizou.

Finalizando o primeiro bloco de apresentações, o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado falou sobre a importância do processo de emissão de certificados digitais chegar às serventias notariais e registrais. "O serviço digital é para toda sociedade uma necessidade e uma utilidade e se não aderirmos à esta modernidade, estaremos caminhando para a extinção da nossa atual atividade", disse.

Em seguida fez um relato de sua atuação no segmento registral e notarial, e a importância do conhecimento jurídico dos atos praticados nos cartórios. "A inserção da Certificação Digital na sociedade brasileira para validação dos negócios jurídicos na atividade privada deveria ter ocorrido através da atividade notarial e registral, que é a atividade legitimadora de todo o processo de qualificação das partes nos negócios jurídicos privados em razão da fé pública".

Em seguida, o vice-presidente do CNB-SP fez um relato da atuação de seus agentes responsáveis pela emissão de certificados digitais em sua IT, relatou algumas aplicações do e-CPF para pessoas físicas e jurídicas e citou trechos do livro "Direito Notarial - Teoria e Prática", de Julenildo Nunes Vasconcelos e Antônio Augusto Rodrigues Cruz, sobre a função legitimadora da atividade notarial.

Segunda etapa do evento destaca temas práticos da certificação digital

Após um rápido coffee break, os participantes do evento "Ativando o Provimento n° 11/2010", passaram a acompanhar as exposições práticas a respeito dos processos envolvendo a emissão de certificados digitais e a ativação das Instalações Técnicas. O vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, coordenou a primeira apresentação, destacando as semelhanças entre os processos de identificação das partes na prática de atos físicos nas serventias com a identificação eletrônica do cidadão.

"São os cartórios que detém o conhecimento e a prática para lidar com documentos, como são os cartórios que diariamente, por meio da fé pública, dão segurança as transações no meio físico, portanto nada mais justo de que no mundo digital esta atribuição seja conferida a quem domina este trabalho", disse. "Por estas e muitas outras razões é que digo que o Certificado Digital é do cartório", finalizou Chacon.

O diretor de Certificação Digital da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, iniciou a exposição ¿Emissão de Certificados Digitais - Debates Práticos do Processo de Emissão de Certificados¿, com ampla atenção do auditório, ansioso por informações práticas dos processos nas serventias.

A apresentação do diretor da Arpen-SP partiu do pressuposto que o trabalho de emissão de certificados digitais em nada difere dos processos básicos de autenticações e conferências de documentos que as serventias praticam diariamente. Desta forma mostrou como se adquire um certificado digital, onde ele é armazenado, detalhou o modelo de certidão a ser emitido para a parte, armazenado no cartório e encaminhado à AR.

Em seguida falou sobre os classificadores, que deverão estar em duas modalidades (eletrônico e papel), e o modelo de portaria de nomeação dos agentes de registro. "O titular deverá instituir uma Portaria interna para nomear os agentes de registro, a fim de que possam emitir a certidão para atestar o comparecimento pessoal do interessado, conforme preconiza Provimento 11", disse. "Quando do desligamento do funcionário será necessária a Portaria de Exoneração", completou.

"Nosso diferencial é a segurança jurídica e a total confiabilidade no processo de emissão de certificados digitais nos cartórios, por meio de uma qualificação diferenciada de notários, registradores e seus prepostos", destacou Vendramin. Em seguida falou sobre os cuidados no atendimento à pessoa jurídica, e que a procuração deve ser admitida apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade. "A procuração apresentada deve ser por instrumento público e conter poderes específicos para o outorgado atuar perante a ICP-Brasil", explicou.

Ainda em sua apresentação enumerou os 10 mandamentos da validação presencial no cartório, como a identificação do solicitante que, sendo pessoa física, deverá ser o próprio titular, cuidados na comprovação da pessoa física que representa a pessoa jurídica, com atenção para a necessidade de identificação de ambos, coletar todas as assinaturas necessárias, analisar os documentos de identificação apresentados, com necessidade de foto, analisar a conferência de assinatura e de dados de endereço, reter cópias de todos os documentos e, sempre que necessário, negar-se a emitir o certificado em caso de insuficiência de documentos ou falhas na identificação.

Por fim destacou a recomendação das entidades sobre manter a territorialidade por município, e que nos atendimentos em diligências, comuns neste tipo de ato, poderão ser cobradas à parte, as despesas decorrentes do deslocamento.

A última apresentação do evento, intitulada "Processo de Credenciamento de Instalações Técnicas nos Serviços Notariais e de Registro", foi ministrada pela consultora das redes AC BR e AC Notarial, Patrícia Paiva. Em sua apresentação destacou a demanda de mais de 2,5 milhões de certificados emitidos em 2010, a concentração de emissão destes documentos na região Sudeste, especialmente no Estado de São Paulo, e apontou. "Os cartórios tem a missão de universalizar o acesso aos serviços de Certificação Digital para a população brasileira".

Finalizando sua apresentação destacou os diferenciais dos serviços prestados pelas serventias (capilaridade, excelência na qualificação presencial e manuseio dos documentos, emissão completa na hora, confiabilidade, segurança juridical, fé pública, certificado aliado à mídia própria, carimbo do tempo, assinador digital e suporte técnico. Por fim, destacou a obrigatoriedade das IT¿s terem vínculos associativos com suas entidades de classe.

Todos os participantes do evento receberam um press kit com todas as informações sobre os procedimentos necessários para a formação de agentes de registro, emissão de certificados digitais, processos de credenciamento de IT¿s, aplicações práticas da certificação digital, tipos de certificados existentes e material de divulgação para este novo serviço. Foram distribuídos ainda pelas entidades, cópias do Provimento, modelos de portaria para a designação de agentes de registro e certidões a serem emitidas às partes.

Fonte:ARPEN SP

Data Publicação : 24/08/2010

Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010

Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010

O projeto “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, principal destaque da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi premiado na IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – e-Gov 2010. Nesta terça-feira (24), o ministro Cesar Rocha entregou o prêmio aos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), que atuaram diretamente em toda a implantação do processo eletrônico no STJ e nos tribunais integrados. “Sem riscos, nós não crescemos. Apenas sem medo de errar é que nós seguiremos em qualquer atividade humana e poderemos alcançar o sucesso”, afirmou o ministro.

Ao fazer a entrega formal do troféu do e-Gov aos servidores da STI, o presidente Cesar Rocha lembrou o início do STJ na Era Virtual. “Quando assumi a Presidência do STJ, vi que podíamos promover projetos ousados. Sabia que é difícil quebrar paradigmas, mas vi que isso era possível pelo entusiasmo dos servidores da Casa. Ao mesmo tempo, quando se falava em processo eletrônico, virtualização dos processos, ouvíamos dizer que isso era coisa para o futuro. Isso também se ouviu na época da implantação do voto eletrônico, no Brasil, um país ainda em desenvolvimento. Hoje, após tanto trabalho, tenho orgulho e me emociono ao dizer onde chego que os servidores do STJ fizeram o mais extraordinário projeto de modernização do Judiciário do mundo!”, declarou.

Ministro Cesar Rocha

Segundo Cesar Rocha, pouco a pouco, “fizemos uma revolução silenciosa”, o projeto do processo eletrônico contagiou a todos – ministros, servidores, usuários, em todos os lugares do país e do mundo. “Provas disso são a premiação que o STJ recebe do e-Gov; a premiação do Instituto Innovare, recebida em 2009 e que destaca ações no Poder Judiciário, e também o fato de termos sido procurados pelo Banco Mundial, que considerou o STJ na Era Virtual o melhor projeto do mundo em termos de modernização do Judiciário”, destacou o presidente.

O diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho, prestigiou o evento. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, Francisco Paulo Soares Lopes, também falou aos presentes. "Cada um que está aqui se dedicou a esse projeto para que cumpríssemos a meta que o presidente nos determinou - de implantar o processo eletrônico no STJ e disseminar o projeto por todo país", ressaltou o secretário.

Governo Eletrônico

O Prêmio e-Gov, iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), visa estimular e prestigiar as iniciativas de governo eletrônico e de modernização de governo no Brasil. O “i-STJ Tribunais” recebeu o prêmio na categoria “e-Administração Pública”.

A categoria e-Administração Pública refere-se às iniciativas no campo do governo eletrônico voltadas para a qualidade da integração entre os serviços governamentais (G2G), envolvendo ações de reestruturação e modernização de processos e rotinas, bem como projetos realizados internamente aos órgãos.

Os projetos inscritos para concorrerem ao e-Gov 2010 foram avaliados por meio de dez critérios: ineditismo; modernização dos serviços públicos oferecidos; democratização do acesso ou de oportunidades; interação com o governo; integração de funções; usabilidade e facilidade de acesso; qualidade técnica da iniciativa; segurança e privacidade; impactos e resultados e possibilidade de replicação.

Projeto premiado

O “i-STJ Tribunais”, no STJ na Era Virtual, se destacou por contribuir de forma significativa para integração entre o STJ e os órgãos do Poder Judiciário. Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. O longo caminho traçado pelos processos em papel, que era de cinco a oito meses para ser concluído, deu lugar à tecnologia em prol da celeridade. “Estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico num piscar de olhos”, comemora Cesar Rocha.

A STI do STJ mobilizou, a partir de junho de 2009, todos seus recursos em uma força tarefa, com a missão de compartilhar toda a tecnologia utilizada na digitalização dos processos do STJ com os tribunais. Nos primeiros quatro meses de trabalho, 85% dos tribunais do país foram integrados ao projeto. E, em pouco mais de um ano, o STJ passou a receber por meio eletrônicos os processos dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 26 Tribunais de Justiça (TJs) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os benefícios do envio de processos eletrônicos pelos tribunais integrados já são comprovados. Recentemente, a Secretaria Judiciária divulgou que o tempo de envio dos processos pelos tribunais de origem para o STJ até a distribuição dos feitos aos ministros foi reduzido de cem dias para apenas seis.

O avanço da Era Virtual

O programa STJ na Era Virtual – processo eletrônico tem como objetivo principal eliminar o uso do papel no trâmite processual por meio de tecnologias que venham proporcionar uma justiça mais célere, efetiva e acessível aos cidadãos. O enfoque do projeto está na visão estratégica ao se mobilizar pessoas, recursos e até mesmo instituições para que seja possível utilizar a tecnologia em todo o seu potencial.

A base do “STJ na Era Virtual” foi estruturada pela STI a partir da criação de três linhas de trabalho, que agrupam e organizam todos os projetos relacionados ao processo eletrônico. São elas:

t-STJ - projetos relacionados ao trâmite eletrônico de processos dentro do próprio Tribunal (escaninho eletrônico, assinatura de documentos, gestão de peças eletrônicas etc);

e-STJ - contempla os projetos que promovem o acesso do jurisdicionado e dos advogados ao processo eletrônico por diferentes meios, como internet, terminais de atendimento, entre outros. Esta vertente reforça ainda mais a imagem do STJ como o Tribunal da cidadania.

i-STJ - prevê a integração do STJ com instituições públicas e privadas para o envio e recebimento de processos eletrônicos, bem como de informações processuais. Nesta vertente, foi desenvolvido o projeto i-STJ Tribunais e atualmente vários órgãos estão integrando seus sistemas ao STJ como a AGU, PGR, PGFN, entre outros.

Histórico de sucesso

Essa não é a primeira vez que o programa “STJ na Era Virtual – Processo Eletrônico” tem reconhecida sua importância para o desenvolvimento do serviço público e da sociedade de modo geral. Em dezembro de 2009, o projeto do STJ conquistou o primeiro lugar na VI Edição do “Prêmio Innovare”, na Categoria “Tribunal”. O Innovare tem por objetivo identificar e premiar as melhores práticas voltadas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O Instituto Innovare é presidido pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e seu Conselho Superior é composto pelos dirigentes das seguintes instituições públicas e privadas: Organizações Globo, Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Fonte : STJ Coordenadoria de Editoria e Imprensa

24/08/2010 - 18h28

Jucerja apresenta sistema online de registro de empresas

Para abrir ou fechar uma empresa, o empreendedor leva em média 15 dias. O caminho é longo, desde a entrada nos papeis até o alvará de funcionamento da firma, passando pelas inscrições federal, estadual e municipal. Mas, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) implantou o Registro Mercantil Integrado (Regin) para desburocratizar, agilizar e dar transparência no trâmite dos processos. Hoje, através do site www.jucerja.rj.gov.br, empresários podem ter seus negócios formalizados em até 48 horas.

O novo sistema online de registro de empresas foi apresentado nesta terça-feira (24/8), no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para contadores de todo o estado. No seminário Regin, os profissionais puderam conhecer um pouco mais e esclarecer suas dúvidas sobre o registro. A proposta do encontro, segundo o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, é estimular a utilização do sistema, que foi aderido por 41 cidades. A ideia é implantar mais serviços inovadores, depois da adesão ao Regin.

 

Carlos de La Rocque

- A meta do seminário é mostrar para essa categoria de profissionais o sistema integrador estadual, que garante agilidade no registro de empresas. Nós estamos melhorando o ambiente para que o empresário possa abrir seus negócios e fazer alterações contratuais via web. Queremos sensibilizar as prefeituras para que elas criem suas condições de trabalho, principalmente no que diz respeito a alvarás. Os municípios integrados estão em teste. O sistema possibilita a preparação dos bancos de dados das prefeituras – ressaltou de La Rocque.

 

Com o Registro Mercantil Integrado, o passo a passo para abrir uma empresa é mais rápido. O procedimento é simplificado, permitindo a integração entre prefeituras, Secretaria de Fazenda e Receita Federal. O novo empreendedor poderá verificar se a empresa tem viabilidade legal pela internet. Depois vem a formalização, que também poderá ser solicitada via web, e se tudo estiver de acordo com as exigências, todos os órgãos envolvidos receberão os documentos do empreendimento eletronicamente, com certificação digital.

 

- O Regin é bom para todos. Quando um empresário vai até a Junta Comercial para fazer busca de nomes, a prefeitura já sabe se vai ter uma empresa instalada na região. Hoje, o município não tem muito controle sobre isso. Se a prefeitura conceder o alvará rápido, o processo através do Regin será quase que instantâneo – destacou o presidente da Jucerja.

 

Documentos como CNPJ, inscrição estadual, registro de sócios e alvará municipal, estarão à disposição em um curto espaço de tempo. O sistema integrado e informatizado, já utilizado pelos governos de Santa Catarina e do Espírito Santo, garante a digitalização de comprovantes para consultas futuras. Em parceria com o Sebrae, o órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços foi responsável pela licença do software, instalação e treinamento. O convênio com as prefeituras terá duração de dois anos.

- A área de Políticas Públicas do Sebrae atua junto às prefeituras para preparar o ambiente legal para essas empresas, desburocratizando o processo de legalização. Nós realizamos um convênio para comprar as licenças necessárias para o funcionamento do Regin. No primeiro ano, as prefeituras teriam que pagar para aderir ao sistema, mas o Sebrae está financiando isso. As vantagens do novo sistema são as seguintes: obter documentos em um só lugar, cadastro unificado, menor custo para o cidadão e redução das exigências – enumerou a representante do Sebrae, Juliana Bastos.

 

As informações da base de dados do sistema irão assegurar o desenvolvimento econômico dos municípios, que atrairão bons negócios para o fortalecimento das empresas no Rio de Janeiro. Através do Regin, as prefeituras serão beneficiadas pelo incremento na arrecadação e pela possibilidade de controle efetivo do quantitativo dos empreendimentos por segmentos. As instituições envolvidas terão atualização do cadastro automaticamente, dispensa do trabalho de digitação manual e redução do número de exigências em processos.

 

No seminário, foram discutidos o aprimoramento do ambiente legal e a desburocratização, a importância dos contadores no novo processo de abertura de empresas, os desafios e melhores práticas para registro de instituições, a otimização do ambiente de negócios das empresas contábeis e a redução do tempo com a implementação do Regin. A apresentação dos temas ficou a cargo da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Diva Maria Gesualdi; da presidente do Sescon, Márcia Tavares; da gerente de novos investimentos e infraestrutura da Firjan, Júlia Butter; e do superintendente da Fecomércio, Leonardo Pessoa.

 

A meta da Jucerja é transformar o ambiente de negócio no que diz respeito a abertura de empresas. O número de empresas abertas subiu cerca de 60% até o início deste ano. As três delegacias do Sul Fluminense foram responsáveis por 21,6% das aberturas de empresas registradas no Rio de Janeiro. O posto de Volta Redonda cadastrou 94,% do total, o de Barra Mansa, 8,1%, e o de Resende, 4,1%. No mês de junho, a Jucerja registrou 608 processos de abertura de empresas.

Fonte: Diário de Petrópolis
Por Marcelle Colbert

http://www.dnt.adv.br/noticias

Ministro Cesar Rocha participa de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal do Ceará

Ministro Cesar Asfor Rocha

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou, nesta segunda-feira (23), à Justiça Federal no Ceará.

A solenidade de implantação ocorreu na sede da instituição e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria.

 

O Processo Judicial Eletrônico, um sistema que controla a tramitação de atos em processos exclusivamente eletrônicos, nasceu de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009. O objetivo: unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações.

 

Segundo informações da Justiça Federal no Ceará, com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes com segurança, economia, rapidez e a garantia de mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.

Idealizador do “Justiça na Era Virtual”, projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro coordenado pelo STJ, o ministro Cesar Rocha é um grande defensor da informatização da tramitação processual em prol da transparência, da agilidade e da modernização do Poder Judiciário. Conforme tem declarado, “o processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário”. Para ele, “todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”.

Fonte:
Coordenadoria de Editoria e Imprensa  STJ
23/08/2010 - 18h22

Que Hacker resiste a tanta facilidade?

Não podemos nos deixar levar pelo sentimento de que estamos 100% protegidos e que espionagem industrial só acontece em filmes de ação.

Crackers roubam informações, terceiros utilizam-se delas estrategicamente e, na maioria das vezes, a vítima sequer suspeita desse roubo. São bens intangíveis. Muito valiosos, mas intangíveis.

Kevin Mitnick

Segundo Kevin Mitnick, considerado o mais famoso Hacker do mundo:

"Roubar dados é muito mais fácil do que protegê-los."

Algumas oportunidades são irresistíveis às ações criminosas como as redes corporativas com controle de acesso através de senhas fracas, trocas de e-mails com informações sensíveis sem assinatura digital e sigilo (criptografia), máquinas com acessos disponíveis e notebooks vulneráveis a roubos.

Contudo, hoje já é possível protegê-las sem complicações, com agilidade e com pouco investimento.

Existem soluções disponíveis no mercado para uso corporativo com certificados digitais para controle de acesso, troca de informações, criptografia de máquinas etc.. Se seu gerente de TI ainda não lhe apresentou essas soluções, vale a pena uma pesquisa.

Regina Tupinambá

Especialista em Certificação Digital

Li (dia 23/08/2010) um artigo escrito por Marcus Moraes da Arcon que completa meu pensamento.

Abaixo a transquição da matéria.

Document Management 23/08/2010

Autor: Marcus Moraes, vice-presidente da Arcon, empresa de serviços gerenciados de segurança.

Quanto vale a informação da sua empresa?

Especialista fala sobre os principais elementos para segurança da informação.

As informações sempre foram bens preciosos para as empresas, governos e instituições. Mas nas últimas décadas, com a informatização de todas as áreas das companhias, as informações saíram dos livros fiscais, dos registros e contratos em papel para assumirem a forma de dados – e, muitas vezes, trafegarem pela internet. Casos de vazamento de informações não param de chegar ao noticiário.

Dois recentes casos ganharam destaque no Brasil e no mundo. O vazamento das informações pessoais dos candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos últimos três anos e de milhares de documentos do Exército Americano arquivados sobre a guerra do Afeganistão. Mas esses não são casos isolados. Se olharmos para o mundo corporativo, o vazamento de informações é mais comum do que podemos pensar. Segundo pesquisa do Gartner, em 2010, entre 80% e 90% dos vazamentos de informações delicadas serão não-intencionais, acidentais ou resultantes de processos empresariais ruins.

Uma pesquisa do Ponemon Institute – realizada em 45 empresas dos Estados Unidos que perderam dados em 2009 – mostrou que cada registro de informação perdida teve custo médio de U$S 6,7 milhões de dólares. A pesquisa revela ainda que as violações de dados atingiu US$ 204 dólares por registro perdido ou roubado em 2009. O valor aumentou US$ 2 dólares em relação a 2008, mas uma comparação com os últimos cinco anos mostra um crescimento de US$ 138 dólares. A mesma Ponemon diz que 59% dos dados corporativos foram desviados por ex-funcionários das empresas.

Esses números e fatos tiram o sono dos executivos que fazem cada vez mais investimentos em segurança da informação. Mas será que os CEOs e CIOs estão no caminho certo? Se muitos dos seus dados já estão soltos na internet, o que o leva a crer que uma solução caseira e interna seja a opção mais adequada? E o custo para gerenciar, atualizar, manter ativos todos esses sistemas de segurança e manter atualizada toda a equipe de TI em relação a todas as novas pragas virtuais?

O caminho mais seguro e curto, e que se mostra uma tendência de mercado, são os serviços Gerenciados contra Vazamento de Informações. Com eles, é possível tratar o ambiente corporativo das empresas para que se consiga garantir a manipulação correta dos dados (em dispositivos móveis) e evitar que determinados funcionários tenham acesso indevido a dados sensíveis.

Além de garantir mais segurança para as informações das empresas, os serviços gerenciados também representam uma economia de custo. Uma empresa com cerca de 1.000 estações de trabalho/servidores, por exemplo, chega a reduzir seus custos com segurança contra vazamento de informações em até 30% optando pelos serviços gerenciados em detrimento da solução caseira.

A garantia de segurança é o grande fator motivacional para os novos clientes. Isso porque qualquer nível de investimento será alto se não resultar em aumento efetivo da segurança. E a segurança afeta cada vez mais os negócios. Esse crescimento no custo da perda de negócios demonstra que os clientes estão levando mais a sério quando o assunto é credibilidade sobre a privacidade de seus dados e segurança contra crackers, ex-funcionários e até mesmo criminosos.

Fonte: document management 23/08/2010

Marcus Moraes, vice-presidente da Arcon, empresa de serviços gerenciados de segurança



TCE PR emite primeira certidão liberatória digital de crédito

Trâmite mais ágil e menos papel

Documento, que tramitou em meio totalmente eletrônico dentro da Corte, autoriza realização de uma Antecipação de Receita Orçamentária e foi entregue, nesta quarta-feira, ao procurador do Município de Indianópolis (Região Noroeste do Paraná), Osmar Mewes

A adoção do processo eletrônico dentro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu um novo capítulo na tarde desta quarta-feira (18 de agosto). A Diretoria Geral (DG) da Corte entregou a Osmar Mewes, procurador do Município de Indianópolis (Noroeste do Estado), a primeira certidão liberatória digital para operação de crédito na história do órgão. “Depois que está digitalizado é para toda a vida”, festejou Mewes, referindo-se aos riscos de extravio e dano oferecidos pelos documentos em papel.

O pedido de emissão da certidão para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) deu entrada na Diretoria de Protocolo do TCE na segunda-feira, quando foi digitalizado. O trâmite entre as demais unidades técnicas da Casa ocorreu apenas em meio digital, até que uma cópia fosse entregue a Mewes pela servidora Carla Sá, lotada na DG e responsável pela assinatura digital da certidão. “Além da garantia do documento, porque papel a gente perde, tem a economia de tempo”, destacou o procurador.

Mewes cita como outro exemplo dos benefícios gerados pelo processo eletrônico no TCE a tramitação do processo de tomada de contas do município. A peça, formada por quatro volumes, saiu do gabinete do conselheiro relator para o sítio de digitalização. Dali, foi encaminhada, em meio eletrônico, à Diretoria de Análise de Transferências. Em seguida, retornou ao gabinete do relator. Tudo em menos de 48 horas. “Achei que ia demorar dias”, conta o procurador.

O trâmite totalmente digital de processos na Corte de Contas do Paraná teve início no último dia 5 de julho. Contudo, a adaptação do Tribunal à nova realidade começou em maio do ano passado, quando foi lançado o Programa TCE Digital. Além de economia de recursos públicos – R$ 1,1 milhão por ano – e redução no tempo de tramitação, o Programa traz inegáveis benefícios de ordem ecológica: a digitalização dos 68 mil processos em meio físico significa a eliminação de 7 milhões de páginas de papel.

Texto  Omar Nasser Filho
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
21 de agosto de 2010

Chip com tudo dentro

Chip com tudo dentro

Por Tatiana de Mello Dias

Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.

O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo. A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. “O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.” O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. “Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. “O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini. “Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO
22 de agosto de 201
17h35

Link - Estadao.com.br