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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

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Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quarta-feira, 30 de abril de 2014

OAB SP e AASP recorrem ao STF contra unificação do sistema de informatização de processos do CN

Ações do documento

OAB SP e AASP recorrem ao STF contra unificação do sistema de informatização de processos do CNJ
A OAB SP e a AASP ingressaram no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança coletivo (MS32.888), com pedido de liminar, para suspender a Resolução n 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, por ser inconstitucional. O dispositivo “institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”.

Na inicial, a Ordem e a Associação alegam que o CNJ “ordenou aos Tribunais (Artigo 34) que apresentassem, no prazo de 120 (cento e vinte dias), o cronograma de implementação do referido projeto, ressalvando expressamente que ‘a partir da vigência dessa Resolução é vedada a criação, desenvolvimento, contração ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe’, exceto nas restritas hipóteses previstas”.

As entidades ponderam que, em 2012, diante da decisão do TJ-SP de implantar o sistema de informatização dos processos (E-SAJ), em curtíssimo espaço de tempo, com grande impacto para a advocacia e evidentes prejuízos ao jurisdicionado – recorreram ao CNJ para adiar o cronograma de implantação. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça negou o pedido, alegando ser assegurado ao TJ-SP “dar seguimento ao seu cronograma de implementação”.

Para as entidades, não é razoável que haja nova mudança no sistema judicial eletrônico, em tão curto período: “um ano após impor ao Jurisdicionado e à Advocacia que se adaptassem a um determinado sistema informatizado, modifica a regra anteriormente imposta, impedindo o acesso à Justiça por aquele meio eleito. O mesmo CNJ que impôs ao Jurisdicionado e à Advocacia tantos ônus para se adaptarem a determinado sistema, altera seu entendimento anterior, obrigando-os a se adaptarem a um novo sistema que determinará novo mecanismo de acesso e procedimento na Jurisdição Bandeirante”.

Os Presidentes da OAB SP e da AASP, Marcos da Costa e Sérgio Rosenthal, justificam que essa mudança pode inviabilizar a prestação jurisdicional em todo o Estado, gerando inseguranças tecnológica e jurídica: “Os advogados terão de se adaptar a um novo sistema para praticar novos atos processuais, o que vai exigir de toda a classe dispender novos investimentos, adquirir novos conhecimentos e realizar novos treinamentos, quando o próprio CNJ, um ano atrás, ratificou o sistema implantado pelo TJ-SP.” Os representantes da advocacia paulista também consideram grave o fato de o TJ-SP ter apresentado pedido de postergação do início da implantação do PJe, em 2 de abril desse ano, mas não ter o CNJ deliberado sobre esse pleito até o momento.

Tanto a OAB SP, quanto a AASP argumentam, ainda, que o Tribunal de Justiça de São Paulo investiu recursos de grande monta em seu sistema de informática, e que nova migração de sistemas, pretendida pelo CNJ, pode causar sérios danos à administração da Justiça. Lembram que a implantação do projeto PUMA, a cada setor do Judiciário paulista, paralisou suas atividades e a Justiça. Ponderam, por fim, que o sistema PJe do CNJ vem mostrando instabilidade e gerando muitas críticas em todo o país

domingo, 27 de abril de 2014

A criptografia das notícias como proteção aos leitores

O tradicional jornal de papel pode estar ultrapassado, mas tem uma vantagem sobre as alternativas tecnológicas: você o lê, mas ele nunca lê você. 

As plataformas digitais, em contrapartida, transmitem informações em toda a esfera fundamentalmente pública da rede, deixando rastros para qualquer pessoa munida das ferramentas adequadas de monitoramento, seja ela seu empregador, seu provedor de Internet, seu governo ou o hacker sentado ao seu lado num café, dividindo o sinal do Wi-Fi com você.

É por isso que os defensores da privacidade online começaram a pressionar as empresas de comunicação para que criptografassem seus sites, do mesmo jeito que muitas empresas de tecnologia já fazem com e-mails, chats e pesquisas.

A criptografia nada mais é do que a codificação do conteúdo. Um site criptografado transforma textos e dados legíveis em um amontoado de letras e números sem sentido. Quando fazemos uma compra online, por exemplo, normalmente o site é criptografado, para que nossos dados bancários não sejam identificados facilmente. Normalmente, um site criptografado é sinalizado pelo ícone de um pequeno cadeado na barra de endereços do navegador.

Proteção da privacidade
O crescente uso de criptografia emergiu talvez como a resposta mais concreta às revelações de Edward Snowden sobre a capacidade da NSA (Agência Nacional de Segurança americana) de coletar quase toda informação existente em formato digital, incluindo localizações, atividades online e toda a comunicação entre pessoas de diferentes partes do mundo.

Quando você lê artigos online, por exemplo, expõe, ainda que indiretamente, suas preocupações com a saúde, suas ansiedades financeiras, sua orientação sexual e suas inclinações políticas. Um único artigo pode significar pouco, mas as empresas especializadas em Big Data (volume de informações digitais com o qual as empresas têm de lidar) coletam e analisam constantemente uma ampla gama de informações pessoais para produzir o perfil de consumo de cada um de nós.

“É possível pintar uma imagem bastante detalhada de um indivíduo, seus gostos e repulsas, se você puder ter acesso aos artigos que ele lê”, diz Trevor Timm, diretor-executivo da Freedom of the Press Foundation, um dos vários grupos que pressionam pelo uso mais amplo da criptografia.

Nem sempre somos espionados por nossos pertences. Mas atualmente quase todos eles são capazes de fazê-lo: telefones, computadores, conversores digitais de TV a cabo, carros com acesso à Internet e, em breve, óculos, relógios e até os eletrodomésticos que fazem um rastreio constante sob o pretexto de acessar uma rede “inteligente”. Sempre que a informação é transmitida através da Internet sem criptografia, qualquer indivíduo pode vê-la, coletá-la e analisá-la.

Contra a censura política

“Todos os sites de notícias deveriam criptografar seu conteúdo”, defende Martin Johnson, um dos fundadores da GreatFire.org, instituição que rastreia os passos da Grande Firewall, na China. (Tal como outros membros do grupo, ele usa um pseudônimo para evitar a detecção por parte do governo chinês.) “Não criptografar seu conteúdo é o mesmo que dizer: ‘Estamos felizes em permitir que os censores ao redor do mundo filtrem seletivamente nosso conteúdo’.”

A perspectiva de censura pura e simples não deve ser uma preocupação pequena para as empresas de comunicação. Quando um usuário da internet chinesa, por exemplo, tenta acompanhar a cobertura internacional sobre o 25º aniversário dos protestos na Praça da Paz Celestial (ocorridos em 13 de maio de 1989), o sistema de vigilância de Internet e censura do governo (conhecido como a Grande Firewall da China) vai saber.

O governo chinês também já chegou a bloquear – em diferentes graus e em diferentes épocas – algumas das maiores empresas de comunicação ocidentais quando estas publicaram reportagens consideradas inadequadas sobre seus líderes políticos e suas respectivas famílias. O jornal New York Times e a agência de notícias Bloomberg News estão indisponíveis online para os leitores chineses desde 2012, e o diário britânico The Guardian, desde janeiro deste ano. O site do Wall Street Journal em chinês também chegou a ser bloqueado de maneira intermitente.

Não é só a China que procura controlar a torneira de notícias e informação digital. Várias nações bloquearam o YouTube em 2012 para impedir o download de um filme controverso intitulado Innocence of Muslims(“Inocência dos muçulmanos”, em tradução livre). No mês passado, a Turquia bloqueou o YouTube e o Twitter para evitar a propagação de uma gravação de áudio envolvendo membros do governo e empresários locais envolvidos em suposta corrupção.

Não há forma de prever como tais nações iriam reagir a um novo grande movimento em direção à criptografia. No entanto, ao mesmo tempo em que as empresas de comunicação combatem a censura, as questões de privacidade ainda correm em uma trilha separada, paralela.

Obstáculos técnicos

De acordo com especialistas técnicos do ramo da informática, a adesão ainda é pequena porque criptografar algo tão complexo como um site de notícias é extremamente difícil. Várias grandes empresas de comunicação passaram a oferecer, nos últimos anos, a criptografia em alguns trechos de seus sites. “Mas a maioria delas parou de fazê-lo ao se deparar com problemas na exibição de conteúdo de forma rápida e limpa”, ressalta Peter Eckersley, diretor de projetos de tecnologia para a Electronic Frontier Foundation.

A First Look Media, empresa de comunicação sem fins lucrativos criada por Pierre Omidyar, fundador do eBay, e pelo ex-jornalista do Guardian Glenn Greenwald – responsável pelos primeiros furos do vazamento de Edward Snowden – lançou sua primeira revista digital, a Intercept, usando criptografia, abastecendo leitores com artigos muito mais seguros de olhares indiscretos. A ProPublica, outra organização sem fins lucrativos voltada a jornalismo investigativo, oferece criptografia como uma opção para leitores que sabem ativá-la. Nenhum dos dois projetos depende de receita publicitária.

“O Washington Post está cogitando mudança semelhante e, nas últimas semanas, tem começado a experimentar a criptografia”, diz Shailesh Prakash, diretor de tecnologia e vice-presidente de desenvolvimento de produtos digitais no Washington Post. Se os testes em andamento forem bem-sucedidos e a criptografia for facilmente disponibilizada em todo o site, o Post se tornaria o primeiro grande veículo jornalístico tradicional a proteger a privacidade de seus usuários desta forma.

No entanto, criptografar um site tão elaborado como o do Post, por exemplo, exigiria recursos substanciais, bem como tempo para solucionar quaisquer problemas. Prakash conta que, em seu teste inicial, o Post teve problemas para exibir anúncios corretamente quando os técnicos tentaram criptografar as páginas.

O Ars Technica, site voltado a notícias de tecnologia, vem tentando criptografar seu tráfego há um ano, mas continua enfrentando problemas inesperados, como a forma de lidar com links para vídeos e outros conteúdos externos não criptografados. O site quer avançar, mas admite que não é prático criptografar tudo o que está embutido em suas páginas.

A solução poderia ser emitir avisos aos leitores de que eles estão saindo de uma página criptografada para uma página de conteúdo desprotegido. No entanto, alguns navegadores se recusam a exibir páginas que possuem uma mistura de elementos criptografados e não criptografados – obstáculo que tem esfriado a experimentação por parte de alguns sites de notícias.

“Tecnicamente, isso é algo muito difícil de fazer, e muitos sites resistem”, afirma Matthew Prince, diretor-executivo da CloudFlare, empresa que fornece conteúdo criptografado para sites de forma segura e sem grandes custos extras. Ele disse que menos de três milhões dentre os cerca de 650 milhões de sites existentes fazem uso do SSL, a forma mais popular de criptografia.

Vigilância em massa

Sites que criptografam o tráfego ainda são capazes de rastrear seus usuários para coletar informações valiosas. O Google, por exemplo, adota a criptografia por padrão, mas também analisa e-mails, consultas de pesquisa e navegação de seus usuários em busca de pistas para veicular anúncios personalizados. É assim que a empresa gera seus lucros multibilionários.

Jornalistas e executivos de mídia têm demorado a compreender o papel que desempenham na vigilância crescente na Internet. A questão é simples: no instante em que os jornais colocam seu trabalho online, as escolhas dos leitores ficam expostas à coleta e análise em potencial. Ainda que a criptografia não seja perfeita, a implantação de rotina desta tecnologia ao menos dificulta a vigilância em massa.

 The Washington Post, 4/4/141
Tradução: Fernanda Lizardo, edição de Leticia Nunes. Com informações de Craig Timberg [“In a prying world, news organizations are struggling to encrypt their online products”,5/04/2014 na edição 794