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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

sábado, 2 de outubro de 2010

Como o TJ-SP realiza o julgamento eletrônico.


TJ-SP realiza 1ª sessão com julgamento eletrônico

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta quinta-feira (23/9) 156 processos eletronicamente. De acordo com o TJ-SP, o julgamento eletrônico encurta os procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos. O que antes podia levar até quatro meses, agora é feito em apenas um clique.

A iniciativa é da presidência da Seção Criminal. "Tínhamos a base tecnológica, porque nossa seção foi a primeira a se adequar ao processo eletrônico. Mas tivemos o apoio e a colaboração da administração do TJ-SP, dos desembargadores que são entusiastas da tecnologia, dos juízes assessores da presidência e dos funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação", destacou o desembargador Ciro Campos, presidente da Seção de Direito Criminal, que acompanhou a primeira sessão com julgamento eletrônico.

Também compõem a 5ª Câmara Criminal os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan, Sérgio Antonio Ribas e Juvenal José Duarte. Os juízes assessores da Presidência Criminal Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manoel Luiz Ribeiro também participaram da sessão.

Como funciona

Os votos são escritos diretamente no sistema de andamento de processos do TJ-SP, também chamado de Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Com o fim do julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente colocado à disposição para consulta no site do tribunal. Não houve custo para a implementação da digitalização.

O primeiro processo da pauta foi um Habeas Corpus da relatoria do desembargador Pinheiro Franco. Depois da leitura de seu voto, acompanhado pelos desembargadores Tristão Ribeiro e Luís Carlos de Souza Lourenço, o acórdão foi publicado no andamento do processo e, agora, pode ser acessado pela internet de qualquer lugar do mundo.

A 6ª Câmara Criminal será a próxima a ter o julgamento eletrônico. A expectativa é que as demais câmaras do Tribunal recebam o sistema até o fim do ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

Fonte: Conjur - 5ª Câmara Criminal do TJ-SP julga 156 processos eletronicamente

Câmara do TJ mineiro publica as decisões em três dias

Câmara do TJ mineiro publica decisões em três dias

A sessão foi histórica. Na tarde desta quarta-feira (29/9), a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou 635 processos. Graças ao Projeto THemis, sistema adotado pelo tribunal mineiro para informatizar a segunda instância, foi possível incluir a assinatura digital nos acórdãos e gerenciar dados do gabinete e das audiências. Utilizada desde maio, a novidade permite que as decisões sejam publicadas em três dias

Fonte: Conjur - NOTAS CURTAS: Câmara do TJ mineiro publica as decisões em três dias
Por Marília Scriboni

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

OAB SP CRIA COMISSÃO DE SOCIEDADE DIGITAL

A Comissão de Sociedade Digital da OAB SP tomará posse solene no próximo dia 15 de outubro, às 19h30 , no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

O presidente será Augusto Tavares Rosa Marcacini e o vice-presidente, Marco Antônio Araújo Júnior.

Augusto Marcacini
Marcacini é Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP e prepara tese de Livre Docência. Presidiu a Comissão de Informática Jurídica da OAB SP nos triênios 2004/2006 e 2007/2009 e integrou a Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006. É professor de Direito Processual Civil e autor de diversos livros e artigos jurídicos.


Antes da posse, haverá palestra do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que preside Comissão de Assuntos do Judiciário sobre o tema “ A Advocacia na Sociedade Digital”.

Conheça os membros da Comissão, que também tomam posse:

Consultores
Luiz Fernando Martins Castro
Manoel Joaquim Pereira dos Santos

Membros Efetivos
Celso Fioravante Rocca
Hugo Orrico
JúniorJoão Fábio Azevedo e Azeredo
Luiz Fernando Ferraz de Rezende
Marcel Leonardi
Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz
Maurício José BauerNivaldo Sebastião Vícola
Paulo Octaviano Diniz Junqueira NetoPaulo Sá Elias
Pedro Luís Próspero Sanchez
Renato de Paula Mietto
Roberto Veloce Júnior
Paulo Vestim Grande

Fonte : OAB SP Notícias
01/10/2010

Certificação Digital: Por que a TV Digital precisa dessa tecnologia?

Regina Tupinambá



O sistema de televisão digital cria demandas de segurança, praticamente inexistentes no sistema analógico.




As primeiras transmissões do SBTVD - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL, foi no final de 2007 e os principais benefícios considerados da digitalização do sistema, naquele momento, foram: a alta definição de imagens e som, a mobilidade e a portabilidade.

Outras funcionalidades serão incorporadas: a multiprogramação, (mais de um programa no mesmo canal) e os programas de computador associados à programação que viabilizam a TV interativa.

E é a partir da TV interativa que será possível o oferecimento de novos serviços para a população.

A televisão digital poderá ser utilizada para entretenimento ou serviços, cada qual com necessidades específicas de segurança.

No campo do entretenimento considera-se, principalmente, o tráfego de conteúdo multimídia com alta qualidade, os requisitos de segurança para garantir a entrega e consumo dos conteúdos e questões de proteção de direitos autorais.

Já em relação a serviços, considera-se a possibilidade de efetuar transações bancárias, acessar serviços de governo, saúde e educação.

Na TV analógica, assistir TV é basicamente uma experiência passiva enquanto na TV Digital teremos novas perspectivas de serviços interativos.

Serviços quer poderão ser oferecidos:

1. TV aperfeiçoada: Consiste na disponibilização de informações adicionais à programação da televisão. Estes dados são enviados juntamente com o sinal de vídeo. Neste sistema, é possível ver a programação das emissoras, sinopses de filmes e novelas, ler notícias, ver a previsão do tempo, classificação de campeonatos, escalações de equipes esportivas, estatísticas de jogos, e propagandas interativas simples.

2. TV individualizada: permite uma experiência personalizada a quem assiste TV. Este termo engloba escolhas de ângulos de visão de um mesmo programa; visualização de reapresentação de cenas em jogos esportivos e corridas automobilísticas; assim como respostas a perguntas em programas de auditório de televisão, podendo a resposta ser enviada à emissora ou apenas ser comparada à resposta correta na própria unidade de recepção digital.

3. TV pessoal: O termo TV pessoal é utilizado especialmente para aplicações de Gravador Pessoal de Vídeo que permitem o armazenamento de programas para serem assistidos em momento posterior.

4. TV com Internet: Exemplos de aplicações de TV por Internet são serviços de Internet adaptados para a televisão. Exemplos: e-mail, chat, navegação na Internet.

5. TV sob demanda: aplicações de disponibilização de programação sob demanda, como filmes, programas, shows e noticiários. Este tipo de aplicação exige um grande investimento em infraestrutura de rede e de servidores de vídeo, além do pagamento dos direitos autorais do conteúdo disponibilizado.

6. TV para jogos: designa aplicativos de jogos na TV. Jogos multiusuários e monousuário fazem sucesso em computadores e consoles, sendo esperado que repitamos mesmo desempenho em TV Interativa.

7. Comércio eletrônico: são as aplicações bancárias e comércio eletrônico na televisão.
Os bancos no Brasil, inclusive, já permitem movimentações e a mairia oferece consulta a saldos e extrato via Internet, sendo esperado que todas as funcionalidades dos bancos sejam migradas também para a TV Digital.

As aplicações de comércio eletrônico pela TV, também chamadas de t-commerce, possibilitam desde uma simples requisição de catálogo até a compra efetiva do produto.

8. TV educativa: são aplicações voltadas para educação. Este serviço comporta aplicações de ensino a distância e de suporte ao ensino.

9. TV comunitária: são os serviços de interesse comunitário, como votações, veiculação de informações, da mesma forma que o suporte a comunidades virtuais, como as da Internet.

10. TV Global: TV Global significa acesso sob demanda à programação internacional com tradução automática de idioma. Vários serviços interativos se encaixam nesta classificação, como os portais de serviços das operadoras de TV por assinatura, mosaico de canais, propagandas interativas e aplicações de comércio eletrônico.

Sendo assim, a televisão digital brasileira precisará de mecanismos para garantir a proteção de direitos autorais, a autenticação de aplicativos e serviços de interatividade.

Para o uso em serviços de interatividade da TV Digital será necessário requisitos de segurança mais complexos, relacionados: sigilo, privacidade, autenticidade (integridade dos dados e identidade das entidades em interação) e não repúdio. Todos no âmbito da ICP Brasil.

Na primeira fase do SBTVD foram levantados os seguintes requisitos de segurança para terminais de acesso:

 Identificação e autenticação do terminal de acesso,

 Soquete de comunicação segura,

 Segurança na atualização de software/firmware,

 Identificação e autenticação de usuários locais,

 Identificação e autenticação de usuários de serviços,

 Restrição de programação, proteção de conteúdo,

 Sincronização de relógio e

 Armazenamento seguro de certificados digitais raiz.

Vários recursos tecnológicos da Certificação Digital serão utilizados na TV Digital: certificados digitais, certificados digitais para aplicações, certificados SSL, certificados de atributos, carimbo do tempo etc.

Neste momento um grupo composto por diversas instituições representativas está se reunindo para definir entre outros itens a questão da segurança do SBTVD - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL e a necessidades de uso de requisitos de segurança em cada aplicação com o objetivo de tornar a TV Digital segura com a preocupação de proporcionar interface mais amigável possível para seus usuários quanto a questão da autenticação.

Leia Também:  Governo avalia criar uma ICP-Brasil para TV Digital

Escrevi este artigo com base no excepcional trabalho:
SEGURANÇA PARA O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL: CONTRIBUIÇÕES À PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E À AUTENTICAÇÃO DE APLICATIVO São Paulo / 2009 da autoria de LAISA CAROLINE DE PAULA COSTA

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Regina Tupinambá

Nova carteira de identidade digital vai custar US$ 800 milhões

Registro de Identificação Civil (RIC) será feito de plástico resistente, terá dois chips para armazenar dados e certificação.

A primeira experiência piloto da nova carteira de identidade digital, ou Registro de Identificação Civil (RIC), vai mobilizar um investimento de 85 milhões de reais, para emitir 100 mil cartões ainda este ano, e outros 1,9 milhão até o final do ano que vem.

O projeto total de substituição dos RGs dos brasileiros por algo como 150 milhões de cartões munidos de chips e certificação digital está estimado em 800 milhões de dólares, a serem gastos ao longo de nove anos, segundo Paulo Airan, secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça.

As normas determinam que cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, terá dois chips. Um servirá para aplicações que exijam a inserção do RIC em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo. O outro será equipado com padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação. Outra exigência é a de que tanto o cartão como os chips durem ao menos 10 anos.

A escolha do primeiro Estado a participar do teste deve ser feita na próxima 6ª feira (1º), entre aqueles que se candidataram para essa emissão inicial, feita com recursos do ministérios Justiça. Serão priorizados os que têm melhor estrutura física e tecnológica, especialmente os sistemas Afis (Sistemas Automáticos de Identificação de Digitais). Considerados os itens mais caros do processo, são responsáveis pelo processamento das informações biométricas. Já contam com essa solução e são candidatos ao projeto Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.


Os 100 mil cartões serão emitidos pela Casa da Moeda. A coleta do dados biométricos (como impressões digitais e assinatura) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (50%) e pelos órgãos de identificação estadual (os outros 50%). Com a grande escala do projeto, Airan avalia que o custo do cartão fique entre 13 reais e 14 reais. A certificação digital está em análise, mas deve custar em torno de 20 reais, para as 100 mil unidades, e menos do que isso na aquisição dos 1,9 milhão em 2011. No mercado, hoje, essas certificações para pessoas físicas saem por 25 reais, em média.

Redução de fraudes

Por enquanto, o projeto vai ser tocado com recursos federais. Mas a expectativa do governo é que, futuramente, para chegar à base de 150 milhões de identidades ativas, os Estados, e também alguns segmentos comerciais, arquem com parte dos gastos. Por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai participar das próximas discussões do Comitê Gestor do RIC, e, segundo Airan, estaria disposta a apoiar a iniciativa. As instituições financeiras poderiam, por exemplo, compartilhar os investimentos, especialmente em estados mais pobres, e utilizar as certificações digitais para reduzir as fraudes de internet banking.

Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela auditoria das certificadoras e pela chave pública brasileira (onde estão guardados os pares públicos que combinam com os pares criptografados das chaves de certificação digital), lembra que os cartões também precisarão ser renovados periodicamente. O cartão tem vida útil de dez anos; e uma das propostas, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três). Ou, completa Airan, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.

“O RIC é a maior janela de oportunidade de fazer a certificação digital chegar ao cidadão comum. As empresas já usam, não vivem mais sem ela. Mas, para o cidadão, é preciso uma estratégia massificadora”, diz Martini.

A lei que criou o RIC é de 97, mas sua regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial. Originalmente, a lei concentrava no RIC todos os demais documentos (CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, etc.). No ano passado, contudo, a Casa Civil entendeu que não havia consenso entre os vários ministérios. “A estratégia, agora, é de adesão e de convencimento. Ou seja, vamos fazer um documento mais seguro, com grande qualidade, e ofertar ao País. Naturalmente, outros órgãos podem descobrir suas vantagens e ter interesse em aderir”, explica Martini

Fonte: IDG Now!
Por Verônica Couto
Publicada em 29 de setembro de 2010

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Certificação Digital viabiliza a emissão de certidão de nascimento na maternidade

O projeto de emissão gratuita e on-line de registro civil de nascimento em hospitais públicos, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ver implantado em nível nacional a partir de outubro, nasceu em Pernambuco.

O Estado foi pioneiro na adoção do programa, batizado de Minha Certidão, destinado a pessoas carentes, que pretende reduzir a taxa de sub-registros, que, de acordo com o IBGE, atinge 12% da população pernambucana.

Os investimentos somam R$ 2,4 milhões e estão sendo aplicados em treinamento de pessoal e na aquisição do kit tecnológico - composto por microcomputador, impressora multifuncional, estabilizador e software antivírus, link de dados e certificação digital -, que serão instalados nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos cartórios de registro civil.

A ferramenta que permite a emissão on-line da certidão de nascimento, com certificação digital, chama-se Serc (Sistema Estadual de Registro Civil), desenvolvido pela ATI (Agência Estadual de Tecnologia da Informação). O processo é simples e rápido. Os dados do recém-nascido e dos pais são digitalizados e transmitidos para o cartório de registro civil. Após a conferência, o registrador emite o registro de nascimento, com assinatura digital, e o envia à maternidade, para impressão. O documento é entregue quando a mãe e o bebê deixam a maternidade.

O programa Minha Certidão foi implantado em caráter experimental em duas maternidades públicas e um cartório do Recife durante 2009, período em que foram emitidas 2.256 certidões de nascimento.

Após ajustes no primeiro semestre deste ano, o governo pernambucano deflagrou o processo de expansão.

De acordo com Roldão Joaquim, secretário estadual de desenvolvimento social e direitos humanos, a meta é interligar todas as 214 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, além dos 294 cartórios de registro civil do Estado até o fim do próximo ano.

"O serviço é gratuito e tem como objetivo atender a população carente", ressalta o secretário, acrescentando que, com o programa, a certidão de nascimento é emitida em, no máximo, 30 minutos.

Atualmente, o programa está implantado em três municípios da região metropolitana do Recife, abrangendo 21 cartórios de registro civil e dez maternidades públicas e conveniadas. Stuart Alan, gestor do projeto, acredita que com a consolidação do Minha Certidão, a média de emissões de registros civil de nascimento crescerá de seis para dez por dia em cada unidade interligada. "Com uma cobertura de 80% ou mais, estimamos um total de 100 mil registros civil do universo de nascidos vivos em maternidades públicas e conveniadasdo Estado", afirma.

Além da ATI e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o programa Minha Certidão mobilizou outros dois órgãos do governo: a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram, também, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação.

O projeto está sendo replicado.

Mato Grosso já adotou o sistema. Amapá e Tocantins estão em fase de implantação.

Novo livro sobre Certificação Digital - Confira!

Os Caminhos do Documento Eletrônico no Brasil,
de Robson Machado

Esta obra tem por objetivo a apresentação dos conceitos básicos da segurança tecnológica e jurídica proporcionada pela tecnologia de Certificação Digital no uso de Documentos Eletrônicos.



Assuntos abordados nesse livro:  
1) Infraestrutura de Chaves Públicas;
2) Segurança digital;
3) Criptografia;
4) Chaves públicas e privativas;
5) Cenário jurídico que regula a Certificação Digital no Brasil; e
6) Perspectivas para a Certificação Digital no Brasil.
 
Introdução à Certificação Digital
 1. Números e estatísticas da Internet
2. O Processo Eletrônico Confiável
3. Criptografia Clássica
4. Criptografia Simétrica
5. Criptografia Assimétrica
6. Resumo de Mensagens
7. Assinaturas Digitais
8. Certificados Digitais

Aspectos Normativos e Regulatórios da Certificação Digital no Brasil
1. Entendendo o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas
2. Estrutura Normativa da ICP-Brasil
3. Legislação da ICP-Brasil
4. Projeto de Lei 7.316/02 e Lei nº 11.419/06
5. Estrutura Hierárquica da ICP-Brasil
6. Credenciamento de Entidades na ICP-Brasil
7. DPC, PC, PS, Layout de Certificados e Atribuição de OIDs na ICP-Brasil
8. Funcionamento dos processos de Auditoria e Fiscalização na ICP-Brasil
9. Processo de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital na ICP-Brasil
10. Projetos de Sucesso na ICP-Brasil
11. O Futuro da Certificação Digital
12. A Certificação Digital em nosso dia-a-dia
13. Estudo de Mercado "Certificação Digital 2010/2011"

Depoimentos sobre o Livro

"Neste livro, os aspectos gerais que envolvem a iniciação na atividade de certificação digital são exibidos de forma clara e consolidam o conhecimento necessário sobre as operações de um agente de registro."

Manuel Dantas Matos
Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net e Membro do Comitê Gestor da ICP-Brasil


"A certificação digital faz parte da vida do cotidiano profissional do brasileiro. Este livro explica, de forma clara e objetiva, os princípios da infraestrutura brasileira de chaves públicas (ICP-Brasil), bem como a maneira em que o certificado digital está revolucionando o uso dos meios eletrônicos. Uma leitura necessária para quem deseja implementar a certificação digital."

Paulo Kulikovsky
Vice-Presidente de Planejamento da Certisign Certificadora

"Este livro deve ser entendido como o Road Map para a adoção massiva do Documento Eletrônico em nosso país, no Mercosul e em toda a América Latina. Realmente trata-se de um estudo que faltava na literatura da região."

Gerson Alberge Rolim
Coordenador do projeto Mercosul Digital (parceria entre a Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e União Européia para o fomento da Economia Digital no Mercosul)





"Este é um guia prático para todos aqueles que queriam se iniciar no mundo da certificação digital, de uma forma simples abordando os conceitos que norteiam a ICP-Brasil."

Patrícia Paiva
Consultora ICP-Brasil e Gestora de Rede da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - AC BR


Mais sobre o livro e onde comprar clique aqui!

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Conectividade Social com Certificado Digital ICP

Na manhã desta segunda-feira 27 de setembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) convidou empresários e contabilistas para assistirem a palestra de divulgação da implantação do projeto piloto em Santa Catarina do Certificado Digital – padrão ICP – e do Portal Conectividade Social.

O encontro aconteceu no Ático do Edifício Sede da CEF em Florianópolis. A Diretora de Marketing e Eventos do SESCON Grande Florianópolis, Tereza de Jesus Alves representou a entidade e a classe empresarial contábil.

O objetivo foi apresentar as funcionalidades do novo modelo de certificação da Caixa, para fins de informações do FGTS. O novo modelo transporta todas as funcionalidades do certificado proprietário da CEF, que é o Conectividade Social, para o modelo do certificado ICP-Brasil.

A grande novidade deste novo portal é que ele passa a ter suas funções 100% web. Os usuários terão acesso online das informações em qualquer microcomputador ligado à internet. Em função da segurança que este modelo oferece, serão agregadas novas funcionalidades como, por exemplo: a informação de indícios de débitos do FGTS (previsto até dezembro) e outras novas funcionalidades já existentes ou futuramente inseridas. O certificado ICP tem a vantagem de ser amplamente conhecido por todos.

Diversas autoridades certificadoras (AC) no Brasil oferecem este tipo de certificado, que poderá ser usado, além do FGTS, para a Receita Federal do Brasil (RFB) e para todas as modalidades que exigem certificação ICP-Brasil.

Todo o padrão certificado tem um perfil do usuário, ou pessoa jurídica ou pessoa física. Neste tipo de certificação o empregador pode passar via outorga eletrônica poderes para pessoas jurídicas, como os escritórios de contabilidade; ou para pessoas físicas, os próprios empregados da organização, para que seja executadas as funcionalidades disponíveis junto ao FGTS, desde que vinculada àquele CNPJ do certificado de origem.

Segundo o Gerente Regional do FGTS para Santa Catarina, Leo Eraldo Paludo, para os empresários contábeis que ainda não possuem suas certificações pessoa jurídica essa é a hora de fazê-la. “Para os escritórios de contabilidade, eles vão receber outorga do empregador para o certificado pessoa jurídica. Este (contabilista) deverá repassar, caso necessário, procuração eletrônica para os seus empregados. E o empregado desse escritório de contabilidade, ou do próprio empregador, deverá ter o registro neste certificado o número do PIS. Este número é identificado na base da CEF através dos recolhimentos do FGTS”, diz. Todo o empregado, que receber procuração eletrônica, tem que ter depósitos no FGTS para poder viabilizar as funcionalidades da procuração.

Nesta primeira etapa piloto a CEF está em fase de produção e a partir de dezembro será divulgada em massa a utilização do novo modelo de certificado ICP. Essa etapa será concluída até junho de 2011, com todas as empresas usando ICP-Brasil.

Assessoria de Imprensa – SESCON Grande Florianópolis

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BÁSICAS DO RIC - DOU 27/09/2010


Diário Oficial da União  Nº 185, segunda-feira, 27 de setembro de 2010

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS BÁSICAS DO DOCUMENTO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL

RAFAEL THOMAZ FAVETTI
ANEXO Capítulo I

Seção I

ESPECIFICAÇÕES DO SUPORTE DOCUMENTAL

1. O cartão utilizado como suporte documental para o novo documento de identificação brasileiro, e que trará o número RIC (Registro de Identidade Civil), deverá atender às normas internacionais para documentos similares, em especial às normas ISO 1073- 2 e 1831 (reconhecimento óptico de caracteres), ISO 7810 (características físicas do cartão), e Documento 9303 da ICAO (documento de viagem de leitura mecânica).

 2. O cartão RIC, deverá conter as seguintes especificações técnicas básicas:

2.1. Formato:

2.1.1. Largura: 85,6 +/- 0,12 mm;

2.1.2. Altura: 53,98 +/- 0,05 mm;

2.1.3. Espessura: 0,76 +/- 0,08 mm;

2.1.4. Cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm.

2.2. Matéria prima para o Cartão:

2.2.1. O material para a confecção do Cartão RIC deverá ser 100% policarbonato, em todas as camadas, cujas características finais de resistência mecânica, ou seja, após a laminação, estejam de acordo com a norma ISO IEC 7816 - 1. A laminação do cartão deve ser fosca, exceto na área determinada para a aplicação da tinta antiescâner.

2.3. Pré-impressos:

2.3.1. Armas da República;

2.3.2. Textos "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL", "MINISTÉRIO DA JUSTIÇA", "REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL" e "TEM FÉ PÚBLICA E VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL - DECRETO Nº 7.166 DE 05/05/2010";

2.3.3. Dizeres indicativos dos campos dos dados variáveis (nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade, número RIC, documento de origem, RG/UF, CPF, NIS, título de eleitor, filiação, naturalidade, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, observações);

2.3.4. Em referência ao item 2.3.3, que trata dos dizeres indicativos dos campos dos dados variáveis, por força de normativo internacional (documento ICAO 9303), a identificação dos campos relativos ao nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade e número RIC, deverão ser traduzidos para o inglês;

2.3.5. Desenhos de fundo;

2.3.6. Área destinada para gravação em laser da impressão datiloscópica do titular.

2.4. Dados variáveis:

2.4.1. Personalização dos campos dos dados variáveis (nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade, número RIC, documento de origem, RG/UF, CPF, título de eleitor, filiação, naturalidade, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, observações);

2.4.2. Fotografia do titular (normal e efeito fantasma);

2.4.3. Impressão datiloscópica do indicador direito do titular;

2.4.4. Assinatura digitalizada do titular;

2.4.5. Código da unidade da federação emissora do documento (integrado à impressão com tinta anti-escâner);

2.4.6. Imagens do MLI (da sigla em inglês de Multiple Las Image);

2.4.7. Código OCR - B na Zona de Leitura Mecânica (MRZ

na sigla em inglês de Machine Readable Zone);

2.4.8. Número RIC replicado sobre a borda inferior do DOV (dispositivo óptico variável);

2.4.9. Número de série do cartão.

2.5. Impressões gráficas de segurança:

2.5.1. Desenho estilizado do mapa do Brasil, em verde, com efeito numismático, combinado com fundo de segurança com guilhochese desenhos geométricos (anverso);

2.5.2. Box com linhas de fundo (campo do número RIC do anverso);

2.5.3. Microtextos positivos com a sigla "RIC" de forma repetitiva e intercalada, combinados com o fundo de segurança duplex azul/cinza com efeito íris azul/verde/azul (anverso);

2.5.4. Área destinada à impressão da fotografia do titular formando um degradê harmonioso e sobrepondo parcialmente o fundo de segurança, proporcionando uma imagem de fundo integrada (anverso);

2.5.5. Armas da República combinado com o fundo de segurança duplex azul/cinza com efeito íris azul/verde/azul, com guilhoches e microtextos "REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL" e "RIC", com erro técnico, repetitivos e intercalados (reverso);

2.5.6. Microtexto em linha contendo a inscrição "REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL" de forma repetitiva (reverso);

2.5.7. Área do MRZ (na sigla em inglês de Machine Readable Zone) com fundo de segurança constituído de linhas em formato geométrico, compondo a palavra "RIC" em efeito dissimulado, de forma repetitiva e intercalada.


2.6. Elementos de segurança:

2.6.1. DOV (Dispositivo Óptico Variável) híbrido (parte transparente e parte metalizado) com efeitos ópticos difrativos de permutação de desenhos e cores, sobrepondo-se parcialmente à fotografia do titular e trazendo imagem estilizada do Selo Nacional, a inscrição "BRASIL" e a replicação do nº RIC gravado a laser;

2.6.2. MLI (da sigla em inglês de Multiple Laser Image)

composto por foto e assinatura do titular, nº RIC e unidade federativa, todos gravados a laser;

2.6.3. Gravação a laser com relevo tátil do nº RIC (campo do número RIC do anverso);

2.6.4. Imagem de segurança oculta com a inscrição "RIC", visível somente por refração da luz;

2.6.5. Relevo tátil com desenho estilizado, formado no processo de laminação do cartão;

2.6.6. Fotografia fantasma do titular, gravada a laser.

2.7. Tintas especiais:

2.7.1. Anti-stokes (up-convert) - desenho estilizado impresso em tinta visível somente sob radiação infravermelha;

2.7.2. OVI (da sigla em inglês de Optically Variable Ink) - desenho estilizado em forma de seta, impresso com tinta opticamente variável com permutação de cor verde/magenta;

2.7.3. Anti-escâner - imagem impressa em tinta especial para gravação a laser e que evidencia a tentativa de reprodução do documento por cópia digitalizada;

2.7.4. Fluorescente - inscrição "RIC" (anverso) e Armas da República estilizada (reverso) com fluorescência na cor vermelha, visível apenas sob radiação ultravioleta de onda longa.

3. Todos os pré-impressos, desenhos de fundo e microletras deverão ser confeccionados em ofsete de alta qualidade.

4. A gravação a laser (laser engraving) dos dados variáveis, incluindo fotografias, imagens do MLI, assinatura, identificação do estado emissor, impressão datiloscópica e código OCR-B, deve ser feita entre camadas do cartão, com boa qualidade e resolução. Essa gravação não deve apresentar sensibilidade ao tato, exceto na numeraçã RIC (campo "RIC / ID Nº").

5. Será permitida a impressão da marca identificadora da empresa responsável pela produção do cartão, desde que atendam às especificações técnicas pertinentes.

6. O arquivo matriz, contendo a arte final do cartão RIC em todas as suas formas (total, parciais, com ou sem personalização, anverso, reverso, etc.) deve ser de propriedade exclusiva do Ministério da Justiça, podendo ter sua guarda delegada a órgão subordinado, e somente deverá ser fornecido às empresas após o devido processo licitatório e mediante termo de compromisso de responsabilidade e confidencialidade.

Seção II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS

1. Especificações técnicas dos dispositivos eletrônicos embarcados no documento de Registro de Identidade Civil:

1.1. Serão embarcados dois chips no documento de Registro de Identidade Civil, um sem contato (para o RIC funcionar como um documento de viagem, padrão ICAO) e outro com contato (par questões de match-on-card e suporte a multi-aplicação).

1.2. Chip sem contato:

1.2.1. As especificações/arquiteturas do chip sem contato devem possuir características eletromagnéticas, químicas, físicas  mecânicas de acordo com as recomendações (1) ICAO DOC 9303 - Machine Readable Travel Documents; (2) ISO/IEC 14443 - Identification Cards - Contactless Integrated Circuits Cards - Proximity Cards; (3) ICAO NTWG, Use of Contactless Integrated Circuits In Machine Readable Travel Documents Technical Report;

1.2.2. As características físicas do chip sem contato devem estar no formato da ISO/IEC 7810 ou ISO/IEC 15457-1. A antena deve seguir toda a padronização estabelecida na ISO/IEC 14443. Deve possuir todas as recomendações mínimas especificadas para qualidade de impressão sobre sua superfície, resistência mecânica, recurso anticolisão, resistência a Raios-X e UV e sensibilidade para campos magnéticos descritas na ISO/IEC 14443-1, ISO/IEC 7810,ISO/IEC 10373-6 e ISO/IEC 15457-1;

1.2.3. As características de transferência de potência para acoplamento indutivo devem seguir a padronização para frequência de operação, volume de operação do campo magnético de acordo com o estabelecido na ISO/IEC 14443. A distância para leitura, de acordo com documento ICAO 9303, deve ser no máximo de 10 cm;

1.2.4. A interface de comunicação deve ser do tipo A ou tipo B. A ativação da interface, métodos e recursos anticolisão, normas para o campo magnético usado no acoplamento, formato do código de bits/bytes, comandos Request (REQ) e Answer To Request (ATQ) devem seguir as normas ISO/IEC 14443. A taxa nominal de transferência de dados entre leitor e CHIP deve ser de 424 Kbits/s ou de 848 Kbits/s;

1.2.5. A arquitetura do CHIP RFID deve conter:

1.2.5.1. Pelo menos 100.000 ciclos leitura/escrita sem erros;

1.2.5.2. No mínimo EAL 5+, com comprovação do certificado;

1.2.5.3. Recurso Write Once/Read Many;

1.2.5.4. Capacidade para retenção dos dados de 10 anos;

1.2.5.5. Suporte a aplicação BAC/AA e EAC.

1.2.6. O fornecedor do chip sem contato deverá disponibilizar a especificação do sistema operacional embarcado, detalhando o tipo de sistema operacional, as interfaces de entrada e saída de dados e rotinas internas do sistema operacional;

1.2.7. Hardware com suporte a infra estrutura de chave pública/ privada permitindo os algoritmos indicados no documento ICAO 9303, assim como no mínimo todas as recomendações para tamanhos míninos da chave em relação a Country Signing CA Keys, Document Signer Keys e Active Authentication Keys:

1.2.7.1. Suporte a 3DES e AES;

1.2.7.2. Os algoritmos de hash devem ser os especificados no documento ICAO 9303;

1.2.7.3. EEPROM de no mínino 64KB.

1.2.8. A estrutura dos Data Groups no LDS deve seguir a padronizada no documento da ICAO 9303, contendo no mínimo os seguintes Data Groups:

1.2.8.1. EF.COM;

1.2.8.2. DG1 - MRZ (com todos os elementos de dados) - BAC/AA;

1.2.8.3. DG2 - Face (JPEG 2000) - BAC/AA;

1.2.8.4. DG3 - FingerPrint (WSQ) - EAC/AA;

1.2.8.5. DG14 - EAC;

1.2.8.6. DG15 - AA;

1.2.8.7. EF.SOD - Hash e Assinatura Digital.

1.2.9. A face gravada no DG2 deverá possuir no mínimo 300dpi, com aproximadamente 90 pixels entre os olhos, formato JPEG 2000, com iluminação adequada, fundo branco, posicionamento frontal, sem qualquer obstrução ou expressão facial, de acordo com o documento ICAO 9303.

1.2.10. As duas impressões digitais planas gravadas no DG3 deverão possuir no mínimo 500dpi, com qualidade para match em sistemas AFIS, formato WSQ, de acordo com o estabelecido no documento ICAO 9303. O acesso aos dados gravados no DG3 será efetuado exclusivamente em modo EAC.

1.2.11. A utilização de novos dados deverá seguir a especificação do documento ICAO 9303.

1.2.12. Considerações Gerais:

1.2.12.1. O fabricante deve fornecer o teste de interoperabilidade leitor/chip da ICAO, além de comprovar sua participação no teste;

1.2.12.2. O fabricante deve fornecer consultoria técnica sobre o chip, incluindo o sistema operacional embarcado, à Polícia Federal e aos Institutos de Identificação sempre que se fizer necessário;

1.2.12.3. O fabricante deve fornecer os procedimentos para instalação do microprocessador e do sistema operacional, assim como, por exemplo, as especificações utilizadas na memória ROM, RAM. Deve-se fornecer recurso de segurança para ROM, RAM e EEPROM (ou similar);

1.2.12.4. O chip e a antena não podem estar visíveis na camada de suporte do usuário;

1.2.12.5. O fabricante deverá fornecer toda segurança necessária para a não exposição de qualquer tipo de dado do chip na fase de pré-personalização até a fase de personalização;

1.2.12.6. A integridade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados digitalmente armazenados devem estar de acordo com ICAO NTWG, PKI for Machine Readable Travel Documents Offering ICC Read - Only Acess, Technical Report;

1.2.12.7. As características citadas nesse documento poderão ser certificadas pela Polícia Federal no intuito de avaliar todo o processo de funcionamento do chip;

1.2.12.8. As considerações aqui relatadas abrangem somente aspectos técnicos básicos da arquitetura do chip sem contato, estabelecidos em normas técnicas e organizações internacionais.

1.3. Chip com contanto:

1.3.1. Todas as especificações/arquiteturas do chip com contato devem possuir características eletromagnéticas, químicas, físicas, mecânicas e de ordenamento lógico de acordo com as recomendações

(1) ISO/IEC 7816 - Identification Cards, Integrated Circuit Cards;

(2) ISO/IEC 19784 - Information Technology - Biometric Application

Programming Interface; (3) ISO/IEC 19794 - Biometric Data Interchange Formats.

1.3.2. As características e recomendações físicas em relação à luz ultravioleta, raios-X, superfície de contato, resistência mecânica e elétrica, interferência eletromagnética, estática, temperatura de operação, torção e flexibilidade do chip com contato devem estar no formato da ISO/IEC 7816-1, ISO/IEC 7810 e ISO/IEC 10373.

1.3.3. As características de dimensão e acoplamento elétrico devem seguir as normas estabelecidas na ISO/IEC 7816-2.

1.3.4. As normas em relação a sinais e protocolos de transmissão sobre contatos elétricos, classes de operação (A, B e C, o chip deve suportar mais de uma classe; o cartão não deve ficar inoperável caso seja aplicada uma classe não suportada por esse), sinal de reset e clock, I/O; procedimentos operacionais tais quais de ativação, seleção de classe e reset, seleção de transmissão e protocolos, clock stop e desativação devem estar de acordo com o estabelecido na ISO/IEC 7816-3.

1.3.5. Às características assíncronas sobre ETU, o frame de transmissão, erros do sinal e pergunta/resposta devem seguir as normas estabelecidas na ISO/IEC 7816-3.

1.3.6. Os parâmetros e escolha do protocolo de transmissão T=0 (half-duplex transmission) e T=1 (half-duplex transmission blocks) devem conter todas as normas e regras dispostas na ISO/IEC 7816-3.

1.3.7. Os padrões estabelecidos na ISO/IEC 7816-4 para interoperabilidade entre os dispositivos leitores e o chip devem ser seguidos, assim como os comandos básicos de reading, writing e updating para comunicação entre os dispositivos de todas as empresas que fornecem esse tipo de solução.


Empresas podem ser abertas em 24 horas

Empresas podem ser abertas em 24 horas Jucern Digital promete diminuir burocracia e aumentar segurança

Um novo sistema lançado ontem pela Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern) deverá tornar menos burocrática a abertura de empresas, diminuindo o tempo do processo para menos de 24 horas. O Jucern Digital irá virtualizar o processo de abertura de empresas por meio de certificação digital. Com a novidade, o órgão tem como meta digitalizar três milhões de arquivos até o final de 2010. A cerimônia de lançamento do novo sistema foi o primeiro ato do governador em exercício, o desembargador Rafael Godeiro.

A partir de agora, com a nova ferramenta, o usuário deve entrar no site www.jucern.rn.gov.br e acessar o menu "Serviços". Ao abrir a página, o login é feito através do certificado digital, onde poderão ser encaminhados os documentos pertinentes aos atos e eventos que se deseja realizar. O envio e o recebimento da documentação certificada eletronicamente será feito através do Portal Jucern e os documentos serão automaticamente encaminhados para análise da equipe técnica. Ao final do processo, a documentação resultante será entregue em mídia CD, onde constará toda a documentação pertinente à empresa, assinada eletronicamente pela Jucern.

O processo de correção de exigências será totalmente on-line, sem a necessidade de comparecimento à Jucern. O recebimento da documentação acontece através do portal desde que o processo tenha sido iniciado no próprio site.

Para processos abertos em papel, a Jucern reterá apenas uma das vias do documento. Este documento será digitalizado, terá sua conferência com o original certificada eletronicamente e será arquivado ao final do processo. Já o processo de correção de exigências também será feito pela Internet ou poderá ser feito presencialmente na junta.

Digitalização

Segundo a Junta Comercial, em 2009 foram criadas 8.085 novas empresas. Neste ano, até agosto, o número de firmas novas chegou a 5.550, uma média de 693 por mês.

O presidente da Jucern, Ronaldo Rezende, ressaltou que o RN, no que diz respeito à digitalização, está à frenteda maioria dos estados e o novo programa, além de facilitar a abertura de um negócio, evita que sejam formadas "empresas fantasmas", dando mais segurança ao empresário.

A digitalização dos documentos arquivados na Jucern iniciou-se em maio deste ano já digitalizou o acervo de 9.895 empresas, o que representa cerca de 11,19% do total de firmas ativas na junta. Já foram digitalizados, até agosto deste ano, um total de 335.581 imagens de processos arquivados na Jucern. A meta do projeto é a digitalização, ainda em 2010, de 3 milhões de imagens.

Jucern Digital

O que é
Virtualização do processo de abertura de empresas através de Certificação Digital
Site: www.jucern.rn.gov.br ou http://digital.jucern.rn.br/

Tempo de abertura
24 horas

Quanto custa:
Micro Empreendedor Individual - Gratuito
Micro Empresa - R$ 65,00
Empresa Limitada - R$ 138,00
Demais modalidades - R$ 250,00

Fonte: Diário de Natal - Empresas podem ser abertas em 24 horas ::
29 de setembro de 2010
Renato Lisboa // renatolisboa.rn@dabr.com.br