Entidades assinam acordo para massificar Certificação Digital





Na manhã de ontem, 22, representantes de várias entidades, entre elas Fenacon Certificação Digital, estiveram presentes na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para assinar um Protocolo de Entendimentos para comercialização de Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil. A entidade foi representada pelo presidente Executivo do Instituto Fenacon, Carlos Castro.



O objetivo da medida é massificar o uso da Certificação Digital para micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte, empregadores individuais e empreendedores individuais.

Principalmente atendendo a solicitação da Caixa Econômica Federal que disponibilizará a partir de 01 de janeiro de 2012 o acesso ao Conectividade Social para transmissão de arquivos do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) via Certificação Digital.

Destinada a todas as empresas e pessoas físicas que fazem depósitos mensais para seus funcionários no FGTS, a Conectividade Social ICP é a evolução do Conectividade Social, sistema que hoje é utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

Carlos Castro

“Com certeza o novo Conectividade Social ICP trará muito mais segurança para os empregadores e empregados, ou seja, para a sociedade em geral, pois passa a utilizar tecnologia de ponta no tráfego e sigilo da informações via internet”, avalia Carlos Castro.

Para mais informações você pode acessar o link Conectividade Social ICP no site da Fenacon (http://www.fenacon.org.br/)

Acesse agora o Portal sobre Conectividade Social

Fonte: FENACON

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O Conectividade Social entrou na era ICP.

Acesse o portal e fique por dentro das novidades sobre o Conectividade Social ICP, das vantagens do novo tipo de certificado digital, e tire também suas dúvidas em com o FAQ completo sobre o assunto.

  Governaça de TI inexiste na administração pública federal

Deputado Hugo Leal (PSC/RJ)


Pesquisa do TCU revela que que o nível da governança de TI de 88% dos 256 órgãos públicos federais está abaixo da crítica.

No Enem da governança de TI, a administração pública federal seria reprovada", disse o deputado Hugo Leal (PSC/RJ), ao participar nessa quarta-feira, 21/9, em Brasília, da mesa de abertura do 9ºCertForum, evento que discute os principais benefícios que o uso da certificação digital padrão ICP-Brasil pode trazer para a sociedade

Durante o debate sobre o tema desmaterialização de processos, o deputado apresentou dados de uma pesquisa feita pelo TCU, baseada em critérios do GesPública, que revelam: 88% dos 256 órgãos da administração pública federal tiveram nota inferior a 50 na avaliação do nível de governança de TI e 63% sequer possuem um plano diretor de informática aprovado e publicado. Portanto, não sabem definir onde é prioritário o investimento em tecnologia da informação

Hugo Leal defende a desmaterialização de processos como caminho para aumento de transparência do governo, através da disponibilização de dados, informações e documentos das instituições públicas para os cidadãos.

O chamado Governo Aberto foi tema de um debate realizado no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, onde o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz de Souza da Eira, apresentou a pesquisa, mostrando preocupação pelo fato de alguns órgãos públicos de alto orçamento estejam também entre os que apresentam baixo índice de desenvolvimento de governança de TI

Segundo a pesquisa, apenas 6% dos 256 órgãos da administração pública federal estão em um estágio aprimorado de governança de TI (índice criado pelo TCU). Outros 37% estão em estágio intermediário e 30% não passou do nível mais baixo _ são aqueles onde a governança inexiste.

Há outros dados preocupantes, como o fato de 65% dizer não ter uma política corporativa de segurança da informação, e 51% da alta administração não ser responsabilizar pela área de TI. Apenas 48% dos órgão possui um comitê de TI formalmente designado; em 57% os objetivos de desenvolvimento foram definidos

O TCU pretende fazer uma nova rodada de avaliação desses órgãos públicos em 2012, focada nos fatores críticos de sucesso do governo aberto (diretrizes, políticas e normas claras que induzam a geração, classificação de informações, regras e metas para disponibilização, mecanismos de controle pró-transparência, etc). O lançamento do Plano Nacional de Desmaterialização de Processos é uma das inciativas que deve ser inseridos nesse contexto, na opinião de Hugo Leal.

A intenção do governo, que conta com o apoio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é promover entre os órgãos públicos federais o uso maciço de documentação eletrônica.

Renato Martini

“Muitas instituições trabalharam para digitalizar os seus processos. Mas faltava a legalidade e a segurança que só foram providas com a adoção da certificação digital padrão ICP-Brasil.

O próximo passo é criar uma cultura de desmaterialização em que documentos não necessitem estar impressos em papel", afirma o diretor-presidente do ITI, Renato Martini.

“Atualmente, os documentos surgem digitais e passam para o papel. Com o uso do certificado digital, qualquer documento pode permanecer digital. Um contrato, assinado com certificação digital padrão ICP-Brasil, tem validade jurídica plena para qualquer fim. A certificação digital é uma grande ferramenta que auxilia nesse modelo, enfatiza Martini.

Fonte: CIO uol.



Obrigatoriedade do CT-e começa dia 1º para mais um grupo de contribuintes

A partir do dia 1º de outubro, mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será obrigado a utilizar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) para documentar suas prestações de serviços de transporte.

A exigência se efetivará em substituição aos conhecimentos de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário de cargas, ao conhecimento aéreo, às notas fiscais de serviço de transporte e de serviço de transporte ferroviário de cargas, despacho de transporte, resumo de movimento diário, ordem de coleta de cargas, autorização de carregamento de transporte, manifesto de carga e conhecimento de transporte multimodal de cargas.

O uso do CT-e será obrigatório aos contribuintes que tenham auferido faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre do exercício de 2011, conforme dispõe o artigo 198-C do RICMS (Regulamento do ICMS).

Para esses contribuintes, os documentos fiscais modelos 8, 9, 11, 10, 7, 17, 18, 20, 24, 25, 26 e 27 não terão mais validade jurídica a partir de 1º de outubro, exceto em casos de contingência. Utilizá-los será o mesmo que prestar serviço de transporte sem documento fiscal, o que configura infração à legislação tributária e acarreta multa que pode variar de 30% a 100% do valor da operação.

Os contribuintes obrigados à emissão do CT-e serão credenciados automaticamente (de ofício) pela Secretaria de Fazenda para utilização do documento eletrônico. Com o credenciamento, os contribuintes têm acesso ao ambiente informatizado da Sefaz-MT para emitir o CT-e. A Secretaria de Fazenda disponibiliza em seu portal o programa gratuito para emissão do documento.

Informações complementares sobre o funcionamento técnico do CT-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelos e-mails centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br e cte@sefaz.mt.gov.br.

Já informações adicionais sobre a legislação relativa ao CT-e podem ser adquiridas pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

Golpe com certificados digitais falsos leva DigiNotar à falência

Por Computerworld/EUA

 Autoridade de certificação digital entrou com pedido de falência um mês após admitir que hackers geraram certificados SSL de forma ilegal.

A autoridade holandesa de certificação digital DigiNotar entrou com pedido de falência na segunda-feira (19/9). A informação foi confirmada na terça-feira (20/9) pela empresa controladora Vasco, dos EUA.

 

Em agosto, a DigiNotar admitiu que hackers tinham gerado vários certificados SSL de forma ilegal, incluindo um para o site google.com. Mais tarde, descobriu-se que o certificado foi utilizado para espionar cerca de 300 mil iranianos por meio de suas contas de Gmail.

A DigiNotar admitiu ter detectado a invasão em 19 de julho, mas manteve o caso em segredo por mais de um mês, deixando de avisar seus clientes - entre eles, o próprio governo da Holanda. Uma investigação revelou que os invasores puderam criar mais de 500 certificados.

 

A Vasco comprou a DigiNotar em janeiro, por 13,1 milhões de dólares. Na terça-feira, a empresa afirmou que ainda não avaliou o custo do fechamento da DigiNotar, mas expressou confiança de que alguns dos direitos de propriedade intelectual da subsidiária ainda poderiam ter algum valor.

Usuários temem roubo de dados no celular

Flickr.com/Johan Larsson

Por Monica Campi, de INFO Online

São Paulo – Uma pesquisa revela que usuários de celulares estão mais preocupados com a segurança em seus aparelhos.

A pesquisa divulgada pela consultoria KPMG, mostra que 79% dos usuários de todo o mundo teme que suas informações pessoais salvas nos aparelhos sejam acessadas por criminosos.

A porcentagem representa um aumento de 6% com relação a última pesquisa similar feita pela consultoria em 2008.

Outra preocupação identificada por 75% dos entrevistados é o acesso não-autorizado a dados sensíveis como informações do banco ou cartão de crédito. Em 2008 essa taxa era de 69%

Somente 6% dos entrevistados disseram não se preocupar com segurança em seus aparelhos. Mesmo em situações de rastreamento de informações, 44% deles disseram que compartilhariam seus dados.

De acordo com a consultoria, a questão da segurança deve se acentuar a medida que novas tecnologias, como o 3G e 4G, se tornem mais populares. A pesquisa apresentada foi feita em 2010 e entrevistou mais de 5,6 mil pessoas em todo o mundo, sendo 300 no Brasil.

Certificado Digital: inovações à vista

Com o objetivo de proporcionar segurança e comprovar transações realizadas pela internet, o certificado digital (documento eletrônico que atesta a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site) permite que processos, antes, realizados apenas no meio físico, possam ser feitos totalmente pelo ambiente virtual.

Segundo dados da Camara-e.net, até 2012, serão emitidos 25 milhões de novos certificados, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com Robson Tavarone, sócio e diretor comercial do site de Compras Coletivas Ótima Oferta, o certificado digital tornou-se um aliado de peso para quem busca autenticidade, integridade e agilidade nas transações comerciais e financeiras. Segundo Tavarone, os maiores benefícios da certificação digital são:

• Processos mais rápidos, menos burocráticos e mais baratos, tanto para pessoa física como jurídica, otimizando a rotina administrativa financeira, contábil e fiscal.

• Possibilidade de efetuar a habilitação pela internet, no site de uma das Autoridades Certificadoras disponíveis no site da Receita Federal.

• Tendência de adesão da tecnologia por todas as entidades públicas, diminuindo os atrasos na resolução de processos e otimizando a produtividade.

• Contribuição à sustentabilidade, já que minimiza o uso de papel, significando redução de custos com emissões e armazenamento de documentos, notas fiscais, contratos, processos, entre outros.

• Privacidade e segurança em casos como transações bancárias (propiciando maior proteção ao correntista no acesso a vários serviços pela internet) ou para empresas (protegendo dados e informações que trafegam pelas redes internas e externas).

• É regulamentada por lei no Brasil, tendo como base a MP 2.200-2 de 24/01/2001.

Acesso ao sistema e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Receita Federal), possibilitando a pesquisa virtual da situação fiscal das empresas e de pessoas físicas, consultas de recolhimentos de DARFs, entre outros.

Fonte: Ecommerce news

Principais usos da certificação digital em destaque no 9ºCertForum - etapa Brasília

Encerrando o ciclo de eventos de 2011, o 9º CertForum - etapa Brasília, que será realizado na próxima quarta-feira (21), apresentará as principais aplicações de uso da certificação digital padrão ICP-Brasil.

As iniciativas implantadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Caixa Econômica Federal (CEF) serão destaques no evento.

Além disso, a apresentação do Plano Nacional de Desmaterialização de Processos: metas e benefícios socioambientais movimentará os debates sobre modernidade e desenvolvimento sustentável.

Na programação principal do evento serão apresentadas cinco mesas temáticas e uma palestra. O Assinador Digital de Referência, desenvolvido em conformidade com as políticas de assinatura normatizadas pela ICP-Brasil, os números que compõem o sistema nacional de certificação digital e a implantação do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, são alguns dos temas que serão abordados pelos palestrantes.

A programação também conta com uma mesa internacional que apresentará o cenário sobre o desenvolvimento de identidades seguras.

Outro destaque no 9º CertForum será a assinatura do acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e o ITI, cujo objetivo será desenvolver e implementar o Programa de Avaliação de Conformidade do sistema de homologação da ICP-Brasil.

O 9º CertForum – etapa Brasília é realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e é voltado para desenvolvedores, especialistas, acadêmicos, gestores governamentais e demais interessados em tecnologia de informação e certificação digital. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do evento.

O evento é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de bens, serviço e turismo (CNC) e da Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), e conta com o patrocínio das seguintes empresas: Akiyama, Antheus, Bayer MaterialScience, Brasil IT+, Bry, Casa da Moeda do Brasil, Certisign, Datacard Group, GD Burti, Gemalto, ICE, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Indra, Intelcav, Montreal , NEC, Oberthur, Safran Morpho. Serasa, Smartrac e Valid. 9º CertForum - Etapa Brasília

Dia: 21 de setembro de 2011

Hora: 8h às 18h

Local: Centro de Convenções Brasil 21 - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 1, Conjunto A - Brasília/DF

Fonte: CNJ

Encontro Internacional sobre Cooperação Técnica em Certificação Digital

16-Set-2011: Brasília - DF

Precursor de um dos modelos mais eficientes de certificação digital, ao longo dos seus 10 anos ,o ITI assinou acordos de cooperação técnica com vários países no intito de colaborar com criação dos marcos legais para a implantação de Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP).

Dirigentes do ITI apresentarão aos especialistas dos governos do Uruguai, Paraguai, Cabo Verde, El Salvador e Equador, o modelo de certificação digital adotado pelo Brasil, sua aplicação e normas de auditoria e fiscalização. O encontro internacional, que acontece na sala Santa Cruz, faz parte da programação paralela do 9º CertForum de Brasília e pode ser acompanhado pelo público durante as atividades no período da manhã.

Na opinião do diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado, “é importante ampliar a visão das nações que firmaram acordo com o ITI sobre a Infraestutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o projeto João de Barro e demais ações do Governo que garantem a aplicação de toda a tecnologia do modelo brasileiro”, conclui.

Machado destaca que tão importante quanto a tecnologia da informação é o conjunto de normas que regem à ICP-Brasil. O diretor afirma que são essas regras que propiciam o grande número de aplicações que utilizam a certificação digital no país.

“Um dos elementos mais fortes da ICP-Brasil é o sistema normativo que garante a aplicação ampla, geral e restrita do conceito da interoperabilidade, ou seja, o mesmo certificado, emitido por qualquer Autoridade Certificadora (AC) vinculada a ICP-Brasil, opera em todo o sistema nacional de certificação digital. Com base nessas políticas, diretrizes e normas, você pode ter um grande número de ACs e soluções que usam certificação digital ICP-Brasil. Elas podem estar aplicadas nos mais diversos segmentos e mesmo assim serão interoperáveis pela força normativa da ICP-Brasil”, enfatiza Machado.

Para o diretor de mercado da Softex, Djalma Petit, a certificação digital ICP-Brasil tornou-se referência internacional de tecnologia da informação, além de trazer diversos benefícios à sociedade podendo tornar-se um importante instrumento para a internacionalização das empresas brasileiras nele envolvidas. “O projeto que estamos desenvolvendo durante o 9° CertForum tem justamente este objetivo: apresentar a certificação digital do Brasil a convidados internacionais interessados em implementar programas similares em seus países, gerando oportunidades de negócios para as nossas companhias".

Fonte: PressRelease2011Sep16_134553 < Noticias < TWiki