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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico


Arthur Rosa | De São Paulo
20/04/2011
Luis Ushirobira/Valor

Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel.


No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi escaneado e os advogados passaram a apresentar apenas petições por meio eletrônico.  

A quase mil quilômetros dali, em São Paulo, o primeiro fórum digital do país, no bairro da Freguesia do Ó, ainda luta para vencer a resistência de profissionais. A unidade, inaugurada em julho de 2007, está abarrotada de papéis. Há uma fila com aproximadamente 18 mil petições para serem virtualizadas.

No Rio de Janeiro, para evitar o problema, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu mexer no bolso dos advogados. 

A Corte pretende cobrar R$ 0,26 por folha digitalizada. 

Por ora, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a estrutura montada é suficiente para atender a demanda dos profissionais, que ainda insistem em entregar petições em papel. 

JuízaTeresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes
Em São Paulo, no entanto, há poucos escreventes e juízes para o grande volume de trabalho. A unidade digital, o Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, que abrange uma das áreas mais populosas da capital paulista, a Vila Brasilândia, recebe poucos processos por meio eletrônico e tem dificuldades para escanear toda a papelada. "Hoje, menos de 10% dos advogados peticionam eletronicamente", diz a juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do fórum.

Com o crescente volume de papel, a juíza resolveu reagir. Durante a inauguração da 223ª subsecção da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), instalada no fórum digital, ela fez um discurso de desabafo. Revelou a situação aos profissionais e pediu ajuda. 

Hoje, a unidade funciona com um cartório único, dividido em duas seções, uma para as quatro varas cíveis e outra para as três varas de família e sucessões. Para atender as duas seções, apenas 19 escreventes. "Temos quase três mil ações por escrevente. 

O ideal no sistema digital, de acordo a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é de um escrevente para cada mil processos", afirma a diretora, lembrando que o fórum terminou 2010 com quase 45 mil processos em tramitação. "Um juiz do nosso fórum recebe mais processos por mês do que qualquer outro magistrado da capital. São, em média, 250 ações por mês para cada juiz."

A resposta aos apelos da juíza, que espera uma prometida reestruturação do fórum, veio imediatamente. 

Luiz Flávio Borges D'Urso
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, informou que a entidade vai ajudar na digitalização dos processos, por meio de um mutirão ainda sem data marcada, e incentivar a entrada de novos advogados na era virtual. Hoje, apenas 10% dos 300 mil advogados do Estado têm certificação digital, exigida para o peticionamento eletrônico.

A OAB-SP vem incentivando a inserção digital dos advogados. A entidade atua em três frentes: aquisição de equipamentos, certificação eletrônica e capacitação dos profissionais. Em uma pesquisa realizada em 2009, a entidade verificou que 20% dos advogados paulistas - inclusive da capital - não tinham nem computador. O levantamento mostrou que metade dos 80% restantes utilizava os equipamentos apenas como máquinas de escrever. "Será impossível advogar sem estar inserido eletronicamente", alerta D'Urso.

O problema em São Paulo foi gerado porque ainda se aceita processos em papel, assim como na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. 

No Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) proibiu a circulação de papel nas varas digitais. Desde o dia 14, é obrigatório o uso da internet. Neste ano, de acordo a assessoria da imprensa da Corte, já foram protocoladas cerca de sete mil petições por meio eletrônico - 1,5 mil iniciais e 5,5 mil intermediárias. 

O presidente do TJ-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, alerta que é extremamente importante que os advogados obtenham o quanto antes a sua certificação digital, pois a intenção da Corte é aumentar o número de varas com processos eletrônicos.


Fonte: Jornal VALOR
Arthur Rosa | De São Paulo
20/04/2011
Luis Ushirobira/Valor

Certificação Digital na Imprensa Oficial do Estado do Paraná

O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná já tem à disposição dos interessados, a partir desta terça-feira (19), a certificação digital de documentos pela internet.

O serviço gratuito a toda população atende informações publicadas pelos quatro Diários Oficias.

Com o novo sistema é possível consultar, fazer a leitura e o download do documento com a certificação digital.

Antes as certificações eram solicitadas por telefone ou pessoalmente e envidas por meio do correio. “O cidadão passa a ganhar com a agilidade e com a segurança do procedimento, e o Estado com a economia de custo”, afirmou o presidente do Departamento, Ivens Pacheco.

O selo digital que autentica o documento publicado tem critérios de segurança, como o código localizador - que é um número gerado a cada pedido. “A partir do numerador único o documento fica infinitamente no sistema. Outros critérios, como o Diário Oficial, o número do protocolo e a data da publicação garantem mais segurança”, explica o supervisor dos
Diários Oficiais, Fábio Marinho.

Publicação
Além do sistema de certificação digital, a Imprensa Oficial modernizou a plataforma de envio e publicação de matérias em Diários Oficiais. O sistema desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) poupa tempo e diminui a possibilidade de erros. Atualmente, o sistema atende 35 órgãos do Governo (secretarias, autarquias, institutos).
A
Imprensa oferta ao cliente uma chave de acesso para solicitar a publicação da informação. Desde o envio da matéria até a publicação online, são registrados os nomes de clientes e funcionários e a data dos acessos neste documento. “O sistema tem este procedimento para evitar fraude e adulteração de dados”, disse Pacheco.

Antes de o sistema vigorar, era preciso dois dias a partir da solicitação para a publicação da informação em um dos Diários. “A Imprensa Oficial tem procedimentos internos automatizados com mais segurança, porque você não trabalha mais de forma manual com os documentos e sim através do sistema. Esperamos conseguir que a matéria seja publicada online no dia após a solicitação”, afirmou Marinho.

Passo a passo – Aprenda como tirar a certificação digital de um documento publicado em Diário Oficial.
1- Acessar o link Consulta de Matérias no site da Imprensa Oficial do Paraná (www.imprensaoficial.pr.gov.br);
2- Deve-se ter em mãos o nome da pessoa ou empresa que deseja encontrar o documento e o período da publicação;
3- Localizar a informação desejada no Diário Oficial;
4- Acessar o link “fazer o download da página com o localizador”;
5- Será gerado um arquivo em pdf para a impressão.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Corregedoria convoca magistrados para certificação digital


 CORREGEDORIA convoca juízes para reunião
  em Angra dos Reis: feriado no dia 25/4 
 
No período de 25 a 29/4, os desembargadores e juízes do trabalho Titulares e Substitutos precisam comparecer ao auditório do 4º andar, no prédio-sede do TRT/RJ (ala norte), em horário previamente agendado e informado pelo Setor de Cadastramento (Setcad), a fim de receberem o novo certificado digital pela certificadora Certisign.

Na ocasião, deverão ser apresentados os originais de toda documentação que foi encaminhada ao Setcad:
  • documento de identificação com os dados devidamente atualizados: RG e CPF;
  • certidão de casamento ou divórcio, caso tenha havido alteração no nome;
  • comprovante de residência (conta de energia elétrica, gás ou telefone. Se não possuir, apresentar declaração de domicílio);
  • título de eleitor.
Desde março deste ano, a certidão de quitação eleitoral não é mais válida como documentação que substitui o título de eleitor no momento da certificação digital, segundo a Autoridade Certificadora da Justiça -AC-JUS. Por isso, o Setcad solicita que os magistrados apresentem o título eleitoral original no dia do agendamento.

Para os desembargadores e juízes que não puderem comparecer, a emissão do certificado será agendada para data e local a serem definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, fora do TRT/RJ.

O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. É um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

Ele é o instrumento necessário para acessar o Infojud e outros sistemas nacionais informatizados importantes.

Fonte:Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Assinatura digital será obrigatória para condomínios até o final de 2011



Da Redação do LicitaMais

As facilidades digitais estão em todo lugar. Fazer compras, trabalhar e se relacionar com diversas pessoas, seja em outro país ou dentro do condomínio (com a Assembleia Virtual, por exemplo), são apenas alguns exemplos de como os processos estão se tornando cada vez mais virtuais.

Agora a inovação vai aumentar dentro dos condomínios residenciais e comerciais, pois a Caixa Econômica Federal (CEF) tornou obrigatória a Certificação Digital ECP-Brasil para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Software Conectividade Social. Desta forma, o condomínio, como pessoa jurídica, será obrigado a ter uma assinatura digital.

“Todas as empresas precisam ter o certificado digital. Sem ele, não há recolhimento dos impostos. E os condomínios devem ficar atentos para se adaptar à nova realidade no menor tempo possível”, diz Osvaldino Gonçalves, proprietário da OG Contabilidade, de Vitória (ES).

O mesmo certificado pode ser utilizado para outros fins, como acompanhar informações do Imposto de Renda, emitir e resgatar notas fiscais, criar procurações eletrônicas ou assinar documentos digitais com a mesma validade jurídica que uma folha de papel assinada com caneta.

'O Certificado Digital é, na verdade, uma caneta eletrônica por meio do qual se assina documentos', afirma Carlos Henrique Cêra, diretor da Superlógica, desenvolvedora de softwares para condomínios e mantenedora do LicitaMais.

A tendência é a popularização do certificado também com as pessoas físicas, com o Registro de Identidade Civil (RIC). O RIC é uma forma digital de identificação, com o objetivo de diminuir fraudes e dificultar que uma pessoa se passe por outra. É o novo RG, mais completo e com facilidades para o novo mundo virtual.

“O cerco está se fechando. Até o final deste ano todas as empresas e condomínios terão o certificado e em breve, com o RIC, todas as pessoas físicas também terão. Cada vez mais as pessoas usarão esta solução no lugar da assinatura tradicional em papel”, afirma Cêra.

Certificação digital nos condomínios
Para os condomínios, a popularização do certificado digital abre caminhos para que toda a tramitação de documentos com os condôminos seja feita de forma exclusivamente digital. 'Os condomínios já utilizam a Internet para se comunicar, a diferença é que todos os documentos poderão ter validade jurídica', conclui Cêra.

O condomínio também terá a possibilidade de realizar a assembleia 100% virtual. Isto é, há a possibilidade de a ata ser co-assinada digitalmente pelo condomínio. 'Mas para isso, o cartório onde a ata será registrada deve aceitar o formato - o que por enquanto não acontece”, completa.

A Assembleia Virtual é um produto inovador, que melhora as relações entre moradores de condomínios e também utiliza a certificação digital. As vantagens são atraentes e tendem a ser o futuro da gestão de condomínios.

Fonte: Licitamais condominios

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13 Dez 2010