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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

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terça-feira, 15 de março de 2011

Certificação digital legitima votações em condomínio pela internet

A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio os moradores que não costumam comparecer à reunião presencial. 

Para avançar e permitir votação pela internet, porém, ela esbarra na dificuldade de legitimar o voto on-line.Isso só pode ser feito com um sistema de certificação digital.

Caso contrário, o morador deve ir à assembleia presencial ou votar por procuração com firma reconhecida em cartório. O sistema também pode disponibilizar procuração on-line ao morador.

O serviço de certificação digital garante a veracidade da assinatura', explica Alan Guerra, diretor da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Essa certificação é a identificação do usuário na internet. Com ela, o condômino pode assinar documentos eletrônicos e seu voto tem validade jurídica. Assim, não precisa emitir procurações.

'As opções de voto remoto devem estar no estatuto do condomínio. O uso da procuração ou da certificação digital deve ser registrado', completa Marcio Mesquita, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil.

USO RESTRITO

Na Serasa Experian, que comercializa o sistema, o pacote para pessoa física mais simples custa R$ 165 por ano (R$ 13,75 por mês) e permite o voto em assembleia virtual.

Entretanto, segundo Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de identidade digital da empresa, o produto nunca foi adquirido por condomínios. A implantação ainda é restrita a assembleias de acionistas de empresas.

Com a evolução tecnológica, espero que cada um tenha sua própria certificação para uso em condomínios e declaração do Imposto de Renda', afirma.

Já o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista no setor imobiliário, acredita que o uso de tecnologia na gestão de condomínios é inevitável e gera diferencial.

Entretanto, ele pondera que a tendência de implantação da assembleia virtual ainda é precoce. 'Esse tipo de reunião exige formalidade. Além disso, nem todos têm acesso à internet.'

No Condomínio Totalitá, em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), o síndico Gilberto Daniel de Souza, 60, optou por criar um site apenas para divulgar as notícias do prédio.

'Não implantei a assembleia virtual. Prefiro divulgar assuntos importantes pelo site, por e-mail e até mesmo nos elevadores', diz.

Fonte: Folha.com - 06/03/2011:

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