OAB SP INAUGURA MARCO INICIAL DA INCLUSÃO DIGITAL DO ADVOGADO — OAB-SP

Última modificação 17/11/2010 13:28 Na próxima terça-feira (23/11), às 18 horas, na Escola Superior de Advocacia – ESA (Largo da Pólvora, 141, sobreloja), o presidente OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lançará o Marco Inicial do Programa de Capacitação Digital do Advogado, quando terá início o curso Práticas Processuais por Meio Eletrônico. “Dessa forma, estaremos cumprindo um compromisso de campanha e dando início à capacitação digital dos 300 mil advogados paulistas, ensinando por meio do curso, presencial e telepresencial, como utilizar os recursos tecnológicos no processo digital, com alguns dos melhores professores do país”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O presidente D'Urso quer acelerar o salto da advocacia, da cultura do papel para o meio digital

O presidente da Ordem paulista ressalta que a inclusão digital dos advogados é um projeto mais amplo e envolve outras ações, entre elas viabilizar a aquisição de computadores a preços abaixo dos praticados no mercado, já em negociação pela Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), assim como de linha de financiamento a juros mais baixos e acesso à Certificação Digital, ferramenta fundamental para o processo digital, que a OAB SP já está disponibilizando enquanto certificadora credenciada.

“O Projeto de Educação à Distância da OAB SP é uma realidade e teve na sua gestação uma preocupação pedagógica, pois foi discutida com professores de todo o país - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Brasília, Amazonas - ligados à ESA, visando permitir que os advogados realizem um curso prático, que também contemple regulamentações e aspectos tecnológicos que, muitas vezes formam barreiras entre o papel e o meio digital ”, ressalta D’Urso.

O diretor da ESA, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB e conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Rubens Approbato Machado, afirma que a Escola “deparou-se com a necessidade de responder às carências dos advogados diante de mais um avanço tecnológico que permeia seu universo jurídico: o uso, pelos tribunais brasileiros, do meio eletrônico em suas práticas processuais. Para tanto, oferece um curso que contribuirá com o saber-fazer do advogado em sua atuação perante qualquer uma das Cortes que se utilizam dessa tecnologia”.

D’Urso lembra que antes da Lei 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, a OAB SP de forma visionária iniciou a inclusão digital dos seus inscritos, disponibilizando gratuitamente e-mails para os advogados , intimações on-line gratuitas no site e, mais recentemente, instalando pontos de internet nos mais de 1.000 pontos de apoio ao trabalho do advogado nas Casas do Advogado e fóruns e as videoaulas sobre atualização da legislação e jurisprudencial do Departamento de Cultura e Eventos, disponibilizadas no site da OAB SP, acessíveis a qualquer hora e dia. "Estamos revolucionando o acesso, a atualização, a informação e a cultura dos advogados de São Paulo”, finaliza o presidente da Seccional.

Fonte: OAB SP

Energia Elétrica: O futuro está aqui

O Brasil quer ser referência na pesquisa de tecnologias de redes elétricas inteligentes.

A Light e a Cemig lançaram em outubro um projeto avançado de P&D em smart grid, em parceria com fabricantes de equipamentos e centros acadêmicos. Com investimentos de R$ 65 milhões, o trabalho vai replicar estudos em desenvolvimento nos EUA e na Europa e experimentar outras ferramentas nunca testadas nos demais países.

Uma das novidades do estudo brasileiro é a aplicação de certificação digital no sistema inteligente. A ideia é garantir a segurança da informação colhida pelos medidores eletrônicos com relação à confiabilidade dos dados apurados, impedindo a ação de hackers.

Em âmbito mundial, os equipamentos de certificação digital são instalados apenas nos gateways (portas de ligação) da rede. No trabalho das distribuidoras brasileiras, o equipamento será utilizado em toda a ligação, “fim a fim”. “É uma garantia de que o índice que sair da medição chegará 100% íntegro à distribuidora, fora de risco de ataques de terceiros”, explica o assessor da diretoria de Distribuição da Light, Fábio Toledo, um dos coordenadores do estudo.

Economia

O projeto brasileiro também estudará uma solução que poderá reduzir os custos do smart grid, uma das barreiras para a implantação da tecnologia. Os pesquisadores tentarão desenvolver um sistema de medição padronizado, compatível com todos os medidores digitais. Isso vai permitir o aumento de escala no mercado de medidores, barateando os aparelhos.

Outra linha da pesquisa será o combate às perdas comerciais, um dos maiores problemas do setor de distribuição no país. Será mais difícil violar os equipamentos. “Vamos reduzir o índice de perdas para o menor nível possível”, afirma Toledo.

A Light possui um dos mais altos índices de perdas globais do Brasil, de 21,75%.

Parcerias

O projeto de Light e Cemig é desenvolvido em parceria com a fabricante de medidores CAS Tecnologia e os institutos tecnológicos Lactec e CPqD. E as distribuidoras ainda querem firmar parceria com o Inmetro.

Os investimentos serão feitos no âmbito do programa de P&D da Aneel. Dessa forma, além de utilizar recursos específicos para essa finalidade, os pesquisadores acreditam numa integração maior com a agência sobre o assunto, já que ela terá de aferir o resultado dos estudos.

Outro ponto interessante, salienta Toledo, é que os medidores digitais desenvolvidos no projeto serão totalmente compatíveis com as exigências propostas pela Aneel e colocadas em consulta pública até 17 de dezembro. Os equipamentos informarão ao cliente o consumo atual em quilowatt-hora e em reais, além de indicar uma estimativa do valor da conta de luz no fim do mês, com base no consumo acumulado.

Estudo por três anos

O projeto será realizado com 2.300 consumidores, sendo 300 da Light e 2 mil da companhia mineira. Durante os três anos do estudo, os clientes escolhidos receberão a conta de luz convencional e uma outra por meio da medição digital.

No Rio de Janeiro, serão selecionados clientes nas zonas Oeste e Sul, na Baixada Fluminense e em áreas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Já em Minas Gerais, todos os consumidores serão de Sete Lagoas, onde a Cemig mantém projetos de pesquisa em andamento.

“O projeto de smart grid está dentro de um programa maior, chamado Cidade do Futuro, no qual também avaliamos sistemas de iluminação por LED, automação de rede e de subestações, entre outros”, conta o superintendente de Engenharia da Distribuição da Cemig, Denys Claudio Cruz de Souza.

De acordo com a Aneel, estão em andamento sete projetos de smart grid, com recursos do programa de P&D da agência, desenvolvidos por Energisa Minas Gerais (MG), Ampla (RJ), Coelce (CE), Celg (GO), Bandeirante Energia (SP), Amazonas Energia (AM) e Eletrobras Distribuição Alagoas (AL), num valor total de aproximadamente R$ 30 milhões. Além disso, o MME tem um grupo de trabalho dedicado às tecnologias de redes inteligentes.

Fonte: Revista Brasil Energia – 01.11.2010

10 de novembro de 2010 — Márcio Alcântara

Leia também: Medidor inteligente possibilita uso consciente de energia

Governo ajusta procedimentos para emissão dos certificados digitais no RIC

:: Luís Osvaldo Grossmann

:: Convergência Digital :: 18/11/2010

Com a confirmação de que o RIC – Registro de Identidade Civil – terá certificado digital, o governo modificou alguns procedimentos para a emissão desses documentos eletrônicos. Duas normas relativas a esse processo foram publicadas nesta quinta-feira, 18/11, no Diário Oficial da União. Na prática, disciplinam como será a emissão dos certificados juntamente com o RIC.

Tratam-se dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades certificadoras (as ACs, responsáveis pela emissão dos certificados) para que os cidadãos que tirarem suas novas carteiras de identidade já levem o certificado digital no novo cartão.

Na prática, o cidadão vai até o Instituto de Identificação do estado ou do Distrito Federal e pede seu RIC. São colhidos os dados biométricos que serão inseridos no documento e replicados no chip que também fará parte do documento.

A emissão do certificado digital se dará no momento em que o RIC for entregue. Para isso, as normas publicadas nesta quinta-feira estabelecem como o cidadão autoriza a Autoridade Certificadora a acessar os dados contidos no chip, como forma de comprovação de que se trata de um documento legítimo ao qual será associado um certificado digital.

O processo de identificação começa com a coleta dos dados de cada cidadão, inclusive da biometria. Esses dados, então, são repassados à base central – no caso, do Instituto Nacional de Identificação, ligado à Polícia Federal.

Lá será gerado o número único nacional, que será enviado à empresa que fabrica e “monta” os cartões. No caso, a Casa da Moeda é a responsável, pelo menos na primeira etapa do RIC, que prevê a emissão de 2 milhões de novos documentos até o fim do próximo ano.

O cartão, já com os dados do cidadão, é enviado, então, ao respectivo Instituto de Identificação. É no momento da entrega do documento que será gerado o certificado digital, daí a necessidade de regular como a Autoridade Certificadora e os próprios instituto de identificação entram nesse processo conjunto.

Com acesso aos dados embutidos no RIC, a Autoridade Certificadora gera o par de chaves que será incluído no chip. A ideia é que os sistemas estejam adaptados e interligados para que esse processo não dure mais do que poucos minutos

Fonte: Convergência Digital

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ICP-Brasil é alterada para se adequar ao RIC

Foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL, na última sexta-feira (12/11), alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais.

Essas mudanças foram necessárias para que os certificados digitais que acompanharão o Registro de Identidade Civil (RIC) sejam expedidos amparados pelo arcabouço jurídico da infraestrutura.

Uma das modificações mais significativas foi a substituição da identificação presencial que era realizada apenas pelo agente de registro. 

No modelo RIC, essa etapa passa a ser efetuada pelo funcionário do instituto de identificação que emitir a nova identidade, já que quando o cidadão for emitir o RIC, o certificado digital virá como item obrigatório. 

O instituto que o emitir terá acordo, convênio ou contrato firmado com alguma Autoridade Certificadora (AC), que automaticamente será a AC do cidadão. 

“O grande desafio é harmonizar as normas da ICP-Brasil, pois agora a realidade é outra”, afirmou o coordenador de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Cardoso.

Outra obrigatoriedade será a inclusão do número único do RIC no certificado digital. 

Essas alterações irão valer para a Autoridade Certificadora (AC) que desejar emitir o certificado digital que acompanhará o RIC, apenas para essas. 

Caso a AC não queira emitir esse tipo de certificado, as regras continuam as mesmas.

Custos

Durante a reunião do Comitê, alguns membros levantaram a questão dos custos que um projeto como o RIC trará. “O sistema é muito caro sim, mas é uma nova infraestrutura para o Brasil”, afirma o presidente do ITI, Renato Martini. “É muito dinheiro sim, mas isso é um investimento. O país recuperará isso com o dinheiro que economizará com o combate a fraudes de bancos que o novo documento trará”, ressalta Martini.

“O RIC envolve contas muito mais complexas. Será tirado o dinheiro da mão do crime organizado, dinheiro esse que o cidadão perde e é usado contra ele mesmo”, ressalta a representante da FEBRABAN no Comitê Gestor, Francimara Viotti.

Clique nos links abaixo e veja a resolução que dá as diretrizes para formular o texto da DPC com as alterações, que deve ficar pronto e disponibilizado no sítio do ITI no início da próxima semana. O texto será revisado em 90 dias.

Página 1 DOU
Pagina 2 DOU

SPED: EFD-PIS/COFINS: Prorrogação do prazo

Por Roberto Dias Duarte | novembro 18, 2010

As complicações referentes a necessidade das empresas implantarem um sistema para emissão da EFD-PIS/COFINS, já ocasionou resultados com a prorrogação do prazo por conta do Fisco, isso em função da complexidade desta nova obrigação assessória. Em entrevista ao portal Administradores.com.br, a especialista Juliana Ono já havia falado sobre a complexidade da nova ferramente da Receita Federal.

“Em função da falta de disponibilização de muitas informações pela Receita Federal, já esperávamos que ocorresse a prorrogação dos prazos, e mesmo com isso as empresas obrigadas deverão correr para se adequarem e para terem um treinamento específico para preencher os documentos.”, alerta Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.

Assim, a EFD-PIS/COFINS será exigida para fatos geradores a partir de abril de 2011 e não mais a partir de 1º de janeiro. Para este caso será prorrogado o prazo de início da obrigatoriedade e não apenas o de entrega, como é normal. Com isso a primeira entrega se dará em 07 de junho de 2011.

“Diferente do que ocorria com o SPED Contábil, Fiscal e a NF-e, para essa nova obrigação será necessária uma parametrização complexa de sistema, onde falhas podem levar a erros tributários. Será necessário passar informações sobre créditos de PIS e COFINS, e esses dados variam a cada situação, de modo que as empresas que não estiverem bem treinadas poderão errar tudo”, explica Welinton Mota.

Os resultados destes erros segundo o diretor da Confirp serão os mais variados. “

Podem ocorrer pagamentos indevidos, pagamentos menores, maiores ou o não pagamento, em todos estes a empresa terá algum tipo de prejuízo”.

Isso porque o cálculo do PIS/COFINS, e dos créditos destes, serão feitos separando cada item que constará na Nota Fiscal, tanto para crédito, quanto para débito. Ou seja, a apuração do PIS/COFINS passará a ser feito por item da nota fiscal, seja para as empresas do lucro real ou presumido.

A fiscalização será eletrônica e apontará as inconsistências nas informações transmitidas, como erro nas alíquotas de IPI, erro na situação tributária do PIS/COFINS, créditos indevidos de PIS/COFINS, entre outros.

A EFD-PIS/COFINS é mais um importante passo para a informatização de sistema de tráfego de informações tributárias com a implantação do processo de escrituração fiscal digital para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também conhecido como EFD-PIS/COFINS ou SPED-PIS/COFINS.

Com início programado para o próximo ano. “Esse avanço é mais do que uma forma do Fisco fechar o certo aos sonegadores, representando no caminho natural de modernização nas trocas de informações entre corporações e Receita Federal, o que permitirá o envio de dados de forma muito mais ágil e segura”, detalha Welinton Mota.

O não cumprimento da transmissão mensal das informações ao Sistema Público de Escrituração Digital até o quinto dia útil do segundo mês subsequente à escrituração, ocasionará multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração de mês por aquelas que não cumprirem a exigência.

É importante frisar que a data de início é apenas para as empresas submetidas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado, que estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real.

Fonte: Administradores.com / Roberto Dias Duarte

Especialista alerta para os cuidados no envio de informações ao Fisco

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aperfeiçoa o sistema tributário brasileiro, evita a sonegação fiscal e obriga as empresas a atuar com clareza, uniformidade e transparência. 

 A avaliação é de Charles Holland, conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “O SPED vai promover retidão”, afirma.

Com todos esses atributos, o conselheiro chama a atenção para a necessidade de as empresas tomarem cuidados preventivos antes da transmissão de informes à Receita Federal por dois motivos principais.

Um deles é que, se antes o Fisco realizava auditorias com base em pequenas amostras, agora, melhor aparelhados com recursos tecnológicos, os fiscais vão considerar a totalidade das informações entregues pelos contribuintes, as quais são avalizadas por certificação digital.

O conselheiro lembra que a Receita Federal pode deixar acumular todas as informações prestadas pelas empresas por um período de cinco anos ou mesmo até dez anos nos casos em que há evidência de premeditação de evasão fiscal.

Segundo ele, 180 mil empresas já fizeram a transmissão dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal este ano e aproximadamente de 400 mil farão parte da lista dos obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até dezembro.

O outro motivo apontado por Holland é que em torno de 40% do faturamento bruto de uma empresa têm como destino os cofres públicos, por meio do pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Essa conta, diz ele, somou R$ 1,1 trilhão no ano passado. Desse total, 15% correspondem a impostos que incidem sobre a renda (pessoa jurídica), enquanto 37,1% abrangem os quatro impostos de valor adicionado (PIS, Cofins, IPI e ICMS) e 25,6% são referentes a recolhimentos previdenciários e ao FGTS, entre outros.

Além da necessidade de aumentar os cuidados preventivos com os informes do SPED, Holland destaca a importância de explicações sobre as complexidades do sistema.

Pesquisa realizada em 2009 e neste ano pela IOB apontou que o nível de segurança das empresas em relação às informações já transmitidas ou a serem transmitidas ao sistema é baixo. 

Fonte:TI INSIDE Online - Gestão Fiscal

quarta-feira, 17 de novembro de 2010, 18h01

Carteira Digital: Cada vez mais próxima do seu bolso

Internet Móvel 3G - Convergência Digital
:: Da redação

'Carteira digital: Um dia, você ainda vai ter uma', não parece mais um discurso presente em todas as apresentações dos fornecedores atentos à evolução da tecnologia celular. Mas, sim, um projeto que começa a ganhar contornos práticos no mercado mundial.

Nos Estados Unidos, por exemplo, no mesmo dia em que o Google anunciava a sua entrada no segmento de pagamento móvel - ao revelar que a próxima versão do Android dará suporte à tecnologia NFC ( pagamento sem contato), operadoras deixaram de lado suas diferenças de mercado e formalizaram uma joint venture para pagamentos móveis.

AT&T, Verizon e T-Mobile estão unidas à frente da iniciativa, batizada de Isis, com o intuito de alavancar o uso do celular como meio de pagamento. Com 220 milhões de clientes, as teles planejam tornar comercial o projeto em 18 meses, e já abriram frente para outros participantes, entre eles, bancos e lojas.

A proposta é basear o serviço na tecnologia NFC (Near Field Communications), que permite o uso do celular para pagamento sem contato: basta aproximá-lo de um leitor. Fato é que a NFC começa a ganhar força também entre os fabricantes de celulares. A Nokia, por exemplo, garante que terá celulares compatíveis com a tecnologia a partir de 2011.

No Brasil, a Febraban estuda a adoção de uma carteira digital comum às entidades bancárias. Mas os planos ainda não são detalhados em função dos acordos a serem selados com as operadoras. Contratada pela entidade, a A.T.Kearney prevê que a carteira eletrônica só será uma realidade a partir de 2012, quando a 3G e os smartphones serão dominantes no segmento móvel celular.

– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Fonte: Convergência Digital

Começa amanhã (18/11), a etapa Belém do 8ºCertForum.

Acontece na próxima quinta-feira (18/11), a etapa Belém do 8ºCertForum. O evento, que é gratuito e aberto ao público geral, tem o objetivo de aprofundar os temas da certificação digital e do Registro de Identidade Civil na região norte brasileira. “Nos estados do sudeste e do sul, a utilização documentos eletrônicos assinados digitalmente já está bastante incluída no dia a dia. Esse evento trará a possibilidade de se mostrar, na região norte, experiências e exemplos de utilização a empresários e profissionais de diversas áreas”, conta o gerente de Projetos do Cartório Condorú – Quarto Ofício de Notas da Comarca de Belém/PA, Rodney Fonseca, um dos palestrantes do evento.

Fonseca conta que o Cartório Condurú é pioneiro da certificação digital da região em que se localiza e relata que um evento do porte do CertForum é uma oportunidade única. “Quanto mais pessoas utilizarem e souberem sobre a certificação digital, maior será a nossa participação nestas soluções e serviços”, explica o gerente de projetos.

A palestra de Rodney Fonseca será na última mesa, “Múltiplos usos da certificação digital”. Ele adianta que o principal ponto de sua palestra será a "fé pública" e a digitalização de documentos com a certificação digital.

Outro palestrante é o gerente de Normalização e Desenvolvimento do Governo Digital da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (ATI), Edilson de Souza. Para ele “a certificação digital é investimento na desburocratização, que agiliza processos, reduz custos e e traz segurança. As tecnologias já existem, mas não cumprem seu papel se não forem utilizadas”, relata. Ele dividirá a mesa com Fonseca, mas o foco principal de sua parte é o uso da certificação digital viabilizando uma solução para a certidão de nascimento.

Para que a tecnologia da certificação digital possa ser melhor aproveitada, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em parceria com empresas locais, realiza o 8ºCertForum, pois com a disseminação e apresentação do tema e de casos de sucesso, leva à conscientização e descoberta de novas possibilidades de uso dessa ferramenta.

Serviço:

Data: 18/11

Hora: 09 horas às 18 horas

Inscrição gratuita: http://certforum.iti.gov.br

Local: HANGAR - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Avenida Doutor Freitas, s/n. - Belém/PA

Fonte: ITI

Dinamarca potenciaaliza o uso da assinatura digital

Patrícia Raimundo da Silva

Os cidadãos dinamarqueses já têm ao dispor um sistema de certificação da assinatura digital. O “NemID”, assim denominado, permite aceder de forma segura a serviços na Internet da Administração Pública (AP) e do sector privado, incluindo o sector bancário.

O novo sistema, lançado em Julho de 2010 pelo Ministério da Ciência, da Inovação e da Tecnologia, teve como objectivo promover a utilização dos serviços electrónicos do país, tanto a nível público como privado, de forma mais segura. Por outro lado, veio facilitar a vida aos empresários em nome individual, que podem utilizar a nova assinatura para facilitar e acelerar os processos de comunicação entre as empresas.

A assinatura digital agora disponível foi desenvolvida pelo Governo dinamarquês em parceria com outras entidade municipais e regionais do sector financeiro. Em declarações ao iGOV, Palle H. Sørensen, responsável pelo Centro de Gestão do "NemID", afirmou que “as assinaturas digitais são elementos essenciais no e-government porque reforçam a segurança no uso de soluções digitais”.

A nova funcionalidade, cada vez mais utilizada pelos governos europeus, permite utilizar as potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação, para aceder a serviços disponíveis na Internet. A nível público permite aceder a serviços disponibilizados pela AP, a nível privado possibilita maior interacção com serviços de carácter financeiro. “O 'NemID' proporciona um conjunto de soluções no sector financeiro que permite utilizar a assinatura para efectuar tanto transacções bancárias como serviços on-line privados e públicos”, frisou o responsável.

Um cartão para muitas assinaturas

Caracterizada por um conjunto de mecanismos de segurança, a assinatura digital da Dinamarca oferece uma forte protecção contra possíveis hackers. “Os requisitos da chave para a nova assinatura digital serviram para aumentar a segurança, a usabilidade e a mobilidade.”

A e-assinatura foi desenvolvida pela DanID, uma empresa de sistemas de pagamentos dinamarquês, que implementou a «chave privada». É através deste mecanismo que os cidadãos têm depois acesso a uma palavra-chave pessoal, para poder efectuar o registo na página do "NemID" e começar a utilizar a funcionalidade da assinatura por via electrónica.

Enquanto utilizadores do "NemID", os cidadãos terão de ter na sua posse um nome de utilizador, uma palavra-passe e um cartão com códigos para aceder aos serviços on-line. Depois se autenticar pela primeira vez, o cidadão pode aceder à aplicação em qualquer computador sem ter de recorrer novamente à «chave privada». “Isto permite que o cidadão use a assinatura digital de qualquer computador sem ter que instalar a 'chave privada' primeiro”, reforçou o responsável.

Mais soluções para o futuro

Todos os cidadãos dinamarqueses serão abrangidos pelo certificado de assinatura digital a médio prazo. No entanto, durante os três primeiros meses de implementação do sistema, foram mais de 270 mil os cidadãos que efectuaram o pedido do cartão com os códigos pela Internet. Os cidadãos podem solicitar o "NemID" através do site da iniciativa ou nos balcões de atendimento espalhados pelo país.

No geral, o novo sistema tem sido recebido com muito agrado pelos dinamarqueses, que vêm esta solução como uma forma mais rápida e eficaz de aceder a diversos serviços on-line. “A maioria dos artigos publicados sobre o 'NemID' tem recebido comentários positivos”, disse Palle H. Sørensen.

Entretanto, o governo dinamarquês está a estudar outras soluções para complementar as funcionalidades em que a assinatura digital pode ser utilizada. Até ao final de 2010 está prevista a encriptação e assinatura de e-mail através do "NemID", assim como, o lançamento do sistema direccionado para empresas. Para o próximo ano serão implementados suplementos e alternativas de utilização do cartão com código e os cidadãos dinamarqueses poderão mesmo escolher como aceder ao sistema através de várias plataformas, como por exemplo smartcards ou eTokens.

Fonte: iGOV Central

Data: 2010-11-11

Mais de 900 auditores fiscais devem obter o certificado digital

O certificado digital passa a ser documento indispensável para os servidores encarregados de lavrar autos de infração.

Sefaz GO inicia entrega de certificado digital no interior

Equipe da Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda - Sefaz vai visitar as Delegacias Regionais de Fiscalização a partir da próxima semana para entregar a Certificação Digital aos servidores da pasta. A primeira visita está agendada para hoje em Anápolis. A última, no dia 2 de dezembro, será em Porangatu. O certificado passa a ser documento indispensável para os servidores encarregados de lavrar autos de infração.

Amanhã estão programadas visitas a Morrinhos. Também amanhã e quinta-feira, dia 18, Itumbiara. No dia 22, a equipe da Sefaz chega a Catalão. No dia 24, as visitas seguem em Rio Verde, 25 em Jataí, dia 29 em Luziânia e dia 30 em Formosa. As visitas em dezembro serão realizadas no dia 1º em Goianésia e no dia 2 em Porangatu. A visita à cidade de Goiás será marcada posteriormente, pois foi agendada erradamente para o feriado de ontem.

Mais de 900 auditores fiscais devem obter o certificado digital, o que vai permitir acessar informações prestadas pelos contribuintes goianos à Receita Federal do Brasil, SPED Contábil e Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. A nova ferramenta será importante aliada para o combate à sonegação do ICMS.

Fonte:Agecom/Folha de Notícias

16 de Novembro de 2010

TJ-SP abre as portas para julgamentos com certificação digital

Saída do atraso

Direito Privado tem primeiros julgamentos eletrônicos

Por Fernando Porfírio

A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira (16/11) à Seção de Direito Privado. O maior colegiado da corte paulista, com 190 desembargadores e mais 38 juízes de segundo grau, faz a primeira sessão eletrônica de julgamento na 3ª Câmara de Direito Privado.

A nova técnica abrevia os procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos. O que antes podia levar até quatro meses, agora é feito com apenas um clique. Os fundamentos da decisão estarão, em alguns minutos, à disposição das partes na página do Tribunal de Justiça na internet.

Os votos são escritos diretamente no sistema de andamento de processos do Tribunal, conhecido como Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Com o fim do julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente colocado à disposição para consulta no site do tribunal.

A aplicação de decisões eletrônicas começou na Seção Criminal, que já tem duas câmaras atuando digitalmente. A experiência vai agora ser transferida para a Seção de Direito Privado. De acordo com o Tribunal de Justiça, a mudança está sendo feita sem custos para a corte paulista.

Outra novidade é a instalação na Justiça paulista do chamado sistema Push. Esta ferramenta permite que o usuário receba no correio eletrônico, pela internet, um extrato com as últimas movimentações dos processos desejados. O serviço será totalmente gratuito e os trâmites processuais são enviados sempre no dia útil seguinte ao da sua ocorrência.

O sistema já é amplamente usado pelos advogados no Superior Tribunal de Justiça, no primeiro grau da Justiça Federal em São Paulo e na Justiça do Trabalho. A novidade está sendo preparada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ paulista.

A medida pretende facilitar o trabalho de advogados, que devem cadastrar seus endereços eletrônicos para que possam receber as mensagens. O tribunal trabalha com a expectativa de que o sistema comece a funcionar até o início de 2011.

Fonte: Conjur