OAB/DF disponibiliza e-mail para os advogados tirarem dúvidas sobre o processo eletrônico e certificação digital | DNT – Alexandre Atheniense

OAB/DF disponibiliza e-mail para os advogados tirarem dúvidas sobre o processo eletrônico e certificação digital

A OAB/DF está disponibilizando um e-mail para os advogados que tiverem dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o processo eletrônico e a certificação digital. 

Desde o início da nova gestão o presidente Francisco Caputo tem trabalhado para propiciar aos advogados do DF todo o conhecimento necessário para utilização da nova ferramenta adotada pelo Judiciário. O canal de comunicação já está funcionando e será administrado pelo presidente da Comissão Extraordinária de Processo Eletrônico, Roberto Mariano de Oliveira Soares.

“Esse canal de comunicação é de suma importância, tanto para a Ordem conhecer as dificuldades que os advogados estão encontrando com a implementação do meio eletrônico, como para os próprios advogados se sentirem apoiados pela entidade nesse novo processo”, afirma Roberto.

O e-mail é processoeletronico@oabdf.org.br. 

A nova ferramenta ajudará a comissão a divulgar a tramitação da implantação do processo eletrônico. Um de seus principais objetivos é alertar os advogados para a importância de acompanhar diretamente a mudança.

Fonte: DNT – Alexandre Atheniense

CNC mostra que certificação digital vai além da NF-e

Miguel Nicoletti

"A certificação digital é um bem que ultrapassa o simples conceito de ter uma tecnologia que emita notas fiscais eletrônicas", com essa palavras o assessor de projetos da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), Miguel Nicoletti, explicou o esforço que a CNC vem fazendo para que os empresários adotem a certificação em suas rotinas. 

"Com a certificação digital, há a possibilidade não apenas de diminuir processos ou economizar blocos de nota fiscal, mas de disponibilizar os próprios serviços na web com logística simplificada e segurança plena. O comerciante economiza tempo, presta um bom serviço e adquire credibilidade junto ao seu cliente", analisou Nicoletti.

Com o intuito de facilitar o acesso de pessoas físicas e jurídicas às modernas tecnologias de segurança da informação, a CNC tem firmado parcerias para que as entidades filiadas à ela possam se tornar Autoridades de Registro (AR) e passem a emitir certificados digitais no modelo padrão da ICP-Brasil.

A CNC coordena todo o processo de implantação, planejamento e credenciamento, nas Federações, seguindo o projeto desenvolvido pela Gerência de Projetos da CNC, e monitora as validações efetuadas. Assim, a CNC e as federações a ela filiadas prestam um importante serviço, incentivadoras do usoda certificação digital e de novas tecnologias, diminuindo burocracias e reduzindo o consumo de papel.

Nicoletti explicou que , há um empenho por parte da CNC para que cada vez mais empresários utilizem a nova tecnologia. "O uso do certificado digital trouxe facilidades para todos. O CNC tem realizado um esforço no sentido de que o empresário fique atento para esta nova realidade". 

Atualmente, as federações de Alagoas, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já atuam como AR. Enquanto isso, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares estão em processo de credenciamento.

ITI incentiva a certificação digital no Mercosul

 Nesta quarta-feira dia 23 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) recebeu representantes do projeto Mercosul Digital. 

Na pauta, o debate sobre como o investimento de € 2,4 milhões do projeto será usado para incentivar a formação de autoridade certificadora Raiz no Paraguai, autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai, a infraestrutura complementar para a ICP Argentina e a infraestrutura de Carimbo de Tempo (time stamp) para Argentina e Uruguai. 

Participaram do encontro o presidente do ITI, Renato Martini, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho,o assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Rogério Vianna, o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara e-net), Manuel Matos, e o coordenador brasileiro do Projeto Mercosul Digital, Gerson Rolim. 

Maurício C

Na avaliação de Maurício Coelho, "o grande benefício é a integração entre as nações". Para o diretor, o bloco Mercosul é fundamental para a economia digital. "Nós entendemos que vários benefícios usufruídos internamente, no Brasil, com a economia digital contou com a ICP-Brasil. Essa é uma das metas que o projeto pretende alavancar nos países que participam do Mercosul Digital". 

Manuel Matos

Para Manuel Matos, a participação do ITI é fundamental para que a implantação das ICPs no Mercosul ocorra dentro um contexto técnico e administrativo. "O ITI tem desenvolvido um trabalho de apoio à pesquisa e a internalização do certificado digital e do ciclo de vida do próprio documento eletrônico. Ter este projeto liderado pelo ITI faz todo sentido, uma vez que o Instituto não é só referência para o Mercosul, mas para toda a América Latina". 

Renato Martini

Renato Martini destacou que a participação do Brasil neste bloco é fundamental para o êxito do mesmo. "O Brasil é hoje um modelo de sucesso no mundo. Nossa expectativa é que todos os países do Bloco possam chegar a um mesmo nivelamento em relação a critérios de segurança e funcionalidade e, assim, abrir fronteiras para relacionamentos com outros blocos internacionais", concluiu o presidente do ITI.

Fonte: Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo  

Receita amplia serviços do e-CAC para quem tem código de acesso ao sistema

SÃO PAULO – Os contribuintes que têm acesso ao e-CAC – centro virtual de atendimento –, por meio de código de acesso, contam com mais serviços.

Agora é possível consultar o índice de documentos, histórico e as movimentações de processos digitais, o e-Processos, por meio do sistema. Antes só era possível acessar essas informações utilizando o certificado digital.

A Receita Federal disponibilizou os novos serviços por meio de Ato Declaratório Executivo, divulgado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. O órgão ressalta que os demais serviços do e-Processos só são acessíveis por meio do certificado digital.

e-CAC
Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), através do Portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Por meio da ferramenta é possível verificar a existência de pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações e de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamentos, pesquisar a situação fiscal, imprimir o comprovante de inscrição no CPF, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior e alterar dados cadastrais.

O código de acesso pode ser obtido diretamente por meio da página da Receita Federal. Já o certificado digital é emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da RFB (AC-RFB), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dados que trafegam numa rede de comunicação, bem como assegura a privacidade e a inviolabilidade destes.

Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ as pessoas físicas cuja situação cadastral perante o CPF esteja enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas cuja situação cadastral perante o CNPJ esteja enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Somente dessas duas maneiras são feitas as alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil.

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Tokio Marine anuncia apólices com certificação digital

Tokio Marine anuncia entrada no ramo Garantia 

Companhia oficializa atuação no segmento e conquista apólice na usina Teles Pires

A Tokio Marine, subsidiária de uma das maiores seguradoras do mundo, anuncia sua entrada no ramo Garantia, modalidade de seguro que tem o objetivo de garantir o fiel cumprimento de obrigações contratuais. Com forte atuação em Riscos de Engenharia, a Companhia complementa sua oferta de produtos para atender o mercado de forma cada vez mais completa.

Com a iniciativa, a Tokio Marine já conquistou sua primeira apólice, com uma importância segurada de R$ 166 milhões. A Companhia é a Seguradora da Usina Hidrelétrica Teles Pires, que será implantada na região da divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, próxima ao rio Tapajós. “Esta conquista demonstra que estamos preparados para atender às demandas do mercado brasileiro. Temos uma equipe preparada e com bastante experiência para garantir aos nossos Clientes sempre os melhores serviços”, garante Felipe Smith, Diretor Técnico Corporate da seguradora.

A Tokio Marine pretende alcançar 7% de participação neste mercado em até cinco anos, além de atuar também nos segmentos voltados para as pequenas e médias empresas.

 

Para oferecer ao mercado apólices com certificação digital e atuar com agilidade e excelência, a Companhia está, durante o primeiro semestre, reforçando seus sistemas. 
 

Usina Hidrelétrica Teles Pires: A projeção é que a usina gere 1820 Megawatts, quantidade suficiente para atender aproximadamente 6 milhões de pessoas, o que corresponde, por exemplo, à cidade do Rio de Janeiro.

O empreendimento, estimado em R$ 3,3 bilhões, tem previsão para começar sua operação comercial no final de 2015. O consórcio é formado pelas empresas Furnas Centrais Elétricas, ELETROSUL, Neoenergia e Odebrecht.

Fonte: Planin Worldcom – Assessoria de Comunicação do Tokio Marine
Angélica Consiglio / Ana Paula Sartor / Karina Mosmann
Site: www.planin.com
E-mail: tokiomarine@planin.com
Tels: (11). 2138-8900 / 2138-8948 / 2138-8912

Sistema inédito de laudos com assinatura digital

Um sistema que permitirá agilidade e redução de custo, este é o 'Politec online' que tem o objetivo de disponibilizar, por meio da internet, laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) com certificação digital para as autoridades competentes. 

O 'Politec online' é o primeiro sistema de laudos com assinatura digital do Brasil e está sendo implantada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sesp. 

A Coordenadoria de Medicina Legal (IML) de Cuiabá será a primeira a receber o novo sistema.

O novo sistema foi apresentado pela Politec e pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na tarde de terça-feira (22.03), para o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho e representantes da Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça, Polícia Federal e Ministério Público. Ainda na ocasião, os participantes discutiram os ajustes necessários para a melhor forma de disponibilização do sistema.

Patrícia de Cássia Valério Fachone

“Em 30 dias, o IML irá receber o projeto piloto do sistema”, disse a diretora da Politec, Patrícia Fachone. Patrícia disse também que “Em 2010, a Politec emitiu somente na Capital, mais de 28 mil laudos, sendo, 15.660 laudos da medicina legal, 6.025 laudos da criminalística e 6.694 laudos do laboratório forense. 

O novo sistema era um anseio da Politec porque o sistema antigo não permitia buscas e o acesso via web”, lembrou.

Para o coordenador da Mediciana Legal, Jorge Caramuru, o 'Politec online' vai agilizar os trabalhos. “Nós tínhamos a capacidade de produzir 15 mil laudos dentro da estrutura atual. Com o novo sistema, que coloca o laudo disponível na internet, vamos deixar de fazer uma série de etapas e vamos ter uma capacidade maior de atendimento com o mesmo número de funcionários”, explicou

Fonte: 24 Horas News - Seu portal de notícias em Mato Grosso:

Receita Federal desarticula quadrilha que fraudava restituição de Imposto de Renda

Publicada em 22/03/2011 às 16h41m

Por Efrém Ribeiro

TERESINA - A Polícia Federal (PF) do Piauí prendeu, na Operação Hiena, nove pessoas acusadas de fraudarem documentos de restituição de Imposto de Renda (IR) de juízes e funcionários do Senado, que têm no ano remuneração em torno de R$ 200 mil, para sacarem cerca de R$ 700 mil em contas bancárias abertas com documentos e assinaturas falsas. A Receita Federal já avisou que haverá operações semelhantes em todo o país, até maio.

As principais vítimas das fraudes aplicadas contra a Receita Federal detectadas pela Operação Hiena são servidores públicos espalhados por todo o Brasil. Eram pessoas cujo salário chegava a mais de R$ 200 mil ao ano, como servidores do Senado e juízes. O primeiro indício de fraude constatado na investigação foi em uma agência bancária no interior do Maranhão. Cada restituição fraudulenta chegava a R$ 5 mil, e os fraudadores utilizavam o nome de uma vítima para fazer até cinco restituições, chegando a receber até R$ 25 mil, informou o delegado regional da PF no Piauí, José Olegário Nunes.

" As fraudes praticadas pelas prefeituras geram distorções no valor repassado pelo governo federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios. A fraude atinge toda a sociedade, porque os recursos que deveriam ser usados em obras, ações sociais, educação e saúde são apropriados de forma fraudulenta por algumas pessoas ligadas às prefeituras "

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Foram presos nesta terça-feira, em Teresina, acusados de fraude contra a Receita Federal, os vendedores de livros didáticos Helder Gonçalves de Brito de Sousa; Tatiana Lima Moura, sua mulher; e Anatércia Maria Gonçalves Brito de Sousa, sua irmã; os corretores de automóveis Neyanderson Nunes Soares e Washington Baptista; o desempregado Rômulo de Castro Lima; e os empresários Rodrigo de Melo e Elton Miranda Júnior. A PF está procurando um dos chefes da quadrilha que fugiu antes do cumprimento do mandado de prisão.

O superintendente regional da Receita Federal no Piauí, no Maranhão e no Ceará, Marcellus Alves, afirmou que a Operação Hiena - o nome faz alusão ao único animal que enfrenta o leão, simbolo do fisco - faz parte da Operação Fontana di Trevi (nome da fonte em Roma onde se jogam moedas após manifestar um desejo). A Fontana di Trevi descobriu fraude de R$ 13 milhões contra a Receita praticada por 20 prefeituras do Piauí, Maranhão e Ceará, que usavam certificação digital sob responsabilidade dos prefeitos para incluir na folha de pagamento funcionários públicos municipais com altos salários e sem seu conhecimento. Eles recebiam os valores da restituição do Imposto de Renda.

A PF está investigando o esquema e vai solicitar à Justiça Federal a prisão de prefeitos, secretários de administração, finanças, tesoureiros e responsáveis pelos Departamentos de Recursos Humanos de 20 prefeituras: duas do Piauí, nove do Ceará e nove do Maranhão.

- A Operação Hiena da Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, é um trabalho conjunto porque as duas investigações se interlaçaram. E é importante porque neste momento os contribuintes estão entregando suas declarações de Imposto de Renda. Os presos usavam declarações retificadoras de pessoas físicas falsas e solicitavam a restituição do imposto - disse o superintendente da PF no Piauí, Marcos Antônio Farias.

Segundo ele, os fraudadores passaram a falsificar carteiras de identidade e outros documentos, para inserir falsos funcionários como se fossem contribuintes se passando por servidores públicos de altos salários para ficar com a restituição, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

- Eles conseguiam praticar fraudes para que o dinheiro da restituição fosse para as contas de laranjas, para que fosse sacado. Nós investigamos e percebemos que não existem funcionários da Receita Federal. A instituição apenas recebia informações falsas - afirmou.

Segundo o delegado José Olegário Nunes, as investigações, iniciadas há um ano e meio, mostraram indícios de que havia saques irregulares de restituições. Em seguida, a quadrilha mudou o modus operandi e começou a fazer declarações retificadoras, falsificações de documentos para que o dinheiro fosse retido na fonte, como se os integrantes do bando fossem funcionários de órgãos públicos.

Em relação às fraudes praticadas pelas prefeituras, o superintendente da Receita Marcellus Alves disse que as investigações estão apurando o envolvimento dos prefeitos com as quadrilhas. Ele disse que os gestores municipais serão responsabilizados porque têm as senhas das certidões digitais das prefeituras.

- A quadrilha utilizava a certidão digital da prefeitura e fazia a declaração de restituição. Em uma das prefeituras piauienses, 80 contribuintes seriam os beneficiados, entre servidores terceirizados e serviços prestados. Nos três estados, a fraude seria de R$ 13 milhões, mas o dinheiro foi bloqueado na fonte, antes que os beneficiários sacassem. 

As prefeituras municipais que forem emitir certidão digital devem ter cuidado ao oferecer suas senhas para quem for fazer a declaração. Já alertamos para que tomem cuidado sobre para quem repassam os documentos utilizados na restituição do imposto. Para as pessoas físicas, elas devem observar bem as deduções feitas em suas declarações - finaliza Marcellus Alves.

A Receita Federal constatou 1.100 declarações de Imposto de Renda de servidores públicos com indícios de fraude. A fraude começa nas certidões de Imposto de Renda Retido na Fonte enviadas pelas prefeituras de Piauí, Maranhão e Ceará.

- As fraudes praticadas pelas prefeituras geram distorções no valor repassado pelo governo federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios. A fraude atinge toda a sociedade, porque os recursos que deveriam ser usados em obras, ações sociais, educação e saúde são apropriados de forma fraudulenta por algumas pessoas ligadas às prefeituras - afirmou Alves.

De acordo com a Receita Federal essa quadrilha pode estar associada aos bandos de outros estados. Essa possibilidade será verificada a partir dos depoimentos de envolvidos no esquema no Ceará e Maranhão.

Além dos nove presos, os delegados que atuam na Operação Hiena ouvirão mais cerca de 40 pessoas. Segundo o delegado José Olegário, muitas outras serão indiciadas ao longo da investigação.

Participaram da Operação Hiena 60 agentes da PF e oito auditores da Receita.

Segundo a Receita, um dos principais focos de fraude no IR de pessoas físicas é a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, o que será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED. 

Leitura recomendavél: A posse do certificado digital é responsábilidade de seu titular.

Solução libera espaço e garante segurança de documentos médicos com certificação digital

Imagon DOC Saúde oferece inovação tecnológica para hospitais e clínicas

Solução da ATP libera espaço e garante segurança de documentos médicos

Foto Zacarias Martins

Um dos grandes problemas de clínicas e hospitais é a falta de espaço físico para armazenar os prontuários médicos. 

Pensando nisso, a ATP desenvolveu o Imagon DOC Saúde, uma tecnologia que permite digitalizar e armazenar esses documentos. 

Os arquivos digitalizados pelo sistema ficam gravados em estruturas de pastas, o que permite novas inserções, exclusões e atualizações.

A tecnologia do Imagon DOC Saúde da ATP já é utilizada pelo Serviço de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, onde foram digitalizados e microfilmados cerca de 156 mil prontuários da Policlínica e do Centro Odontológico. 

A ATP realizou todo o trabalho em apenas três meses, digitalizando aproximadamente nove milhões de páginas que ocupavam mais de 100 m2 nas clínicas, eliminando o risco de perda e deterioração desses documentos físicos.

O Imagon DOC Saúde desenvolvido pela ATP segue todos os requisitos previstos na resolução 1.821/07 do CRM, que permite e orienta a digitalização dos documentos hospitalares.

A solução Imagon DOC conta com vários diferenciais. Além de digitalizar os arquivos, o sistema faz a certificação digital e a microfilmagem eletrônica. 

Isso possibilita o atendimento da demanda de hospitais com grande acervo e outros que já têm alguma solução de prontuário eletrônico do paciente (o PEP).

Para garantir a fidedignidade dos documentos digitalizados o Imagon DOC Saúde conta com a tecnologia de certificação digital, na qual os profissionais assinam, digitalmente, várias etapas do processo.

Os principais benefícios do imagon DOC Saúde são o total sigilo nas informações dos prontuários médicos, a otimização de espaço com a transformação dos documentos físicos em digitais, a validade legal integrada do processo (Certificação Digital e Microfilmagem Eletrônica), a agilidade na migração dos documentos, o baixo custo para a execução do processo e o acesso imediato às informações via WEB. Outra facilidade para quem utiliza o sistema Imagon DOC Saúde é a agilidade e segurança na troca de informações entre os centros de saúde.

Fonte: Portal Fator Brasil: "22/03/2011 - 09:22

Leia também: InCor amontoa prontuários de pacientes no chão

Receita publica instrução sobre critério de dispensa da Dmed

Diário Oficial da União traz instrução normativa a respeito da dispensação da Declaração de Serviços Médicos de Saúde

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (21), a instrução normativa Nº1.136, que altera a instrução normativa nº 985, a respeito das regras de dispensa da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

De acordo com a publicação, estão isentas de apresentar o Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadores de serviço de saúde dos seguintes grupos: inativos , ativos que não tenham prestado o tipo de serviço caracterizado na instrução ou os prestadores de serviço que tenham recebido exclusivamente pagamento de pessoas jurídicas.

O objetivo da Dmed é impedir a dedução de despesas falsas com saúde, considerada uma das fraudes mais comuns nas declarações de imposto de pessoas físicas, segundo a Receita.

Para ler na íntegra as informações do DOU, clique aqui

Fonte:

por Saúde Business Web

22/03/2011

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Advogados podem utilizar seus certificados digitais para envio do IR :: CertDicas

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Este serviço possibilita ao contribuinte certificado delegar a terceiros a possibilidade de lhe representarem perante a Receita Federal do Brasil, em determinadas atividades ou transações já disponíveis com o uso de certificação digital, mediante o estabelecimento prévio de procuração eletrônica.

O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por pessoa física, através de certificado digital de pessoa física, emitido para o seu número de inscrição no CPF; e por pessoa jurídica, através de certificado digital de pessoa jurídica, emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ, ou de certificado digital de pessoa física, emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.

Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, pessoa física ou jurídica, poderá autorizar sua representação por terceiros, mediante emissão prévia de procuração em favor destes (que podem ser prepostos; outros sócios; ou mesmo, os contadores ou escritórios de contabilidade que os representem, e que poderão dessa forma atuar em nome de seus clientes, em todos os serviços disponíveis com uso de certificação digital), consultar as procurações eletrônicas que tenha cadastrado anteriormente, através da exibição de seus dados e respectivo período de vigência, cancelar as que porventura não sejam mais de seu interesse manter, ou seja, não estejam mais válidas, bem como consultar as procurações eletrônicas delegadas por terceiros em seu nome.

Atualmente, a aplicação permite delegar a terceiros a utilização dos seguintes serviços disponíveis no e-cac: 'Cópia de Declaração', 'Comprovante de Arrecadação', 'Retificação de Documento de Arrecadação – Redarf Net', 'Situação Fiscal do Contribuinte', 'Parcelamento de Débitos' e 'Entrega de Declarações com Aposição de Assinatura Digital – via Receitanet'.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Como fazer uma procuração eletrônica? Conheça um dos fornecedores desse serviço neste link.

Como proteger dados pessoais na hora de declarar o IR

Alexandre Atheniense

Especialista explica como evitar a ação de golpistas ao enviar seus dados sigilosos pela internet

Por Julia Wiltgen

São Paulo - Enviar a declaração de Imposto de Renda pela internet já é praxe no Brasil, principalmente agora que a entrega em papel foi abolida. Mas conforme a tecnologia avança, fraudadores também desenvolvem técnicas mais avançadas para roubar dados, senhas e, com isso, aplicar golpes financeiros nos desavisados. Veja a seguir quatro dicas para proteger os dados fornecidos à Receita, de acordo com o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito eletrônico.

1) Recupere o arquivo gravado da declaração de 2010. O programa ReceitaNet permite a importação de dados da declaração passada, para quem a tiver feito. Isso economiza um tempo enorme no preenchimento de dados e evita erros de digitação.

2) Cuidado com links e e-mails solicitando a atualização de dados junto à Receita. A Rece ita Federal não envia e-mails solicitando a atualização de dados cadastrais. Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem entrar no site da Receita, e utilizar o portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento do órgão, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte e seus procuradores. Para utilizar o e-CAC é preciso gerar um código de acesso no próprio site da receita, ou possuir um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.

Segundo Alexandre Atheniense, a Receita Federal já advertiu sobre o golpe dos e-mails falsos e recomenda que eles sejam deletados e jamais abertos. Se acessados, os dados sigilosos da Receita podem ser usados por estelionatários para fraudes, como falsificação de documentos e empréstimos em nome da vítima. Mas o maior risco, de acordo com o advogado, é o envio de vírus que possibilita ao fraudador acessar o computador da vítima remotamente. Com isso, o criminoso busca senhas de banco, dados de car tão de crédito e outros dados sigilosos para aplicar golpes.

3) Se possível, faça uso de um certificado compatível com os padrões de segurança da ICP-Brasil. Para pessoas jurídicas, esses certificados já são obrigatórios, mas pessoas físicas também podem adquiri-los por meio de empresas certificadoras credenciadas. O chamado e-CPF funciona como uma identidade digital para a pessoa física, mas existem vários certificados digitais à venda de acordo com o uso. Eles permitem a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com presunção de validade jurídica.

No caso da Receita Federal, os certificados digitais possibilitam o acesso a uma série de serviços pelo portal e-CAC, além de darem ao seu dono preferência no processamento da declaração e na fila da restituição de imposto, se houver. No site da Receita há uma lista de empresas que comercializam esses certificados. “Nada me tira da cabeça que, em breve, os certificados serão exigidos das pessoas físicas assim como a contece com as pessoas jurídicas”, acredita Alexandre Atheniense.

4) Evite fazer a transmissão da declaração a partir de computadores de uso comum, como aqueles localizados em lan houses e cybercafés. Os dados da declaração que podem ser gravados ao final da transmissão podem ser esquecidos no computador, facilitando o acesso de terceiros às informações sigilosas do contribuinte junto à Receita.

Fonte : Exame