ITI: Brasileiro terá identidade eletrônica

O projeto piloto terá início ainda este ano com a emissão de 100 mil certificados, 50 mil em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e os outros 50 mil com os Institutos Nacionais de Identificação.

A identidade civil, tanto no mundo real como digital, trará benefícios ao cidadão. O RIC possibilitará o crescimento do número de serviços prestados via internet, tanto dos que necessitem de identidade inequívoca como aqueles que lidem com informações sensíveis, como as fiscais, bancárias ou até as relacionadas à saúde do cidadão.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) fez, na manhã do segundo dia de encontro (15/09), apresentação das várias facetas da inclusão de um certificado digital no RIC. O Instituto foi representado pelo presidente, Renato Martini, pelo Diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas, Maurício Coelho, e pelo Coordenador de Operações, André Caricatti. Segundo Martini, o importante foi apresentar ao Comitê que é necessário encarar a certificação digital como mais uma tecnologia de ponta entre as outras que estão sendo adotadas nessa carteira. O importante é introduzir o cidadão brasileiro no mundo e nos benefícios de ter uma identidade eletrônica.

O Comitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC) aprovou, ontem (15/09), a inclusão de certificado digital da ICP-Brasil na nova identidade do brasileiro. O documento terá um número único por cidadão, já que tomará como base as digitais de quem está sendo identificado.

Apesar de resistência de alguns membros do Comitê durante a primeira reunião, ocorrida no final do mês de agosto, a situação se reverteu com a mudança de percepção de alguns ministérios, como a Previdência, e o apoio explicito dos órgãos de identificação. Os institutos dos estados da Bahia, do Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e Tocantins foram eleitos pelos demais estados para representar os institutos de identificação nesse Comitê. Esses membros apresentaram um comunicado estabelecendo o seu apoio à inclusão de certificados digitais.

Em reunião ocorrida hoje (16/09), o assunto repercutiu de forma positiva dentro do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A gerente de segurança do Banco do Brasil, Francimara Viotti, lembrou que conforme relatório da Febraban até este ano já houve perdas com fraudes eletrônicas na ordem de R$ 450 milhões e de R$ 1 bilhão ano passado, sendo que fraude de identidade é a mais comum delas.

FONTE: ITI

Práticas cartorárias por meio eletrônico são debatidas em Congresso

A necessidade de informatização dos cartórios e a implantação de novas tecnologias são assuntos que atualmente vêm sendo amplamente discutidos pela classe. O Congresso promovido pelo Recivil, na cidade de Caeté (MG), também explorou o assunto, que foi debatido pelo sócio de Aristoteles Atheniense Advogados e coordenador da Pós Graduação em Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Alexandre Atheniense.

O tema “Práticas Cartorárias por Meio Eletrônico” foi apresentando pelo palestrante, que mostrou o caminho sem volta pelo qual a sociedade brasileira está passando. Atheniense enfocou o momento de transição de atos via papel para o procedimento eletrônico.



Alexandre Atheniense participou do
V Congresso Estadual dos Registradores Civis
de Minas Gerais



Segundo o palestrante, o marco inicial destas práticas se deu a partir da lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletrônico. “A justiça brasileira tem 85 milhões de processos tramitando. Dá para imaginar isso tudo sendo julgado se não fosse o processo eletrônico?”, indagou o advogado.

Atheniense explicou que a informação só tinha valor quando estava registrada nos livros e nos papeis. Mas agora o que está no meio digital também tem valor. “Vocês vão ter que desaprender hábitos antigos e aprender novos hábitos”, afirmou ele, mostrando a necessidade dos cartórios em investir na tecnologia, como, por exemplo, a criação de um site para as serventias.

“Por que não disponibilizar um site do cartório para ser acessado de qualquer parte do mundo?”, indagou. “Criar um site do cartório é importantíssimo, assim como a adesão aos programas cartorários. Isso gera aumento de receita”, disse o advogado. Outro ponto que o palestrante abordou foi em relação à adesão dos cartórios à certificação digital.



As práticas cartorárias por meio eletrônico
foram debatidas durante a palestra



A certificação digital é uma tecnologia que oferece autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Segundo ele, essas três características são exigidas por lei para que os documentos sejam gerados eletronicamente.

O palestrante explicou ainda que uma das vantagens da certificação digital é a redução do tempo para a realização dos atos e também a economia do uso de papéis.

De acordo com o palestrante, várias normas estão sendo aprovadas para substituir o papel pelo documento eletrônico com certificação digital nas atividades cartorárias, como nas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) - em que a tecnologia é necessária para que a informação seja transmitida legalmente – e nas atas notariais, para, por exemplo, o registro de conteúdos visualizados na tela do computador.

O palestrante enfocou a importância
da adesão dos registradores à certificação digital



Mas de acordo com ele, ainda é preciso difundir a cultura da certificação digital entre os registradores e estimular a relação de confiança entre os profissionais para prestar serviços online. “Capacitar os registradores para o uso dos sistemas, estimular a prática de atos de manifestação de vontade à distância com o uso da certificação digital e atrair cartórios para prover serviços em rede são as metas que os cartorários devem ter em mente para que as novas tecnologias passem a fazer parte do cotidiano das serventias”, concluiu Atheniense, que ao final de sua apresentação sorteou entre os participantes um exemplar do livro de sua autoria: Comentários à lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros.

Fonte: RECIVIL
Publicado em 17/09/2010

STJ admite cópia extraída da internet como prova de tempestividade

 Dr. Alexandre
Atheniense

Comentário da notícia – editor blog DNT Alexandre Atheniense:
Esta decisão gera um precedente muito importante, pois pela primeira vez o STJ reconhece a a validade de um documento gerado em formato digital sem a necessidade do uso da certificação digital. É exemplar a decisāo que reconhece a existência de outros meios de apurar a origem e a fidelidade da publicaçāo eletrônica em sites da internet. Apesar do documento digital que formou o convencimento do Min. Relator ter sido originada de um Portal do Tribunal, espera-se que outros julgados possam admitir o mesmo critério para outras formas de documento.

O Superior Tribunal de Justiça deu um passo importante para facilitar a vida do advogado nesta quarta-feira (15/9).

A Corte Especial do tribunal admitiu que documentos extraídos de sites do Poder Judiciário são provas idôneas para comprovar a tempestividade dos recursos que recebe.

Ou seja, mesmo sem a certificação digital que era exigida até agora, a cópia de ato do tribunal extraída do próprio site do tribunal serve para provar que o recurso foi apresentado dentro do prazo determinado pela lei. A decisão foi unânime. O entendimento foi fixado em processo relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Pela regra, quando há feriado local em que a Justiça não funciona, o prazo para que a parte entre com recurso no tribunal é automaticamente prorrogado. Mas, para comprovar o feriado, é necessário anexar aos autos cópia do ato do tribunal local no qual é fixado o recesso forense.

De acordo com a jurisprudência do STJ, essa cópia deveria ser certificada digitalmente. Com a decisão desta quarta-feira, os ministros admitiram a cópia sem a certificação desde que conste no documento o endereço eletrônico de origem e a data no qual ele foi impresso.

“Documentos eletrônicos extraídos de sítios eletrônicos da Justiça, como as portarias relativas à suspensão dos prazos, impressas com identificação de procedência do documento, ou seja, com o endereço eletrônico de origem e data de reprodução no rodapé da página eletrônica, e cuja veracidade é facilmente verificável, possuem os requisitos necessários para caracterizar prova idônea, podendo ser admitidos como documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso”, sustentou o ministro Luis Felipe Salomão.

Em seu voto, Salomão registrou que, em tempos de processo eletrônico, o STJ se depara com importantes discussões sobre o Direito da Tecnologia, “cujos maiores desafios assentam no combate às inseguranças inerentes ao meio virtual e na conferência de eficácia probatória às operações realizadas eletronicamente”. Por isso, para o ministro, a posição fixada até então pelo tribunal deveria ser revista.

O entendimento de Luis Felipe Salomão foi endossado por todos os ministros da Corte Especial. Com a decisão, o STJ passará a aceitar como prova de que o prazo para entrar com recurso foi prorrogado por conta de feriado forense, a cópia do ato que instituiu o feriado, mesmo que sem certificação eletrônica, desde que no rodapé do documento impresso conste a data e o endereço eletrônico do site do tribunal em que ele foi captado.

Fonte: Conjur via blog DNT Alexandre Atheniense

Saiba o que é tempestividade e temporalidade no artigo que escrevi sobre Carimbo do Tempo.
Clique e leia! Neste artigo trato desses dois relevantes aspectos no âmbito dos documentos eletrônicos. 
Regina Tupinambá

Identidade Digital do brasileiro terá Certificação Digital

Decisão do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil transforma identidade civil em identidade eletrônica.

Nova identidade do brasileiro terá certificação digital
Por Redação do IDG Now!

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou no início da noite de quinta-feira (15/7), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC (Registro de Identificação Civil) e os estados candidatos que participarão do projeto-piloto de emissão da nova carteira de identidade do brasileiro.

Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.

Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo carteira que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.

O que é o RIC?

O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá gradualmente as carteiras de identidade e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.

O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no documento.

Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

Fonte: Nova identidade do brasileiro terá certificação digital

Por Redação do IDG Now!

Atualizada em 16 de setembro de 2010 às 13h58

Nova identidade do brasileiro terá certificação digital - Segurança - IDG Now!

Certificado de Atributo

Regina Tupinambá

O avanço da Internet e das demais tecnologias, aliado às demandas de negócios e a necessidade de organizações aprimorarem seus processos, impulsionam cada vez mais o desenvolvimento das relações no mundo eletrônico.

Em virtude da volatilidade desse meio de comunicação e relacionamento, a integridade das informações é fundamental para que haja confiança nos documentos eletrônicos.

Não menos importantes os fatores, Autenticidade, Sigilo e Valor Legal que os Certificados Digitais conferem as relações estabelecidas através do meio eletrônico.

 Eu acrescento sempre a esses quatro fatores  da certificação digital básicos, e mais divulgados, Tempestividade e Temporalidade conferidas pelo uso do Carimbo do Tempo, e também o caráter de “Alçadas e Poderes” atribuídos pelos  Certificados de Atributo.

Quem tem poderes legais para assinar e quem pode acessar documentos eletrônicos que estamos produzindo? Falaremos neste blog sobre o controle das revalidações das assinaturas de longa duração, mas isso é mais para frente.

Bem, já discorremos muito nesses últimos anos sobre PKI, ICP, Autoridades Certificadoras, Certificados Digitais, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Carimbo do Tempo e agora falaremos cada vez mais sobre CERTIFICADOS DE ATRIBUTO.

Ontem lendo uma matéria divulgada na Internet me motivei a escrever este artigo.

Recadastramento de funcionários e troca de senhas resolverá o problema de acesso indevido em curto prazo, mas não é a solução definitiva. O ideal seria a utilização de CERTIFICADOS DE ATRIBUTO.

Senhas são armazenadas e podem ser acessadas e utilizadas com facilidade por terceiros que não o usuário atrelado a ela. Certificados de atributos, não. A penalidade para o compartilhamento de senhas não garante que o usuário não será vítima do furto de sua senha. Sempre a ele será dado o direito ao “REPÚDIO” a autoria de uma determinada ação.

Os certificados de atributos devem ser utilizados em conjunto com certificados digitais o que aumenta a segurança para instituição e para os próprios titulares.

Certificados de Atributos são baseados em Certificados Digitais (X.509), porém seguem outra abordagem. Enquanto os Certificados Digitais tem um caráter de Identificação, os Certificados de Atributos possuem um caráter de Autorização

O Certificado de Atributo dá acesso à sistemas operacionais, aplicações, dados e até mesmo à ambientes físicos. Ao proprietário é atribuído em um dos campos do certificado, um atributo que lhe permite os acessos e o credencia para assumir responsabilidades. 

Uma vez que, seu portador deixe de possuir um atributo, por qualquer motivo (demissão, revogação de licença de exercício de profissão, mudança de cargo, empresa ou endereço empregatício etc.) somente será preciso que o emissor revogue o certificado de atributo, permanecendo válido o certificado pessoal, por exemplo, o e-CPF que só pode ser revogado pelo próprio titular.

O tema esta sendo discutido no momento pelo Comite Gestor da Internet do Brasil.

Enquanto um certificado digital é emitido por uma AC- Autoridade Certificadora e o Carimbo do Tempo por uma ACT- Autoridade de Carimbo do Tempo , os Certificados de Atributo são emitidos pelas AA, Autoridades de Autenticação.

Certificado de Atributo já vem sendo discutido pela FEBRABAN o que pode ser acompanhado pela matéria feita durante o evento CIAB 2010 quando a representante do Banco do Brasil Francimara Viotti fala sobre esse recurso para os bancos.

Certificados de Atributo serão utilizados não só por órgão públicos ou Bancos,  mas por empresas em geral, hospitais, laboratórios, indústria etc...

Falarei mais sobre o tema em breve

Regina Tupinambá

Mantega anuncia pacote de segurançapara evitar vazamento de dados

14 setembro 2010

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (14) medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal. As mudanças visam reforçar a segurança das operações do Fisco e foram anunciadas há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e deverão entrar em vigor gradualmente a partir de novembro.

A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais. Segundo Mantega, as senhas serão restringidas a funcionários que efetivamente tenham atribuição de investigar. Funcionários cedidos de outros órgãos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes.

Além disso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou os dados fiscais. A motivação para a consulta terá de ser declarada antes do acesso e registrada no cadastro de contribuintes. Os acessos serão impressos na declaração, com data e nome do funcionário responsável.

O contribuinte também terá a opção de blindar o acesso à declaração do Imposto de Renda a terceiros. Dessa forma, caso o contribuinte queira, somente as autoridades poderão consultar os dados, sendo vedado o acesso por meio de contadores e procuradores.

Quem permitir o uso de procurações só poderá expedir o documento em cartório, que informará digitalmente à Receita que emitiu o documento. Hoje, a procuração pode ser feita na Receita e somente a firma precisa ser reconhecida em cartório.

A Receita estimulará ainda que o Poder Judiciário use o sistema eletrônico para ter acesso aos dados fiscais requeridos por juízes. De acordo com o ministro, o sistema existe, mas os tribunais preferem requerer as informações por meio de papel, o que abre brecha para falsos pedidos.

Será criado ainda um sistema de alerta para acessos não usuais. Quando o volume de acessos em uma unidade da Receita ultrapassar o habitual, se a consulta for feita fora de horário ou se alguém de uma região acessar dados de contribuintes de outras regiões, as chefias da Receita serão automaticamente avisadas.

O Fisco identificará ainda pessoas politicamente expostas, que estejam mais sensíveis a violações de sigilo. A medida abrangerá ocupantes e ex-ocupantes de cargos políticos. Caso haja acesso a dados desses contribuintes, a área de inteligência da Receita comunicará o fato às chefias. Segundo Mantega, o governo estuda ainda se estenderá a prerrogativa a parentes dessas pessoas.

O governo editará ainda uma medida provisória para aumentar as penalidades para os funcionários infratores. Atualmente, em caso de acesso imotivado ou de empréstimo de senha, o servidor está sujeito apenas à suspensão ou advertência. Com as novas regras, quem ceder a senha pessoal a terceiros será automaticamente demitido. Em caso de acesso sem justificativa, o servidor será suspenso e sua conduta, investigada. Se as investigações constatarem consulta imotivada, o servidor será demitido.

De acordo com Mantega, as mudanças têm como objetivo dificultar a violação de dados fiscais de contribuintes sem comprometer as atividades de investigação da Receita Federal. “Queremos aumentar a segurança do contribuinte, mas sem prejudicar a operacionalidade do sistema. Se blindar totalmente, nem o contribuinte terá acesso aos próprios dados, nem a Receita consegue investigar”, declarou.

Wellton Máximo , Da Agência Brasil

14 setembro 2010

Internet Founder Tim Berners-Lee Details 4 Concerns About Future of Mobile Web

This morning at Nokia World 2010 in London, Sir Tim Berners-Lee, widely known as the inventor of the Web, addressed the audience in a keynote speech where he spoke about the future of mobile technology, including both the positive impacts it brings as well as the areas of concern. After encouraging developers to build for the Web, so as to deliver applications that work on all types of devices, even the ones that haven't been invented yet, he then proceeded to detail areas which need addressing, specifically privacy, accountability, network neutrality and the 80% of the world that doesn't have access to the World Wide Web.

The Mobile Web Today: Location is Just "Tip of the Iceberg"

Berners-Lee began his keynote by discussing the improvements we've seen in technology in recent years, most notably the ability of our devices to be location-aware. However, he says, "location-awareness is just the tip of the iceberg." Devices already know so much about you: your geographical position, which way is up, which direction you're headed, etc., but future devices may know more than this. For example, they may know about your medical information and your physical state. Perhaps they could tell when you're excited by measuring heart rate increases, he said.

Another major improvement which is impacting the Web is the explosion of data available online, a project which he has heavily contributed to, here in the U.K. with data.gov.uk and its U.S. counterpart data.gov. Not so long ago, less than 10 years ago, in fact, "data" on the Web consisted of governments uploading a scanned document, like a spreadsheet that would be posted as a PDF on a government-hosted website. If anyone ever wanted to do anything with that data, they would have to re-type the information. Today, that same type of data is more accessible - the raw data itself is available and, says Berners-Lee, there's a race between governments and other organizations as to who can provide the best and most interesting data.

As for how data access relates to mobile, Berners-Lee explained that data drives development on mobile, just as it does on the Web as a whole. Even a basic calendaring type of application is data-driven. By combining the aspects of mobile technology, like location-awareness, with the semantic Web of data, entirely new types of mobile applications can exist. Most recently, augmented reality applications are an example of this pairing, tying together location with data to identify points of interest just by aiming your mobile phone at something like a landmark or building.

4 Concerns about the Future of Mobile

All that being said, Berners-Lee also mentioned that there are concerns which we need to be aware of when moving forward with mobile technology. They are as follows:

1. Privacy

The challenge of privacy is one many companies, both mobile and otherwise, have been dealing with in recent months. However, on mobile phones, the problem that has not been worked out yet is how to allow a user to share their location while still making it easy for them to understand when they're sharing critical information, how much control they have over that information and who can access that data. The challenge here is how to do all this without getting in the way of the user's experience.

The solution, says Berners-Lee, is that we may need to re-adjust our ideas about privacy. "I think that we'll end up having to think about privacy from a different point of view," he said.

2. Accountability

Along the same lines of user privacy, is the idea that companies that want access to our critical information have a responsibility to build systems that respect that data. "Responsible" companies that are accountable for how they use our data are key. Clearly, this is a struggle many companies are dealing with now, and no one has a winning formula yet.

3. Neutrality

A perennial favorite topic for Berners-Lee is the idea of network neutrality, referring to regulations that forbid prioritizing the speed or access with which one company's data is available over another's. Companies that want you to use their services have an incentive to end neutrality for their own benefits - for example, those that provide voice services may want to slow down access to VoIP services.

Here Berners-Lee was the most passionate, saying point-blank that "the moment you let neutrality go, you lose the Web as it is - you lose the idea that you can click a link and go anywhere."

4. Bringing Web Access to the Rest of the World

The last point also involved a project in which Berners-Lee is involved: providing Web access to the 80% of the world that doesn't go online. He works on this issue through the foundation at webfoundation.org, which examines the challenges in this area. Surprisingly, lack of signal with which to log onto the Web is not the main thing holding back the spread of the Web. 80% of the world has access to the Web, but, for some reason, chooses not to use it.

The cost of data is partially to blame in many cases for this, and for those who cannot afford data plans through their carriers, they're limited to SMS for sharing information. But SMS is very constraining, says Berners-Lee. What's needed instead are better, more low-cost data plans for mobile phones. Carriers should want to offer these plans because once people get a taste of what a data plan can provide, they're potential customers for an upgrade to a more expensive plan that offers even more data and would generate more revenue for carriers.

Affordability of Web access is an area which Nokia thinks about when building their technologies. For example, Nokia's Ovi Maps service uses compression so as not to need data access when zooming in and out, unlike competing service from Google Maps. Nokia's messaging services also compress data and as, Mary McDowell, Nokia's EVP of Mobile Phones, mentioned in the keynote speech following Berners-Lee's, Nokia's recent acquisition of mobile Internet company Novarra was primarily for access to its proxy-browsing browser technology, which saves on clicks, while also providing faster and more efficient access to the Web. This is an important technology for emerging markets where data plans are pricey, but needed

Fonte: Internet Founder Tim Berners-Lee Details 4 Concerns About Future of Mobile Web (Nokia World 2010)

Receita informa as principais medidas para aperfeiçoar o sistema de proteção ao sigilo fiscal

Brasília, 14 de setembro de 2010

Nota à imprensa

A Receita Federal do Brasil informa as principais medidas anunciadas pelo Ministro da Fazenda para aperfeiçoar o sistema de proteção às informações protegidas pelo sigilo fiscal

1. O contribuinte poderá optar pelo atendimento virtual da Receita Federal (e-CAC) para acesso às próprias declarações do Imposto de Renda, com certificado digital. Neste caso, o acesso às suas declarações ficará bloqueado aos servidores nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

2. Os acessos à declaração dos contribuintes passarão a ser feitos somente após registro prévio da motivação. Este dado se somará aos registros de acesso de que a Receita Federal já dispõe, o que permitirá ações de controle mais rápidas e mais eficazes.

3. Todas as impressões de declarações conterão marca d’água e código que permitirão o rastreamento e a finalidade da impressão.

4. Para acessar dados fiscais de terceiros será exigida procuração por instrumento público, com o respectivo extrato encaminhado, eletronicamente, pelo cartório, à Receita Federal para verificação de autenticidade.

5. As informações de interesse da Justiça, nos termos do art. 198 do CTN, serão obtidas diretamente pelo juiz ou serventuário por ele autorizado, de forma eletrônica, com acesso direto à base de dados, sem participação de servidor da Receita Federal.

6. Foi proposto o agravamento das penalidades por empréstimo de senha e acesso sem motivo legal

Fonte: Receita Federal do Brasil

Processo eletrônico em lote: em alguns segundos, o trabalho que levaria dez dias

Um acontecimento inédito: no dia 10 de setembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho fez a primeira distribuição de processos eletrônicos em lote.

No sistema manual, esse procedimento demoraria 10 dias para ser concluído e envolveria o trabalho de, pelo menos, 40 pessoas, desde o recebimento e conferência de guias, impressão de capas e certidões e sua inserção em cada processo, redistribuição interna entre os diversos servidores, separação por relator, nova emissão de guias por relator e, enfim, a entrega dos processos, fisicamente, em cada um dos Gabinetes. Isso sem falar nos recursos que requeiram o parecer da Procuradoria Geral do Trabalho – neste caso, um veículo sai do TST uma vez por semana, para fazer a entrega, e depois volta para retirá-los, começando todo o procedimento interno, até sua distribuição aos Gabinetes.

Com o sistema eletrônico, todas essas etapas se resumem a um “clique” no teclado do computador – e leva apenas alguns segundos.



Ministro Milton de Moura França

Pela importância histórica do feito, coube ao presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, acionar os comandos do laptop em seu gabinete, para que 1.400 agravos de instrumentos, originários dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, fossem distribuídos aos 24 ministros que integram as oito Turmas da Corte. Até então, a distribuição eletrônica de processos envolvia apenas ações originárias (aquelas que iniciam no próprio TST), que, ao longo dos meses de agosto e setembro, chegaram a 40 – o que, segundo o titular da Coordenadoria de Processo Eletrônico, Walcênio Araújo, serviu para proporcionar um primeiro contato com o sistema. A partir de agora, no entanto, toda a distribuição de processos – ações originárias ou recursos – passará a ser feita eletronicamente. “É mais um passo para a consolidação do processo eletrônico no Tribunal Superior do Trabalho”, avalia o presidente Milton de Moura França.

O sistema, que começou a ser implantado em novembro de 2009, primeiramente com os processos de competência da Presidência do TST, foi estendido a todos os recursos que são encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, a partir do dia 2 de agosto de 2010, data que marca, oficialmente, o lançamento do processo eletrônico na Corte. Mais recentemente, no dia 1º de setembro de 2010, foi implantada mais uma facilidade aos advogados: o cadastro com certificação digital. Para isso, o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, alterou a regulamentação anterior, que previa a validação do cadastro apenas de forma presencial. Com a modificação, uma vez validado o cadastro, o advogado estará credenciado e receberá, no endereço eletrônico indicado no formulário, o “login” e a senha para acesso ao sistema. Enquanto isso, todo o estoque remanescente de processos em papel, que ainda se encontram no Tribunal, está sendo digitalizado. A previsão é que, até o final de dezembro, não haja mais nenhum processo no TST que não seja eletrônico. “É o fim do processo físico, que trará, entre outros benefícios, maior celeridade na tramitação, segurança e uma economia significativa para os cofres públicos”, declara o ministro Milton de Moura França.

Os avanços do TST com o processo eletrônico vêm obtendo grande repercussão na mídia. Além de diversas matérias de jornais como o Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e o Valor Econômico, a TV Globo apresentou, no dia 27 de agosto, reportagem no programa “Bom Dia Brasil”, em que destaca as vantagens do processo eletrônico. (veja o vídeo)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 14/09/2010

Certificado Digital é no Cartório

Arpen-SP lança a campanha Certificado Digital é

no Cartório

Cartórios estão autorizados a emitir certificados digitais, que passa a ser obrigatório para se efetuar o registro de nascimento em maternidades. Mais do que nunca, Certificado Digital é no Cartório. Clique aqui e conheça a campanha: Certificado Digital é no Cartório da Arpen-SP

Clique aqui e conheça a campanha: Certificado Digital é no Cartório da Arpen-SP

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lança nesta segunda-feira (13.09) a sua nova campanha de disseminação dos conceitos e importância da Certificação Digital para o segmento registral. A campanha ¿Certificado Digital é no Cartório¿ ilustrará uma série de publicações da entidade nos próximos meses e visa motivar ainda mais a adesão dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais à formação da maior rede de emissão de certificados digitais no País.

Desde o inicio do mês de julho, após a publicação do Provimento nº 11/2010, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a tornarem-se Instalações Técnicas (IT¿s), autorizadas a emitir certificados digitais à população brasileira. As IT¿s são vinculadas às suas respectivas Autoridades Registradoras, no caso do Registro Civil, à AR-Arpen-SP, que por sua vez estão subordinadas às Autoridades Certificadoras (AC¿s), no caso dos registradores civis, à AC BR, vinculadas à Receita Federal.

A campanha "Certificado Digital é no Cartório", promovida pela Arpen-SP conta com a participação de personagens que foram essenciais para que os cartórios pudessem praticar esta nova atribuição, entre eles integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de líderes da atividade do Registro Civil no Estado de São Paulo.

A utilização do documento eletrônico pelos cartórios de Registro Civil ganhou ainda mais importância em razão da edição do Provimento nº 13/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a necessidade da utilização do certificado digital para a realização dos registros em maternidades de todo o País.

Portanto não perca mais tempo. Certificado Digital é no Cartório.

Clique aqui e torne-se uma Instalação Técnica da AR-Arpen-SP.

Para saber mais sobre a emissão de certificados digitais

Clique aqui e conheça o novo serviço oferecido pelos cartórios paulistas.

Esta campanha foi idealizada pelo Departamento de Comunicação da Arpen-SP e desenvolvida por Fabiano Silva de Souza e Demetrius Brasil Faria da Silva .

Fonte: :: Notícias JusBrasil  Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Arpen-SP lança a campanha Certificado Digital é no Cartório

OAB Nacional promove dia 15 o seminário Advocacia e Processo Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove na próxima quarta-feira (15), das 9h às 18h, em sua sede, o seminário Advocacia e Processo Eletrônico.

Dr. Ophir Cavalcante -
 Presidente da OAB Federal

O evento, que será aberto pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vai discutir temas relacionados à certificação digital, peticionamento eletrônico e o panorama para o exercício da advocacia frente à nova realidade.

Os expositores do seminário são membros da Comissão Especial de Informática do Conselho Federal da OAB, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça do Trabalho, Justiça Federal e membros de comissões de Informática das Seccionais.

A programação completa do seminário, ficha para inscrições gratuitas e outras informações podem ser acessadas na página principal do site www.oab.org.br (clicar no ícone Advocacia e Processo Eletrônico) bem como pelo telefone (61) 2193-9651.(Ordem dos Advogados do Brasil)

Comissão da Câmara dos Deputados aprova emissão eletrônica de faturas e duplicatas « Economia Digital

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, projeto de lei do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que autoriza as empresas a emitirem Faturas e Duplicatas Eletrônicas.

O projeto tem como foco a simplificação da comunicação entre as empresas e os bancos que prestam o serviço de cobrança eletrônica. Se a proposta for transformada em lei, a Duplicata Eletrônica poderá ser aceita como prova do compromisso entre o credor e o devedor. Assim, com base nesse documento, será possível protestar títulos – exigir pagamentos atrasados – ou formalizar pedidos de falência. O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação da medida.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Economia Digital
Agência Câmara.

Com Sistema DOF Ibama multa siderúrgicas em R$ 414 milhões

Uma operação identificou um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão ilegal por 55 siderúrgicas de Minas Gerais, quatro de Mato Grosso do Sul e uma do Espírito Santo, somente no ano de 2007

por José Humberto Chaves - DBFLO/Ibama

Uma operação de cruzamento de dados do Sistema-DOF (Documento de Origem Florestal) identificou um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão ilegal por 55 siderúrgicas de Minas Gerais, quatro de Mato Grosso do Sul e uma do Espírito Santo, somente no ano de 2007.

As siderúrgicas foram multadas em R$ 414,7 milhões. O volume de carvão vegetal explorado ilegalmente no cerrado e no Pantanal soma 10 mil caminhões carregados —se enfileirados ocupariam 200 km de extensão, equivalente à distância entre Brasília e Goiânia. Além disso, foram aplicados R$ 70 milhões em multas em diversos fornecedores de carvão do Mato Grosso do Sul. No total, as multas chegaram a R$ 484,7 milhões.

Ao anunciar hoje as multas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avisou: “tremei carvoeiros ilegais”. Entre os “truques” feitos pelas siderúrgicas autuadas na tentativa de burlar a fiscalização estão volume de carvão maior do que o declarado no DOF, falsa importação de carvão do Paraguai para cobrir exploração no Pantanal e Cerrado e uso do mesmo DOF para transportar várias cargas.

O trabalho de identificação das siderúrgicas começou em Mato Grosso do Sul com a operação Rastro Negro Pantanal. Os dados dessa operação subsidiaram a análise do consumo de carvão vegetal pelas siderúrgicas de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. A análise das 60 siderúrgicas foi feita pelo Ibama em parceria com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.

O ministro observou que a “pancada” nas siderúrgicas não afetará o sistema produtivo em Minas Gerais, pois apenas 5% do carvão consumido são ilegais. Ele informou ainda que 55% do carvão provêem de áreas plantadas e outros 40% são de plano de manejo florestal de áreas com árvores nativas.

A análise do consumo de carvão pelas siderúrgicas será permanente. A idéia é produzir relatórios, como este que resultou na autuação das 60 siderúrgicas, a cada seis meses. ''Quem está trabalhando na legalidade não tem motivo para se preocupar'' tranqüilizou o presidente do Ibama, Roberto Messias (à esquerda na foto acima).

DOF, ''olho eletrônico''contra infratores O Ibama implantou o Documento de Origem Florestal - DOF que é o documento eletrônico de controle do transporte de produtos e subprodutos florestais. Com base nas informações do Sistema-DOF os órgãos de meio ambiente têm acesso à informação sobre o transporte florestal oriundo de florestas nativas em tempo real.

O sistema é operado pelos usuários responsáveis pelo transporte da origem ao destino dos produtos e subprodutos florestais e configura a licença válida para acobertamento do transporte e armazenamento dos mesmos. As informações geradas pelos sistemas de controle eletrônico subsidiaram as ações de fiscalização do transporte e produtos e subprodutos florestais.

Com o DOF, os trabalhos de fiscalização em campo também passaram a direcionar as análises dos dados gerados pelo sistema no intuito de identificar os ilícitos ambientais relacionados à exploração, transporte e consumo de produtos florestais provenientes de exploração ilegal.

O resultado das autuações das siderúrgicas foi obtido a partir de uma parceria entre a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, da Superintendência do Ibama no Mato Grosso do Sul e do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.

O Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel (à direita na foto), diz que essa é a primeira grande operação de cruzamento de dados do Sistema-DOF. 'Estamos colhendo os frutos do esforço de modernização do Ibama. Os resultados são surpreendentes e sugere o cenário futuro de atuação do padrão de fiscalização ambiental. Estamos responsabilizando a cadeia produtiva e a sociedade de estar ciente que boa parte do carvão utilizado na produção do ferro e aço do País vem do desmatamento ilegal, principalmente do Pantanal e Cerrado''

O diretor de Proteção Ambiental, Flavio Montiel, disse que o uso do Sistema DOF é o perfil da fiscalização ambiental do futuro, em que os sistemas eletrônicos trabalham para aumentar e tornar mais eficaz a capacidade de controle de crimes ambientais. Ele observa que o apurado pelo Sistema DOF é apenas a ponta do iceberg de um passivo ambiental.''O Ibama está fazendo levantamento também na origem'' diz Montiel.

Segundo o analista ambiental do Ibama Ignacio Santos, que participou ativamente da operação, os principais ilícitos observados no mercado carvoeiro são ''ransporte de carvão com volume de carga superior ao acobertado pelo documento de transporte, exploração ilegal de carvão em áreas não autorizadas, transporte utilizando um mesmo documento de transporte mais de uma vez, declaração falsa sobre importação de carvão vegetal pelos países vizinhos, não cumprimento da reposição florestal por parte das indústrias siderúrgicas, falsificação de documentos e fabricação de carvão vegetal sem licença ambiental válida''

De acordo com o Coordenador-Geral de Recursos Florestais do Ibama, José Humberto Chaves, a metodologia adotada se mostrou extremamente eficiente e de baixíssimo custo. '' possível comprovar na análise alguns fatos detectados nas fiscalizações de campo. Um exemplo disso é o transporte de carvão com volume da carga superior ao volume declarado no documento de transporte. Essa prática é muito comum, pois mantém o saldo na origem para acobertar novos transportes e reduz o volume de reposição florestal a ser cumprida. Prova disso é que, no ano de 2007, uma das empresas adquiriu uma única carga de carvão vegetal nativo e o cruzamento dos dados apontou uma diferença de 21 MDC recebidos sem cobertura''

Para Hummel, o levantamento está apenas começando. "Os dados terão desdobramentos com a exigência do cumprimento da Reposição Florestal. São cerca de 10 mil hectares de florestas que deixaram de ser plantadas e que o Ibama vai exigir o plantio. Outras multas poderão ser aplicadas aos fornecedores de carvão''

Para o Coordenador de Monitoramento e Controle Florestal do Ibama, Carlos Fabiano Cardoso, o Sistema-DOF permitiu identificar irregularidades nos mais diversos biomas, principalmente no Pantanal. “Identificamos informações falsas sobre importação de cavão vegetal do Paraguai.

O dado refere-se apenas ao ano de 2007 e os novos sistemas de controle permitiram qualificar e quantificar a real dimensão das irregularidades do setor siderúrgico. Depreende-se da análise que essas irregularidades perduram há décadas, quando não havia ferramentas que possibilitassem explicitar a real magnitude dos ilícitos. Com esse olho eletrônico os predadores e criminosos ambientais que se cuidem”, avisa.

Fonte: IBAMA