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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

sexta-feira, 30 de maio de 2014

BALANÇO SOBRE A ICP-BRASIL É DESTAQUE NO SEGUNDO DIA DO 12º CERTFORUM

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, deu início ao segundo e último dia do 12º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Coelho fez um breve balanço da atual gestão do ITI e destacou importantes pontos sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Entre os temas abordados na apresentação, estiveram as resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, detalhamentos sobre padrões de assinaturas, com destaque para os trabalhos do PAdES. Coelho lembrou de outras importantes inovações, como o Certificado de Atributo e o novo sistema de homologação de equipamentos. A alteração no período de validade do certificado, atualmente um A3 pode ter até 5 anos de duração, e a utilização da criptografia de curvas elípticas, também fizeram parte dos debates. “Ainda neste ano vamos lançar a cadeia V4, que terá 20 anos de validade e utilizará um padrão de chave que já é amplamente usado no exterior e muito confiável”, alertou Coelho.

O crescimento da cadeia de certificação da ICP-Brasil também foi apontado como um sucesso da atual gestão. “Até o fim deste ano teremos 14 Autoridades Certificadoras de primeiro nível, quarenta AC´s de segundo nível, mais de 1.100 Autoridades de Registro credenciadas e quatro Autoridades de Carimbo do Tempo. Com esses números, posso afirmar que somos uma das maiores PKI’s do mundo em termos de estrutura”, celebrou Coelho.

Alertando sobre os desafios que a ICP-Brasil ainda tem pela frente, o diretor falou da constante busca por novos procedimentos para frustrar as tentativas de fraudes no ato da emissão do certificado, a implantação do uso de biometria no sistema da ICP-Brasil e o uso de criptografia em dispositivos móveis.

Direito e tecnologia encerram o CertForum

O diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas participou ainda do último painel do CertForum, junto com o procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia. O procurador respondeu questões jurídicas colocadas por Coelho, pelo público presente e por internautas que acompanhavam o evento.

Temas como a obrigatoriedade do uso do certificado ICP-Brasil para garantia da validade da assinatura de contratos digitais, a desmaterialização de documentos e, um dos temas mais atuais, a legalidade do armazenamento da chave privada em HSM foram explicados pelo procurador, que usou como base para suas respostas a legislação vigente.

Garcia destacou que recentemente a procuradoria do ITI emitiu Nota Técnica sobre o armazenamento de chaves privadas em HSM. “O papel do ITI é entregar a quem é de direito o certificado digital, o uso do documentos é de responsabilidade do usuário”, afirmou Garcia. 

Todas as apresentações do 12º CertForum estarão disponíveis, em breve, no canal do ITI no Youtube.

Fonte: ITI

Comissão aprova uso da carteira de trabalho eletrônica


Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram nesta quarta-feira, 28, uma proposta para permitir que trabalhadores adotem o uso da carteira de trabalho eletrônica. O projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), prevê que a emissão do documento eletrônico será opcional do empregado, com a obrigação de autorizar seu uso por escrito.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. Isso só não vai ocorrer, de acordo com o regimento interno do Senado, se houver recurso de senadores para levar a matéria para apreciação do plenário.

O projeto deixará para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência para regulamentar o formato do documento eletrônico e como será realizada a transferência de informações contidas na carteira de trabalho de papel para o meio eletrônico.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deu parecer favorável à proposta. "É preciso facilitar a formalização dos contratos e permitir maior segurança na identificação dos empregados e no registro dos documentos trabalhistas", afirmou, em seu voto.

Contudo, o parecer de Armando Monteiro aprovado pela comissão excluiu duas proibições sugeridas pelo projeto original de Blairo Maggi: a vedação dos empregados de acessar informações sobre outros empregos do trabalhador e a necessidade de uma autorização prévia do trabalhador para que órgãos e entidades da administração indireta dos entes federados acessassem o documento eletrônico.

"Com a participação de todos e a reunião dos dados, será possível diminuir a informalidade no trabalho, as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do Seguro-Desemprego, bem como maximizar as vantagens em outros programas sociais", afirmou o relator. 

Fonte: Agencia Estado