A partir de hoje, Justiça do Trabalho não aceita petições em papel – OABRJ

Certificado Digital no judiciário

A partir desta quarta-feira, dia 30, as petições iniciais destinadas às varas do trabalho da Capital só serão aceitas por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). 

Portanto, advogados que não tiverem certificado digital não poderão distribuir novas ações.

Apesar de a expansão do PJe-JT na Capital estar programada para acontecer em etapas, as petições em papel não serão mais aceitas em nenhuma vara trabalhista. A partir do início da implantação da nova tecnologia, as petições serão automaticamente redirecionadas para serventias com o novo sistema já instalado.

Programada para ser realizada em quatro datas distintas, a implantação do PJe-JT terá início nesta quarta-feira, dia 30, quando 12 varas serão modernizadas - da 71ª à 82ª. As etapas seguintes estão agendadas para 19 de fevereiro, 12 de março e 2 de abril, quando toda a Justiça Trabalhista da Capital estará digitalizada.

O sistema já é utilizado em 19 varas do trabalho do TRT-1, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Todas as informações sobre certificação digital e como utilizar o PJe-JT podem ser consultadas no painel Fique digital.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
30/01/2013 – 09h19 | última atualização em 30/01/2013 – 09h25
A partir de hoje, Justiça do Trabalho não aceita petições em papel

Nova Carteira de Identidade do Profissional do CRC

Certificado Digital no mundo contábil

Nova Carteira de Identidade do Profissional do CRC

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com o propósito de aprimorar o atendimento aos profissionais da contabilidade de todo o Brasil, lançou o novo modelo da Carteira de Identidade do Profissional da Contabilidade.

A Nova Identidade é fabricada em cartão rígido, com um dos mais modernos e avançados sistemas de segurança anti-fraudes e contém um chip criptográfico onde o profissional poderá inserir o certificado digital, gratuitamente, através de uma parceria firmada entre o CFC e a Autoridade Certificadora Fenacon Certisign. Com a democratização do uso do certificado digital, que garante a identidade do profissional da contabilidade nas transações eletrônicas, é possível uma maior utilização dos serviços públicos que até pouco tempo eram prestados nos balcões de atendimento.

A Autoridade Certificadora Fenacon Certisign oferece gratuitamente um certificado digital e-CPF (válido por um ano) aos profissionais que tenham adquirido a Nova Identidade do Profissional da Contabilidade.

Facilidades

Agendamento eletrônico de pessoas e empresas para atendimento na Receita Federal;
Consulta à situação fiscal das pessoas físicas e jurídicas;
Cópias da DARF;
Cópias da Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais (DCTFs);
Processamento da declaração do imposto de renda, sabendo com antecedência se o cliente caiu ou não na malha fina.

Importante

Para utilização da certificação digital, o(a) profissional deverá possuir uma leitora de cartão inteligente;

Como Adquirir

1. Documentos necessários

Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo: (Original + cópia simples).

Cédula de identidade
Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Cadastro de pessoa física - CPF;

Comprovante de endereço;

Uma foto 3x4 recente
Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Observações:
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

2. Documentos opcionais

Título de eleitor (opcional);
Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou INSS-CI) (opcional);
Cadastro Específico do INSS-CEI (opcional).

Fonte: http://www.sescondf.org.br/certificacao/e_crc

Começa em março entrega da declaração do IR 2012

Certificado Digital na Receita Federal

Começa em março entrega da declaração do Imposto de Renda

Quem tem certificado digital pode conseguir todas as informações das declarações anteriores pela internet

O prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física de 2013 começa em pouco mais de um mês. A Receita Federal deverá divulgar nas próximas semanas, as regras para o envio da declaração.

O prazo para entregar a declaração vai de março a abril. 

Antes mesmo dessas divulgações, porém, já é possível começar a se preparar para preencher o documento. Até porque, quanto mais cedo for feito o envio, maiores serão as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. 

Resgatar comprovantes guardados em pastas e gavetas é o primeiro passo. Incluem-se aí recibos de consultas médicas, boletos de mensalidade escolar, contratos de compra e venda de imóveis e notas fiscais de bens que precisam ser declarados, como automóveis. 

No ano passado mais de 310 mil declaram IR no Estado Segundo Receita Federal em Mato Grosso do Sul, o ano passado mais de 318 mil declarações foram feitas. Em 2011 foram 310 contribuintes que apresentaram seus rendimentos. O economista Marcos Paulo Nóbrega, disse que normalmente muita gente deixa de incluir despesas na declaração do imposto de renda justamente porque não encontram os comprovantes.  É necessário que a pessoa guarde tudo pois será para benefício próprio. A dica é elaborar uma pasta especial e deixar ali marcado como "comprovantes do IR", e aí quando for elaborar, não terá problema algum", afirmou.Quem comprou um imóvel em 2012 deverá informar, ainda, dados adicionais. 

Entre esses dados estão nome e CPF do vendedor e forma de pagamento. Essas informações podem ser encontradas no contrato, que também pode ser separado desde já. Quem vendeu um imóvel precisa declarar o ganho que teve com a operação. 

As empresas e os bancos são obrigados a enviar, até 28 de fevereiro, os informes de rendimentos dos funcionários e clientes. No caso dos bancos, geralmente o informe pode ser consultado facilmente no site da instituição. 

Os especialistas alertam que é importante não separar só os seus próprios documentos, mas também os dos dependentes. "Muitos dependentes têm rendimentos e patrimônio em seu nome, e isso deve ser colocado na declaração", diz Nóbrega. (AB)

Dicas para elaborar a declaração de 2013 com os dados corretos

1) Comprovantes de despesas - Junte comprovantes de pagamentos das despesas que podem ser deduzidas, como recibo de consultas médicas e de mensalidade escolar. Esse cuidado é importante para quem faz a declaração completa. Quem faz a declaração simplificada não pode deduzir essas despesas. 

2) Informes de rendimentos - Apesar de empresas e bancos terem até 28 de fevereiro para enviar os informes anuais de rendimentos aos funcionários e clientes, em alguns casos a entrega é antecipada. Bancos, aliás, costumam permitir que o cliente acesse o informe em seus sites. Separe o que já estiver disponível. 

3) Recibo do ano passado - Encontre o número do recibo de entrega da declaração de 2012, que é obrigatório no preenchimento em 2013. Caso não encontre o seu, é preciso ir até uma unidade da Receita Federal. Quem tem certificado digital pode conseguir o número pela internet. 

4) Contratos e notas fiscais - Quem comprou carro, moto ou imóvel em 2013 precisará informar, na declaração, o valor e as condições de pagamento, o nome do vendedor e a data da compra, entre outras coisas. Por isso, é importante separar, desde já, os contratos e notas.

5) Informações de dependentes - Quem tem dependentes precisa colocar na declaração os dados pessoais e informações sobre a vida financeira deles, como rendimentos e patrimônio. Separe a documentação que comprova essas movimentações.

Fonte: 28/01/2013 - Estado de Minas Online

Contra fraude e burocracia, Belas Artes e USP adotam diploma digital

Universidade Belas Artes São Paulo

Certificação Digital na Educação

São incontáveis os casos dos que já sofreram ao ter de percorrer grandes distâncias para tratar de meros trâmites burocráticos, por conta de documentos que são exigidos impressos em papel timbrado ou com firma reconhecida por instituições e órgãos governamentais

Em uma sociedade tão calcada na internet e nas relações virtuais como a nossa, ares arcaicos ainda permeiam certos procedimentos requeridos, como a necessidade de enviar, por correio, para países do outro lado do mundo, documentos que demoram dias ou semanas para chegar.

Entre as iniciativas que começam a aparecer para agilizar processos marcados pela morosidade, e o consequente estresse causado a seus requerentes, o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo optou pelo formato digital de seus diplomas.

A turma de pós-graduação com cerca de 120 alunos formada em 2012 foi a primeira que recebeu o diploma digital – o que não quer dizer que o velho e tradicional diploma de papel foi, ou mesmo será abandonado nos próximos anos.

“Talvez com o passar do tempo e com a evolução dos documentos digitais deixe de ser necessário”, diz João Miranda Gomes, gerente de TI da Belas Artes.

Em função da boa receptividade dos pós-graduandos, os 1,5 mil diplomas e certificados que serão emitidos pelo Centro Universitário em 2013 já serão nos dois formatos.

Os ex-alunos que solicitarem uma segunda via também poderão ter seu diploma digital.

Paulo Kulikovsky da Certisign

Para garantir a autenticidade dos documentos, a Belas Artes fechou parceria com a Certisign, empresa responsável pela validade jurídica dos diplomas,  as assinaturas são feitas de modo online.

“Os contratos assinados digitalmente podem substituir qualquer contrato de papel”, fala Paulo Kulikovsky, vice-presidente da Certisign. 

“Todo documento já nasce digital, e depois é impresso no papel para ser assinado. Porque não fazer tudo eletronicamente?”, questiona.

Graduandos da USP já contam com os benefícios do digital

A Universidade de São Paulo (USP) é considerada pioneira entre as instituições de ensino do país no quesito diploma digital.

O próprio departamento de informática da USP desenvolveu seu modelo autenticado do documento, que pôde ser entregue no final do ano passado aos seus alunos da graduação.

Para 2013, a expectativa é que os 35 mil diplomas, entre graduação, pós-graduação e MBA sejam emitidos em formato digital.

Assim como a Belas Artes, a versão impressa também não foi abandonada pela universidade pública.

USP 

“A ideia digital é muito incipiente, ainda tem um uso bastante restrito no âmbito nacional. Não poderíamos de forma alguma eliminar o papel”, afirma Luis Carlos Moreira Gomes, diretor adjunto do departamento de informática de Reitoria da USP.

Segundo Gomes, para cada diploma emitido tradicionalmente, outras seis folhas de papel, em média, são gastas por conta de algum vínculo com o documento final. Ou seja, mais de 200 mil folhas serão economizadas anualmente com a iniciativa.

Após essa primeira fase que agraciou os atuais alunos, uma segunda fase do projeto prevê que as turmas formadas na USP desde 1996, que contam com suas informações armazenadas em um banco de dados, também terão sua versão digital do diploma.

Categoria médica é outra que ganha com a modernidade

De acordo com Kulikovsky, da Certisign, além do setor de educação – outras faculdades estão em negociação com a empresa para usar o diploma digital -, o segmento médico é outro que desponta como uma clientela em potencial para o uso dos certificados digitais.

“Muitas pessoas levam atestados falsos para pedir abono da falta. O atestado digital é um reforço eletrônico que dá muito mais segurança”, explica o executivo.

A Associação Paulista de Medicina (APM) já acordou parceria com a Certisign para ter seus certificados transformados em arquivos PDF.

ATESTADO MÉDICO DIGITAL - Murilo Rezende de Melo, Associação Paulista de Medicina: http://youtu.be/UbjOAl9F6vM via @youtube

Fonte: http://informationweek.itweb.com.br/12575/contra-a-burocracia-belas-artes-adota-diploma-digital/

Texto de lei de proteção de dados está quase pronto

PRIVACIDADE NA INTERNET

Por Felipe Vilasanchez

A regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais de consumidores pelas empresas é objeto de um anteprojeto de lei que deve ficar pronto até o fim de janeiro. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, uma vez concluído o texto, a proposta será enviada à Casa Civil do governo federal.

As discussões começaram em 2011, com debates públicos. A lei servirá para regulamentar a coleta e utilização, por empresas e pelo governo, de dados pessoais — como números de documentos — e também de preferências pessoais.

“Recebemos quase 700 contribuições, que vieram de escritórios de advocacia, do próprio mercado, de entidades de proteção ao consumidor, de cidadãos, e fizemos uma análise criteriosa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que resultou em algumas mudanças na proposta inicial”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. As alterações serão divulgadas após a conclusão do anteprojeto.

Criatividade judicial

O Brasil é o único país do G-20 que ainda não conta com legislação para proteção aos dados pessoais, cabendo ao Judiciário examinar a matéria à luz de outras leis. "Vários casos já foram aos tribunais, que tiveram de se posicionar mesmo com ausência legislativa", conta o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados. “O principal dos artigos que serve à questão está no Código Civil, e determina prisão genérica por violação à intimidade. Isso obrigou os tribunais a ter uma interpretação criativa.”

“A questão chegou para o governo de maneira sui generis, pela defesa do consumidor, porque começamos a receber aqui consultas a respeito dos limites dos usos dessas informações por parte de comércio em geral. E também porque houve vazamento de dados de consumidores em função de uma relação de consumo”, explica a secretária nacional Juliana Pereira. Segundo ela, esse quadro mostrou a necessidade de uma proposta no âmbito do governo. “Proteção de dados pessoais, hoje, está para a sociedade brasileira não só como uma garantia do indivíduo, mas também como uma segurança jurídica para o mercado”, afirma.

Tramitação demorada

Apesar de estar evidente ao mercado a necessidade de uma regulamentação dessa natureza, a publicação da lei pode não chegar tão cedo. “A tramitação desse projeto de lei no Brasil, em geral, é muito demorada. De anteprojeto, virar projeto e virar lei, havendo interesse, demora no mínimo cinco anos”, calcula o advogado Omar Kaminski, especialista em Direito da Informática. “A não ser que aconteça alguma situação parecida com a que originou a Lei Carolina Dieckmann, que leve a uma tramitação relâmpago.”

A Lei 12.735/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, foi aprovada depois que fotos da atriz nua foram roubadas de seu computador pessoal e vazaram na internet. A norma prevê prisão de três meses a um ano, além de multa, a quem invade ou produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo; e seis meses a dois anos de prisão para quem divulgue, comercialize ou transmita a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, o material obtido com a invasão. Além dessa regra, a Lei 12.737/2012 tipifica crimes com uso de dados de cartões de crédito e débito sem autorização de seu proprietário.

Felipe Vilasanchez é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013

Atenção: Cibercriminosos se aproveitam de tragédias

Atenção ao alerta da Linha Defensiva.

      Linha Defensiva

Sempre acontece após uma tragédia: cibercriminosos se aproveitam da curiosidade dos usuários sobre a tragédia e espalham links em redes sociais ou mensagens de e-mail oferecendo supostas fotos, vídeos ou algum material sensacionalista que no final levará para um site falso ou um trojan bancário.

Fique atento a mensagens de e-mails, links em redes sociais, e supostos pedidos de doação. Eles podem ser falsos.

Busque sempre informações em portais de notícias conhecidos.

As famílias enlutadas, nossas condolências. 

Fonte: Linha Defensiva - Facebook

Faça doações apenas por meio de sites confiáveis e verificados por você.

CAU utilizará certificação digital para interagir com arquitetos e urbanistas

Mais de 40 mil arquitetos e urbanistas já receberam a carteira profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. A nova identidade do arquiteto e urbanista possui os recursos mais modernos disponíveis hoje no mercado: é produzida em policarbonato, tem diversos itens de segurança e chip para armazenamento de informações, que permite realizar operações eletrônicas com total segurança.

Nota do Blog: O CREA deveria se mirar nesta ação do CAU. O dia em que engenheiros experimentarem transmitir a ART via internet com Certificação Digital, por exemplo, verão quanto tempo perderam com a (necessária) burocracia! Deveriam usar seus conhecimentos em "PERT" e aplicar ao uso da certificação digital em seus processos!

Além de possuir fé pública e validade em todo o território nacional como identidade civil, em substituição ao RG, a carteira do CAU pode receber até 6 certificados digitais. Um dos certificados, oferecido gratuitamente pelo CAU, será de atributo, que aumentará a segurança e agilidade no acesso e interação do arquiteto e urbanista com o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU.

A carteira do CAU poderá receber certificação digital no padrão ICP-Brasil, utilizada pelo governo federal. Desta forma, o profissional poderá assinar um e-mail, enviar declaração de imposto de renda, abrir ocorrência policial, assinar documentos legais, entre outros.

A assinatura digital representa economia de tempo e dinheiro, pois tem valor de uma assinatura de próprio punho e dispensa reconhecimento de firma. Na ponta do lápis, sai mais barato emitir um certificado digital do que se deslocar para assinar e autenticar um único documento.

A certificação digital ICP-Brasil pode ser obtida junto à Receita Federal, Correios, dentre outras autoridades certificadoras. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR procura agora parceiros que poderão disponibilizar esta certificação de forma mais ágil e econômica para os arquitetos e urbanistas interessados.

Nova numeração do seu registro

Até 31 de dezembro de 2014 os dois números de registro no CAU serão aceitos. Os arquitetos e urbanistas que tiverem cartões de visita, placas de obra e documentos com o número de registro anterior podem continuar usando sem qualquer problema: os dois valem e estão atrelados no SICCAU.

Os registros foram renumerados pela data de formação do profissional porque a primeira numeração não honrou o verdadeiro tempo de atuação dos arquitetos e urbanistas, já que o CAU recebeu inúmeros cadastros com dados errados. A nova numeração começa com a letra A, de Arquiteto, para diferenciação do número anterior.

Fonte: CAU/BR