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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quarta-feira, 22 de junho de 2011

OAB diz que processo eletrônico exclui cidadão da Justiça

BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado nesta terça-feira (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do sistema. “Não há que se falar em implantação do processo eletrônico sem a participação do advogado, já que somos indispensáveis à administração do Judiciário”.

No início do mês, o Colégio de Presidentes da OAB concluiu que o processo eletrônico, da forma como está, exclui o cidadão da Justiça brasileira. “Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vêm recorrendo às seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos difere ntes sistemas adotados pelos tribunais”, diz nota divulgada pela instituição.

Devido aos problemas, a entidade decidiu enviar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro pede que seja facultada a aceitação das petições físicas, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital. O segundo pede a coexistência do sistema de senhas para acesso aos sistemas dos tribunais com o de certificação digital. O terceiro requerimento começa a ser atendido com a criação do PJe: a implantação de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.

A crítica da OAB ao processo eletrônico não é recente. Em 2007, a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a tramitação digital de processos e atos judiciais. Os principais temores da entidade eram os mesmos de hoje: a dificuldade de credenciamento junto aos tribunais, a falha na intimação das partes e diferentes regras em diferentes tribunais.

Agência Brasil


segunda-feira, 20 de junho de 2011

Matéria sobre Prontuário Eletrônico :: Decision Report

 
A  edição n° 20 da Revista Decision Report
apresenta matéria sobre Prontuário Eletrônico muito interessante.
Saúde
 
Prontuário avança com Registro Único
Por Léia Machado

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Processo eletrônico permite que procurador trabalhe de Roma

 E-Proc Pocurador trabalhará de Roma com processo eletrônico


A Procuradoria Regional da República da 4ª Região autorizou o procurador Humberto Jacques de Medeiros, que faz doutorado em Roma, a exercer a sua função a distância, usando o processo eletrônico (e-Proc). 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, foi informado na semana passada, por meio de ofício, sobre a decisão.

Medeiros, que já exerceu o cargo de chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, frequenta o curso de doutorado em Direito na Universidade de Roma Tre desde 1º de janeiro deste ano.

Com a implantação do processo eletrônico em toda a Justiça Federal da 4ª Região, tornou-se possível que um procurador se aperfeiçoe em um país estrangeiro sem deixar de exercer sua função, visto que todos os autos dos processos estão em meio virtual, permitindo acesso total em qualquer lugar do mundo via internet. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

Fonte:Conjur

Ministro Peluso lança, na terça-feira, processo eletrônico


O Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anuncia nesta terça-feira (21/6), durante a sessão plenária do CNJ, que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está à disposição dos Tribunais de todo o país. 

O PJe, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os Tribunais, é um sistema de automação do Poder Judiciário, que permite eliminar tarefas processuais e a tramitação eletrônica dos processos judiciais.

O anúncio será feito às 14h, na presença dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Orestes Dalazen, do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler.

Na quarta-feira (22/6) pela manhã, será feita a apresentação do PJe, no Plenário do CNJ, aos Presidentes dos Tribunais e responsáveis por tecnologia de cada órgão. A reunião será coordenada pelos Conselheiros Walter Nunes da Silva Jr e Felipe Locke Cavalcanti.

Cada Tribunal receberá um CD com o manual de instruções para instalação e configuração do sistema. Esta é a primeira versão nacional do PJe que está pronta para uso do Judiciário, diz Dr. Marivaldo Dantas de Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, lembrando que o sistema está em constante evolução.

A versão a ser lançada na terça-feira ainda não atende totalmente à justiça criminal. Segundo Dr. Marivaldo Dantas, há algumas ferramentas que podem ser utilizadas pela área criminal, mas ainda faltam ajustes para atender as especificidades do processo criminal. A previsão é que o sistema esteja completo em agosto.

*Por Gilson Luiz Euzébio

Fonte: Agência CNJ de Notícias