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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

sábado, 15 de setembro de 2012

O valor de uma autoridade certificadora


Autoridade Comodo enganada e gera certificado para distribuidores de vírus 14 de Setembro de 2012


A autoridade certificadora COMODO, algum tempo após ter sido atacada e gerado certificados falsos, agora foi enganada e gerou certificados de assinatura de código para hackers.

O pesquisador da Kaspersky Fabio Assolini critica duramente os processos da autoridade, com ironias como “Quão fácil é para um hacker comprar certificados para assinar vírus de uma AC? No Brasil parece ser muito fácil.”

E ele tem razão, pois o hacker cometeu vários erros na criação de um domínio similar à de uma empresa de anti-malware conhecida no mercado, como utilizar o e-mail do dono do domínio do Yahoo, código de área errado, entre outros, e mesmo assim a Comodo não suspeitou da fraude.

É como eu falo nas aulas de certificação digital: Existem autoridades que são verdadeiras máquinas de vender certificados como se fossem refrigerantes: Pagou, levou. Elas devem aprender que não vendem certificados, mas confiança, e com procedimentos como esses, eu diria que algumas autoridades estão com falta do produto em estoque.
Autor  Professor Rafael Sarres

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Assinador Digital de Referência - ICP-Brasil

No 10º CertForum haverá o lançamento do assinador digital de referência, resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre o ITI e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), seção São Paulo. 

O assinador foi desenvolvido em conformidade com as políticas de assinatura normatizadas pela ICP-Brasil. 

Serão disponibilizadas duas versões do software. 

A primeira será para execução multiplataforma, isto é, em qualquer sistema operacional (Linux, Windows e Mac OSX), já que foi desenvolvida em linguagem Java enquanto que a segunda será para uso via Web.

Fonte: ITI/ Facebook

Reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil ao vivo pela internet



icP
O secretário executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, convocou os membros do referido Comitê para mais uma reunião a ser realizada no próximo dia 27 de setembro, na sede do ITI, em Brasília-DF.

Na pauta, a migração do Sistema de Homologação de produtos destinados a operar a cadeia de certificados digitais ICP-Brasil, tais como cartões, leitoras, tokens e HSM e a alteração da Declaração de Práticas de Certificação (DPC), referente às práticas e procedimentos empregados pelo ITI na execução de seus serviços como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz).
De acordo com o seu regimento, o Comitê Gestor da ICP-Brasil é quem formula e controla a execução das políticas públicas relacionadas à ICP-Brasil, inclusive nos aspectos de normalização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.
Integram o CG ICP-Brasil os Ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, indústria e comércio exterior; Planejamento, orçamento e gestão; Justiça; Ciência e tecnologia; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara e-net); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Vale lembrar que a próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil será transmitida ao vivo pela internet, dando continuidade ao intuito do ITI de tornar cada vez mais acessível e transparente o teor das discussões acerca do Sistema Nacional de Certificação Digital.



segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Dalazen alerta advogados sobre necessidade da certificação digital

Dalazen em discurso aos advogados: "cooperem conosco na obtenção urgente de certificação, que é fermenta indispensável para atuar no sistema de processo eletrônico"


"Senhores advogados, cooperem conosco na obtenção urgente de certificação, que é fermenta indispensável para atuar no sistema de processo eletrônico", solicitou.

O alerta se deve ao fato de que, com a chegada do processo eletrônico, para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. 

O presidente do TST ressaltou a importância do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que classifica de "revolução silenciosa".  O sistema, de acordo com ele, irá proporcionar rapidez, produtividade, sustentabilidade ambiental, acessibilidade 24 horas, entre outras vantagens. Por isso, a necessidade de todos os advogados se converterem em usuários e colaboradores capacitados do novo sistema. "Colaboradores inclusive com a bem-vinda crítica construtiva que nos ajudará a evoluir", afirmou.

Dalazen revelou, ainda, que já foram iniciados os procedimentos operacionais para a instalação do processo eletrônico no TST em fevereiro do próximo ano, quando o Tribunal abandonará o atual sistema de digitalização para o envio de peças. "Isso significa que a Justiça do Trabalho começou a dizer adeus ao processo judicial em autos de papel", explicou.
Ele acrescentou que a Justiça do Trabalho "caminha célere e determinada" para torna-se, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário do país a dispor de um sistema uno, nacional e moderno de processo.

Ontem foi implantado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho de 3ª Região (MG). "É a 14ª região da Justiça do Trabalho que recebeu o novo sistema, cumprindo o compromisso assumido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de até o final do ano instalar o sistema em 10% das varas do trabalho de cada uma das 24 regiões da Justiça do Trabalho",  concluiu o presidente.

Clique aqui e saiba mais sobre a certificação digital 
(Augusto Fontenele)

Secom/TST

 

CERTIFICADO DIGITAL

A certificação digital é um dos principais aspectos que o usuário deve estar atento para esta nova fase da Justiça Brasileira. Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Abaixo, você pode tirar algumas dúvidas a respeito do assunto.

Por que o PJe-JT exige a certificação digital?
A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas,  garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet -  como o envio de uma petição, por exemplo.

Sou parte num processo que tramita pelo PJe. Também vou precisar de certificado digital para acessá-lo?
Sim. A única situação em que o certificado digital não será necessário é no momento em que o réu precisa ver os documentos iniciais do processo, justamente para saber o que está sendo pedido pelo autor da ação. Nesse caso, ele deverá utilizar as chaves de acesso que constam da citação recebida pelo Correio.

A ideia do CSJT é aperfeiçoar esse sistema de chaves, permitindo que o autor e o réu da ação trabalhista possam visualizar peças do processo, a qualquer tempo, mesmo sem certificado digital. Repare, estamos falando de peças do processo, e não do acompanhamento processual, que continua podendo ser consultado pela internet sem qualquer tipo de restrição.

Em último caso, se você não tiver certificado digital, pode ter acesso à íntegra de seu processo pelos computadores instalados na unidade judiciária, ou ainda solicitar, também à unidade, cópia integral dos autos em arquivo pdf.

Como posso obter meu certificado digital?
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). 

Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) você pode conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. 

Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados.

 A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Os tribunais onde o PJe já está funcionando fornecem o certificado digital?
Não.

Qual tipo de certificado posso utilizar?
Qualquer certificado registrado em nome de pessoa física, baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O tipo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo usb; e o token, um equipamento semelhante a um pendrive.

Quais cuidados devo tomar com o meu certificado digital?
A primeira medida é protegê-lo com senha e nunca informá-la a ninguém. Outro bom conselho é ter mais de um, já que o cartão de PVC é uma mídia frágil e quebra-se com facilidade, mesmo guardado dentro da carteira.  Por último, é preciso cuidar da renovação do certificado.

Para peticionar basta ter um certificado digital?
Não. Além de ter em mãos o certificado digital, é necessário o cadastro no sistema PJe

Sou advogado e mesmo informando meu CEP no cadastro de advogado, não encontro meu endereço. Por que isso ocorre?
Por dois motivos: ou o CEP informado não está cadastrado no PJe do Tribunal que você quer peticionar, ou está cadastrado com outro logradouro no site dos Correios. Nesses casos, entre em contato com a unidade judiciária que você pretende peticionar para receber as devidas orientações.

Como ocorre a validação do cadastro do advogado?
Com os dados do CPF do advogado o sistema PJe realiza duas validações: na OAB e na Receita Federal.  Na OAB, verifica se os dados do advogado no cartão (nome e número da OAB) e o número da OAB informado no formulário do sistema estão vinculados ao cadastro na OAB. Na Receita, verifica nome e data de nascimento informados no formulário do PJe. Caso os dados passem na validação na OAB e Receita Federal, o cadastro inserido estará com o status ativo, permitindo ao advogado o acesso ao sistema.

O que devo fazer se ocorrer inconsistência na validação do meu cadastro?
O sistema abrirá uma caixa de diálogo, na qual o advogado deverá clicar no botão 'Sim', confirmando a inconsistência. Depois, deverá apresentar à unidade judiciária (aquela na qual pretende peticionar) os documentos que comprovem as informações cadastradas. Assim, o servidor poderá fazer a verificação da autenticidade dos documentos e ativar o cadastro do advogado.

Como faço para obter suporte ao sistema PJe?
O primeiro contato é sempre com a vara ou foro do trabalho para onde você pretende peticionar. Na maioria dos casos, o problema é solucionado ali. Caso isso não aconteça, não se preocupe, pois a unidade judiciária dará encaminhamento ao seu problema para o suporte nacional.

 

Advogados desconhecem o alcance do certificado digital



09/09/2012 - Portal Conjur
Desde que o Judiciário brasileiro adotou o processo eletrônico, o certificado digital passou a ser um documento obrigatório para os advogados. Apesar de o número de profissionais que se cadastram para ter o documento ser crescente, a tecnologia ainda é desconhecida para a maioria dos profissionais.

De acordo com dados da CertiSign, fornecedora da maior parte dos certificados digitais para advogados no Brasil, 115 mil profissionais têm o documento emitido por ela. Isso corresponde a 15,7% do número de profissionais do país.

A empresa afirma que, só em julho passado, foram emitidos 6.692 novos certificados. Um recorde histórico, alcançado pela segunda vez consecutiva. O objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil é atingir a marca dos 250 mil certificados nos próximos anos.

Dra Claudia Marques
A advogada Claudia Marques, do escritório Grünwald Giraudeau Advogados Associado, utiliza o certificado desde 2008 e conta que não sabia exatamente o significado do documento. "No início a achava que a única utilidade era peticionar. Hoje sei que a abrangência é muito maior", diz Claudia. Mas ela reconhece que não há entre os advogados esta concepção de que o certificado tem muito mais funções.

Leonardo Gonçalves
"Há um grande desafio de disseminar esse conhecimento dos demais benefícios do certificado digital", afirma Leonardo Gonçalves, gerente comercial de varejo da CertiSign. Ele explica que com um certificado digital é possível, por exemplo, assinar todos os processos administrativos, contratos com fornecedores, acessar os serviços da Receita Federal, entre outros.

Para o advogado e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, é preciso que os advogados amadureçam os alcances da certificação digital. "Em regra, é uma forma de ser identificado em determinado tribunal. É difícil ver alguém indicando que seu cliente faça um contrato eletrônico", exemplifica.

A falta de conhecimento expõe os advogados a riscos, principalmente aqueles que emprestam seus certificados a outras pessoas. "Ele não entende a importância que deve dar, passando o certificado para outras pessoas sem saber que esta pessoa pode fazer tudo em nome dele", ressalta Leonardo.

Atheniense lembra que é preciso ter muito cuidado com o manuseio do certificado. "Com este documento em mãos, uma pessoa pode praticar qualquer ato na área cível, como a compra e a venda de um carro." Ele cobra ainda que associações ensinem seus advogados sobre a importância e a forma de utilização desse documento.

A CertiSign calcula que os estados que mais se destacam no índice de emissão de certificados digitais são Paraná, com 67% de profissionais aptos a atuar no meio eletrônico, seguido de Mato Grosso do Sul, com 65% e Amazonas, com 54%.

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2012

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