Juizados Especiais Federais passam a utilizar certificação digital

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa que a partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital.

Atualmente, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região utilizam assinatura eletrônica mediante cadastro de usuário, conforme disciplinado pelo TRF 3ª Região, procedimento que agora passa a ser executado com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Assim, todos os tipos de termos, despachos, decisões, sentenças, sentenças em embargos, acórdão, acórdão em embargos, decisão monocrática terminativa, decisão TR, despacho TR e voto sem acórdão, bem como ofícios, mandados, certidões de objeto e pé, carta precatória, pareceres da contadoria e atos ordinatórios passarão a ser assinados com utilização de certificado digital.

A medida tem fundamento na Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Os advogados e procuradores também poderão utilizar o seu certificado em audiência.

Fonte: Jornal JURID 

Advogados desconhecem o alcance do certificado digital

09/09/2012 - Portal Conjur

Desde que o Judiciário brasileiro adotou o processo eletrônico, o certificado digital passou a ser um documento obrigatório para os advogados. Apesar de o número de profissionais que se cadastram para ter o documento ser crescente, a tecnologia ainda é desconhecida para a maioria dos profissionais. De acordo com dados da CertiSign, fornecedora da maior parte dos certificados digitais para advogados no Brasil, 115 mil profissionais têm o documento emitido por ela. Isso corresponde a 15,7% do número de profissionais do país. A empresa afirma que, só em julho passado, foram emitidos 6.692 novos certificados. Um recorde histórico, alcançado pela segunda vez consecutiva. O objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil é atingir a marca dos 250 mil certificados nos próximos anos. Dra Claudia Marques A advogada Claudia Marques, do escritório Grünwald Giraudeau Advogados Associado, utiliza o certificado desde 2008 e conta que não sabia exatamente o significado do documento. "No início a achava que a única utilidade era peticionar. Hoje sei que a abrangência é muito maior", diz Claudia. Mas ela reconhece que não há entre os advogados esta concepção de que o certificado tem muito mais funções. Leonardo Gonçalves "Há um grande desafio de disseminar esse conhecimento dos demais benefícios do certificado digital", afirma Leonardo Gonçalves, gerente comercial de varejo da CertiSign. Ele explica que com um certificado digital é possível, por exemplo, assinar todos os processos administrativos, contratos com fornecedores, acessar os serviços da Receita Federal, entre outros. Para o advogado e especialista em Direito e Tecnologia da Informação, Alexandre Atheniense, é preciso que os advogados amadureçam os alcances da certificação digital. "Em regra, é uma forma de ser identificado em determinado tribunal. É difícil ver alguém indicando que seu cliente faça um contrato eletrônico", exemplifica. A falta de conhecimento expõe os advogados a riscos, principalmente aqueles que emprestam seus certificados a outras pessoas. "Ele não entende a importância que deve dar, passando o certificado para outras pessoas sem saber que esta pessoa pode fazer tudo em nome dele", ressalta Leonardo. Atheniense lembra que é preciso ter muito cuidado com o manuseio do certificado. "Com este documento em mãos, uma pessoa pode praticar qualquer ato na área cível, como a compra e a venda de um carro." Ele cobra ainda que associações ensinem seus advogados sobre a importância e a forma de utilização desse documento. A CertiSign calcula que os estados que mais se destacam no índice de emissão de certificados digitais são Paraná, com 67% de profissionais aptos a atuar no meio eletrônico, seguido de Mato Grosso do Sul, com 65% e Amazonas, com 54%. Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2012

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Certificação digital alcança mais de 15% da advocacia brasileira

 Se aproxima da casa dos 110 mil - mais precisamente 108.089 – o total de advogados com certificação digital, perfazendo o percentual de 15,22% dos causídicos brasileiros.   

Os dados foram repassados ao presidente nacional da OAB pelo presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB, o conselheiro Federal pelo MA José Guilherme Zagallo. 

Junho bateu o recorde de emissões pela Ordem, com a entrega de 5.951 novos certificados.

O destaque é o Estado do PR, que registra 66,32% de advogados aptos a atuar no meio eletrônico, respondendo por 24,87% do total de certificados já emitidos pela OAB. Outros dois Estados que apresentam os maiores percentuais de certificações são o MS e AM, com 64,35% e 52,85%. 

O conselheiro ressaltou que a entidade vem caminhando bem na meta tida por ideal, que é a certificação, nos próximos anos, de 250 mil advogados. Recentemente, em entrevista à TV Migalhas, José Guilherme Zagallo falou acerca do tema:

Assita a entrevista neste link 

  
Além dos certificados emitidos pela OAB há outros 30 mil emitidos pela AASP, sobretudo em SP.

Dificuldades 

Dr. Ophir Cavalcante Junior

O presidente nacional da OAB ressaltou que "ainda são grandes os problemas com telefonia e estrutura. Temos serviços de Internet lentos e interrupções em vários pontos do país. Em determinados locais, sobretudo no norte brasileiro, sequer há banda larga". Essa realidade, avalia Ophir, dificulta a atuação no processo virtual pelo advogado e outras carreiras e gera, como consequência, restrição do acesso à justiça

Ainda em sua análise, a OAB vem investindo pesado para inserir o advogado no processo digital – até com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – mas o país ainda não dispõe de investimentos capazes de oferecer uma realidade tecnológica adequada na maioria dos Estados. Veja quadro com o nº de advogados com certificados digitais emitidos pela OAB. 
Fonte: Migalhas 

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Esse percentual ainda é muito pouco. Porque apesar dos muitos benefícios que os certificados digitais trazem à rotina dos advogados e aos escritórios com a possibilidade de redução dos custos, os doutores ainda não entenderam os riscos de se compartilhar esse poderoso documento eletrônico. Economia? Um certificado digital da AC OAB custa R$115,00 e é válido por três anos, ou seja, R$ 38,00 por ano. Nas grandes cidades, não paga o taxi de uma ida ao fórum. 


Alerta aos titulares de certificados digitais