CNJ elabora minuta de resolução para PJe nos tribunais

Notícias

30agosto2013

DEFINIÇÃO DE REGRAS

O Conselho Nacional de Justiça concluiu o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais do país. 

A versão final, que será analisada pelo Plenário do CNJ, recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores e advogados públicos, procuradores, empresas de tecnologia de informação e membros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Todas as sugestões oferecidas foram avaliadas pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ e cada uma das proposições foi respondida pela comissão. A partir daí, a equipe reformulou o texto que será apreciado pelos conselheiros. Entre as propostas acatadas está a possibilidade de acessar o sistema PJe por meio de identificação de usuário e senha, e não somente por assinatura eletrônica. Só não será possível, nesse tipo de acesso, assinar documentos e arquivos e atuar em processos sigilosos.

Outra modificação no texto após a consulta pública é a possibilidade de se peticionar em papel, no caso de o sistema ficar indisponível, e do envio de arquivos não assinados digitalmente, desde que a assinatura seja feita em até cinco dias, em uma analogia com o envio de fax. Em relação aos atos processuais, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, conforme prevê a Lei 11.419/2006.

Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário, conforme determinado na Resolução Conjunta CNJ/CNMP 3.

A padronização do modelo tem como objetivo evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça, notadamente do Ministério Público.

Apesar de o prazo da consulta pública ter se encerrado em outubro do ano passado, o CNJ abriu novo canal para que advogados, tribunais, defensores e advogados participem da regulamentação do PJe.

Por meio do e-mail pje.sugestoes@cnj.jus.br, as pessoas que farão uso do processo poderão apontar mudanças consideradas importantes e sugerir adaptações. Tais sugestões serão analisadas pelo CNJ e, na medida das possibilidades, respondidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a minuta.

Fonte: CONJUR

Câmara de Arapongas busca a eliminação de papelada

Crédito da foto - Sérgio Rodrigo, da Tribuna do Norte ( )

Vereadores poderão fazer seus requerimentos ou projetos por via eletrônica

A Câmara de Vereadores de Arapongas está sendo pioneira no Paraná na implantação de um sistema eletrônico visando acabar com toda papelada utilizada em projetos de leis, requerimentos, indicações e outros documentos do Legislativo.

Através de uma empresa de Maringá especializada em sistema de informações, o Legislativo vai contar em breve com um programa específico que vai dar mais agilidade nos seus trabalhos do dia a dia e no processo de arquivamento de documentos.

Da mesma forma, começa a funcionar já a partir desta segunda-feira o aplicativo denominado Alerta Social, através do qual a população de Arapongas poderá encaminhar suas reclamações e reivindicações diretamente à Câmara via online. Este aplicativo foi desenvolvido pela própria equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Legislativo. 

Pela empresa maringaense estão sendo implantados na Câmara de Arapongas dois sistemas que se complementam um ao outro: o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que pega tudo que é físico e o digitaliza, e o Gerenciamento de Processos (Workflow), que pega aquilo que é do passado, transforma para o presente e reduz documentos no futuro.

Por intermédio deste processo tecnológico em implantação pela empresa maringaense, por exemplo, o vereador não mais vai apresentar indicações, requerimentos ou projetos de leis escritos em papel. Tudo será feito eletronicamente pelo sistema eletrônico, que é integrado ao Plenário e demais setores internos. 

A indicação poderá ser feita da sua casa ou de onde ele estiver, inclusive através do celular.

Depois de passado pelas comissões, seu projeto de lei, por exemplo, será colocado na sessão da Câmara através de um circuito interno de televisão, para discussão e votação por parte dos vereadores.

O Poder Executivo também poderá encaminhar seus projetos de leis ao Legislativo pelo sistema eletrônico, não mais através de papéis. De acordo com o responsável pela empresa, Ederson Leiva Freitas, todos os documentos estarão disponíveis no site da Câmara, podendo ser acessados pelos vereadores e pela população. Nesta primeira fase, todos os documentos antigos do Legislativo também estão sendo digitalizados e armazenados num arquivo especial. Há papéis guardados desde 1942, quando Arapongas pertencia ao município de Caviuna, ou seja, Rolândia, que estão sendo arquivados num acervo documental digitalizado.

“Tempo e espaço físico são cada vez mais escassos no mundo corporativo de hoje”, afirma Freitas. Segundo ele, “fazer um profissional passar horas procurando um documento nos arquivos reduz a produtividade, aumenta custos e atrasa tarefas importantes”. É em função desta exigência da modernidade que o novo sistema tecnológico vai atender às necessidades do Legislativo.

Para a presidente da Câmara de Arapongas, vereadora Margareth Pimpão Giocondo, o Legislativo precisa acompanhar a modernidade, buscando mais agilidade e eficiência nos seus trabalhos. “Se hoje o poder judiciário já funciona tudo eletronicamente, por que não a Câmara de Vereadores?”, indaga.

Alerta Social integra Legislativo e comunidade

Em busca de levar ao cidadão de Arapongas condições de participar ativamente na construção de uma cidade cada vez melhor, a Câmara de Arapongas também desenvolveu um aplicativo em que o interessado poderá lançar alertas para as mais diversas necessidades.

O sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação leva o nome de Alerta Social. Segundo o responsável pela TI da Câmara, Paulo Rogério Di Genaro, trata-se de uma plataforma digital que encoraja a participação e a colaboração dos cidadãos e cria um ambiente aberto para a troca de ideias, sugestões e reivindicações.

“Utilizando este aplicativo, o cidadão estará apoiando o Legislativo que trabalha na melhoria das condições de vida de Arapongas. Esta ferramenta será, sem dúvida, um canal importantíssimo de participação popular”, observa por sua vez a presidente da Câmara, Margareth Pimpão Giocondo (PSD).

Ainda de acordo com Margareth, o Alerta Social deverá auxiliar os poderes na disseminação de políticas de participação e transparência. Também possibilitará a prestação de serviços públicos, servindo como interface para o atendimento à solicitação do cidadão.

A equipe de T.I da Câmara de Arapongas se preocupou em deixar o software mais simples possível para o cidadão poder fazer suas colaborações.

O cidadão irá acessar o sistema e inserir os dados pessoais juntamente com uma foto do local e seu alerta, ficando registrado no mapa o local e suas reivindicações. Assim a Câmara poderá receber os alertas e encaminhá-las aos setores responsáveis para a solução.

O aplicativo começa a funcionar já nesta segunda-feira, através do site da Câmara Municipal de Arapongas (http://cmarapongas.pr.gov.br).

Vale lembrar que, no aspecto tecnológico, a Câmara de Arapongas já conta também com a TV Câmara, que transmite ao vivo todas as suas sessões.

Fonte:Câmara de Arapongas busca a eliminação de papelada TNonline

Regina Salles Tupinambá

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Certificado Digital mais barato para micro e pequenas empresas

Regina Tupinambá

Bem intencionado o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em seu projeto de Lei  ( PL-2647/2011) para os Micro e pequenos empresários terem acesso ao Certificado Digital mais barato, no entanto, não consegui entender como fecha essa conta.

O Serviço de emissão dos certificados Digitais Digitais hoje é executado por empresas privadas que detém a concessão para exercer essa atividade do Brasil.

O maior componente de custo de um certificado digital se concentra nos procedimentos de validação e verificação dos documentos que são feitos por funcionários especialmente treinados e capacitados para executar essa tarefa, além de custos fixos com a Infraestrutura para tal.

Pensou na solução estatizar a emissão dos certificados  digitais? Pois é, mas essa solução viria acompanhada de inúmeros outros fatores desfavoráveis ao avanço do uso dessa tecnologia seja nos aspectos de sustentabilidade do programa como outros fatores relacionados ao desenvolvimento de novas aplicações que o cenário competitivo da indústria estimula.

A redução de preços proposta, em primeiro lugar, deveria ser discutida com a indústria. Hoje algumas Autoridades Certificadoras já mantém um produto com custo diferenciado, abaixo do praticado em suas listas de preços, para esse segmento sem imposição do Governo. Parece que o deputado desconhece. Vale uma busca no Google.

Por outro lado, será que o governo estaria disposto a dar algum incentivo às Autoridades Certificadoras  e Autoridades de Registro para que seus os custos baixem e sejam refletidos na queda dos preços dos certificados digitais, uma vez que é um item de utilidade pública? O certificado digital gera redução de custos em cadeia. Tanto para os empresários quanto para a máquina administrativa  pública.

Adicionalmente como empresária gostaria de conhecer quais seriam outras medidas propostas para reduzir nosso pesadíssimo fardo de tributos? Certificado Digital nós compramos de três em três anos a um custo de aproximadamente R$150,00 e os tributos que pagamos mensalmente. Comparado ao que pagamos o Certificado Digital é uma economia insignificante. Queremos sim redução de impostos!

Leia a matéria divulgada pela Agencia Camara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 28 de agosto de 2013, proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.

De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.

Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. "Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas", argumenta.

Beneficiados

Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.

O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para saber mais

Leia a íntegra da proposta: PL-2647/2011.

FONTE:

Agência Câmara

Reportagem -- Maria Neves

Edição -- Newton Araújo

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigiu a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes. 

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com

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Onda de roubos de computadores de diretores da Globo

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Espionagem industrial?

Pensar que espionagem industrial só acontece em filmes de ação é no mínimo uma ingenuidade absurda.

A NSA está ai nos mostrando que não temos privacidade na rede. 

E para facilitar a ação dos criminosos, documentos com informações sensíveis são trocados entre executivos por e-mail sem nenhuma proteção. Planilhas financeiras, informações de empregados, fornecedores, clientes, planos de negócios contratos...

No setor de saúde, por exemplo, informações de pacientes são trocadas entre médicos e hospitais.

No setor judiciário, entre advogados e seus clientes circulam informações de contratos, estratégia de atuação dos processos e por ai vai.

O roubo de computadores da Rede Globo ( matéria da Folha que publico a seguir) com certeza  esta sendo realizada por amadores e não me espanta se estiverem mesmo só atrás das máquinas. Os especialistas em roubo de informações roubam via rede. É mais simples, não se expõem, não deixam rastros e o proprietário da informação não sabe que está sendo vítima de roubo. Assim, o ladrão preserva sua fonte contínua da informação.

O roubo via internet é o melhor para o ladrão e pior para os proprietários da informação, porque as informações são roubadas, utilizadas estrategicamente e o proprietário não toma conhecimento.

A política de privacidade de dados ainda é muito falha não só no Brasil. Isso não é privilégio “Tupiniquim”. As manchetes nos mostram todos os dias, mas sempre achamos que nós estamos escondidos no meio da multidão.

Do que adianta a VPN ( Virtual Private Network) segura se os executivos enviam os documentos para seus e-mails pessoais? E é ai que as mensagens circulam de lá para cá sem nenhuma proteção.  Mesmo entre as organizações que são atentas a segurança da Informação.

O uso de certificados digitais para assinatura e criptografia dos dados resolveria grande parte desse problema. A solução é simples de ser implementada e muito barata.  

Além de garantir o SIGILO das informações, o certificado digital utilizado para assinatura e criptografia, garante a IDENTIDADE do autor, AUTENTICIDADE da mensagem e INVIOLABILIDADE do conteúdo.

IDENTIDADE/ AUTENTICIDADE : O certificado Digital evidência quem se autentica em um determinada aplicação eletrônica e indica o autor da mensagem, pois o certificado digital é único  e seu titular  é  responsável por todos os atos praticados com sua utilização, pois só ao titular é conferida a posse do certificado mediante procedimento de validação e verificação do titular. Essa verificação varia de acordo com a hierarquia da Autoridade Certificadora emissora do certificado que segue regras próprias, mas todas obedecem aos mesmos princípios internacionais.

AUTENTICIDADE: Em uma mensagem assinada digitalmente,  caso haja qualquer alteração no conteúdo, seja apenas um espaçamento, a mensagem perde a assinatura digital  ou seja a assinatura digital aparece como inválida e  isso é um alerta aos destinatários e ao próprio autor de  que houve alteração do conteúdo.

SIGILO: Mensagens criptografadas só são abertas pelos destinatários mediante a posse da chave pública e privada do remetente e do próprio. Muito técnico, mas simplificadamente é isso.  Só abre a mensagem quem tiver as chaves tanto do remetente quanto do destinatário

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A  internet propicia conveniência e flexibilidade aos usuários, sem dúvida, desde fazer compras online,  acessar serviços bancários e transacionar via internet, assinar digitalmente contratos com validade jurídica, prontuários médicos, processos judiciais etc.

Contudo, essa praticidade e redução de custos deve ser acompanhada pela preocupação quanto à privacidade e à segurança. É possível, sem garantias especiais, que uma pessoa se passe por outra on-line ou que terceiros de má fé acessem informações alheias.

Os Certificados Digitais representam uma solução de segurança para o mundo eletrônico.

Existem muitas soluções disponíveis no mercado inclusive com garantias legais segundo as leis brasileiras.

Ficar exposto ao roubo é opcional.

Regina Tupinambá

Leia a matéria da Folha divulgada pelo Bluebus

A Folha apurou que foram furtados recentemente laptops de diretores com cargos importantes na rede. 

Os furtos aconteceram dentro da Central Globo de Produçao, o Projac, no Rio de Janeiro. 

Diz a coluna da Keila Jimenez para assinantes® que 4 profissionais tiveram seus computadores roubados, entre eles Mônica Albuquerque, diretora de desenvolvimento artístico da TV.

Mônica, que cuidava da comunicaçao corporativa da emissora até o final de junho, assumiu em julho o cargo na área artística e passou a participar das importantes decisoes de programaçao e entretenimento do canal -] “Em seu computador, assim como nos de outros diretores furtados, há informaçoes estratégicas, o que reforça a tese interna de que os roubos podem ter ligaçao com espionagem industrial”.

Procurada, a Globo confirma os furtos e diz que a segurança está tomando as providências necessárias para investigar. Por enquanto, a polícia ainda não o foi envolvida. A rede afirma que não pode dar detalhes da origem das máquinas furtadas – mas diz que seus computadores são criptografados e têm seus conteúdos armazenados no servidor da empresa.

Fonte:BlueBus

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes.

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico.

Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

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Certificação Digital: Que Hacker resiste a tanta facilidade?

ARTIGO ITI - A SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL

A população brasileira conta hoje com aproximadamente duzentos milhões de pessoas. Desse volumoso povoado, quase a metade, aproximadamente 90 milhões, tem acesso à Internet. 

Hoje, a relação Web x Usuário pode determinar vários aspectos econômicos e sociais de um país. Tal relação serve para subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam o acesso à rede, assim como permitir a comparação da economia entre países. A quantidade de usuários de internet em um país, perante sua população, pode indicar seu desenvolvimento cultural e econômico. 

A essa relação, usuários x população, dar-se o nome de penetration. Este índice no Brasil chega a quase 46%. O que demonstra, que mesmo que sendo um Estado bastante povoado, o Brasil vem se aproximando dos países com uma maior massificação de recursos computacionais por habitante.

Fonte : www.internetworldstats.com – dados de junho de 2012..acessado em 08 de agosto de 2013

Em detrimento desse acréscimo de usuários na Internet, inúmeras opções de transações eletrônicas são providas por diversas entidades. E na medida em que há aumento em transações eletrônicas, mais se exige meios para prover maior segurança nos processos de autenticação eletrônica. Exige-se tal atributo de segurança, pois, no mundo virtual nunca se sabe quem está do outro lado da tela, da nuvem ou do teclado. A certificação digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, entre inúmeras vantagens, é uma das formas de amenizar esse dilema e identificar virtualmente o usuário.

Além de prover autenticação segura em transações eletrônicas, o certificado digital proporciona celeridade em processos sem a necessidade da presença física de pessoas. Tem-se hoje, como exemplo, o peticionamento eletrônico nas esferas judiciais. Neste caso, esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, umaAutoridade Certificadora – AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma pessoa, um processo, ou máquina a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada AC. Importante ressaltar que os trâmites com a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil possuem validade jurídica e tem fé pública.

As ACs, para serem credenciadas e pertencerem à ICP-Brasil, passam por complexo e rigoroso processo com diversos normativos, exigências e etapas.

Após a fase de credenciamento de uma autoridade certificadora, a Coordenação-Geral de Operações, vinculada à Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas – DINFRA do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, prepara cerimônia específica em que se emite o Certificado Digital de primeiro nível para a respectiva AC que fora credenciada. Esse processo é controlado e é de competência do ITI, por deter o certificado digital de nível mais alto na ICP-Brasil. Esse certificado digital (raiz) contém a chave pública correspondente à chave privada da AC-Raiz, utilizada para assinar seu próprio certificado digital e das autoridades certificadoras de primeiro nível ou de nível imediatamente subsequentes.

Passadas as etapas de credenciamento e recebimento do Certificado Digital emitido pelo ITI, as ACs tornam-se aptas a se adequarem para a emissão de certificados. E com o decorrer das atividades, essas passam tempestivamente por auditorias norteadas pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN do ITI.

Vinculadas às ACs, têm-se as Autoridades de Registros – ARs. Estas, por sua vez, têm a principal meta em emitir os certificados digitais para os usuários finais, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas.

Para que um certificado digital chegue ao pretendente final, que é a chave do negócio da ICP-Brasil, há um extenso caminho com uma série de etapas, procedimentos, processos, recursos, estudos, normas, pessoas e regras que são seguidas para que o ciclo da emissão de um certificado digital, padrão ICP-Brasil, funcione corretamente e seja reconhecido mundialmente.

O ITI tem por missão principal a coordenação e execução dos serviços como Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Para atender o objetivo geral da ICP-Brasil e massificar a emissão do certificado digital no Brasil, o ITI adota normas com regras específicas baseadas em documentos que norteiam :

As diretrizes da condução dos procedimentos e processos;

A segurança física e lógica;

A gestão de pessoas.

Estes elos, ora unidos, trazem resultado convalidando os atributos da segurança da informação: disponibilidade, integridade, autenticidade, não-repúdio e confidencialidade. A segurança da informação, quando realizada em uma organização, é feita de forma sistêmica, que visa um controle eficaz de um conjunto de atividades e processos (ISO/IEC, 2008).

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Luís Carlos de Oliveira Porto é licenciado em Educação Física e Tecnólogo em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unieuro. Pós-Graduado em Redes de Computadores e Direito Penal e Processo-Penal. Atualmente é aluno do Curso de Especialização em Gestão da Segurança da Informação e Comunicações - CEGSIC, do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas da Universidade de Brasília - UnB, e Coordenador de Operações da CGO/DINFRA do ITI.

Fonte: ITI

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedido de providências em que solicita que 63 alterações sejam feitas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Ordem e destaca problemas encontrados por profissionais do Direito ao utilizar o sistema já implantado na Justiça do Trabalho.

No documento, a entidade afirma apoiar o sistema de peticionamento único, já que parece inviável que advogados venham a dominar 46 tipos distintos de sistemas eletrônicos.  

No pedido de providências, a OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado.   

A OAB sugere, assim, que caia, provisoriamente, a exigência para a ampliação das unidades que utilizam o PJe ou então que seja reduzida velocidade com o que o sistema tem sido implantado. Lentidão de resposta e o encerramento da conexão foram alguns dos principais sistemas implantados pela Ordem. 

Os demais pedidos dizem respeito ainda a aspectos técnicos, referentes ao uso do sistema pelo advogado, como o formato do arquivo inserido no PJe e o aperfeiçoamento das listas dos tipos de documentos disponíveis.  

Outro ponto problemático apontado pela Ordem é o controle de prazos, que em um mesmo processo chega a apresentar prazos disitintos para advogados que representam uma mesma parte. 

 Fonte: Conjuntor Jurídico

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Regina Tupinambá

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhei em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigi a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhei em duas redes de televisão. Tive minha empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 me dedico ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

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