A certificação digital e a sociedade

O ano de 2011 é o da certificação digital. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal exige que empresas com mais de 500 funcionários acessem o canal eletrônico, Conectividade Social, somente com o uso de certificado digital ICP-Brasil. 

Já na nova identidade brasileira, o Registro de Identificação Civil, a certificação digital transformará o documento em identidade eletrônica. Além disso, a versão 2.0 para a emissão da nota fiscal eletrônica traz mudanças para os usuários. O novo modelo é assinado eletronicamente pela empresa emissora e a validade jurídica é garantida pelo e-CNPJ.

O Brasil já soma quase 74 milhões de internautas, e 2010 fechou com R,8 bilhões em vendas no comércio eletrônico. Mesmo assim estudos apontam que brasileiros ainda têm medo de realizar compras on-line por insegurança, seja pela transação bancária, a desconfiança da loja on-line, o uso do cartão de crédito, ou seus direitos depois da compra. 

É fundamental tanto para o consumidor, quanto para a pequena e média empresa, a entrega de soluções que comprovem a troca de informações e combinem evidências digitais e elementos legais. 

O certificado digital é um documento eletrônico seguro, que permite ao portador executar a operação de forma rápida e sigilosa.

A assinatura digital permite que as pessoas assinem documentos eletrônicos, na web, com a mesma validade jurídica da assinatura de próprio punho. Além disso, como tem autenticidade garantida pela ICP-Brasil, elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório. Também é possível a comprovação jurídica de mensagens eletrônicas. O envio e o recebimento ficam registrados e comprovados por um selo, com o 'carimbo do tempo', certificado pelo Observatório Nacional, Órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

São inúmeros os benefícios da certificação digital. Além da praticidade, segurança e privacidade das informações, é também ecologicamente correta, afinal substitui o papel sem perder a integridade do conteúdo. É um processo que representa a redução de custos de produção, transmissão e armazenamento de documentos. Estamos na era da informação. 

É nosso dever buscar soluções que tornem os processos mais rápidos, mais baratos e eficientes. Por isso, não devemos olhar apenas o caráter negativo da obrigatoriedade que regulamentações fiscais nos impõem. Garantir a transparência e agilidade da administração pública e a fiscalização tributária beneficia a sociedade como um todo e promove o desenvolvimento social com sustentabilidade.

Fonte: Jornal O Globo

"A Certificação Digital é necessária para as empresas, é um direito do cidadão e sua adoção em serviços públicos é um dever para os Governos " Regina Tupinambá

Sistema FACIAP de Certificação Digital

Sistema FACIAP de Certificação Digital

Focada na sua Missão de “Promover o desenvolvimento sustentável das ACEs e o fortalecimento do sistema Associativista”, a FACIAP, implantou o Sistema FACIAP de Certificação Digital.

O que é Certificação Digital

A certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam feitas considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude ocorram.

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento assinado com a mesma força que uma assinatura reconhecida em cartório.

Os documentos assinados digitalmente atendem aos principais requisitos de segurança para a realização de negócios eletrônicos:

* Autenticidade: garante a identidade de todas as partes envolvidas;

* Integridade: fidelidade da informação com seu estado original intacto;

* Confidencialidade: técnica para manter a confidencialidade utilizando criptografia.

* Não-repúdio: impede as partes de negarem a participação no negócio eletrônico.

A FACIAP está homologada a comercializar 4 tipos de certificados A1, S1, A3 e S3 tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas.

Modelo de Negócio

A FACIAP está inserida na Rede de Certificação Digital da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a qual tem como parceira a Certisign S.A.

A Certisign. S.A. será a Autoridade Certificadora (AC) e a FACIAP a Autoridade de Registro (AR) do Sistema CACB no Paraná. Desta forma, estaremos viabilizando a condição das Coordenadorias ou ACEs, serem Pontos de Atendimentos (PA) de Certificação Digital no Estado.

Neste modelo, tanto as coordenadorias ou ACEs poderão ser Pontos de Atendimento (PA), no intuito de viabilizar os custos da manutenção da estrutura local do PA, principalmente o colaborador que será o Agente de Registro.

Recomenda-se às ACEs que não terão volume para justificar o investimento baseado na sua demanda, que orientem seus associados a realizarem a Certificação Digital na ACE mais próxima que possua um Ponto de Atendimento, ou negociar com a mesma, o deslocamento do seu Agente de Registro em data previamente agendada com seus associados (ter acesso a internet no local).

Investimentos do Ponto de Atendimento

- Agente de Registro: um profissional para efetuar os registros (certificação digital);

- Infraestrutura: Computador/notebook, impressora multifuncional e acesso a internet banda larga. Este computador do Agente de Registro deverá ter todos os softwares licenciados (Windows, Word e Excel) e não poderá ter nenhum programa além do específico para o trabalho do profissional.

Tipos de Certificados Digitais

A1: No certificado tipo A1 o par de chaves, pública e privada, é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano.

A3: O certificado tipo A3 oferece maior segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware, isto é, num cartão criptográfico, token ou HSM que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no hardware, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este cartão criptográfico ou token, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde você desejar.Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas. O certificado tipo A3 tem validade de 3 (três) anos.

e-CPF e e-CNPJ

Falar de certificação digital no Brasil frequentemente remete a duas importantes iniciativas: o e-CPF e o e-CNPJ. O primeiro é, essencialmente, um certificado digital direcionado a pessoas físicas, sendo uma espécie de extensão do CPF (Cadastro de Pessoa Física), enquanto que o segundo é um certificado digital que se destina a empresas ou entidades, de igual forma, sendo um tipo de extensão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Ao adquirir um e-CPF, uma pessoa tem acesso pela internet a diversos serviços da Receita Federal, muitos dos quais até então disponíveis apenas em postos de atendimento da instituição. É possível, por exemplo, transmitir declarações de imposto de renda de maneira mais segura, consultar detalhes das declarações, pesquisar situação fiscal, corrigir erros de pagamentos, entre outros. No caso do e-CNPJ, os benefícios são semelhantes.

O e-CPF e o e-CNPJ estão disponíveis nos tipos A1 e A3. As imagens abaixo, obtidas no site da Receita Federal, mostram os modelos dos cartões inteligentes (tipo A3) para esses c

Fonte:

Faciap em Destaqu

Publicado por Comercial em 27 de junho de 2011

Apenas 52 mil advogados têm certificação digital, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alertou nesta quinta-feira (30/6) para o 'baixo índice atual de certificação digital dos advogados'. 

De acordo com O ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, desses, 30% se concentram no Paraná. 'Portanto, apenas um quinto dos advogados que dela vão depender, muito em breve, contam hoje com certificação digital', destacou o presidente do TST durante o 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para atuação do advogado no processo eletrônico. 'É urgente, pois, que se intensifiquem os esforços para obtenção de certificação digital dos advogados', ressaltou o ministro Dalazen, ao alertar para o risco de que o pouco interesse pela certificação possa 'se constituir em um grave problema na implantação do PJE [Processo Judicial Eletrônico], e não apenas na Justiça do Trabalho.'

Para o ministro, a implantação de um processo eletrônico na Justiça do Trabalho tem sido marcada por altos e baixos, com adversidades alheias à vontade da instituição. Exatamente por isso a Justiça do Trabalho vem há algum tempo adotando, em sintonia do Conselho Nacional de Justiça, o modelo do PJE, desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região (Pernambuco).

O ministro revelou o que o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os TRTs promovem um verdadeiro mutirão para adaptar o PJE às funcionalidades do processo trabalhistas em fase de conhecimento. 'O cronograma elaborado, seguido à risca até aqui, prevê a implantação do PJE, fase de conhecimento, 1º grau, em Vara do Trabalho-Piloto impreterivelmente até o dia 5 de dezembro de 2011', afirmou ele. A expectativa é desenvolver também o PJE para o processo em segundo grau.

'Integra ainda o nosso plano de gestão a continuidade do desenvolvimento do PJE também para a fase de execução, com um objeto mínimo e simplificado, a fim de que a implantação possa ser factível no médio prazo', afirmou o presidente. Para a adaptação do processo eletrônico, o TST, com a cooperação dos TRTs, conta com uma equipe trabalhando de forma exclusiva. Além de um comitê gestor do PJE, integrado, inclusive, de advogado e membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com Informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

Acompanhe e paticipe da discussão sobre o assunto no Grupo do LinkedIn Certificação Digital  

Você é advogado? Já tem seu certificado digital ou "fila" do colega? 

PJ tem até hoje para entregar IR

Donos de empresas em todo o Brasil devem ficar atentos à Declaração de Imposto para Pessoas Jurídicas (DIPJ). 

O prazo para entrega acaba hoje (30/06) e todas as PJs, inclusive isentas do Imposto de Renda, devem fazer.

A multa por descumprimento do prazo é de, no mínimo, R$ 500.

Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, por meio do uso de certificado digital válido. Os programas estão disponíveis no site da Receita Federal.

Segundo o Consultor Tributário e Sócio da Macro Auditoria e Consultoria, Leandro Cossalter, a única restrição para a entrega refere-se às pessoas jurídicas que estão no sistema simplificado de tributação, fazendo com que elas entreguem, ao invés da DIPJ, o Simples, uma declaração destinada às empresas com faturamento anual até R$ 2,4 milhões.

“E outros tipos de empresas, como condomínios, consórcios, cartórios e alguns au tônomos também estão liberados da entrega da DIPJ, pois apesar de possuírem CNPJ, não possuem personalidade jurídica”, complementa Cossalter.

Outro ponto importante a ser lembrado é com relação aos cuidados no preenchimento da declaração, pois como é uma lista extensa de itens a serem respondidos, se ela não for feita com antecedência por parte das empresas pode acarretar em problemas como a impossibilidade de emissão de certidão negativa, documento este importante para algumas ações, como concorrências e licitações, entre outras consequências danosas às empresas.

Fonte: Jornal da Tarde

Novo grupo de contribuintes terá que emitir a NF-e a partir de 1º de julho

A partir de sexta-feira, 1º de julho, um novo grupo de empresas passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), juntando-se a vários contribuintes de outros setores que já se adequaram à exigência do Fisco.

A lista inclui empresas que atuam como atacadistas de livros, jornais e outras publicações, além das empresas que imprimem jornais, revistas e outras publicações periódica. Completam a lista os representantes comerciais que atuam nessas áreas.

Levantamento divulgado pela Coordenação de Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda de Goiás revela que a obrigatoriedade atingirá 117 contribuintes do Estado.

Este é o último grupo obrigado a emitir a NF-e pela internet. O documento atualmente é obrigatório para aproximadamente 22 mil contribuintes do atacado e da indústria.

No caso do varejo, a emissão da NF-e é obrigatória em três situações:

1- Nas operações destinadas à Administração Púb lica direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
2- Nas operações com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
3- Nas operações de comércio exterior.

O primeiro grupo obrigado a emitir a NF-e, em 2008, era formado por fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros.

Fonte: TI Inside Online - Gestão Fiscal

Claudia Mota/ Assessora de imprensa do Sescon/SC

Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS

Um canal eletrônico adaptável ao ambiente das empresas promete facilitar a vida dos contadores. O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) sediou no dia 7 de junho uma palestra sobre a nova modalidade, via web, de transmissão de arquivos do FGTS. Trata-se do Novo Conectividade Social. 

O evento que teve a iniciativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) buscou apresentar aos contadores, empresas, sindicatos e outros órgãos as mudanças na rotina de trabalho do contador com o sistema.

Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora (Sescon-RS, Caixa Econômica Federal, Sindilojas, Serasa etc).

Conforme o ex-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari e vice-presidente do Sescon-RS, José Inácio Lenz, no caso de escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica.

JC Contabilidade - O que é o Conectividade Social ICP?

José Inácio Lenz

José Inácio Lenz - Conectividade Social ICP é um canal eletrônico de relacionamento. Ele é moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.

Contabilidade- Quais os benefícios deste canal eletrônico?

Lenz – Ele simplifica o processo de recolhimento do FGTS, reduz custos operacionais, disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS, aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS, reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras, aumenta a proteção da empresa contra irregularidades e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS.

Contabilidade - Como as empresas e os contadores devem proceder?

Lenz - A empresa deverá providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora e no caso, quando é o escritório de contabilidade que efetua recolhimentos e presta informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Para isto, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador.

Contabilidade - As empresas vão precisar adquirir algum software específico?

Lenz - É necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil), assim como versão atualizada do componente Java. Além disso é necessário ter acesso à internet (preferencialmente com banda larga), ter uma unidade de leitura do certificado digital, possuir o Microsoft Windows XP, Vista ou 7, ter o Microsoft Internet Explorer, Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da internet e a instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital).

Contabilidade - O que muda com o ICP para o contador e para o trabalhador?

Lenz - Para o contador, um dos maiores avanços foi a transformação do Conectividade Social em um canal 100% web. Não é mais preciso instalar um software para transmitir os arquivos do FGTS, por exemplo. Basta acessar o sítio do Conectividade Social ICP na internet, de posse do novo certificado digital ICP, e realizar esta e outras transações a partir de qualquer computador. Para o trabalhador não conseguimos sentir alguma mudança, ao menos daquilo que temos conhecimento até o momento.

Contabilidade - Qual a responsabilidade do contador com a nova modalidade?

Lenz - Normalmente já existe entre o cliente e o contador uma relação de confiança. Hoje, todas as organizações contábeis possuem uma procuração em papel de seus clientes. O que muda é que a procuração passa a ser eletrônica. Apenas as organizações contábeis precisarão ter um cuidado maior com quem vai usar essa procuração e para que fim será utilizada.

Fonte: Jornal do Comércio
SIMONE KAMPHORST/DIVULGAÇÃO/JC

Conectividade Social ICP

O que é?

Nova versão do canal de relacionamento para troca de informações entre a CAIXA e os entes que se relacionam com o FGTS e/ou demais produtos e serviços disponíveis.


O que muda?

O novo canal substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.

Com o novo Conectividade Social, também poderão ser atribuídas procurações para terceiros que realizem de fato a movimentação das informações relativas ao FGTS, para isso existem particularidades que devem ser obedecidas durante a emissão do certificado digital, dependendo da forma de acesso.


CONSULTE-NOS PARA OBTER MAIORES INFORMAÇÕES

MODELO ANTIGO                           MODELO ICP BRASIL (NOVO MODELO)

---

Certificado Proprietário                   Certificado ICP Brasil

---

Disquete                                          Certificados do tipo A1 ou A3

---

Aplicativo Misto – Cliente + Web     Aplicativo – 100% Web

---

Quem é o Público Alvo?

Empresas ou Pessoas Físicas Empregadoras estabelecidas no Brasil que tenham pelo menos 1 funcionário com contrato formal de trabalho com recolhimento ao FGTS.


Prazos para emissão do seu Certificado para Conectividade

EMPRESAS (detendores de CNPJ ou CEI)    PRAZO

---

Com mais de 500 empregados                De 02/05/2011 até 13/05/2011

---

Com 20 a 500 empregados                      De 16/05/2011 até 03/06/2011

---

Com 5 a 20 empregados                          De 06/06/2011 até 01/07/2011

---

Com até 5 empregados:

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9    De 04/07/2011 até 12/07/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8    De 13/07/2011 até 22/07/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7    De 25/07/2011 até 03/08/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6    De 04/08/2011 até 12/08/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5    De 15/08/2011 até 31/08/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4    De 01/09/2011 até 09/09/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3    De 12/09/2011 até 21/09/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2    De 22/09/2011 até 05/10/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1    De 06/10/2011 até 28/10/2011

1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0    De 31/10/2011 até 23/12/2011

IMPORTANTE: 31/12/2011 – FIM DO ANTIGO CONECTIVIDADE SOCIAL!!

Fique atento aos prazos e antecipe a compra do seu certificado.

Fonte:  www.polomasther.com.br

Certificação digital otimiza processos da Telefônica

A Telefônica, multinacional que atua no ramo das telecomunicações, comemora os bons resultados obtidos com a implantação de sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos, que utilizam a certificação digital padrão ICP-Brasil. Há quase um ano, setores operacionais da empresa deixaram de emitir formulários, como os de ordens de serviço, substituindo-os pelo uso de tokens, ,que permite a assinatura digital do funcionário, garante validade jurídica e elimina o uso de papel.

Em 2011, a Telefônica espera economizar, aproximadamente, R$ 500 mil com a otimização de processos internos e reduzir, em mais de 2,3 milhões, o consumo de folhas de papel. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, outro ganho relevante foi percebido com relação ao tempo gasto entre a coleta de informações e a distribuição dos dados para a execução de serviços. Antes, eram necessárias 220 horas mensais para selecionar e distribuir aos responsáveis. Com o uso da certificação digital, o mesmo trabalho pode ser realizado em 4 horas.

A primeira área a adotar o novo sistema foi a gerência de redes, responsável pela fiscalização dos serviços de rede externa. O próximo passo é ampliar a utilização da certificação digital nas áreas de fiscalização de call centers, ainda em 2011.

Fonte: ITI

                                                                                                                                             

Definidas diretrizes para o Conectividade Social ICP

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Caixa Econômica Federal e as Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil estiveram reunidos dia 21/6 para discutir as políticas sobre o Conectividade Social ICP afim de que o mercado se sensibilize quanto ao preço de aquisição de um certificado digital pelo microempreendedor individual. 

Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Maurício Coelho, a reunião encerrou as discussões sobre o Conectividade Social ICP. “A partir de agora as Autoridades Certificadoras têm a missão de cumprir duas diretrizes. Primeiramente, promover a divulgação em massa, com a criação de um portal sobre o Conectividade Social, além de disponibilizar outros produtos informativos, como folders. A segunda, a de preço, que é o valor comercial do certificado e de como a sociedade vai reagir a implementação dessa tecnologia”, destacou. 

“Isso é uma postura do Governo Federal. Não há condições de tratar os diferentes de maneiras iguais. Uma coisa é exigir um certificado digital do grande empresário. Outra, é exigir o mesmo do pequeno empreendedor já que isso trará impactos consideráveis na gestão do seu negócio”, finalizou Coelho.

Fonte: ITI PressRelease2011Jun22_203616