Decisão do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil transforma identidade civil em identidade eletrônica.Nova identidade do brasileiro terá certificação digital
Por Redação do IDG Now!
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da Justiça, aprovou no início da noite de quinta-feira (15/7), em Brasília, a certificação digital do cartão RIC (Registro de Identificação Civil) e os estados candidatos que participarão do projeto-piloto de emissão da nova carteira de identidade do brasileiro.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O Ministério da Justiça assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os estados candidatos.
Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo carteira que substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir 2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.
O que é o RIC?
O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que substituirá gradualmente as carteiras de identidade e poderá agregar futuramente a função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e PIS-Pasep em um só documento.
O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no documento.
Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
Fonte: Nova identidade do brasileiro terá certificação digital
Por Redação do IDG Now!
Atualizada em 16 de setembro de 2010 às 13h58
Vira-vira no Registro de Identidade Civil
Por Convergência Digital
Luís Osvaldo Grossmann
A nova rodada de reuniões do comitê gestor do RIC terminou com a aprovação do certificado digital ser incluído nos novos documentos de identificação, inclusive naqueles que começarão a ser emitidos ainda neste ano como parte do projeto-piloto. Cinco estados e o Distrito Federal se candidataram a participar desse piloto.
A virada foi possível graças a decisão dos Institutos de Identificação estaduais de apoiarem a certificação digital – eles chegaram a apresentar uma carta aos demais integrantes do comitê, afirmando esse apoio. Inicialmente, os estados estavam muito preocupados com os custos adicionais por conta da inclusão dessa ferramenta – e, especialmente, a quem caberia arcar com eles.
“De início, entendemos que seria um custo muito alto e que ele seria repassado aos cidadãos ou aos estados e esse era um compromisso que não poderíamos assumir”, reconhece a diretora do Instituto de Identificação da Bahia, Iranilda Oliveira. “Mas foi acertado que em um primeiro momento esse custo será absorvido pelo Ministério da Justiça”, completa.
Segundo a diretora do II da Bahia, com a apresentação feita pelo Instituto de Tecnologia da Informação, o projeto do certificado digital também ficou mais claro para os integrantes do comitê gestor. “Percebemos que não poderíamos deixar passar essa oportunidade, até porque há uma tendência de barateamento desses custos. Assim, teremos um documento completo para o cidadão”, diz Oliveira.
Além da Bahia, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal se candidataram a participar do projeto-piloto, que tem o objetivo de emitir 100 mil RICs até o fim do ano, número que deverá chegar a 2 milhões ao longo de 2011. Na próxima semana, uma nova reunião do comitê gestor vai selecionar dois desses estados a partir de propostas técnicas.
“Esses dois estados vão emitir 50 mil documentos. Outros 50 mil virão da parte do projeto que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral. E, nesse caso, o próprio TSE vai escolher quais os estados que participarão dessa parte do piloto. Mas é certo que não serão os mesmos definidos pelo comitê gestor”, explica o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias.
Com a decisão do comitê, o RIC virá completo com identificações para o “mundo físico” e para o “virtual”. Além do certificado, a nova identidade dos brasileiros terá um chip onde serão armazenadas informações de identificação e dados biométricos e também o sistema MRZ, que permite a leitura por máquinas. Outro grande trunfo do projeto é a criação de um cadastro único de identificação para todo o país, o que impedirá a emissão de mais de uma identidade em diferentes estados, como é possível de ser feito atualmente.
Fonte: Convergencia Digital
Nova Identidade civil terá certificado digital
Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital :: 16/09/2010
Como será a participação das Autoridades Certificadoras na emissão do RIC? Os processos e regras já foram definidos pelos órgãos competentes?
ResponderExcluirGeovana,
ResponderExcluirEsta questão ainda não foi comunicada pelo Comite Cestor da Internet do Brasil. Na próxima semana o Comite se reunirá novamente e poderemos ter essa posição.
Na verdade esta questão está sendo discutida em dois Comites distintos:
ResponderExcluirComitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC)
Comitê Gestor da ICP-Brasil