O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) aperfeiçoa o sistema tributário brasileiro, evita a sonegação fiscal e obriga as empresas a atuar com clareza, uniformidade e transparência.
A avaliação é de Charles Holland, conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “O SPED vai promover retidão”, afirma.
Com todos esses atributos, o conselheiro chama a atenção para a necessidade de as empresas tomarem cuidados preventivos antes da transmissão de informes à Receita Federal por dois motivos principais.
Um deles é que, se antes o Fisco realizava auditorias com base em pequenas amostras, agora, melhor aparelhados com recursos tecnológicos, os fiscais vão considerar a totalidade das informações entregues pelos contribuintes, as quais são avalizadas por certificação digital.
O conselheiro lembra que a Receita Federal pode deixar acumular todas as informações prestadas pelas empresas por um período de cinco anos ou mesmo até dez anos nos casos em que há evidência de premeditação de evasão fiscal.
Segundo ele, 180 mil empresas já fizeram a transmissão dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal este ano e aproximadamente de 400 mil farão parte da lista dos obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até dezembro.
O outro motivo apontado por Holland é que em torno de 40% do faturamento bruto de uma empresa têm como destino os cofres públicos, por meio do pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Essa conta, diz ele, somou R$ 1,1 trilhão no ano passado. Desse total, 15% correspondem a impostos que incidem sobre a renda (pessoa jurídica), enquanto 37,1% abrangem os quatro impostos de valor adicionado (PIS, Cofins, IPI e ICMS) e 25,6% são referentes a recolhimentos previdenciários e ao FGTS, entre outros.
Além da necessidade de aumentar os cuidados preventivos com os informes do SPED, Holland destaca a importância de explicações sobre as complexidades do sistema.
Pesquisa realizada em 2009 e neste ano pela IOB apontou que o nível de segurança das empresas em relação às informações já transmitidas ou a serem transmitidas ao sistema é baixo.
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