No período de 25 a 29/4, os desembargadores e juízes do trabalho Titulares e Substitutos precisam comparecer ao auditório do 4º andar, no prédio-sede do TRT/RJ (ala norte), em horário previamente agendado e informado pelo Setor de Cadastramento (Setcad), a fim de receberem o novo certificado digital pela certificadora Certisign.
Na ocasião, deverão ser apresentados os originais de toda documentação que foi encaminhada ao Setcad:
- documento de identificação com os dados devidamente atualizados: RG e CPF;
- certidão de casamento ou divórcio, caso tenha havido alteração no nome;
- comprovante de residência (conta de energia elétrica, gás ou telefone. Se não possuir, apresentar declaração de domicílio);
- título de eleitor.
Desde março deste ano, a certidão de quitação eleitoral não é mais válida como documentação que substitui o título de eleitor no momento da certificação digital, segundo a Autoridade Certificadora da Justiça -AC-JUS. Por isso, o Setcad solicita que os magistrados apresentem o título eleitoral original no dia do agendamento.
Para os desembargadores e juízes que não puderem comparecer, a emissão do certificado será agendada para data e local a serem definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, fora do TRT/RJ.
O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. É um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.
Ele é o instrumento necessário para acessar o Infojud e outros sistemas nacionais informatizados importantes.
Fonte:Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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