A Portaria nº 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal é o agente exclusivo dessa certificação.
O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas.
É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.
É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet.
COMO OBTER A CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Para utilizar esse Canal Eletrônico de Relacionamento, a empresa deve primeiramente obter a sua Certificação Eletrônica. Essa é uma fase importante do processo, pois é ela que irá garantir a identificação dos atores envolvidos na transação eletrônica, realizada com uso do Conectividade Social, via Internet.
O primeiro passo para a obter a Certificação Eletrônica deverá ser o acesso ao site (download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe). Em seu próprio ambiente, a empresa realiza a sua pré-certificação, lê o contrato, imprime o Termo de Adesão, em duas vias, e grava o pré-certificado em disquete.
O responsável pela empresa, definido em contrato social/estatuto, portando os documentos abaixo indicados, leva o Termo de Adesão e o disquete a uma agência da CAIXA para formalização da Certificação Eletrônica. Ao retornar ao seu ambiente, o cliente deverá acessar o aplicativo que gerou a sua pré-certificação para concluir o processo, promovendo a inclusão da senha inicial.
As certificações serão feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados.
DOCUMENTAÇÃO
A documentação necessária para obter a Certificação Eletrônica e habilitação ao uso do Conectividade Social é:
Cartão do CNPJ/CEI;
Documento de constituição da empresa (Contrato Social/Estatuto) com todas as alterações;
Documentação dos responsáveis 'sócios' (RG/CPF);
Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.
Nota: No processo de registro da Certificação Eletrônica, não será aceito nenhum tipo de procuração emitida por empregador a terceiros.
INFORMAÇÕES PARA EMPRESAS
Para maiores informnações, disque Caixa - 0800-726-0104 (a ligação é gratuita e o serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana) ou acesse o link www.caixa.gov.br/perguntasfrequentes.
Fonte: Guia Trabalhista
Fonte: Guia Trabalhista
Perguntas mais frequentes sobre Conectividade Social
FONTE: CAIXA
1. O que é o Conectividade Social?
Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA. A sua finalidade é a troca de arquivos e mensagens por meio da internet. O canal foi criado para ser utilizado por todas as empresas, ou equiparadas, que são obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social. Além de simplificar o processo de recolhimento do FGTS, reduz os custos operacionais, aumenta o conforto, a precisão, a segurança e o sigilo das transações relativas ao FGTS.
2. O que é necessário para a instalação do Conectividade Social?
Ter um computador com a configuração especificada para a instalação, baixar o programa de Pré-certificação Pré-Cert (PRE-CERT_MULTI.EXE). Depois de instalar o programa, é preciso salvar o arquivo em mídia auxiliar (disquete) e procurar uma agência da CAIXA.
3. Qual a configuração mínima para instalação do programa?
Para a instalação do programa, é necessário possuir um computador com:
-Processador:
- Mínimo: Pentium 100MHz
- Recomendável: Pentium 166MHz
-Monitor de vídeo VGA 640 x 480 ou superior;
-Unidade de CD-ROM;
-Unidade de disquete de 3 1/2 polegadas;
-Modem;
-Microsoft Windows 95 ou superior, ou Microsoft Windows NT 4 ou superior;
-Memória RAM:
- Mínimo: 16MB
- Recomendável: 24MB de memória RAM em ambiente Windows 95 ou 32MB em Windows NT
-Para o funcionamento do Help on-line (elaborado segundo os atuais padrões da Microsoft), é necessário que esteja instalado o Internet Explorer, em sua versão 3.01 ou superior a esta;
-Acesso à internet.
4. Na instalação e utilização do Conectividade Social, preciso obrigatoriamente ter direitos de administrador da máquina?
Sim, devido às alterações que são feitas no registro.
5. Como faço para obter o aplicativo?
O aplicativo pode ser baixado do sítio da CAIXA, em "Documentos Disponíveis para Download", ou por meio do Kit CD de instalação. É possível, ainda, levar uma mídia auxiliar (disquete) a uma agência da CAIXA.para cópia do programa.
6. Como faço para executar o aplicativo?
Dê um duplo clique no ícone, na área de trabalho, aguarde a execução do programa e siga as orientações das telas.
7. Como faço para configurar o aplicativo?
Na primeira execução do Conectividade Social, é ativado um assistente, que fornece auxílio na configuração do caminho do certificado e o tipo de conexão de internet utilizada.
8. O que é um certificado eletrônico?
O certificado eletrônico é a identificação digital da pessoa física ou jurídica. É uma chave de acesso emitida por uma autoridade certificadora, disponibilizada ao cliente por meio de um arquivo em disquete com extensão PRI, e uma senha de acesso respectiva àquele usuário. Sua função é comprovar a identidade do usuário ou autorizar o acesso a serviços on-line.
9. Como faço para receber o certificado eletrônico?
Após efetuar a pré-certificação, sua empresa deverá solicitar o certificado digital em uma agência da CAIXA.
10. Se eu ainda tiver alguma dúvida em relação ao Conectividade Social, como posso esclarecê-la?
Se você já acessou as páginas do Conetividade Social, tais como as áreas do Saiba Mais e de Perguntas Frequentes e não conseguiu esclarecer suas dúvidas, você pode ligar para a central de atendimento, por meio do telefone 0800-726-0104. A ligação é gratuita e o serviço está disponível diariamente, das 7 às 20h.
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Certificado Digital para Conectividade Social 2011
Conectividade Social com Certificado Digital ICP
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