Na manhã desta segunda-feira 27 de setembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) convidou empresários e contabilistas para assistirem a palestra de divulgação da implantação do projeto piloto em Santa Catarina do Certificado Digital – padrão ICP – e do Portal Conectividade Social. O encontro aconteceu no Ático do Edifício Sede da CEF em Florianópolis. A Diretora de Marketing e Eventos do SESCON Grande Florianópolis, Tereza de Jesus Alves representou a entidade e a classe empresarial contábil.
O objetivo foi apresentar as funcionalidades do novo modelo de certificação da Caixa, para fins de informações do FGTS. O novo modelo transporta todas as funcionalidades do certificado proprietário da CEF, que é o Conectividade Social, para o modelo do certificado ICP-Brasil.
A grande novidade deste novo portal é que ele passa a ter suas funções 100% web. Os usuários terão acesso online das informações em qualquer microcomputador ligado à internet. Em função da segurança que este modelo oferece, serão agregadas novas funcionalidades como, por exemplo: a informação de indícios de débitos do FGTS (previsto até dezembro) e outras novas funcionalidades já existentes ou futuramente inseridas. O certificado ICP tem a vantagem de ser amplamente conhecido por todos.
Diversas autoridades certificadoras (AC) no Brasil oferecem este tipo de certificado, que poderá ser usado, além do FGTS, para a Receita Federal do Brasil (RFB) e para todas as modalidades que exigem certificação ICP-Brasil.
Todo o padrão certificado tem um perfil do usuário, ou pessoa jurídica ou pessoa física. Neste tipo de certificação o empregador pode passar via outorga eletrônica poderes para pessoas jurídicas, como os escritórios de contabilidade; ou para pessoas físicas, os próprios empregados da organização, para que seja executadas as funcionalidades disponíveis junto ao FGTS, desde que vinculada àquele CNPJ do certificado de origem.
Segundo o Gerente Regional do FGTS para Santa Catarina, Leo Eraldo Paludo, para os empresários contábeis que ainda não possuem suas certificações pessoa jurídica essa é a hora de fazê-la. “Para os escritórios de contabilidade, eles vão receber outorga do empregador para o certificado pessoa jurídica. Este (contabilista) deverá repassar, caso necessário, procuração eletrônica para os seus empregados. E o empregado desse escritório de contabilidade, ou do próprio empregador, deverá ter o registro neste certificado o número do PIS. Este número é identificado na base da CEF através dos recolhimentos do FGTS”, diz. Todo o empregado, que receber procuração eletrônica, tem que ter depósitos no FGTS para poder viabilizar as funcionalidades da procuração.
Nesta primeira etapa piloto a CEF está em fase de produção e a partir de dezembro será divulgada em massa a utilização do novo modelo de certificado ICP. Essa etapa será concluída até junho de 2011, com todas as empresas usando ICP-Brasil.
Fonte: By Roberto Dias Duarte
Assessoria de Imprensa – SESCON Grande Florianópolis
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