Bebês serão registrados dentro da maternidade no Rio de Janeiro

O Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) vai inaugurar na próxima segunda-feira, às 10h, um posto de registro civil para os recém-nascidos nas dependências da unidade hospitalar. 

Apesar de alguns hospitais já oferecerem o serviço, o posto do Huap será pioneiro no estado, pois será o primeiro implantado com base no Provimento n°13/2010 da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que institui o registro civil de nascimento em maternidades de todo o país e estabelece normas -, funcionando, assim, como projeto-piloto, que servirá de modelo para a implantação dos demais.

Para Rita Rivello, presidente da comissão OAB Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói, e também da Associação dos Colaboradores do Hospital Universitário Antonio Pedro (Achuap), o posto é uma conquista dos profissionais da maternidade e da população de Niterói, possível com o auxílio da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), da reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da própria direção do hospital

"Sem dúvida é um grande avanço para todos, pois o registro de nascimento é uma questão de cidadania. Muitas crianças saem da maternidade sem registro de nascimento e assim permanecem pela infância e até adolescência", conta Rita Rivello.

A babá Cristiane Ramos, 30 anos, grávida de sete meses, apoia a iniciativa.

"O registro do meu primeiro filho foi meu marido quem fez. Dessa vez, já poderei sair com a certidão do João Victor em mãos", conta.

Fonte: O Fluminense/RJ

 Em tempo:  Os dados do recém-nascido e dos pais são digitalizados e transmitidos para o cartório de registro civil. Após a conferência, o registrador emite o registro de nascimento, com assinatura digital, e o envia à maternidade, para impressão. O documento é entregue quando a mãe e o bebê deixam a maternidade.

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Brasileiro terá certidão mais segura

A partir de janeiro de 2011, os cartórios brasileiros poderão expedir registros civis de nascimento, casamento e óbito em um novo papel, padronizado e mais seguro. A mudança faz parte do projeto Certidões Unificadas, lançado nesta terça-feira (14), no Ministério da Justiça. Os novos formulários das certidões serão confeccionados e distribuídos aos cartórios de todo o país pela Casa da Moeda do Brasil.

'Este foi o ano em que o Brasil modernizou seus documentos', destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a cerimônia. O ministro lembrou que, além das novas certidões apresentadas hoje, em 2010 o brasileiro ganhou o passaporte com chip e, ainda em dezembro, será lançado o Registro de Identidade Civil (RIC), que vai substituir o atual RG. 'São documentos mais modernos, condizentes com o século 21', resumiu o ministro.

O projeto Certidões Unificadas é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça (MJ) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é conferir mais segurança e controle aos registros civis emitidos em todo o país, além de combater o sub registro, meta estabelecida pelo governo federal.

Para a implementação do projeto, o MJ assinou, no último dia 9 de dezembro, um contrato com a Casa da Moeda, que vai emitir os formulários com 15 itens de segurança que inibem a falsificação dos documentos. Outra mudança é que o controle de solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões será informatizado para evitar fraudes e permitir o controle mais efetivo dos registros civis feitos no país.

A partir de janeiro, os cartórios podem utilizar esse sistema informatizado para solicitar as novas certidões. Após o pedido, a Casa da Moeda irá disponibilizar os formulários em papel de segurança no prazo que varia de uma semana a 30 dias. Esse período pode variar de acordo com a localidade do cartório. Aos cerca de 1.200 cartórios ainda não informatizados, o MJ vai doar computadores com o sistema.

De acordo com o Secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, 'O fornecimento de equipamentos aos cartórios contribuirá para sua informatização, reduzindo os custos da emissão e, principalmente, facilitando o acesso da população às certidões, as quais são imprescindíveis para o regular exercício de seus direitos.'

Fonte:Brasileiro terá certidão mais segura :: Notícias JusBrasil: "Brasileiro terá certidão mais segura

Extraído de: Ministério da Justiça - 15 de Dezembro de 2010

Certificação Digital viabiliza a emissão de certidão de nascimento na maternidade

O projeto de emissão gratuita e on-line de registro civil de nascimento em hospitais públicos, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ver implantado em nível nacional a partir de outubro, nasceu em Pernambuco.

O Estado foi pioneiro na adoção do programa, batizado de Minha Certidão, destinado a pessoas carentes, que pretende reduzir a taxa de sub-registros, que, de acordo com o IBGE, atinge 12% da população pernambucana.

Os investimentos somam R$ 2,4 milhões e estão sendo aplicados em treinamento de pessoal e na aquisição do kit tecnológico - composto por microcomputador, impressora multifuncional, estabilizador e software antivírus, link de dados e certificação digital -, que serão instalados nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos cartórios de registro civil.

A ferramenta que permite a emissão on-line da certidão de nascimento, com certificação digital, chama-se Serc (Sistema Estadual de Registro Civil), desenvolvido pela ATI (Agência Estadual de Tecnologia da Informação). O processo é simples e rápido. Os dados do recém-nascido e dos pais são digitalizados e transmitidos para o cartório de registro civil. Após a conferência, o registrador emite o registro de nascimento, com assinatura digital, e o envia à maternidade, para impressão. O documento é entregue quando a mãe e o bebê deixam a maternidade.

O programa Minha Certidão foi implantado em caráter experimental em duas maternidades públicas e um cartório do Recife durante 2009, período em que foram emitidas 2.256 certidões de nascimento.

Após ajustes no primeiro semestre deste ano, o governo pernambucano deflagrou o processo de expansão.

De acordo com Roldão Joaquim, secretário estadual de desenvolvimento social e direitos humanos, a meta é interligar todas as 214 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, além dos 294 cartórios de registro civil do Estado até o fim do próximo ano.

"O serviço é gratuito e tem como objetivo atender a população carente", ressalta o secretário, acrescentando que, com o programa, a certidão de nascimento é emitida em, no máximo, 30 minutos.

Atualmente, o programa está implantado em três municípios da região metropolitana do Recife, abrangendo 21 cartórios de registro civil e dez maternidades públicas e conveniadas. Stuart Alan, gestor do projeto, acredita que com a consolidação do Minha Certidão, a média de emissões de registros civil de nascimento crescerá de seis para dez por dia em cada unidade interligada. "Com uma cobertura de 80% ou mais, estimamos um total de 100 mil registros civil do universo de nascidos vivos em maternidades públicas e conveniadasdo Estado", afirma.

Além da ATI e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o programa Minha Certidão mobilizou outros dois órgãos do governo: a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram, também, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação.

O projeto está sendo replicado.

Mato Grosso já adotou o sistema. Amapá e Tocantins estão em fase de implantação.

Fonte:  ANOREG/ Valor Econômico/BR

Seg, 20 de Setembro de 2010

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