O projeto de emissão gratuita e on-line de registro civil de nascimento em hospitais públicos, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ver implantado em nível nacional a partir de outubro, nasceu em Pernambuco. O Estado foi pioneiro na adoção do programa, batizado de Minha Certidão, destinado a pessoas carentes, que pretende reduzir a taxa de sub-registros, que, de acordo com o IBGE, atinge 12% da população pernambucana.
Os investimentos somam R$ 2,4 milhões e estão sendo aplicados em treinamento de pessoal e na aquisição do kit tecnológico - composto por microcomputador, impressora multifuncional, estabilizador e software antivírus, link de dados e certificação digital -, que serão instalados nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos cartórios de registro civil.
A ferramenta que permite a emissão on-line da certidão de nascimento, com certificação digital, chama-se Serc (Sistema Estadual de Registro Civil), desenvolvido pela ATI (Agência Estadual de Tecnologia da Informação). O processo é simples e rápido. Os dados do recém-nascido e dos pais são digitalizados e transmitidos para o cartório de registro civil. Após a conferência, o registrador emite o registro de nascimento, com assinatura digital, e o envia à maternidade, para impressão. O documento é entregue quando a mãe e o bebê deixam a maternidade.
O programa Minha Certidão foi implantado em caráter experimental em duas maternidades públicas e um cartório do Recife durante 2009, período em que foram emitidas 2.256 certidões de nascimento.
Após ajustes no primeiro semestre deste ano, o governo pernambucano deflagrou o processo de expansão.
De acordo com Roldão Joaquim, secretário estadual de desenvolvimento social e direitos humanos, a meta é interligar todas as 214 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, além dos 294 cartórios de registro civil do Estado até o fim do próximo ano.
"O serviço é gratuito e tem como objetivo atender a população carente", ressalta o secretário, acrescentando que, com o programa, a certidão de nascimento é emitida em, no máximo, 30 minutos.
Atualmente, o programa está implantado em três municípios da região metropolitana do Recife, abrangendo 21 cartórios de registro civil e dez maternidades públicas e conveniadas. Stuart Alan, gestor do projeto, acredita que com a consolidação do Minha Certidão, a média de emissões de registros civil de nascimento crescerá de seis para dez por dia em cada unidade interligada. "Com uma cobertura de 80% ou mais, estimamos um total de 100 mil registros civil do universo de nascidos vivos em maternidades públicas e conveniadasdo Estado", afirma.
Além da ATI e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o programa Minha Certidão mobilizou outros dois órgãos do governo: a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.
Participaram, também, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação.
O projeto está sendo replicado.
Mato Grosso já adotou o sistema. Amapá e Tocantins estão em fase de implantação.
Fonte: ANOREG/ Valor Econômico/BR
