ITI faz Balanço de 2010

Título original: Certificação digital chega a maturidade em 2010

Essa foi a palavra que o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, utilizou para definir o atual estágio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

As atuais aplicações em programas nacionais consolidaram o modelo hierárquico adequadamente adotado pelo Brasil. Atualmente, o país se apresenta como um caso praticamente único de adoção da certificação em larga escala tanto do ponto de vista da capilaridade como da quantidade de certificados emitidos, que já ultrapassa 1 milhão de certificados/ano'.

Renato Martini

Para o presidente do Instituto, a missão para 2011 é a construção e o acompanhamento do projeto do Registro de Identidade Civil - RIC.

Essa iniciativa prevê a emissão de identidades civis baseadas na biometria do cidadão – no caso as digitais das mãos – relacionando um único número a uma pessoa. Isso dá mais segurança ao processo de identificação, já que impossibilita a emissão de duas identidades para um mesmo indivíduo, por exemplo.

A perspectiva é que sejam emitidos 2 milhões de RIC ainda em 2011 e que até 2019 todos os brasileiros estejam com esse documento de identidade, que já vem com certificado digital. ¨Sem sombra de dúvida esse será o momento de levar ao cidadão brasileiro um identidade moderna tanto no meio físico como no virtual”.

Infraestrutura

Maurício Coelho

Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Augusto Coelho, um balanço deste ano deve considerar quatro aspectos. O primeiro foi a implementação na Raiz da ICP-Brasil dos novos algoritmos criptográficos. “A longevidade da segurança da informação está mais garantida. Os novos algoritmos já permitem a emissão de novas raízes e garantem maior proteção de dados nas transações bancárias e do judiciário”

Outro destaque apontado por Coelho trata da possibilidade de ofertar o carimbo de tempo já em 2011. “Há empresas com processos em andamento para se credenciarem como Autoridades Certificadoras de Tempo (ACT) e neste próximo ano a expectativa é de um mercado aquecido”. O carimbo de tempo garante registro com precisão - já que está baseado na hora legal brasileira - o momento em que a transação foi feita.

O carimbo de tempo (ou timestamp) é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora de registro do documento quando chegou à entidade emissora, e não a data de criação do documento ou a hora que constava, por exemplo, no computador do emitente.

Outro ponto levantado foi a disponibilidade dos artefatos para o desenvolvimento de aplicativos que usem a certificação digital. De acordo com Coelho , os artefatos, conforme as normas do ITI, DOC-ICP-15, estabeleceram a utilização padronizada de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e são vitais para a credibilidade do processo de criação e validação da assinatura.

Tais artefatos simplificam o desenvolvimento de soluções que usem as políticas de assinaturas da ICP-Brasil e asseguram a interoperabilidade, a legitimidade e a integridade dos documentos assinados com certificados digitais assim emitidos.

Por último, Coelho destacou o trabalho conjunto com órgãos do setores público e privado para que a parte eletrônica do novo registro de identificação civil fosse desenvolvida. “A dedicação de todos para que o RIC fosse aprovado com Certificação Digital deu a esse documento uma característica muito importante para sua implantação nos próximos anos”, apontou o Diretor.

Auditoria

Pedro Paulo Lemos

Encerrar 2010 com as metas de revisão dos critérios e procedimentos para a realização de auditorias e fiscalizações nas Autoridades Certificadoras e de Registro da ICP-Brasil concluídas significa um avanço para a certificação digital no país. Esta é a opinião do diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado. 'Fiscalizar eletronicamente e com segurança as entidades credenciadas em qualquer lugar do Brasil é um dos principais progressos', ressalta Machado.

Para Machado, a partir da revisão do DOC-ICP-08 foi possível gerenciar as informações com o foco na qualidade dos serviços que são prestados pelas entidades credenciadas na ICP-Brasil. “Mais importante do que atualizar a auditoria, era fundamental aplicar instrumentos eficazes que permitissem a automação dos processos Outro ganho significativo é a possibilidade de trabalhar a distância. Hoje há a possibilidade de realizar fiscalizações em todo o território nacional. Atualmente, o ITI pode fiscalizar eletronicamente as Autoridades Certificadoras ou de regitro no estado do Acre, por exemplo, sem a necessidade de locomover-me até lá”, comentou Machado.

Além disso, a auditoria padronizou os critérios e itens a serem fiscalizados por meio da elaboração de um checklist que facilita e otimiza o trabalho dos auditores do ITI. Outra inovação foi a conclusão do processo de controle de fluxos de credenciamento de auditorias independentes. “Na medida em que se troca o quantitativo pelo qualitativo de trabalho, o ITI melhora o entendimento, passa a investir no aperfeiçoamento do uso das normas e na aplicação da metodologia de auditoria e fiscalização a distância”, afirma Machado.

De igual forma o Machado afirmou que o ITI vem acompanhando a implantação de modelos de Infraestrutura de Chaves Públicas similares ao brasileiro em outros países do Mercosul. “Além disso, Cabo Verde, Cuba e Equador já firmaram acordo com o ITI para utilizarem essa tecnologia. O processo de auditoria e fiscalização brasileiro, cujo objetivo é manter a cadeia de confiança junto às autoridades certificadoras, tem despertado o interesse de muitos órgãos de outros países.”

Comitivas do ITI já estiveram presentes em oficinas e palestras nestes países. Em julho do ano passado, o ITI participou, a convite do governo de Cabo Verde, do workshop organizado pela Agência Nacional das Comunicações (ANAC) daquele país, com o objetivo de apresentar as funcionalidades da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em dezembro do mesmo ano, representantes do ITI estiveram em Cuba na “Oficina para la Informatización” (ONI).

Fonte: ITI

O Judiciário está capacitado para lidar com processos eletrônicos?

Regina Tupinambá

O judiciário está, de fato, avançando em alta velocidade na questão dos processos eletrônicos, no entanto seus principais usuários, os advogados e os serventuários da justiça não estão acompanhando essa evolução.

Vivemos várias  fases da evangelização sobre documentos eletrônicos e já avançamos muito nesse sentido.

Não precisamos mais ensinar a sociedade o que é um certificado digital. Chave pública e privada, função de hash ou como Alice e Bob trocam mensagens assinadas e criptografadas.

Também não precisamos mais divulgar as normativas que regularizam essa atividade e nem apresentar partes da lei que institui valor legal aos documentos eletrônicos assinados digitalmente.

Precisamos agora aculturar a sociedade para lidar com o documento eletrônico, assinado digitalmente, com o carimbo do tempo para registrar sua tempestividade, como guardá-lo e como garantir sua assinatura de longa duração.

Adicionalmente, precisamos estar atentos quanto aos recursos tecnológicos que utilizaremos  no futuro para abrir documentos e comprovar sua autenticidade utilizando tecnologia da época, sistemas operacionais e hardwares.

Ainda teremos um longo caminho a percorrer,  muitos artigos a serem divulgados e muitas adequações nos conteúdos programáticos dos cursos.

Importante é que já percebemos um forte movimento em direção a capacitação sobre documentos eletrônicos, certificação digital, processos eletrônicos, guarda de documentos digitais, assinaturas de longa duração, carimbo do tempo etc.

A hora da capacitação do Judiciário Brasileiro é agora.  Divulgue sempre que possivel os cursos e treinamentos sobre documentos eletrônicos.

Regina Tupinambá

Ministro Cesar Rocha participa de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal do Ceará

Ministro Cesar Asfor Rocha

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou, nesta segunda-feira (23), à Justiça Federal no Ceará.

A solenidade de implantação ocorreu na sede da instituição e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria.

 

O Processo Judicial Eletrônico, um sistema que controla a tramitação de atos em processos exclusivamente eletrônicos, nasceu de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009. O objetivo: unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações.

 

Segundo informações da Justiça Federal no Ceará, com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes com segurança, economia, rapidez e a garantia de mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.

Idealizador do “Justiça na Era Virtual”, projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro coordenado pelo STJ, o ministro Cesar Rocha é um grande defensor da informatização da tramitação processual em prol da transparência, da agilidade e da modernização do Poder Judiciário. Conforme tem declarado, “o processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário”. Para ele, “todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”.

Fonte:
Coordenadoria de Editoria e Imprensa  STJ
23/08/2010 - 18h22

TCE PR emite primeira certidão liberatória digital de crédito

Trâmite mais ágil e menos papel

Documento, que tramitou em meio totalmente eletrônico dentro da Corte, autoriza realização de uma Antecipação de Receita Orçamentária e foi entregue, nesta quarta-feira, ao procurador do Município de Indianópolis (Região Noroeste do Paraná), Osmar Mewes

A adoção do processo eletrônico dentro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu um novo capítulo na tarde desta quarta-feira (18 de agosto). A Diretoria Geral (DG) da Corte entregou a Osmar Mewes, procurador do Município de Indianópolis (Noroeste do Estado), a primeira certidão liberatória digital para operação de crédito na história do órgão. “Depois que está digitalizado é para toda a vida”, festejou Mewes, referindo-se aos riscos de extravio e dano oferecidos pelos documentos em papel.

O pedido de emissão da certidão para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) deu entrada na Diretoria de Protocolo do TCE na segunda-feira, quando foi digitalizado. O trâmite entre as demais unidades técnicas da Casa ocorreu apenas em meio digital, até que uma cópia fosse entregue a Mewes pela servidora Carla Sá, lotada na DG e responsável pela assinatura digital da certidão. “Além da garantia do documento, porque papel a gente perde, tem a economia de tempo”, destacou o procurador.

Mewes cita como outro exemplo dos benefícios gerados pelo processo eletrônico no TCE a tramitação do processo de tomada de contas do município. A peça, formada por quatro volumes, saiu do gabinete do conselheiro relator para o sítio de digitalização. Dali, foi encaminhada, em meio eletrônico, à Diretoria de Análise de Transferências. Em seguida, retornou ao gabinete do relator. Tudo em menos de 48 horas. “Achei que ia demorar dias”, conta o procurador.

O trâmite totalmente digital de processos na Corte de Contas do Paraná teve início no último dia 5 de julho. Contudo, a adaptação do Tribunal à nova realidade começou em maio do ano passado, quando foi lançado o Programa TCE Digital. Além de economia de recursos públicos – R$ 1,1 milhão por ano – e redução no tempo de tramitação, o Programa traz inegáveis benefícios de ordem ecológica: a digitalização dos 68 mil processos em meio físico significa a eliminação de 7 milhões de páginas de papel.

Texto  Omar Nasser Filho
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
21 de agosto de 2010

Chile propõe que a gestão digitalizada vire regra nos tribunais

Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação

A delegação do Chile que apresentou o diagnóstico sobre transparência e prestação de contas no país propôs uma série de iniciativas para a construção de uma nova relação da Justiça com a sociedade. O estudo, apresentado pelo ministro Roberto Contreras e pelo consultor Alex Saraiva Molina, identificou os principais obstáculos que dificultam a disseminação de informações sobre a Justiça.

Tal como no caso brasileiro, o estudo chileno demonstrou haver certa “inércia” por parte da sociedade na busca de informações sobre o Judiciário. Segundo Alex Molina, a maior parte da população não tem muita noção sobre os processos de reforma do sistema judicial realizados nas duas últimas décadas. “A ideia de Justiça ainda é muito associada à ineficiência e à corrupção. Não chegaram aos cidadãos os grandes avanços empreendidos nos últimos anos”, explica.

Entre as propostas apresentadas pelos chilenos está a de melhor capacitação de magistrados e operadores de Direito para o tema da transparência. “Os juízes devem ter consciência do seu papel na sociedade moderna e, por isso, devem ter formação permanente sobre a importância de a Justiça ser transparente. Os magistrados devem comandar este processo, ser mais pró-ativos. Só assim a questão da transparência se tornará um valor intrínseco à cultura chilena”, diz o magistrado Roberto Contreras.

Outra proposta dos chilenos é a incorporação da tecnologia em todas as fases dos processos judiciais. “A gestão digitalizada deve virar regra nos tribunais”, afirma Molina. Além disso, a apresentação deu grande importância à questão da difusão das informações – não apenas de resultados de processos judiciais, mas também de informações sobre a administração em si dos tribunais.

Os chilenos deverão empreender um grande Plano Estratégico de Comunicação, que leve as informações do Judiciário a toda a população. “Devemos chegar a todo tipo de comunidade. Para isso, temos de saber quais informações são realmente úteis para a população e qual tipo de linguagem vai tornar esta comunicação mais efetiva”, avalia Contreras.

Para o magistrado chileno, os tribunais têm de aprender a lidar com vários tipos de público interessados nas atividades da Justiça. “Antes, apenas as partes e os advogados eram tratados como interessados. Agora, as universidades, os organismos internacionais, os escritórios e as comunidades têm uma demanda grande por informações acerca das atividades da Justiça”, afirma.

Fonte:STJNoticias

Primeiro processo eletrônico do TJSP é julgado em menos de uma hora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia Filho, da Quinta Turma, foi o primeiro magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Da chegada do recurso, nesta sexta-feira (13), até a decisão despachada virtualmente, transcorreu menos de uma hora.

A decisão do ministro Napoleão deu provimento a um agravo de instrumento, o que autoriza a remessa do recurso especial ao STJ para futura análise. O recurso discute crimes de trânsito.

O agravo julgado faz parte da primeira remessa de processos digitalizados oriundos do TJSP, e marca a adesão do tribunal paulista ao programa Justiça na era Virtual. A cerimônia de remessa contou com as presenças do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos.

Com a nova adesão, 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país estão integrados ao e-STJ. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não aderiu à remessa eletrônica.

Fonte: STJ
13 de agosto de 2010

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Adoção da NF-e expõe as vulnerabilidades dos contribuintes, diz executivo

Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil

As empresas que adotaram a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentas aos desdobramentos de sua implantação, os quais expõem os riscos gerados a partir de um processo que altera profundamente a rotina de cumprimento das obrigações fiscais e tributárias ao substituir o formulário de papel por arquivos digitais.

Os riscos estão normalmente associados à vulnerabilidade dos procedimentos, abrangendo o uso de certificados digitais, o armazenamento dos documentos digitais emitidos e a inconsistência dos dados inseridos na NF-e.

Esses aspectos foram abordados durante o “Primeiro Encontro de Assuntos Executivos”, que a NFe do Brasil, empresa do grupo TBA, realizou na terça-feira, 27, com 50 executivos de TI e de finanças das grandes empresas, em São Paulo.

No que se refere aos certificados digitais, Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, destaca que se trata de uma das principais vulnerabilidades das empresas porque confere valor legal a um documento assinado eletronicamente e, por isso, não pode ser repudiado.

O problema é que boa parte das empresas utilizam o modelo A1, que, por transitar entre redes, pode ser facilmente copiado. “Se roubado ou copiado por alguém, pode ser aplicado na emissão de notas ou outros documentos em nome da empresa”, explica o executivo.

A recomendação é para que as empresas redobrem os cuidados quando da utilização do certificado digital. O armazenamento em um ambiente seguro é fundamental. Segundo Zanini, os certificados digitais A1 utilizados pelos clientes da NFe do Brasil são guardados dentro de um appliance chamado Host Security Module (HSM), uma espécie de cofre digital, que utiliza criptografia para preservar os dados.

Já o padrão A3 pode ser guardado em hardware ou smartcard. Esse tipo de certificado digital é considerado mais seguro porque tem pouca capacidade de transitar entre redes e seu formato não permite cópia.

Já em relação à guarda das NF-e emitidas e também os arquivos do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) transmitidos ao Fisco devem ser feita em ambiente virtual (cloud computing), de forma que os dados contidos nos documentos não sejam alterados, recomenda Zanini.

Vale ressaltar que o armazenamento das notas fiscais por um período de no mínimo cinco anos é uma exigência do Fisco, o que reforça a importância de uma escolha criteriosa do fornecedor da solução de guarda. Para o executivo da NFe do Brasil, o contribuinte precisa analisar o potencial de crescimento do parceiro escolhido e a infraestrutura de que dispõe, assim como o tempo em que está atuando no mercado.

A inconsistência dos dados inseridos nos arquivos do SPED e na NF-e é outro fator crítico para as empresas. “A validação dos arquivos é totalmente online e se forem enviados errados ou com inconsistências na informação podem ser rejeitados”, revela Zanini, lembrando que os contribuintes podem ser penalizados por conta de inconsistências dos dados.

Segundo ele, a transmissão dos arquivos para a Secretaria de Fazenda próximo do encerramento do prazo aumenta as chances de inclusão de informações erradas.

Defeitos nos equipamentos, negligência das pessoas, inoperância dos sistemas, roubo de máquinas e dano ao patrimônio são outros riscos a que os contribuintes estão expostos. “Há casos no mercado de perda total de arquivos devido ao roubo de servidores, o que resulta em multa para a empresa”, diz Zanini.

Para evitar problemas, o executivo da NFe do Brasil sugere que os contribuintes se concentrem em três atividades principais: auditar os dados e a aderência à legislação; armazenar de forma segura o certificado digital e os arquivos da NF-e e do SPED; garantir a contingência e a continuidade da operação.

Na avaliação de Zanini, é um erro grave uma empresa não dispor de um plano de contingência para o caso de falha nos sistemas. “No mercado existem soluções de alta disponibilidade para assegurar que o contribuinte não tenha problemas como este”, ressalta o executivo, acrescentando que o backup de contingência fora do ambiente da empresa é uma forma de segura de manter a integridade das informações perante o Fisco.

NFe do Brasil

Fonte: TI Inside

Faltam 6 dias para o peticionamento eletrônico obrigatório.

Faltam 6 dias para o peticionamento eletrônico obrigatório. Para saber mais, leia as matérias especiais sobre o tema: http://migre.me/102GN


FERRAMENTAS DO PROCESSO ELETRÔNICO

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Certificação Digital é a tecnologia que garante o sigilo de documentos e a privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições públicas e privadas. Ela impede a adulteração dos documentos nos meios eletrônicos, dentre eles a Internet, e assegura-lhes curso legal.

CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual. Ele contém, como outros documentos, dados do seu titular, tais como nome, identidade civil e e-mail, além do nome e e-mail da autoridade certificadora que o emitiu. É por meio dele que as assinaturas digitais são certificadas.

A assinatura digital é, pois, semelhante à assinatura manuscrita: ela tem por função comprovar a autoria de determinado conjunto de dados, que, no caso do processo eletrônico, são as peças e documentos que o instruem.

O certificado digital, em linguagem técnica, é instrumento que combina duas chaves, uma pública e outra privada. A chave é um código utilizado, com um algoritmo criptográfico, para transformar, validar, autenticar, cifrar e decifrar dados. Assim, quando há coincidência entre as duas chaves, pública e privada, pode-se dizer que a informação enviada é íntegra e que a identidade de quem a transmitiu é autêntica.

AUTORIDADES CERTIFICADORAS/ ICP -BRASIL

Em 24 de agosto de 2001, pela Medida Provisória nº 2.200-2, o Governo brasileiro instituiu a ICP-BRASIL - INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, com poderes para formar a Cadeia de Certificação Digital, destinada a garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos e transações em forma eletrônica. Em outras palavras, ICP-Brasil é sinônimo de SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

O Comitê gestor da ICP-Brasil está vinculado à Casa Civil da Presidência da República e a ele coube disciplinar o conjunto de técnicas, práticas e procedimentos que estabelecem os fundamentos de um sistema de certificação digital baseado em chave pública.

A ICP-Brasil adota padrão de excelência em matéria de segurança. Vale dizer que as autoridades que utilizam tal padrão estão aptas a emitir certificados digitais que garantem, integralmente, os cinco pilares da segurança em informação: integridade, disponibilidade, não repúdio, autenticidade e confidencialidade.
Isso significa, em última análise: informação correta, precisa, disponível e confidencial, se necessário, bem como emitente e recebedor autênticos, que não podem, por nenhum motivo, alegar que não transmitiram ou receberam as informações eletrônicas, tal o grau de confiabilidade do sistema (não repúdio).

Por essas razões e em respeito às previsões da Lei nº 11.419/2006 (art. 2º, III, “a”), que dispõe sobre a informatização do processo judicial, é que o STF exige, assim como outros órgãos e entes públicos, que os certificados digitais aqui apresentados sejam emitidos por autoridades certificadoras que observem o padrão da ICP-Brasil (autoridades credenciadas nos termos de lei específica).

Para obter um certificado nesse padrão acesse “www.iti.gov.br”, e você poderá escolher dentre as várias autoridades certificadoras da cadeia da ICP-Brasil aquela que emitirá o seu certificado.

Fonte: STF

TJPE e TJSP são escolhidos pelo CNJ para implantar projeto piloto do processo eletrônico | DNT - Alexandre Atheniense

TJPE e TJSP são escolhidos pelo CNJ para implantar projeto piloto do processo eletrônico | DNT - Alexandre Atheniense
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantará ainda este semestre, em fase piloto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em dois Tribunais de Justiça do país. São Paulo e Pernambuco foram os Estados escolhidos. Em reunião nesta quinta-feira (15/07) o comitê gestor do PJe decidiu que os cursos de capacitação sobre o programa, que serão ministrados aos servidores de vários tribunais, também serão totalmente reformulados. O objetivo é que eles sejam mais completos e atinjam resultados melhores do que os ministrados em junho de 2009. Desenvolvido pelo CNJ, o PJe é um sistema que controla a tramitação de atos em processos exclusivamente eletrônicos. O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais. Do comitê fazem parte três representantes da Justiça do Trabalho, três da Justiça Federal e outros três da Justiça Estadual.

Foram acolhidas também sugestões de funcionalidades feitas pelo grupo de interoperabilidade do projeto, formado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Defensoria Pública da União, pela Advocacia-Geral da União e por representantes das Procuradorias dos Estados e dos Municípios. Com a adoção dessas sugestões, os sistemas desses órgãos poderão se comunicar diretamente com o PJe, dispensando que os advogados, procuradores, defensores e promotores usem diretamente o sistema do Judiciário.

Estabeleceu-se, ainda, estratégia para mapeamento dos fluxos de tramitação dos processos judiciais. Esse mapeamento é necessário por causa da flexibilidade que o sistema põe à disposição dos tribunais. Ele fará com que o CNJ, quando for instalado, entregue fluxos padronizados sugeridos, cabendo ao tribunal em que está instalado decidir se vai ou não alterar esses fluxos. Fazem parte do comitê representantes da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: TJPE