Registradores e Notários do Estado de São Paulo reuniram-se no último sábado (21.08), no hotel Renaissance, em São Paulo, com o objetivo de debater as principais ações práticas e esclarecer e padronizar os entendimentos teóricos relacionados ao Provimento n° 11/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) que permitiu aos cartórios tornarem-se Instalações Técnicas (It¿s) vinculadas às suas respectivas Autoridades Certificadoras (AC BR e AC Notarial).
O evento, organizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), contou com o apoio da CGJ-SP e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e reuniu mais de 500 pessoas que puderam acompanhar apresentações que esclareceram o passo a passo do processo de credenciamento de IT¿s, emissão de certificados digitais, validação presencial e emissão de certidão, assim como detalhes a respeito de repasses e formas de remuneração.
Compuseram a mesa que coordenou o evento os presidentes da Arpen-SP e CNB-SP, José Claudio Murgillo e Ubiratan Pereira Guimarães, os vice-presidentes das entidades, Manoel Luis Chacon Cardoso e Mateus Brandão Machado, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Walter Barone, que esteve representando o Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dr. Antonio Carlos Munhoz Soares, o procurador chefe da procuradoria especializada do ITI, Dr. André Pinto Garcia, que esteve representando o presidente do ITI, Dr. Renato Martini.
Em rápido pronunciamento, o presidente da Arpen-SP destacou o trabalho dos registradores pioneiros no investimento do projeto da certificação digital no Registro Civil, citando nominalmente ex-presidentes e diretores da entidade, elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe de juízes auxiliares e saudou o novo tempo que se vislumbra para a atividade registral.
"O Registro Civil está preparado para os desafios da sociedade moderna", disse Murgillo. "Quero agradecer aos registradores civis aqui presentes, pelo engajamento neste projeto que, acredito, poderá mudar a face do registro civil em nosso País", continuou, "democratizando o acesso de toda a população aos benefícios do certificado digital e dos serviços públicos online, passaportes seguros para a cidadania digital", concluiu.
Em seguida, o presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães fez uso da palavra e iniciou sua fala destacando a chegada da internet e as mudanças por ela proporcionadas, como a integração dos povos e a consolidação do mundo digital. Em pouco tempo, já destacava os reflexos do mundo digital na atividade notarial. "O notário é, por excelência, um agente propulsor de mudanças na sociedade", disse. "Da escrita na pedra ao iPad dos nossos dias, sempre estivemos prontos e agora vivenciamos uma oportunidade ímpar de nos tornarmos protagonistas na transmutação para o documento eletrônico", destacou.
Em seguida, destacou o trabalho dos ex-presidentes e diretores da entidade, e relacionou as ações estruturantes promovidas pelo CNB-SP, como a criação da AC Notarial, da AR CNB-SP, o investimento em projetos acadêmicos voltados ao documento eletrônico, desenvolvimento do assinador de referência ICP Brasil, debates no Mercosul Digital sobre interoperabilidade do documento eletrônico, programa de capacitação voltados aos notários paulistas e programa de doação de certificados. "Não existirá confiança no documento eletrônico em a participação dos Notários. O futuro digital do Brasil depende de nossas ações", finalizou.
Representando o presidente do ITI, o procurador chefe do Instituto, André Pinto Garcia, destacou a importância da chegada dos cartórios à ICP Brasil. "A certificação digital não pode prescindir dos cartórios, de sua capilaridade, mas principalmente da fé pública que notários e registradores revestem seus atos e que são essenciais para uma ICP mais segura, menos burocrática e mais cidadã", afirmou. "O Provimento 11, coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do documento digital no País e abre uma trilha de segurança às demais Corregedorias Estaduais que ainda receiam em disciplinar este tema", afirmou.
A palavra da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
"Estou aqui com a sensação de dever cumprido". Foi com estas palavras que o autor do parecer que deu origem ao Provimento n° 11/2010, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Walter Barone, iniciou a apresentação "Provimento n° 11/2010 e a Vanguarda do processo de Certificação Digital no Brasil". Antes porém transmitiu aos presentes o agradecimento do Corregedor Geral de Justiça pelo empenho com que os registradores e notários paulistas demonstravam pelo tema, "o que reflete que a CGJ-SP estava correta ao designar esta nova competência à classe".
Em seguida o juiz iniciou o detalhamento de todo o processo pelo qual transitou o parecer que apresentou ao Corregedor. "Quando se trata de um tema novo, que ainda não havia sido trabalhado por outros, a questão torna-se mais complexa, você precisa ir às fontes, realizar estudos, embasar suas conclusões e neste processo a participação das entidades de classe, sempre dando o suporte e apoio necessário, foi determinante para que chegássemos a este texto", disse, ressaltando as dificuldades como a questão da remuneração, formalização do processo de emissão e correta identificação das partes.
O juiz auxiliar da CGJ-SP destacou ainda que "a possibilidade de que registradores e notários prestassem um serviço em benefício do cidadão foi crucial para que a CGJ-SP analisasse a solicitação das entidades com especial atenção". Ainda segundo Barone, "a possibilidade de aproveitar as várias unidades dos cartórios localizadas em todos os municípios paulistas" foi uma das razões que motivaram a aprovação do Provimento, "uma vez que o cidadão, que passaria a ter um acesso fácil seguro e rápido ao documento eletrônico seria o grande beneficiado". "A estrutura dos cartórios é o ponto principal de todo este processo", disse.
Em seguida expôs a segunda razão que o levou à conclusão pela aprovação da solicitação das entidades. "A fé pública que registradores e notários conferem a seus atos, a segurança no trato das informações e da identificação do cidadão que deseja praticar um ato, são fatores preponderantes para que a CGJ-SP confie cada vez mais no trabalho realizado pelas serventias, que são exemplo de zelo e confiabilidade no Estado de São Paulo", elogiou.
Finalizando sua apresentação, Walter Barone destacou que o ato de identificação das partes já é inerente ao serviço notarial e registral e que a entrada deste segmento na ICP Brasil tornaria todo o processo de validação mais seguro e confiável, pois passará a ser realizado por especialistas em documentos, dignos da fé pública que o Estado lhes confere.
Um novo rumo para a ICP Brasil
Membro titular do Comitê Gestor da ICP Brasil, Manuel Matos fez uso da palavra logo após o pronunciamento do juiz auxiliar da CGJ-SP. "A identificação presencial sempre foi o elo mais fraco de toda a ICP Brasil", assegurou logo no início. "Em um mundo onde os serviços de governo eletrônico e os processos digitais avançam, como crescer com segurança?", questionou. "A resposta foi dada pela CGJ-SP, que permitiu que notários e registradores, detentores da expertise na identificação de pessoas e documentos, e donos de uma capilaridade inigualável, iniciassem a emissão de certificados digitais à população", responder.
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| Manuel Matos |
Segundo Manuel Matos, em pouco tempo registradores e notários paulistas serão os detentores da grande massa de certificados digitais brasileiros, que hoje possui mais de 50% de seu mercado no Estado de São Paulo. "Ao desafio da burocracia, os cartórios respondem com tecnologia, pesquisa avançada, ações institucionais decisivas e importantes, que tornaram este segmento, inicialmente excluído do projeto eletrônico no Brasil, protagonistas da transformação da economia digital do País", afirmou.
"O Judiciário paulista não foi insensível à esta necessidade da população do Estado de São Paulo, nem também aos imensos benefícios que a entrada dos cartórios trouxe para a ICP Brasil", disse Matos, "e com o Provimento n° 11/2010, tornou-se vanguardista no processo que desencadeará um notável avanço para o País e se tornará a raiz de uma nova ICP Brasil", concluiu. "Não podemos parar por aqui, queremos mais", disse Matos. "A digitalização de acervos, os serviços eletrônicos, os atos registrais e notariais no mundo digital. Estamos em um caminho que levará esta classe, antes à margem do processo, ao pioneirismo digital", finalizou.
Finalizando o primeiro bloco de apresentações, o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado falou sobre a importância do processo de emissão de certificados digitais chegar às serventias notariais e registrais. "O serviço digital é para toda sociedade uma necessidade e uma utilidade e se não aderirmos à esta modernidade, estaremos caminhando para a extinção da nossa atual atividade", disse.
Em seguida fez um relato de sua atuação no segmento registral e notarial, e a importância do conhecimento jurídico dos atos praticados nos cartórios. "A inserção da Certificação Digital na sociedade brasileira para validação dos negócios jurídicos na atividade privada deveria ter ocorrido através da atividade notarial e registral, que é a atividade legitimadora de todo o processo de qualificação das partes nos negócios jurídicos privados em razão da fé pública".
Em seguida, o vice-presidente do CNB-SP fez um relato da atuação de seus agentes responsáveis pela emissão de certificados digitais em sua IT, relatou algumas aplicações do e-CPF para pessoas físicas e jurídicas e citou trechos do livro "Direito Notarial - Teoria e Prática", de Julenildo Nunes Vasconcelos e Antônio Augusto Rodrigues Cruz, sobre a função legitimadora da atividade notarial.
Segunda etapa do evento destaca temas práticos da certificação digital
Após um rápido coffee break, os participantes do evento "Ativando o Provimento n° 11/2010", passaram a acompanhar as exposições práticas a respeito dos processos envolvendo a emissão de certificados digitais e a ativação das Instalações Técnicas. O vice-presidente da Arpen-SP, Manoel Luis Chacon Cardoso, coordenou a primeira apresentação, destacando as semelhanças entre os processos de identificação das partes na prática de atos físicos nas serventias com a identificação eletrônica do cidadão.
"São os cartórios que detém o conhecimento e a prática para lidar com documentos, como são os cartórios que diariamente, por meio da fé pública, dão segurança as transações no meio físico, portanto nada mais justo de que no mundo digital esta atribuição seja conferida a quem domina este trabalho", disse. "Por estas e muitas outras razões é que digo que o Certificado Digital é do cartório", finalizou Chacon.
O diretor de Certificação Digital da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, iniciou a exposição ¿Emissão de Certificados Digitais - Debates Práticos do Processo de Emissão de Certificados¿, com ampla atenção do auditório, ansioso por informações práticas dos processos nas serventias.
A apresentação do diretor da Arpen-SP partiu do pressuposto que o trabalho de emissão de certificados digitais em nada difere dos processos básicos de autenticações e conferências de documentos que as serventias praticam diariamente. Desta forma mostrou como se adquire um certificado digital, onde ele é armazenado, detalhou o modelo de certidão a ser emitido para a parte, armazenado no cartório e encaminhado à AR.
Em seguida falou sobre os classificadores, que deverão estar em duas modalidades (eletrônico e papel), e o modelo de portaria de nomeação dos agentes de registro. "O titular deverá instituir uma Portaria interna para nomear os agentes de registro, a fim de que possam emitir a certidão para atestar o comparecimento pessoal do interessado, conforme preconiza Provimento 11", disse. "Quando do desligamento do funcionário será necessária a Portaria de Exoneração", completou.
"Nosso diferencial é a segurança jurídica e a total confiabilidade no processo de emissão de certificados digitais nos cartórios, por meio de uma qualificação diferenciada de notários, registradores e seus prepostos", destacou Vendramin. Em seguida falou sobre os cuidados no atendimento à pessoa jurídica, e que a procuração deve ser admitida apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade. "A procuração apresentada deve ser por instrumento público e conter poderes específicos para o outorgado atuar perante a ICP-Brasil", explicou.
Ainda em sua apresentação enumerou os 10 mandamentos da validação presencial no cartório, como a identificação do solicitante que, sendo pessoa física, deverá ser o próprio titular, cuidados na comprovação da pessoa física que representa a pessoa jurídica, com atenção para a necessidade de identificação de ambos, coletar todas as assinaturas necessárias, analisar os documentos de identificação apresentados, com necessidade de foto, analisar a conferência de assinatura e de dados de endereço, reter cópias de todos os documentos e, sempre que necessário, negar-se a emitir o certificado em caso de insuficiência de documentos ou falhas na identificação.
Por fim destacou a recomendação das entidades sobre manter a territorialidade por município, e que nos atendimentos em diligências, comuns neste tipo de ato, poderão ser cobradas à parte, as despesas decorrentes do deslocamento.
A última apresentação do evento, intitulada "Processo de Credenciamento de Instalações Técnicas nos Serviços Notariais e de Registro", foi ministrada pela consultora das redes AC BR e AC Notarial, Patrícia Paiva. Em sua apresentação destacou a demanda de mais de 2,5 milhões de certificados emitidos em 2010, a concentração de emissão destes documentos na região Sudeste, especialmente no Estado de São Paulo, e apontou. "Os cartórios tem a missão de universalizar o acesso aos serviços de Certificação Digital para a população brasileira".
Finalizando sua apresentação destacou os diferenciais dos serviços prestados pelas serventias (capilaridade, excelência na qualificação presencial e manuseio dos documentos, emissão completa na hora, confiabilidade, segurança juridical, fé pública, certificado aliado à mídia própria, carimbo do tempo, assinador digital e suporte técnico. Por fim, destacou a obrigatoriedade das IT¿s terem vínculos associativos com suas entidades de classe.
Todos os participantes do evento receberam um press kit com todas as informações sobre os procedimentos necessários para a formação de agentes de registro, emissão de certificados digitais, processos de credenciamento de IT¿s, aplicações práticas da certificação digital, tipos de certificados existentes e material de divulgação para este novo serviço. Foram distribuídos ainda pelas entidades, cópias do Provimento, modelos de portaria para a designação de agentes de registro e certidões a serem emitidas às partes.
Data Publicação : 24/08/2010
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