Para abrir ou fechar uma empresa, o empreendedor leva em média 15 dias. O caminho é longo, desde a entrada nos papeis até o alvará de funcionamento da firma, passando pelas inscrições federal, estadual e municipal. Mas, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) implantou o Registro Mercantil Integrado (Regin) para desburocratizar, agilizar e dar transparência no trâmite dos processos. Hoje, através do site www.jucerja.rj.gov.br, empresários podem ter seus negócios formalizados em até 48 horas.
O novo sistema online de registro de empresas foi apresentado nesta terça-feira (24/8), no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para contadores de todo o estado. No seminário Regin, os profissionais puderam conhecer um pouco mais e esclarecer suas dúvidas sobre o registro. A proposta do encontro, segundo o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, é estimular a utilização do sistema, que foi aderido por 41 cidades. A ideia é implantar mais serviços inovadores, depois da adesão ao Regin.
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| Carlos de La Rocque |
- A meta do seminário é mostrar para essa categoria de profissionais o sistema integrador estadual, que garante agilidade no registro de empresas. Nós estamos melhorando o ambiente para que o empresário possa abrir seus negócios e fazer alterações contratuais via web. Queremos sensibilizar as prefeituras para que elas criem suas condições de trabalho, principalmente no que diz respeito a alvarás. Os municípios integrados estão em teste. O sistema possibilita a preparação dos bancos de dados das prefeituras – ressaltou de La Rocque.
Com o Registro Mercantil Integrado, o passo a passo para abrir uma empresa é mais rápido. O procedimento é simplificado, permitindo a integração entre prefeituras, Secretaria de Fazenda e Receita Federal. O novo empreendedor poderá verificar se a empresa tem viabilidade legal pela internet. Depois vem a formalização, que também poderá ser solicitada via web, e se tudo estiver de acordo com as exigências, todos os órgãos envolvidos receberão os documentos do empreendimento eletronicamente, com certificação digital.
- O Regin é bom para todos. Quando um empresário vai até a Junta Comercial para fazer busca de nomes, a prefeitura já sabe se vai ter uma empresa instalada na região. Hoje, o município não tem muito controle sobre isso. Se a prefeitura conceder o alvará rápido, o processo através do Regin será quase que instantâneo – destacou o presidente da Jucerja.
Documentos como CNPJ, inscrição estadual, registro de sócios e alvará municipal, estarão à disposição em um curto espaço de tempo. O sistema integrado e informatizado, já utilizado pelos governos de Santa Catarina e do Espírito Santo, garante a digitalização de comprovantes para consultas futuras. Em parceria com o Sebrae, o órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços foi responsável pela licença do software, instalação e treinamento. O convênio com as prefeituras terá duração de dois anos.
- A área de Políticas Públicas do Sebrae atua junto às prefeituras para preparar o ambiente legal para essas empresas, desburocratizando o processo de legalização. Nós realizamos um convênio para comprar as licenças necessárias para o funcionamento do Regin. No primeiro ano, as prefeituras teriam que pagar para aderir ao sistema, mas o Sebrae está financiando isso. As vantagens do novo sistema são as seguintes: obter documentos em um só lugar, cadastro unificado, menor custo para o cidadão e redução das exigências – enumerou a representante do Sebrae, Juliana Bastos.
As informações da base de dados do sistema irão assegurar o desenvolvimento econômico dos municípios, que atrairão bons negócios para o fortalecimento das empresas no Rio de Janeiro. Através do Regin, as prefeituras serão beneficiadas pelo incremento na arrecadação e pela possibilidade de controle efetivo do quantitativo dos empreendimentos por segmentos. As instituições envolvidas terão atualização do cadastro automaticamente, dispensa do trabalho de digitação manual e redução do número de exigências em processos.
No seminário, foram discutidos o aprimoramento do ambiente legal e a desburocratização, a importância dos contadores no novo processo de abertura de empresas, os desafios e melhores práticas para registro de instituições, a otimização do ambiente de negócios das empresas contábeis e a redução do tempo com a implementação do Regin. A apresentação dos temas ficou a cargo da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Diva Maria Gesualdi; da presidente do Sescon, Márcia Tavares; da gerente de novos investimentos e infraestrutura da Firjan, Júlia Butter; e do superintendente da Fecomércio, Leonardo Pessoa.
A meta da Jucerja é transformar o ambiente de negócio no que diz respeito a abertura de empresas. O número de empresas abertas subiu cerca de 60% até o início deste ano. As três delegacias do Sul Fluminense foram responsáveis por 21,6% das aberturas de empresas registradas no Rio de Janeiro. O posto de Volta Redonda cadastrou 94,% do total, o de Barra Mansa, 8,1%, e o de Resende, 4,1%. No mês de junho, a Jucerja registrou 608 processos de abertura de empresas.
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