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| Ophir Cavalcante |
Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o processo eletrônico está excluindo o cidadão da Justiça brasileira.
O Colégio de Presidentes do Conselho Federal da entidade afirmou que, devido à falta de estrutura técnica do Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados têm recorrido às Seccionais da OAB para relatar dificuldades e falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos Tribunais.
“Toda essa dificuldade indica a verdadeira incapacidade do Judiciário brasileiro de instalar o processo eletrônico no país”, afirmou Ophir Cavalcante, ao conduzir a reunião na cidade de Belo Horizonte (MG), na última sexta-feira (3/6).
O Colégio de Presidentes de Seccionais decidiu apresentar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro deles é para que seja facultada a aceitação das petições físicas elaboradas pelos advogados, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital.
O segundo requerimento é para que haja a coexistência do sistema de senhas - para acesso aos sistemas dos Tribunais – com o de certificação digital e o terceiro, a implantação, com a máxima urgência, de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.
“Isso considerando que o sistema processual e nossa legislação são únicos no Brasil”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado. Participaram da reunião do Colégio, além da diretoria do Conselho Federal da OAB, todos os 27 dirigentes de Seccionais da OAB.
Fonte: Última Instância
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