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| Marcos Nader |
Por Thassio Borges
Última Instância
Tablets, computadores portáteis, e-mails, processos digitais. Nos últimos anos, o mundo abriu os olhos para o fato de que o papel precisa ser menos utilizado. Seja por conta das questões ambientais ou mesmo pelo lixo produzido pelo material, atualmente as empresas e até mesmo os Governos incentivam o uso de meios digitais para remediar a situação.
No entanto, como fazer para assinar documentos, estabelecer contratos e firmar parcerias sem a tradicional assinatura por meio da caneta e papel? A principal solução encontrada até o momento é a certificação digital.
“Dessa forma, é possível criar uma identificação individual das pessoas na internet e assinar documentos eletrônicos com valor jurídico”, afirma o empresário Marcos Nader, CEO da Comprova, empresa brasileira que atua como um Portal para a assinatura de contratos digitais.
Segundo Nader, o Brasil está entre os países mais avançados na implantação da certificação digital, devido a centralização promovida pelo goveno, que se tornou o maior patrocinador da tecnologia. Em breve, espera o empresário, a maior parte dos contratos serão assinados digitalmente. “A internet automatizou muitos processos, mas na hora de formalizar, de fechar um acordo, de assinar um contrato, você ainda ia para o papel. Você tinha essa sensação de que ainda precisava do papel para isso. Porque o Submarino.com não vende carro ou apartamento? Provavelmente porque faltava segurança jurídica para fazer essa venda”.
Leia a seguir a entrevista com Marcos Nader, em que o empresário fala sobre a segurança do processo e também sobre o avanço brasileiro na área:
Última Instância – O que é a certificação digital e como ela funciona?
Marcos Nader - Resumidamente, a certificação digital é uma tecnologia que permite às pessoas se identificarem na internet e assinarem documentos digitalmente com valor jurídico. No Brasil existe uma lei, desde 2001, sobre a certificação digital que reforça esse caráter e equipara o documento eletrônico a um documento em papel, com o mesmo valor jurídico.
Última Instância – Atualmente, qual é o nível de adesão de empresas e pessoas físicas à certificação digital?
Marcos Nader - Existem duas linhas de iniciativa. A linha pública, governamental, e a linha das empresas privadas. O Governo sempre foi o grande patrocinador da certificação digital. Hoje, por exemplo, quase todas as empresas, com exceção de algumas empresas do Simples Nacional, já têm a obrigação de fazer seu relacionamento fiscal, tributário, com a Receita Federal, com as secretarias de Fazenda dos Estados e com as prefeituras utilizando o certificado digital.
Última Instância – Como é o processo para adquirir o certificado digital?
Marcos Nader - É necessário ir a um ponto autorizado e o custo é de R$ 80 a R$ 100 por ano. O Governo credencia algumas empresas autorizadas a fazer essa emissão do certificado digital. É como tirar um passaporte, um CPF, com a diferença de que é um processo feito por empresas privadas. Você faz o cadastro, agenda um atendimento presencial, leva todos os seus documentos e sai de lá com o certificado digital. Se estiver tudo em ordem, é claro.
Última Instância – Pessoas físicas podem tirar esse certificado ou ele é exclusivo para empresas?
Marcos Nader - Pessoas físicas podem tirar. Com o certificado digital, inclusive, ela pode acessar o site da Receita Federal para ver todas as suas declarações de imposto de renda, desde 1993, e acessar seu histórico fiscal.
Última Instância – Que outros benefícios ela poderá trazer?
Marcos Nader - Antes falei do setor público, mas há o lado privado também, e é essa é a atuação da Comprova, que é um portal para assinatura de contratos digitais. A empresa oferece um serviço tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Em vez de você ter que imprimir cinco vias, mandar pelo motoboy, colher assinatura, reconhecer firma em cartório, você simplesmente cadastra seu contrato no site, informa quem são as pessoas que devem assinar e, se cada uma dessas pessoas tiver o seu certificado digital, o contrato é assinado no próprio site. Há um outro serviço também em que você pode enviar um e-mail com valor jurídico. Dessa forma, você terá a comprovação jurídica de que enviou o e-mail, que a pessoa recebeu e que havia determinado conteúdo, exatamente como uma carta registrada.
Última Instância – O grande receio das pessoas, ainda hoje, quando se trata da internet diz respeito à segurança. A certificação digital é segura? Até que ponto há segurança para que não haja falsificação de documentos digitais?
Marcos Nader - É uma boa pergunta. Na minha opinião, o meio digital é muito mais seguro do que o meio físico. Posso citar alguns exemplos. Se envio um contrato para uma empresa, através de um portador, de um motoboy, ou de funcionário, pode acontecer uma fraude no meio do caminho. Pode acontecer, por exemplo, que alguma pessoa de má-fé abra o envelope, tire uma cópia, o feche novamente e entregue para a outra. No entanto, eu não tenho nenhuma visibilidade de todo esse processo. É muito mais fácil alterar e/ou copiar um documento em papel do que fazer isso eletronicamente. A vantagem do meio eletrônico é que ele é mais seguro. Você pode aplicar todas as medidas de segurança e ele ainda deixa rastros periciais. É possível mapear a vida de um e-mail muito facilmente. Mas também pensando nisso, em termos de fraude, a Comprova é hoje credenciada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia como uma ACT (Autoridade de Certificação de Tempo). Para cada documento eletrônico, nós emitimos um carimbo eletrônico, um protocolo. Como se fosse uma chancela eletrônica. É uma tecnologia que preserva o documento inalterado. Depois da autenticação, se você mexer uma vírgula no documento, muda completamente. Você perde essa autenticação. Também tomamos esse cuidado para que seja preservada a identidade dos documentos eletrônicos. É um processo mais seguro que o papel.
Última Instância – Quais são as dificuldades e resistências que a certificação digital enfrenta?
Marcos Nader - Havia um fator cultural muito forte. O próprio termo “virtual” tem uma conotação pejorativa, como se fosse algo frágil, que não existe. Isso, nos últimos dois anos principalmente foi completamente ultrapassado. Houve uma evolução muito grande na cultura das pessoas. Talvez seja efeito das redes sociais, do maior uso da internet ou até mesmo das gerações que nasceram com a internet já estarem se formando e virando gestores de empresa. Além disso, há a mudança de processo. Muitas pessoas estão acostumadas há muitos anos a trabalhar sempre com papel. Há a sensação de que o documento é o papel. Mas o documento não é o papel, é o conteúdo. Antigamente, o documento era gravado na pedra, depois passou para o papiro, depois passou para o papel e agora é uma mídia digital, magnética. O documento é o conteúdo, não é o suporte, não é o meio. Isso também é um fator importante de mudança de paradigma das pessoas.
Última Instância – Você tem conhecimento a respeito do processo de certificação digital em outros países? Como está o Brasil nesse cenário?
Marcos Nader - Estamos bastante adiantados. A tecnologia é mundial, não foi inventada pelo Brasil. O que acontece é que aqui, a estrutura legal favorece o uso, pois é centralizada no Governo. Há leis bem claras e objetivas dizendo que vale. Então as pessoas têm menos dúvidas na hora de usar. O Brasil é um exemplo mundial de certificação digital. Acredito que seja o país que mais transações faça.
Última Instância – Falando um pouco sobre a Comprova, como surgiu a ideia de criá-la?
Marcos Nader - A internet automatizou muitos processos, mas na hora de formalizar, de fechar um acordo, de assinar um contrato, você ainda ia para o papel. Você tinha essa sensação de que ainda precisava do papel para isso. Porque o Submarino.com não vende carro ou apartamento? Provavelmente porque faltava segurança jurídica para fazer essa venda. Ou seja, você precisa de um contrato, de uma formalização. Havia essa necessidade de completar um processo 100% digital, inclusive a assinatura do contrato de compra e venda. A ideia surgiu daí.
Fonte: Última Instância
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