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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quinta-feira, 19 de maio de 2011

O que é o Conectividade Social e a quem se destina?

O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA para troca de arquivos e mensagens, por meio da internet, para utilização de todas as empresas, ou equiparadas, que estão obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social.

Além de simplificar o processo de recolhimento do FGTS, reduz os custos operacionais, aumenta o conforto, precisão, segurança, desburocratização e sigilo das transações com o FGTS.

Assim, o conectividade social se destina às empresas e escritórios de contabilidade.

O que é o Conectividade Social/Empregador?

Este aplicativo é mais um serviço associado ao Conectividade Social. Ele vem simplificar ainda mais o trabalho administrativo, reduzindo custos operacionais para a CAIXA e para os empregadores e melhorando o atendimento na prestação de serviços públicos. Com ele, as empresas certificadas no Conectividade Social poderão:

a) consultar e emitir o extrato de conta vinculada no FGTS de seus trabalhadores;

b) comunicar a movimentação de seus trabalhadores (desligamento/afastamento);

c) simular o cálculo para recolhimento da multa rescisória;

d) emitir a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GFIP) e da Contribuição Social (GRRF);

e) atualizar o endereço de seus trabalhadores;

f) visualizar trabalhadores movimentados;

g) fazer download e imprimir GRRF gerada para trabalhadores movimentados;

h) estabelecer procuração, delegando poderes a terceiros para efetuar transações nas funções disponíveis no aplicativo;

i) revogar/consultar os poderes delegados a terceiros;

j) acessar as contas vinculadas dos trabalhadores de empresas outorgantes;

k) comandar a geração de relatório contendo os dados de contas vinculadas com inconsistências cadastrais;

l) informar homologação pelo sindicato, quando pertinente, visando inseri-la nas contas vinculadas do FGTS.

O que é certificação digital?

A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na internet. Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes.

Com a publicação da Circular CAIXA nº 547/11 (DOU 20/04/2011 - republicada no DOU de 25/04/2011), foi instituída a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br.

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e no ambiente 'Conexão Segura' estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF e outros.

A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31/12/2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, acessível por meio dos endereços constantes do item 1 deste trabalho.

Como deverá ser o uso da Conectividade Social?

O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o utiliza.

Inicialmente, baixe o programa de pré-certificação (PRE-CERT_MULTI.EXE), disponível no link 'documentos disponíveis para download'. Em seguida, instale-o e preencha as informações requeridas. O próximo passo é procurar uma agência da CAIXA portando originais e cópias simples ou autenticadas da documentação listada abaixo para requisitar o certificado eletrônico:

-Ato constitutivo da empresa e todas as suas alterações;

-RG e CPF do representante;

-Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.

Para garantir a sua segurança, o uso do Conectividade Social está associado a um sistema de identificação com duas chaves: uma pública (o certificado eletrônico) e uma privada, que você mesmo cadastra para a sua empresa.

Quais os benefícios do conectividade social?

O conectividade social terá como benefícios:

-Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;

-Reduzir custos operacionais;

-Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;

-Aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS;

-Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;

-Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;

-Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e àPrevidência Social.

-Utilização por escritórios de contabilidade.

Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Basta que o cliente gere, pela internet, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, tudo pela internet e sem complicações.

Qual o conceito de Conectividade Social ICP?

Éuma nova versão do canal eletrônico Conectividade Social para aqueles que possuem certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utiliza o certificado em disquete. Além das transações da 'Conexão Segura', também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.

Fonte: Monitor Mercanti

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