Camara-e.net prestigia evento estadual da Arisp sobre registro imobiliário eletrônico

Manuel Matos

Manuel Matos falou sobre as expectativas da sociedade na economia digital durante o 2º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo.

A Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) promoveu, no último dia 13 de maio o 2º Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, que expôs as ações da entidade em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituição do Registro Imobiliário Eletrônico no País.

O evento, que teve como tema central “As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação aplicadas ao Registro de Imóveis”, foi realizado no hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre registradores de imóveis e autoridades.

Flauzilino Araújo dos Santos

“O encontro transcorreu em um ambiente de amizade, respeito, compartilhamento e democratização do conhecimento. Tudo convergiu para a consolidação do registro imobiliário como um instrumento de garantia democrática da sociedade apontando para um estado de direito que é preconizado pela nossa tradição, cultura e pela nossa Constituição”, avaliou o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, vice-presidente da camara-e.net.

De acordo com Araújo, os registradores imobiliários estão preparados para aderirem ao registro eletrônico, tendo em vista seu avançado estágio de informatização.

“Os cartórios já operam no sistema eletrônico. A partir do provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo ficou estabelecido que a rede de cartórios passaria a trafegar informações e compartilhar dados e imagens. A Arisp tem o privilégio de ser uma facilitadora para que a integração, interação e comunicação se realizem”, declarou Flauzilino.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto, os cartórios de registros de imóveis, na grande maioria, tem implantado um sistema eletrônico de trabalho e também de conservação de dados. “Hoje, a lei fala em registro eletrônico, mas o que nós observamos é que os cartórios se anteciparam até por uma questão de necessidade própria com vistas à agilidade. Em grande parte do Brasil, a utilização da informática já vem de data relativamente longa”, afirmou.

Momento histórico

O presidente da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net) e membro oficial do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, Manuel Matos, discursou sobre as expectativas da sociedade na economia digital e afirmou que a geração atual está vivendo “a maior das transformações do mundo, que é a interligação dos povos, a vida interconectada”. 

Matos comentou que os meios eletrônicos representam uma mudança de paradigma e novos costumes, que vieram facilitar a vida da sociedade. O usuário que hoje paga uma conta pelo internet banking; o advogado que faz uma petição eletrônica; o empresário que emite uma nota fiscal eletrônica ou que tira uma certidão no âmbito do governo federal a partir da sua residência não consegue perceber a demora das filas, o atraso nas entregas, por isso a necessidade dos registradores em mudar os seus processos e avançar.

“Podemos assegurar que daqui a 500 anos, as gerações do futuro estudarão o que aconteceu com a humanidade a partir da internet, assim como hoje estudamos o que aconteceu com as primeiras navegações ou com a revolução industrial.” 

Matos frisou que a Lei 11.977, que dispõe sobre a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico, traz o desafio para os registradores de, no prazo de cinco anos, passar o acervo físico para o digital, prática que permitirá eliminar o tempo morto dos processos. “Esperamos dos registradores imobiliários o dever, antes de tudo, como cidadãos, profissionais e operadores do Direito, de dominar as técnicas do registro eletrônico para podermos atravessar este momento de transformações da sociedade, garantindo a segurança jurídica e tecnológica.”

Flauzilino Araújo dos Santos acentuou a importância do “diálogo produtivo” com outros players do comércio eletrônico, em razão de um assento que os registradores de imóveis tem na Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico. “O diálogo com as autoridades, com órgãos do Governo Federal e também com as empresa que estão engajadas no desenvolvimento da economia digital tem sido decisivo para que nós possamos trabalhar na implementação de ferramentas para cumprir a expectativa da sociedade de toda a cadeia produtiva no que se refere à modernização dos serviços de registro de imóveis”, enfatizou.

Registradores aprovam a mudança

O registrador Marco Antônio Zanatta, de Santa Bárbara d’Oeste (SP), acredita que a mudança dos registros de imóveis para o meio digital beneficiará a sociedade e colocará os cartórios no caminho da modernidade.

“Acho uma mudança benéfica, que vem em uma hora certa. Estamos agora caminhando para a evolução, para a rapidez. Como o território brasileiro é imenso, o meio eletrônico é a forma de integralizar tudo o mais rápido possível. Já temos a penhora online, que é rápida, então precisamos acreditar no futuro”, declarou Zanatta, que recebe no cartório uma média de 25 a 30 títulos por dia.

“Nós vivemos numa sociedade de informação, na qual mais e mais pessoas precisam de informações rápidas e que sejam 100% seguras e o meio eletrônico é o mais adequado para possibilitar essa eficiência e veracidade. O cartório de Rancharia envidará todos os esforços para que assim que for regulamentado o registro eletrônico possamos implementá-lo”, afirmou Paulo Ângelo Possar, registrador de Rancharia (SP).

Para a registradora substituta do cartório de imóveis de Rolândia, interior do Paraná, Priscila M. Neves, a novidade causa certa preocupação no que diz respeito às adequações à regra. “Essa mudança do registro de imóveis para o meio digital é inevitável, nós já estávamos esperando, mas tudo que é novo gera um certo medo. Ficamos preocupados em saber como se dará o processo, se terá muitos custos, por exemplo. Mas com certeza é benéfico, porque vai agilizar nossos processos”, conta.

Convênio

Durante o encontro, foi celebrado um convênio entre a Arisp e a Associação dos Advogados de São Paulo, que tem como objetivo a disponibilização dos serviços do setor registral aos advogados por meio da internet.

“A advocacia de São Paulo e de todo o País é carente de acesso às informações da área imobiliária, por isso, este tipo de providência, esta união das instituições, permitirá o acesso de toda a advocacia rapidamente por meio da internet às informações imprescindíveis da área”, disse o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas.

O representante da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, ressaltou que o convênio significa “um passo essencial no sentido da busca da prestação do serviço com eficiência, agilidade e modernidade” e compete aos registradores de imóveis, sobretudo, o desafio de se adequar às novas regras.

“Nós temos ciência na Corregedoria dos desafios que o provimento dessa magnitude impõe aos profissionais da área, mas os grandes desafios é que resultam em grandes conquistas. Tenho certeza que só foi editado esse provimento porque a Corregedoria não tem a menor dúvida da qualidade de seus registradores e notários, que farão com que as novas regras tenham o sucesso esperado”, declarou Barone.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda, enfatizou que a transição dos registros imobiliários para o meio eletrônico é um benefício da sociedade e da cidadania e acentuou a importância do registrador de imóveis, “que é o guardião da propriedade”. “Toda a comunidade registral, desde o nascimento até o óbito, tem um papel relevante na história do ser humano”, frisou.

Fonte: Camara-e.net