Caixa divulga circular sobre certificação digital

Empresas e pessoas físicas que fazem depósito no o FGTS para seus funcionários deverão ter cadastro para acessar canal eletrônico e repassar as informações do trabalhador

Edna Simão, da Agência Estado

20 de abril de 2011

BRASÍLIA - A partir de janeiro de 2012, todas as 3,2 milhões de empresas e pessoas físicas que fazem depósitos mensais para seus funcionários no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estarão obrigadas a ter uma certificação digital para acessar o canal de relacionamento eletrônico da Caixa Econômica Federal e repassar as informações do trabalhador - como valor dos depósitos para a conta vinculada e atualização de dados cadastrais.

Como há nove meses de prazo para que a obrigatoriedade entre em vigor, a Caixa elaborou um cronograma para uso da certificação digital de maneira opcional. As grandes empresas, por exemplo, poderão começar a certificação eletrônica a partir de 2 de maio. 

As vantagens do uso da certificação eletrônica, segundo o gerente nacional de administração de passivo do FGTS da Caixa, Henrique José Santana, são trazer maior segurança e possibilitar que o acesso ao sistema da Caixa seja via internet. Antes, a empresa tinha que instalar vários programas e fazer contínuas atualizações para conseguir repassar as informações para a Caixa.

Santana ressaltou, no entanto, que não houve mudanças para o envio de informações referentes ao empregado doméstico - cujo pagamento do FGTS pelo empregador é opcional. Neste caso, os dados sobre depósitos poderão ser feitos por formulários em papel. Mas, se esse empregador optar pelo meio eletrônico, precisará da certificação eletrônica. Empresas com poucos trabalhadores - um ou dois, por exemplo - também precisarão de certificação digital a partir de janeiro de 2012.

Atualmente, as empresas brasileiras acessam o Canal de Relacionamento Eletrônico, chamado conectividade social, com chave eletrônica disponibilizada pela Caixa para o próprio da empresa. Essa "senha" tem validade até 31 de dezembro. 

A partir daí será obrigatório a certificação digital para acessar o sistema da Caixa. Pelo menos, por enquanto, segundo Santana, não foram estabelecidas punições para as empresas que não tiveram certificação digital até o início do próximo ano. "Por enquanto, é um cronograma indicativo. Vamos acompanhar o processo no decorrer no ano", destacou o gerente nacional da Caixa. A mudança na forma de acesso ao canal eletrônico de conectividade social foi feita por meio de circular da Caixa Econômica Federal, divulgada hoje no Diário Oficial da União.

Fonte: O Estado de São Paulo