regina@cryptoid.com.br

Estamos em novo endereço. Encontre-nos lá!

Faça parte desse projeto você também!

Conteúdo

O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Câmara dos Deputado confere validade jurídica aos documentos digitais produzidos pela Casa

Deputado Henrique Eduardo Alves
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Resolução 258/14, que confere validade jurídica aos documentos digitais produzidos pela Casa.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora.

Pelo texto, os documentos originados em meio digital na Câmara, e nesse meio mantidos, serão considerados originais para todos os efeitos legais e terão as garantias de autoria, autenticidade e integridade assegurados mediante a utilização de assinatura digital.

Esse certificado digital, de uso pessoal e intransferível, será emitido por autoridade certificadora credenciada à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Conforme o projeto, também poderão ser utilizados outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, como assinatura mediante login e senha; assinatura com identificação biométrica; ou outras modalidades de assinatura eletrônica definidas por ato da Mesa. 

O diretor-geral da Casa fica autorizado, pela proposta, a regulamentar, as modalidades de assinatura eletrônica


Economia

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a Casa tem feito esforços para promover a adoção do formato digital nos trabalhos legislativo e administrativo. “O Plenário conta com um sistema eletrônico de votação que permitiu a substituição das antigas cédulas em papel, além de conferir celeridade às apurações do pleito”, exemplifica. Ele também cita o requerimento de férias dos servidores, que é um processo automatizado.

O presidente acrescenta que os resultados dessas iniciativas são a agilidade no trâmite processual e a economia de recursos humanos e materiais. O projeto será analisado em regime de prioridade pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos deputados
Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PRC-258/2014

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Acesse as leis que regulamentam o uso da Assinatura Digital e a digitalização de Documentos no Brasil.

Medida Provisória 2.200-2/2001

Congresso Nacional decreta e Presidente sanciona a lei sobre digitalização e armazenamento em meio eletrônico.  LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012