Guerra cibernética: Brasil está entre os mais 'inseguros'

:: Da redação

:: Convergência Digital :: 31/01/2012

O Brasil é um dos países menos preparados para ataques cibernéticos em um ranking de 23 nações presente em um recém-divulgado estudo produzido pelo centro de pesquisas belga Security Defense Agenda (SDA) e pela McAfee.

Dos países analisados pelo estudo, nenhum obteve a nota máxima (5) de total prontidão contra ataques virtuais. O Brasil teve nota 2,5, ao lado de Índia e Romênia, ficando à frente apenas do México. Os mais bem-colocados no ranking são Israel, Finlândia e Suécia, com nota 4,5.

"A infraestrutura e tecnologia (de segurança cibernética) na América Latina e Caribe tende a estar desatualizada, e esse ainda é o caso no Brasil", diz o capítulo sobre o país. "Até agora, a corrupção policial e a falta de legislação para combater crimes cibernéticos constituem o calcanhar de Aquiles do Brasil. Ciberataques contra usuários (de sites de bancos) estão acima da média mundial."

O estudo Cyber Defense Report foi feito a partir de entrevistas com mais de 300 analistas e autoridades em segurança cibernética de governos, empresas, organizações internacionais e da academia, segundo a SDA. Uma de suas conclusões é de que os hackers estão, em geral, em situação de vantagem, "atacando sistemas com fins de espionagem industrial e política ou para praticar roubos".

Países como China, Itália e Rússia tampouco receberam boas notas no ranking - 3, de um máximo de 5. Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha, Alemanha e França ficaram com nota 4. As notas levam em conta a adoção de medidas básicas - como firewalls (dispositivos que protegem contra hackers) adequados e proteção antivírus - e outras mais sofisticadas, como educação e grau de informação do governo.

Para Raj Samani, da McAfee, o ranking é subjetivo, mas é justamente essa sua validade. "(O ranking) dá a percepção da prontidão (dos países) na opinião de pessoas que entendem e trabalham com cibersegurança diariamente", diz.

As ameaças, é claro, variam de país para país. No caso do Brasil, Raphael Mandarino, diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações da Presidência da República, diz no estudo que, como o país não está envolvido em guerras, "não vemos o espaço cibernético como um campo de batalhas".

"Nossa cibersegurança foi criada essencialmente para proteger a infraestrutura interna de departamentos, o que faz com que nossa situação seja muito diferente da dos EUA", completa Mandarino.

No caso de Israel, porém, a principal ameaça vem de "Estados e de grandes organizações criminosas", afirma ao estudo um conselheiro de segurança do premiê Binyamin Netanyahu, afirmando que o país montou uma força-tarefa para avaliar ameaças virtuais ao abastecimento de água e de energia, por exemplo. O país foi recentemente alvo de diversos ataques cibernéticos de grande escala, afetando, por exemplo, sites da Bolsa de Valores e de companhias aéreas.

OAB RJ fornece Token para certificação digital gratuitamente

A OAB/RJ é a primeira Seccional a disponibilizar o dispositivo token para os advogados e será fornecido gratuitamente aos advogados que adquiram a partir de agora o certificado digital.

Os advogados que a partir de fevereiro fizerem sua certificação digital nos postos da OAB/RJ vão receber a nova mídia criptográfica que permite a assinatura digital de documentos: o token.

A mídia, que tem entrada USB, está de acordo com a tecnologia adotada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

O dispositivo susbtitui a máquina leitora que até então era oferecida aos colegas e tem como principal vantagem o fato de que não é necessário associá-lo ao cartão profissional para assinar digitalmente. Isso porque a certificação é emitida direto no token, e não mais no cartão. Esse novo procedimento evita, também, que eventuais danos no documento profissional afetem a certificação emitida.

O preço não foi alterado com a mudança, totalizando R$ 120 a certificação e o token. O valor de mercado do dispositivo é cerca de R$ 200.

Os programas necessários, os procedimentos para instalação e a lista de postos da OAB/RJ estão disponíveis no painel Fique digital do site da Seccional.

Fonte:Núcleo de Direito Pontocom

PROCESSO ELETRÔNICO: ENAMAT e CSJT formam 2a Turma

Magistrados e Servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso (23a Região) e de São Paulo (2a Região) concluíram, nesta tarde, o Curso de Capacitação de Formadores no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT).

O grupo, composto de 22 pessoas, foi capacitado para a utilização do novo sistema de processo eletrônico na implantação da 3a e da 4a Varas-Piloto do Projeto, nas cidades de Várzea Grande/MT e Arujá/SP, assim como na multiplicação desses conhecimentos para os demais Magistrados e Servidores dos respectivos Tribunais.

A ação de capacitação foi realizada em Brasília, na sede do TST, e foi coordenada pela ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por intermédio de sua Assessoria de Gestão de Pessoas.

Durante o curso, os alunos participaram de módulos que tratam dos aspectos gerais do novo sistema, das questões jurídicas relativas à sua utilização nos processos trabalhistas e as oficinas práticas para operação das funcionalidades do programa conduzidas por técnicos que o desenvolvem e realizam as adaptações para as especificidades da Justiça do Trabalho. Essa ferramenta, em implantação em toda a Justiça do Trabalho, permite a atuação tanto de usuários internos, como Magistrados e todos os Servidores das Varas do Trabalho, como Oficiais de Justiça e Diretores de Secretaria, e usuários externos, como Advogados, Peritos, Procuradores e outros profissionais, e vai eliminar em definitivo o uso de papel, facilitando o acesso aos dados pelo cidadão e agilizando os processos de causas trabalhistas.

O ponto alto do curso, porém, foi a mesa-redonda para troca de experiências, com participantes das Varas do Trabalho de Navegantes/SC e de Caucaia/CE, as duas primeiras Varas Trabalhistas do Brasil que passaram a utilizar o sistema. Na oportunidade, foram compartilhadas as primeiras impressões sobre o programa na realidade concreta de uma Vara do Trabalho, em todas as suas funcionalidades, como o recebimento e cadastramento de petições eletrônicas, o andamento das causas e a realização de audiências, agora inteiramente em áudio e vídeo, garantindo celeridade aos atos e reproduzindo com plena fidelidade as declarações das partes e testemunhas, assim como suas expressões e gestos. Também foi destacada a receptividade dos operadores jurídicos e os grandes ganhos em termos de desempenho no andamento dos trabalhos.

Por se tratar de curso voltado também à multiplicação desses conhecimentos para outros Servidores e Magistrados das respectivas regiões, os alunos participaram ainda de módulo de andragogia na formação profissional, desenvolvido para aprimorar as metodologias de ensino de adultos em conteúdos de caráter profissionalizante, como o processo eletrônico em implantação. No retorno aos Tribunais de origem, os alunos serão referenciais para o compartilhamento e multiplicação desses conhecimentos com outros Servidores e Magistrados, permitindo capacitar número ainda maior de pessoas e garantir a efetividade da implantação desse novo modelo de gestão totalmente eletrônico dos processos trabalhistas.

Essa foi a segunda ação de capacitação para multiplicadores realizada em Brasília em conjunto pela ENAMAT e pelo CSJT no âmbito do projeto, que havia alcançado, anteriormente, formadores dos Tribunais Regionais do Trabalho de Santa Catarina (12a Região) e do Ceará (7a Região), que, no futuro, alcançará a totalidade dos 24 Tribunais Regionais, tanto na tramitação das causas em 1o grau, nas Varas do Trabalho, como também no 2o grau, nos recursos nos próprios Tribunais.

Fonte: JursClip

Prefeituras estimulam o uso de certificação digital

O uso da certificado digital, já bastante avançado suportar uma série de serviços públicos na esfera federal, tem sido estimulado também pelas prefeituras, abrindo uma janela de oportunidades para as empresas que desenvolvem soluções para atender esse mercado. A abordagem em torno da certificação digital se justifica face ao crescimento das rotinas de relacionamento contábil, tributário e fiscal entre as organizações e a administração pública municipal.

A principal delas, segundo Aldo Luiz Mees, diretor-presidente da IPM Informática Pública Municipal, é a escrita fiscal digital, que permite que a empresa possa gerir os tributos a declarar e pagar totalmente pela internet, sem o uso de papel.

Além de economizar este recurso, a escrita fiscal evita erros e promove uma gestão tributária de excelência, acrescenta. “A tecnologia de escrita fiscal é segura, com menos chance de ser fraudada, além de a arrecadação ser feita com antecedência e com garantia de cobrança igualitária para empresas e administração pública”, explica. O executivo ressalta que o uso da certificação digital para a escrita fiscal digital é só um recurso dentre vários outros possíveis para serviços online públicos. “É só o início de uma revolução cada vez mais digital do relacionamento prefeitura-empresa”, completa Mees.

Os contabilistas e advogados são os principais usuários pelas exigências da Receita Federal e Judiciário. Com as recentes adesões do Ministério do Trabalho e outros órgãos federais a tendência é ampliar ainda mais a base de usuários – tanto de empresas, quanto pessoas, explica o consultor em informática pública. A IPM Informática Pública Municipal tem investido na oferta de sistemas e serviços online para a administração pública municipal. Na carteira de clientes da empresa constam os municípios gaúchos de Santa Rosa, Candelária, Igrejinha, as prefeituras de Indaial, Timbó e Guaramirim, em Santa Catarina, e Castro e Campo Largo, no Paraná.

A certificação digital está consolidada como ferramenta para o relacionamento entre pessoas e empresas com o poder público.

A Receita Federal há anos estimula a população a declarar, por exemplo, o imposto de renda de forma digital com vantagens para quem o faz com certificação digital. Para pessoas jurídicas, a adesão também tem se intensificado, já que vários portais do Governo Federal exigem das empresas os recursos que possibilitam a assinatura digital.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, irá exigir o uso da certificação para o programa Conectividade Social ICP: ferramenta usada pela instituição para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas.

Para acessar o serviço, as organizações precisam adotar certificados digitais até o final de junho de 2012. Fonte: TI Inside 27/01/2012 | Procedimento para Cancelamento de NF-e, Após 24 Horas 27/01/2012 | Pendências tributárias dificultam ingresso de empresas no Simples Nacional 25/01/2012 | Sistema de nota fiscal eletrônica apresenta mudanças em fevereiro 24/01/2012 | Projeto estabelece cobrança diferenciada para uso da certificado digital 23/01/2012 | SPED completa cinco anos com saldo bastante positivo para sociedade

Certificação digital ajuda pequenas e micro a reduzirem seus custos – Por Júlio Cosentino

Empreendedor, criativo, em busca de desafios. Essas são algumas das qualidades dos brasileiros quando resolvem participar ativamente do mercado.

Tais características podem ser comprovadas por números: atualmente, temos mais de seis milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem a 98% de todas as firmas nacionais.

Criadas, em sua maioria, por pessoas dispostas a arriscar, muitas dessas empresas acabam tendo uma administração totalmente familiar, sem governança corporativa adequada. Por isso, podem perder oportunidades de agilizar os processos e diminuir os custos.

Essa característica está relacionada a outro dado alarmante: quase seis em cada dez micro e pequenas empresas encerram suas atividades antes dos cinco anos de vida. Hoje, o mundo virtual possibilita que as empresas consigam benefícios e redução de custos.

Finalizar negociações, enviar e receber contratos e documentos, transmitir informações confidenciais, dentre outras atividades, tornaram-sepossíveis de ser feitas na web.

Com o surgimento dos certificados digitais, essa troca de informações ficou segura, garantindo-se sua integridade, além da identificação de origem e destino.

Além disso, a MP 2200-2, de 24 de agosto de 2001, garantiu validade jurídica aosdocumentos assinados eletronicamente com os certificados digitais. Em resumo, a certificação digital garante quatro pontos principais: integridade, garantia de origem, privacidade e validade jurídica.

As pequenas e médias empresas começaram a se beneficiar dos certificados através dos serviços que puderam acessar na Receita Federal, como, por exemplo, cópias de declaração, comprovantes de arrecadação e pedidos deretificação de erros on-line (Redarf Net).

A certificação digital pode ser sentida no bolso dos empresários e as economias podem chegar a milhões.

É possível diminuir os gastos com espaço físico (osdocumentos ficam armazenados nos computadores), transporte de material (tudo é transmitido pela internet) e consumo de itens como papéis, toners e despesas postais.

Recentemente, a Marítima Seguros divulgou uma economia de R$ 300 mil anuais com o envio de mensagens eletrônicas integradas com a certificação digital. O meio ambiente também acaba sendo beneficiado. A Sul América Saúde fez o seguinte cálculo: considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatts de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel para consultas eexames, seria possível economizar de 25 mil a 30 mil eucaliptos, 51,5 milhões de litros de água e 2,5 milhões de quilowatts de energia.

O Brasil é referência na tecnologia de certificação digital, e a previsão é de que, em cerca de dois ou três anos, todas as empresas estejamutilizando essa ferramenta.

Cabe aos empresários passarem a utilizá-la, não só por demandas do governo, mas para aproveitar da melhor maneira seus recursos, transformando-os em benefícios.

Nos competitivos e complexos mercados contemporâneos, terá maior chance de sobrevivência e sucesso quem conseguirproduzir mais gastando menos.

* Júlio Cosentino é vice-presidente da Certsign

Domicílio Tributário Eletrônico; mais comodidade para o contribuinte

A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista informa que o e-CAC (Centro Virtual do Contribuinte), disponibiliza um novo serviço que trará mais comodidade para seus contribuintes; o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias vantagens, sendo que a principal delas é ser considerado intimado com relação às comunicações de atos oficiais15 dias após o registro da mensagem na Caixa Postal. Somente após esses15 dias é que se iniciará o prazo para que o contribuinte atenda à intimação recebida. Assim, haverá 15 dias a mais para preparar impugnações, recursos etc.

 

O contribuinte terá várias outras facilidades, como: cadastrar até três números de celulares para recebimento do aviso de mensagem na caixa postal; redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações; e acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome,em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

 

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços Disponíveis - > Caixa Postal- > Termo de Opção por Domicílio Tributário.

 

Conheça o e-CAC

O Portal e-CAC é um portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte,como por exemplo: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos,parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital.

Receita fone - 146

Receita fone;serviço telefônico da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, disponibilizado ao contribuinte por meio do 146, que poderá ser utilizado 24 horas de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados,de 8 às 20 horas (horário de Brasília). Com esse recurso, o contribuinte pessoa física, a partir de dados digitados pelo cidadão, poderá usufruir de três Serviços: Regularização do CPF, consulta restituição do Imposto de Renda e consulta alteração e regularização do CPF.

 

Fonte: ByNews

SSL: Verificação de ID ainda é falha

Ericka Chickowski | Dark Reading

Segurança | 26 de janeiro de 2012

Com o lançamento da exploração Beast e a subsequente luta dos fornecedores de navegadores para encerrar vulnerabilidades contra autenticação SSL, muitas das discussões dos últimos meses sobre acreditação de rede são focadas nas fraquezas do protocolo SSL/TLS.

Mas como explicam alguns profissionais de TI, alguns dos maiores problemas não estão relacionados à tecnologia, e sim, às más práticas.

Segundo algumas pessoas, a culpa deve ser atribuída às autoridades de certificação (CAs), que deveriam fazer um melhor trabalho ao confirmar  propriedade de  identidade do certificado  para reforçar a credibilidade.

Segundo Bill Home, que dirige a William Warren Consulting,  “o SSL foi sobrecarregado com falhas processuais, e não técnicas”. A questão é simples no conceito e complicada na execução. A verificação de um usuário não pode ser feita de forma confiável por uma máquina. Em algum momento, a pessoa que tenta convencer o usuário de rede que seu certificado PKI é válido deve se aventurar no mundo real. Isto para se mostrar, antes de uma terceira parte neutra, que ele, ou sua empresa, pode utilizar o que está em seu certificado X.509 PKI.

Chet Wisniewski, conselheiro sênior de segurança da Sophos, é da mesma opinião de Horne, afirmando que  não acredita que o protocolo SSL é falho, além do fato de sua dependência em se apoiar no modelo antiquado de contar com as centrais CAs.

“Os métodos usados para verificar sua identidade são uma piada. É possível conseguir um certificado SSL para qualquer coisa. Por US$ 19  eles validam domínios, o que não significa muita coisa. Claro que possuir os certificados é melhor do que nada porque protege a pessoa contra coisas como o Firesheep [extensão do Mozilla Firefox que intercepta cookies não encriptados ]Mas deveriam ser gratuitas, e o fato de validarem quem são (no caso os proprietários do certificado) é pura bobagem”.

Segundo Horne, muitos CAs escolheram fingir que é possível automatizar o passo crítico de verificação de certificado de propriedade“É impossível, mas dá mais lucro fingir que é possível. Em suma: pagar humanos para verificar as identidades dos proprietários de certificado é caro, mas não há outra maneira confiável de fazê-lo”.

De fato, as CAs perceberam o tempo e fontes necessárias para realizar a o proceso de forma mais meticulosa: Foi daí que veio a ideia do certificado Extend Validation SSL. Quando foi lançado, há alguns anos, a ideia era cobrar mais para uma verificação mais extensa e oferecer um código “barra verde”, apresentado no endereço do navegador, para indicar que a URL tem um nível maior de confiabilidade.  “Quando você usa a validação estendida, ganha uma fantástica barra verde em seu navegador . O processo é um pouco mais rigoroso, mas ainda assim, não é a prova de falhas”, pontuou, por sua vez, Wisniewski.

Por exemplo, o custo para esses certificados EV-SSL ainda são altos e podem levar a problemas de “conteúdo misturado”, onde algumas páginas de um site podem estar protegidas com o certificado EV-SSL, umas com certificados normais e outras não codificadas. Esse é um problema que frequentemente leva a vulnerabilidades e mostra que tanto o CAs quanto os proprietários de sites têm responsabilidade no complicado ecossistema SSL.

Tradução: Alba Milena, especial para o IT Web | Revisão: Adriele Marchesini

Fonte: IT WEB

Excelente artigo que ressalta a fundamental importância da diferenciação entre as Autoridades Certificadoras e seus símbolos de confiança.

Leia: O QUE É DPC?

Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas

 Bezerra: valores atuais inviabilizam pequenos negócios.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago por micro e pequenas empresas para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


 Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.

Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.

“Esse contexto evidencia que uma empresa brasileira, de qualquer porte, não pode prescindir de um Certificado Digital”, afirma Bezerra. “No entanto, para grande parte das micro e pequenas empresas, os preços cobrados podem até inviabilizar o negócio”, completa o autor.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2647/2011

Fonte: http://www.camara.gov.br/

O mercado já pratica preços diferenciados, veja abaixo ou direto na página de uma das Autoridades Certificadoras.

Brasil se prepara para a guerra cibernética

FastRio
Stephanie Kohn

O cenário de guerra mudou conforme a evolução da tecnologia. Se antes os guerreiros usavam espadas ou espingardas, hoje nem mesmo os mísseis são os artefatos mais modernos. Atualmente, os ataques são cibernéticos. Eles podem ser até menos letais, porém são igualmente nocivos aos países, especialmente para nações como o Brasil, que não possui proteção de seus bancos de dados.

A exposição a esses riscos no Brasil é considerada alta, já que o país é um dos maiores propagadores de vírus e spams na rede mundial. Por conta disso, o CCOMGEX (Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Governo) inaugurou uma iniciativa para criar simulações de ataques em uma eventual guerra cibernética.  O objetivo dos treinamentos é criar os chamados "guerreiros cibernéticos", os futuros operadores do simulador.

"O país está em posição de destaque no mundo e essa evidência pode ser bastante perigosa neste aspecto. Temos ativos e patrimônios para proteger. Se algum país quiser nos atacar não precisa soltar bombas, basta atacar nossa rede", comenta Carlos Rust, sócio-diretor da Decatron, vencedora da licitação realizada pelo Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército para desenvolver o primeiro simulador nacional de operações cibernéticas, o SIMOC. 

O simulador pode criar diversos cenários para que os instrutores do treinamento deem missões aos seus futuros guerrilheiros cibernéticos. É possível criar redes virtuais no SIMOC e fazer experiências tanto de proteção como de ataques. "Existe um módulo de criação de cenários que permite dizer quantos roteadores, servidores ou impressoras tem aquele local e um outro módulo que elabora a missão a ser cumprida", explica Rust.

As tarefas são as mais diversas possíveis como derrubar um servidor, por exemplo. Além disso, o software grava todas as ações dos alunos para que o instrutor analise quais os recursos utilizados pela pessoa e dê dicas do que poderia ter sido feito para que o objetivo fosse alcançado de maneira mais eficaz ou mais rápida. "Existem softwares como esses na Itália ou Israel, mas o exército queria ter algo nacional. Vamos gerar um produto completo no mesmo nível das principais soluções estrangeiras disponíveis no mercado. E ainda existe a vantagem de termos 100% do controle da solução", conclui.

Uma equipe formada por doutores e mestres na área de Tecnologia da Informação trabalham exclusivamente no projeto. O aplicativo utiliza tecnologia de virtualização, que executa vários sistemas operacionais em um único equipamento, e componentes de software de código livre para atender aos requisitos identificados. De acordo com o diretor, em julho o SIMOC deverá entrar em ação nos treinamentos militares do CCOMGEX. O investimento para o desenvolvimento do software foi de R$ 5 milhões.

Fonte: OlharDigital

Presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico

Presidente do TST destaca vantagens do processo eletrônico
"Um sistema de processo eletrônico uno, nacional e definitivo". Foi dessa forma que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, descreveu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a jornalistas cearenses. A declaração foi dada em entrevista coletiva realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que antecedeu a implantação do sistema na Vara do Trabalho de Caucaia.
 
O ministro explicou que o sistema, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em âmbito nacional, foi adaptado pela Justiça do Trabalho para as peculiaridades do processo trabalhista. "É o sistema que veio para ficar", ressaltou o ministro, enumerando as diversas vantagens do PJe-JT, como economia com papel, insumos, transportes e armazenamento, entre outras.
 
A integração com outros sistemas de processo eletrônico, seja de outros ramos do Poder Judiciário, seja de órgãos do Poder Executivo, como a Caixa Econômica Federal e os Correios, foi apontada como "extraordinária". "Hoje, no país, nos temos mais de 40 sistemas de processo eletrônico diferentes nos diversos tribunais da Justiça brasileira. Esses sistemas foram desenvolvidos em linguagens diferentes, e não se comunicam entre si. A grande virtude deste novo sistema que começa a se espalhar pela Justiça do Trabalho é de propiciar a integração".
 
Aperfeiçoamento constante
 
O ministro explicou que o PJe-JT passa por atualizações constantes. "O sistema de processo eletrônico que vamos instalar hoje na Vara do Trabalho de Caucaia já é uma versão atualizada da que implantamos, em 5 de dezembro, na Vara do Trabalho de Navegantes. Novas funcionalidades, depois de sua implantação, foram desenvolvidas pela própria Justiça do Trabalho, novos recursos técnicos foram incorporados ao sistema e já serão adotados na versão que vai ser instalada hoje. Ou seja, é um sistema aberto, suscetível de aperfeiçoamento constante", afirmou.
 
O aperfeiçoamento das ações de capacitação de usuários do PJe-JT também foi apontado pelo presidente do TST e do CSJT como essencial para o sucesso do sistema.  "A implantação do PJe-JT é uma meta sobremodo ambiciosa, sobremodo impactante, que não se resume apenas à implantação. Temos convicção de que a implantação é apenas uma etapa de um longo caminho. E uma das etapas que precisamos percorrer é a da capacitação dos operadores da Justiça do Trabalho", afirmou.
 
Advogados do Ceará participaram de oficina sobre o funcionamento do sistema. O objetivo agora é ampliar as opções de ensino a distância. "Celebramos um convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo, mediante o qual nos pretendemos intensificar o ensino a distância dirigido aos advogados sobre o funcionamento do PJe-JT", assinalou Dalazen.
 
O ministro reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho de instalar o sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho brasileiras ao longo de 2012. "É uma implantação progressiva, gradual, mas muito segura", concluiu.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Data da noticia: 17/01/2012

Empresas têm até março para entregar declarações

Empresas têm até março para entregar declaração
AGêNCIA BRASIL 19/01/2012 09h49

O prazo para que as empresas brasileiras entreguem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 vai até o dia 9 de março, segundo o Ministério do Trabalho. Esse também é o prazo para fazer retificações nas informações prestadas, sem multa.

Desde a última terça-feira (17), as empresas já podem entregar a declaração, que deve ser feita pela internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br.

O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com ou sem empregados. Os estabelecimentos ou as entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção Rais Negativa.

De acordo com o ministério, está disponível a alternativa de transmitir as declarações com certificado digital.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as superintendências regionais do Trabalho e Emprego, gerências ou agências.

As empresas que não fizerem a declaração até o final do prazo ficarão sujeitas à multa prevista no Artigo 25 da Lei nº 7.998 de 1990. O valor mínimo é R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração.

A Rais é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no país. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, entre outros. Também há informações sobre remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade,

Economia de papel no Congresso Nacional

19/01/2012 16:57
Pauta eletrônica pode economizar 3,5 toneladas de papel por mês, diz projeto
Arquivo/ Leonardo Prado

Teixeira quer proibir uso de pauta impressa na Câmara.
Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 96/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que institui a pauta eletrônica no Plenário e em todas as comissões permanentes da Casa. O texto prevê que a pauta da Ordem do Dia, além de ser publicada no Diário da Câmara, será disponibilizada eletronicamente aos parlamentares. Segundo o autor, a iniciativa dever gerar uma economia de aproximadamente 750 mil folhas ou 3,5 toneladas de papel por mês.

Pela proposta, que altera o Regimento Interno da Câmara, os presidentes das comissões permanentes também deverão organizar a pauta de cada colegiado e disponibilizá-la eletronicamente aos parlamentares. A pauta é o documento que lista os assuntos e as proposições previstas para serem analisadas no dia, pelo colegiado ou pelo Plenário.

O projeto ainda determina que a Câmara instale, em “locais estratégicos” da Casa e do Plenário, equipamentos eletrônicos para que os deputados possam acessar a pauta da Ordem do Dia.

Caso a proposta seja aprovada, a pauta eletrônica deverá ser instituída dentro de seis meses nas comissões e de um ano no Plenário. Após esses prazos, ficará proibida a distribuição da pauta impressa.

“Além de acessar todas as informações referentes aos projetos em discussão no dia, os deputados poderão acompanhar as reuniões realizadas simultaneamente em outras comissões e no plenário Ulysses Guimarães. Pautas, atas e outros documentos não serão impressos sem necessidade, reduzindo o impacto ambiental das atividades da Casa”, disse Teixeira.

Atualmente, as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já usam o sistema de pauta eletrônica.

Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

PRC-96/2011
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'



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CT-e - OBRIGATORIEDADE E RELAÇÃO DE EMPRESAS

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 09/07, de 24 de outubro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - os §§ 3º e 4º da cláusula primeira "§ 3º A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por este ajuste, nos termos do disposto na cláusula vigésima quarta, ficando dispensada a observância dos prazos nessa contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada".

§ 4º Para fixação da obrigatoriedade de que trata o § 3º, as unidades federadas poderão utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza

da operação por eles exercida.";


II - a cláusula vigésima quarta:

"Cláusula vigésima quarta Os contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados na cláusula primeira deste ajuste ficam obrigados ao uso do CT-e, nos termos do § 3º, a partir das seguintes datas:

I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:

a) rodoviário relacionados no Anexo Único;
b) dutoviário;
c) aéreo;

II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;

III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

IV -1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;

V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:

a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.".

Parágrafo único. Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011.".

Cláusula segunda Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 09/07:

I - os §§ 5º e 6º à cláusula primeira, com a seguinte redação:

§ 5º A obrigatoriedade de uso do CT-e aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos na cláusula vigésima quarta, bem como os relacionados no Anexo Único deste ajuste, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do caput desta cláusula, no transporte de cargas.

§ 6º Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.";

II - o Anexo Único, com a redação constante do Anexo Único deste ajuste.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

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Fontes: Grupo Gestão de Documentos Eletrônicos

Certificados digitais SSL expirados: um desafio de gestão

Autoridades certificadoras como DigiNotar e Comodo estão sempre nas manchetes, mas há uma ameaça maior à espreita da sua empresa.

..A falta de comprometimento das autoridades de certificado digital (CAs, da silga em inglês) com a segurança, como o da DigiNotar e da Comodo, tem levado alguns especialistas do setor a questionar a validade de certidões em geral.

Mas um relatório de pesquisa do Gartner identifica um risco mais difundido para as empresas: os certificados que expiram porque a organização faz um trabalho pobre para manter o controle dos mesmos. Um certificado expirado leva o acesso bloqueado para um servidor, website ou outro programa que, se é um serviço interno, resulta em dor de cabeça e tempo de inatividade. Caso seja um serviço externo, a organização pode ter a sua reputação manchada.

“A confiança é o elemento chave para tudo que fazemos em nosso mundo digital”, disse Eric Ouellet, analista do Gartner e coautor do relatório “X.509 Gerenciamento de certificado: evitando prejuízo e danos da marca”. X.509 é o formato padrão da indústria para criar certificados digitais, o quais ele comparou com um passaporte ou uma carteira de motorista.

Os certificados falham porque há muitos deles dentro de uma organização e os gerentes muitas vezes têm de verificar manualmente uma planilha para identificá-los, determinar as respectivas datas de vencimento e ativamente renová-los para que eles não expirem. O relatório diz ainda que os certificados de rastreamento podem se tornar complicados caso haja 200 ou mais deles dentro de uma organização.

Os certificados podem ser difíceis de controlar caso alguém crie um certificado e não diga nada a ninguém, segundo Ouellet. Um exemplo pode ser um desenvolvedor que cria um certificado de teste ao escrever uma aplicação e, simplesmente, deixa o certificado de lado enquanto implanta o aplicativo. Em outras situações, o desenvolvedor, a unidade de negócios, um integrador de sistemas ou uma pessoa de segurança de TI apontam o dedo um ao outro para passar a responsabilidade pelo certificado.

“Você precisa mapear os certificados, especialmente os de face externa, porque se você não acompanhá-los eles podem expirar sem que se perceba”, conta Ouellet.

O rastreamento manual também pode falhar se as Cas não forem identificadas, acrescenta o analista. Este problema, em particular, tem afetado os usuários da DigiNotar, na Holanda. Em 2011, 531 certificados foram roubados da DigiNotar, colocando em perigo sites populares como Google, Facebook, Twitter e Skype, assim como serviços de inteligência do governo, como a CIA ( Estados Unidos), MI6 (Grã-Bretanha) e Mossad (Israel).

O resultado é que a DigiNotar saiu do negócio e todos os certificados emitidos por ela foram imediatamente invalidados, afirmou Ouellet. Além disso, todos os líderes de navegadores Web, como o Internet Explorer, Google Chrome e Firefox foram modificados para bloquear os certificados da DigiNotar.

A autoridade certificadora Comodo também foi violada em 2011, porém a violação foi mais contida do que a da DigiNotar, assim os certificados da Comodo ainda são válidos. Mas, se uma organização não acompanhar a emissão de certificado da CA, ela pode ter certificados inválidos sem que possa perceber.

Existem sistemas automatizados de gerenciamento para descobrir os certificados em uma rede, identificar quem os emitiu, determinar sua validade e, em alguns casos, automaticamente renová-los.

O relatório do Gartner identifica as Venafi Director Series, o Certificado Trustwave Lifecycle Manager e o Centro de Inteligência Verisign como exemplos. No entanto, enquanto o Venafi e a Trustwave oferecem gerenciamento de certificados, independentemente da CA que lhes forneceu, o serviço Verisign apenas gerencia os certificados emitidos por ela mesma, empresa cujo certificado foi adquirido pela Symantec em 2010.

No Brasil, a  CERTISIGN comercializa os certificados SSL da Verisign e oferece gerenciamento dos seus Certificados SSL através do serviço de MPKI SSL.

A MPKI SSL é uma console  de administração dos certificados SSL que através de um certificado digital  de administrador a organização acessa remotamente centro de controle dos certificados da Certisign.

As empresas validam seus certificados de uma só vez e esses ficam disponíveis para a emissão no momento em que for necessário. Através dessa console o administrador dos certificados visualizam todas as informações  sobre os certificados, como data de emissão, expiração etc. E emitem e refogam os certificados sem que seja necessario a interação com a Autoridade Certificadora.

Outro ponto importante  sobre o controle de certificados expirados está ligado diretamente  a LCR e a OCSP.

A Certisign, por exemplo, administra as listas de certificados inválidos em tempo real, OCSP (Online Certificate Status Protocol), ou Protocolo Online de Status de Certificados.  tanto da hierarquia da Verisign quanto os certificados SSL emitidos na hierarquia da ICP BRASIL.

As demais Autoridades Certificadoras fazem essa verificação através da LCR (Lista de Certificados Revogados) e a periodicidade de atualização dessas listas chega a até 30 dias de acordo com a DPC – Declaração de Práticas de Certificação Digital, de cada Autoridade Certificadora.

Se vc administra mais de três certificados SSL, vale uma pesquisa em relação ao gerenciamento.

Fonte: itweb \complemento Blog Certificação Digital.

Governo Japonês desenvolve vírus conta Ciber Ataques.

Notícia interessante no Daily Yomiuri, o principal jornal em língua inglesa do Japão. Segundo o artigo, o governo japonês está desenvolvendo um vírus capaz não só de contra-atacar computadores que tentem atacar seus sistemas, mas também de identificar e contra-atacar a ulterior fonte de tais ataques.

A ideia é interessante, e outros governos devem estar desenvolvendo ou já terem desenvolvidos programas na mesma linha. Assim como o ar na Primeira Guerra Mundial e o espaço durante os anos 70-80, a internet está se tornando um quinto palco de guerra e isso é e deve ser uma preocupação para os governos. Mas há três riscos enormes associados ao tal vírus:

Primeiro, o risco estratégico: ninguém sabe exatamente onde estão as linhas geográficos na internet. Se um tanque de guerra do Suriname cruzar a fronteira brasileira, o governo saberá que está sendo atacado porque as linhas de fronteira geopolíticas estão claramente definidas. Na internet isso não existe. Óbvio que o governo japonês sabe quais são seus computadores e, pode até saber quais são os computadores do governo inimigo, mas esses são os extremos. 

Os computadores do governo japonês são o equivalente ao Palácio do Planalto no mundo real. Mas até o tanque do Suriname chegar ao Planalto, ele terá passado por milhares de quilômetros de território nacional que não pertencem ao governo, mas a milhões de pessoas na iniciativa privada. Ou o governo japonês terá de disponibilizar esse vírus aos japoneses e aceitar o enorme risco de deixar a cargo deles decidir quando e contra quem usar tal vírus (o que é improvável, já que seria a mesma coisa de dar um canhão para cada brasileiro para combater a eventual possibilidade de serem atacados por um tanque estrangeiro, e esperar que eles não usem tal canhão para mais nada), ou só usará quando seus computadores estiverem sendo atacados, o que é equivalente a somente contra-atacar quando o tanque estrangeiro já houver começado a atirar dentro do Planalto, o que pode ser muito tarde, já que os ataques inimigos se darão contra sistemas financeiros, de saneamento, de controle de usinas de energia, de controle de transporte etc, e quase todos eles residem nas mãos da iniciativa privada.

Segundo, o risco operacional: o vírus pode ser usado contra inimigos, mas como para-lo e impedi-lo de ser usado contra outros que não o inimigo? E como ter certeza de que ele apenas será usado em casos de ataque direto e não será apropriado pelo inimigo para causar danos ainda maiores contra o próprio governo japonês? Vírus são programas, programas são linhas de códigos desenvolvidos por seres humanos. Seres humanos são factíveis de erros. Quem nunca experimentou um problema com algum software que atire a primeira pedra. Óbvio que ninguém ainda sabe onde estarão as vulnerabilidades desse vírus, mas elas existirão e poderão ser usadas em uma contraofensiva do inimigo ou por um terceiro governo ou parte.

Por fim, há o risco democrático: o vírus foi desenvolvido para atacar máquinas inimigas, mas o que é um inimigo? Na internet, o inimigo não está operando necessariamente além das fronteiras nacionais. O inimigo pode estar dentro de seu território. Isso legitimaria o uso de tal vírus contra máquina locais? E o que é um inimigo legítimo? Na Síria e na Líbia, os governos viram movimentos civis como inimigos. Um vírus como esse pode, em última instância, acabar sendo usado para paralisar movimentos democráticos.


Fonte: vhttp://direito.folha.com.br/ 

Vale a pena ler de novo.

Brasil terá Centro de Defesa Cibernética

CDCiber - Na guerra cibernética, Brasil adota estratégia do contra-ataque

Certificado digital da AC OAB para advogados. O que muda com as novas normas da ICP-Brasil

Por: Doutora Ana Amelia Menna Barreto -

Advogada, Presidente da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ

O artigo traz um breve histórico da ICP-Brasil, da Autoridade Certificadora da OAB e as novas regras de emissão de certificados.

Breve Histórico

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil – foi criada pela Medida Provisória 2.200-2/2001 para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A estrutura hierárquica de uma Infraestrutura de Chaves Públicas é constituída por autoridades que se vinculam vinculada a uma autoridade central.

Integra a estrutura hierárquica da ICP-Brasil o grupo constituído pelas Autoridades Gestora de Políticas, Certificadora Raiz, Certificadoras e de Registro.

A Autoridade Gestora de Políticas e da cadeia de autoridades certificadoras é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, tem por atribuição estabelecer a política e normas técnicas para credenciamento das autoridades certificadoras e registradoras, em todos os níveis da cadeia de certificação, além de controlar a execução das políticas públicas relacionadas à ICP-Brasil, inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

Em todos os níveis da cadeia de certificação, as Autoridades se submetem às diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) exerce a função de Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, sendo responsável pela execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor para o credenciamento das Autoridades Certificadoras e Registradoras. Entre suas competências destaca-se a emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento dos certificados emitidos pelas Autoridades Certificadoras.

Uma Autoridade Certificadora (AC) têm como função primordial a responsabilidade de emitir certificados digitais vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular, após devidamente credenciada pela AC-Raiz. Detém competência para expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados digitais, observando as práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação.

Deve, ainda, estabelecer e fazer cumprir – pelas Autoridades Registradoras a ela vinculadas – as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação presencial.

A Autoridade Registradora atua como elo de ligação entre o usuário e a Autoridade Certificadora a qual se vincula, cabendo-lhe identificar e cadastrar usuários presencialmente, submetendo asolicitação de certificado do interessado à AC à qual se subordina.

AC OAB

O credenciamento da OAB como Autoridade Certificadora de segundo nível da ICP-Brasil viabilizou-se a partir da prestação de serviço de suporte pela AC de primeiro nível Certisign, operação que tornou desnecessário o investimento da OAB em sala-cofre e em outras questões de ordem técnica.

Novo padrão criptográfico da ICP-Brasil

O Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a Resolução 65/2009 com a finalidade de atualizar os padrões e algoritmos criptográficos até então utilizados, passando a adotar chaves de 4096 bits, em substituição a de 2048 bits. Os certificados digitais passam a ser criados no RSA 2048 bits e função hash SHA 256.

Desde 1º de janeiro de 2012, a nova versão (V2) passou a ser obrigatória a todas Autoridades Certificadoras credenciadas na ICP-Brasil.

Certificado Digital já emitido pela AC OAB

O certificado digital emitido antes de 01/01/2012 permanece válido até a data de sua expiração. Somente após o vencimento do prazo de validade deverá o titular providenciar sua renovação.

Nessa oportunidade será necessário verificar se o chip criptográfico instalado na carteira profissional do advogado é compatível com os novos padrões ICP-Brasil.

Em caso positivo, basta proceder a renovação do certificado na mesma carteira profissional. Em caso negativo, o advogado deverá adquirir um novo dispositivo criptográfico para instalação do certificado.

Novos certificados da AC OAB

Segundo informações do Conselho Federal as carteiras profissionais emitidas após junho de 2011 apresentam chip criptográfico compatível com a nova versão exigida pela ICP-Brasil.

Informa, igualmente, que os novos certificados digitais emitidos pela AC OAB – a partir de 01/01/12 – estarão disponíveis na versão smartcard ou token.

O novo smartcard será específico para instalação do certificado digital, não sendo mais exigido a instalação do certificado exclusivamente na carteira profissional.

O certificado digital poderá também ser instalado em um token. Trata-se de um dispositivo móvel – similar a uma pendrive – que possui entrada USB e dispensa a utilização de equipamento leitor.

Leia mais

OAB/RJ: Normas de segurança impedem certificação em cartões antigos

Certificação Digital: Mudanças em 2012
http://cio.uol.com.br/opiniao/2012/01/05/certificacao-digital-mudancas-em-2012/

Fonte: nucleodedireito.com

Empresas podem entregar Rais a partir de 17 de janeiro

Por: Karla Santana Mamona - Infomoney NOTÍCIAS - Seguros

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou, nesta quarta-feira (4), no DOU (Diário Oficial da União), o prazo de entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2011. As empresas poderão entregar o documento entre os dias 17 de janeiro e 9 de março.

Pela legislação, estão obrigados a entregar a Rais:

- Inscritos no CNPJ, com ou sem empregados;

- Todos os empregadores, conforme definidos na CLT

- Pessoas jurídicas de direito privado;

- Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;

- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;

- Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);

- Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal;

- Condomínios e sociedades civis;

- Empregadores rurais pessoas físicas;

- Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior;

- Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais.

- Caso o estabelecimento com CNPJ não tenha mantido empregados ou tenha ficado inativo no ano-base, ele será obrigado a entregar a Rais negativa.

Como entregar

O programa gerador da declaração da Rais, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/rais) ou no site www.rais.gov.br.

Não sendo possível a entrega da Rais pela internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE. Entretanto, é necessário que o motivo seja devidamente justificável. Vale destacar para a entrega do documento é obrigatório a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

Multa

O empregador que não entregar a Rais no prazo ou omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa de a partir de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 (por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro).

CAIXA amplia prazo de cadastramento no novo Conectividade Social

Publicado em 02-01-2012 por Conectividade Social ICP prazos

Empresas têm até 30 de junho de 2012 para se cadastrar no novo programa

A Caixa Econômica Federal prorrogou o prazo para acesso ao Conectividade Social ICP. As empresas têm mais seis meses para migrarem para a nova versão. A alteração, divulgada pela Circular CAIXA 566, atenderá mais de um milhão de empresas que ainda operam pelo sistema antigo.

A CAIXA estima que para o próximo recolhimento do FGTS, previsto para a primeira semana de janeiro, mais de 1 milhão de empregadores se utilizarão do novo modelo. Até o momento, cerca de 800 mil empresas já realizaram acesso ao novo portal, transitando informações de milhões de empregados, o que representa mais de 66% dos trabalhadores, que recebem depósitos mensais em contas vinculadas do FGTS.

O novo prazo foi definido pela CAIXA após acompanhamento do fluxo de adesões das empresas. Para o levantamento, a entidade contou com a parceria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) entre outras entidades representativas do setor.

A CAIXA lembra que as empresas e contadores, que possuem Certificados Digitais emitidos já no padrão ICP-Brasil, não precisam obter uma nova certificação, gerada apenas para essa finalidade.

O novo portal Conectividade Social iniciou suas operações em maio de 2011. A mudança, em relação à metodologia antiga, responde ao uso de certificados emitidos no padrão ICP-Brasil.

Para saber mais sobre o novo Conectividade Social, acesse: O que é o Conectividade Social ICP?

Fonte:  Conectividade Social

Condomínios ganham mais tempo para adoção de certificação digital

A Caixa Econômica Federal publicou circular no Diário Oficial da União esta semana que amplia o prazo para adoção obrigatória de certificados digitais para acessar seu sistema de Conectividade Social.

O prazo original, que venceria no dia 31 de dezembro, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2012.

Entre as empresas beneficiadas pelas medida estão os condomínios, que ganharam maior prazo para regularizar sua situação e adquirir o certificado digital para o envio de informações do FGTS e Previdência Social. A adoção do CNPJ eletrônico é obrigatória para todos os condomínios, mesmo aqueles que não possuem funcionários, uma vez que os condomínios também recolhem INSS sobre prestadores de serviços autônomos.

No dia 19 de dezembro, o Jornal do Comércio publicou reportagem sobre assunto, observando que a grande maioria dos condomínios não estava preparada para trabalhar com certificação digital. Na ocasião, Simone Camargo, vice-presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda e Locação de Móveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi-RS), afirmava que mais da metade dos condomínios com funcionários não possuía certificado digital. O Secovi-RS, no entanto, acredita que a exigência, quando consolidada, trará maior segurança e agilidade no repasse de dados.

Confira abaixo a íntegra da circulas da Caixa, publicada no dia 26 de dezembro no Diário Oficial da União:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR Nº 566, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social., e dá outras providências.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -

FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento

Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, com o § 7º do art. 26 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011, bem como nos artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, baixa a presente Circular.

1 Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

1.1 Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data, o prazo de validade de que trata o subitem 2 da Circular CAIXA 480, de 01 junho de 2009.

1.2 Para o estabelecimento de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, observados com relação a cada mês, o uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS

1.3 Não será necessária a utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP na hipótese de ausência de fato gerador - sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ.

1.4 A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" como forma de atender às situações previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 desta Circular.

2 O novo portal do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou do sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de guias quitadas, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.

2.1 Esse novo portal é desenvolvido em plataforma web única e não requer instalação ou atualização de versões, além de apresentar, em melhor grau, garantia de não-repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade.

2.2 A certificação digital no padrão ICP-Brasil, caso o usuário do canal não detenha, pode ser obtida, em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

2.2.1 Compete às Autoridades Certificadoras, no âmbito de suas atuações, adotarem providências no sentido de garantir a inclusão do número do NIS (PIS/PASEP/NIT) do titular em todos os Certificados Pessoa Física doravante emitidos, à exceção do usuário Magistrado, para assegurar o acesso ao Conectividade Social ICP.

2.2.2 O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil, desde que conste necessariamente o seu número de identificação junto ao Cadastro Específico do INSS (CEI).

3 Informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na Internet, www.caixa.gov.br, opção "FGTS".

4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIO FERREIRA CLETO

Vice- Presidente

Atualize seu Navegador com a Nova Cadeia de Certificação Digital V2

Nova Cadeia de Certificação Digital V2 ICP BRASIL

Em 1º de janeiro de 2012, a nova versão do Certificado Digital passou a vigorar em todo o Brasil.

Para que seu navegador reconheça os novos certificados digitais é necessário que você baixe a nova cadeia V2.

Seu navegador reconhecerá a nova cadeia e continuará a reconhecer a cadeia anterior.

Apenas clique no link acima e escolha a opção salvar. Não levará mais que 2 segundos.

Na nova versão, o tamanho das chaves criptográficas que compõem o algoritmo de criptografia assimétrica (RSA) utilizado pelas Autoridades Certificadoras passaram a ter 4096 bits.

Para os certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas as chaves são de 2048 bits em substituição aos 1024 bits.

Houve mudança também no algoritmo de resumo criptográfico (SHA) que passou de SHA-1 (160 bits) para no mínimo SHA-256 (256 bits).

Essa migração é oficializada pela Resolução nº 65, de 09 de julho de 2009, que trata da necessidade de atualização dos padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01).

Consulte as resoluções 65 e 68 no site do ITI

No site do ITI Atualização de Navegadores e Visualizadores de Arquivos. Aqui você encontrará as cadeias de todas as Autoridades Certificadoras da ICP Brasil.