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terça-feira, 5 de abril de 2011

Escritório Patricia Peck Advogados Avalia e-Mail Registrado como Prova Jurídica no Brasil

A RPost Brasil, subsidiária da norte-americana RPost, empresa que detém os direitos de patente e copyright da tecnologia de E-Mail Registrado, submeteu sua solução de registro e criptografia de e-mail para uma avaliação pelo escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, uma das mais reconhecidas e capacitadas bancas do País na área de direito digital.

O objetivo da avaliação foi verificar os modelos lógico e funcional da solução RPost frente à legislação brasileira para atestar os níveis de segurança jurídica oferecido pelo sistema aos seus usuários.

Assinado pelos Advogados Patricia Peck, Leandro Bissoli e Victor Aulio Haikal, o laudo de avaliação aponta que a solução RPost “corrobora na produção de provas fortes em um processo judicial ou administrativo, tendo em vista os mecanismos para agregar maior confiabilidade e integridade ao e-mail enviado”.

De acordo com o relatório, o escritório analisou todos os aspectos relacionados ao formato de apresentação das mensagens e à confirmação da operação, incluindo-se aí a documentação do envio, do recebimento e da abertura da mensagem eletrônica.

O documento destaca ainda a privacidade de conteúdo das mensagens propiciada pelo RPost, já que a ferramenta não lê nem armazena a informação de forma legível por terceiros, mas apenas aplica os mecanismos de encriptação e codificação na mensagem e a encaminha aos destinatários, sem sequer conhecer ou salvar definitivamente cópia do conteúdo original em seus equipamentos.

Ainda segundo o laudo, o valor comprobatório dos documentos registrados através do sistema RPost está em sintonia com o teor da Medida Provisória 2.200-2/2001, que confere validade ao documento eletrônico, em especial àqueles que possuam assinatura digital ou que tiveram sua autenticação confirmada pela utilização de certificados digitais.

A avaliação considera também que a solução é compatível com os artigos 225 do Código Civil e 332 do Código de Processo Civil, que tratam da prova documental e sua validade jurídica.

De acordo com Fernando Neves, presidente da RPost Brasil, além da prova de integridade e inviolabilidade do conteúdo original dos e-mails que passam pela ferramenta RPost, a solução de e-mail Registrado tem o diferencial de servir como prova de entrega e abertura das mensagens, com todos os dados sobre o trâmite do documento, desde  sua origem na máquina do remetente até sua abertura na máquina do destinatário.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados salienta ainda que as mensagens via RPost são assinaladas através do horário UTC (Horário Coordenado Universal, na sigla em Inglês), o que evita erros ou conflitos de marcação de tempo que pode haver entre as máquinas do remetente e do destinatário.

Fonte: Press Consult

 Sobre a Rpost

A RPost é a lider mundial no segmento de Registro de E-mails e começou suas operações no ano 2000.

A RPost é uma empresa privada, e entre os principais investidores está a Symantec, que é a lider mundial em segurança de informação.

Seus serviços dão confiabilidade ao processo de comunicação entre empresas e pessoas, implementando aspectos c ruciais que não são oferecidos pelos programas de e-mail disponíveis no mercado.


Trabalham com todas as plataformas e programas de e-mail, e oferecemos basicamente a garantia a 5 componentes críticos:

1. Prova da AUTORIA da mensagem;
2. Prova do CONTEÚDO da mensagem;
3. Prova da DATA e HORA da mensagem;
4. Prova do efetivo ENVIO da mensagem e
5. Prova do RECEBIMENTO da mensagem pelo destinatário.

Os itens de 01 a 03 podem ser realizados com ou sem o uso de Assinatura Digital / Certificação Digital no padrão ICP-Brasil ou Verisign/
Certisign.

Com o uso do serviço de Registro de E-mails as empresas podem estar protegidas quanto ao conteúdo e ao envio da mensagem.

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