Redação
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Em todo o País, os estabelecimentos comerciais que ainda não se enquadraram no sistema simples nacional terão que ter uma certificação digital para acessar o sistema da Nota Fiscal das prefeituras. O novo sistema, que está em vigor desde dezembro de 2010 pode auxiliar no combate às fraudes.
Escolas, academias de ginásticas, oficinas mecânicas, clínicas médicas e empresas que prestam algum tipo de serviço terão que se adaptar. Mais de 100 mil empresas farão a modificação em todo o País.
As pessoas físicas ficam isentas da nova regra. Assim, como micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo programa simples nacional.
A certificação é comercializada, atualmente entre R$ 150 a R$ 500, em média. Em geral, os contratos são por períodos de até três anos.
O consumidor deve pedir a nota sempre que pagar por um serviço. Basta informar o número do CPF. O Setor afirma que a medida tratará impactos de prevê dificuldades para adaptação.
A certificação funciona como uma espécie de assinatura digital.
Fonte: Band
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