Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o bloco
MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital entregou resultados expressivos
para a consolidação da estrutura necessária aos países do MERCOSUL no
campo da economia digital, aspecto da maior importância no contexto da
chamada Sociedade da Informação.
Entre eles está o Plano Diretor de Certificação Digital para o
MERCOSUL, que consiste na formulação de diretrizes que orientarão as
ações dos países Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
O documento tem como objetivo estabelecer uma estratégia para o uso da
certificação digital no MERCOSUL e inclui diretrizes de curto prazo de
utilização da certificação digital, implantação da infraestrutura para a
utilização segura da internet, integração das informações, integração
dos sistemas de informação e criação de procedimentos padronizados.
No conjunto de tais diretrizes há prioridades como a criação de um
componente organizacional para planejamento estratégico e supervisão da
execução de projetos; a criação de um referencial legal comum para o uso
das assinaturas digitais produzido com certificações digitais emitidas
pelas Infraestruturas de Chaves Públicas (ICPs); a criação de um
referencial técnico e de padrões para suporte à interoperabilidade e o
desenvolvimento de um projeto piloto para validação de conceitos.
"O plano agiliza o trâmite de documentos e processos entre os países do
bloco, em âmbito público e privado, por meio da implantação de uma
infraestrutura que permita a realização de comunicações e transações
eletrônicas de forma eficiente e segura, com a utilização de documentos
eletrônicos assinados digitalmente com validade legal", afirma o
coordenador brasileiro do Mercosul Digital, Gerson Rolim.
Panorama nos países do Mercosul em relação à certificação digital:
Argentina:
- Utiliza certificação digital, porém as aplicações estão voltadas às
aplicações de Governo. Vários 
organismos têm estabelecido procedimentos
ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou
para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para
permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.
organismos têm estabelecido procedimentos
ou aplicativos específicos para as suas operações internas e externas ou
para as comunicações com seus administradores e com os cidadãos, para
permitir o uso de documentos eletrônicos e assinaturas digitais.
- Iniciativas voltadas ao uso da certificação digital no setor privado
também estão surgindo. O segmento de notários e registradores também
começa a utilizar certificação digital.
- Ainda não possui regulamentação sobre prestação de serviços de
confiança associados à assinatura digital como carimbo do tempo,
arquivamento de longo prazo, correio eletrônico registrado,
gerenciamento de identidade e atributos.
- Possui uma infraestrutura de AC Raiz Única, sob a qual estão
credenciadas duas autoridades certificadoras que emitem certificados
digitais para os titulares finais.
Brasil:
- A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi implementada em
2001 e garantiu validade jurídica às assinaturas digitais.
Posteriormente, foram regulamentados a infraestrutura para o Carimbo do
Tempo e o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, que se encontram
atualmente em implantação. A ICP Brasil é composta por uma Autoridade
Certificadora Raiz e dezenas de Autoridades Certificadoras subordinadas,
públicas ou privadas.
- Ainda não possui regulamentação sobre a prestação de outros serviços
de confiança associados à assinatura digital, como arquivamento de longo
prazo, correio eletrônico registrado, gerenciamento de identidade e
autorizações.
- Os serviços de Governo Eletrônico estão incorporando essa tecnologia
na modernização e na agilização dos trâmites burocráticos,
proporcionando economia e melhorando a qualidade dos serviços prestados
no âmbito federal, estadual e municipal. O MEC utiliza a certificação
digital de forma efetiva em diversos programas.
Paraguai:
- Ainda não dispõe de lei vigente sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.
Uruguai:
- Segue em processo de implantação a Infraestrutura Nacional de
Certificação Eletrônica para que as assinaturas digitais sejam
utilizadas nos setores públicos, privados, acadêmicos e outros setores
da sociedade.
Diante desta realidade, o projeto Mercosul Digital elaborou o desenho
da infraestrutura de Carimbo de Tempo (Timestamping) para Argentina e
Uruguai, uma vez que ambos não possuíam tal ferramenta que assegura
confiança ao documento eletrônico. O carimbo do tempo é uma certificação
digital com referência temporal que permite atestar a existência de um
documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a
validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma
identidade no universo digital.
No Uruguai, o projeto também vai implementar a Autoridade Certificadora
de Primeiro Nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de
chaves públicas do Uruguai.
O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão,
expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de
certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de
certificação adotadas.
No Paraguai, o projeto Mercosul Digital realizou diagnósticos sobre a
legislação relacionada ao comércio eletrônico e sugeriu recomendações
para a atualização das normas vigentes. Também definiu investimentos
para implantar a Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai, que será
responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação
de certificados digitais usados na assinatura eletrônica. Sua
implementação criará a infraestrutura de chaves públicas do país e
suprirá a necessidade de harmonização internacional e regional do
reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país.
Em última instância, o plano de certificação digital traz uma solução
técnica de como resolve
Fonte: FIEC
r na prática o conhecimento mútuo de certificações digitais entre os quatro países. Esta questão encontra-se legislada no bloco desde 2006 pelas resoluções 34/06 e 36/06 (MERCOSUL/GMC), porém ainda não tinha ultrapassado o cenário regulatório.
