Câmara busca certificação digital para SEPL

Presidente da Câmara esteve em São Paulo no Cepam para discutir possibilidade de parceria com a IMESP para certificação digital do processo legislativo hortolandense. O presidente da Câmara, o vereador José Nazareno Gomes, o Zezé (PT), e o secretário da Câmara, Luiz Fernando de Toledo, se reuniram com o presidente do Cepam, Lobbe Neto, para discutir a possibilidade da certificação digital com a IMESP. “O sistema de Hortolândia é muito inovador, e já recebeu o III Prêmio Chopin Tavares de Lima em 2011, com as novas modificações e a certificação digital pode concorrer este ano também.  A parceria com a IMESP será muito boa para a Câmara”, comentou o presidente Lobbe Neto. A conversa sobre a certificação digital ainda foi discutida com o gerente administrativo do Cepam, Amauri Domingues, e o gerente de relações institucionais do Centro, Antonio Celso Albuquerque Filho.  O objetivo da certificação é legalizar o processo virtual. “Precisamos dar valor jurídico aos documentos feitos pelo processo informatizado, o SEPL.  Hoje eles só tem autenticidade dentro da Câmara e para isso ainda precisamos utilizar documentos em papel assinados pelos vereadores. Com a certificação isso não será mais necessário”, comentou o secretário Luiz Fernando de Toledo. Segundo Antonio Celso Albuquerque Filho, gerente de relações institucionais, um contato será feito com o IMESP para ver como funcionará o processo de certificação.  “Vamos conversar com eles e depois enviaremos técnicos para que possamos iniciar a certificação digital”, explicou. O objetivo da Câmara é que o Cepam acompanhe todo o processo, e que após finalizado todo o processo, o SEPL possa ser utilizado em outras cidades através de convênio. “A participação do Cepam é importante, pois eles poderão treinar o pessoal de outras cidades para a instalação do sistema eletrônico”, frisou o presidente Zezé.   SEPL O SEPL consiste em informatizar todo o processo legislativo, evitando o uso do papel. O sistema foi desenvolvido inteiramente pelos funcionários da Câmara, e consiste no armazenamento de dados de tudo o que é feito dentro do Poder Legislativo, desde proposituras, até a Ata Eletrônica e protocolo digital, além de transmissões ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias. “Todo o nosso processo se tornou digital, isso é um grande avanço para que tudo fique mais ágil, e evitando assim um uso excessivo de papel. O sistema é ecologicamente correto”, comentou Zezé. O sistema já opera desde 2007 na Câmara, através do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) do Interlegis do Senado Federal. Várias cidades do país se utilizam desde sistema e o adaptam de acordo com suas necessidades. Mas em Hortolândia as modificações foram tantas que o projeto se tornou pioneiro, dando lugar ao SEPL. “O SAPL não atendia às nossas necessidades, e ao longo dos anos fomos fazendo modificações e chegamos ao que somos hoje, um processo completamente informatizado”, explicou Luiz Fernando. O gerente administrativo, Amauri Domingues, também elogiou o processo. “Quando visitei a Câmara para conhecer o sistema por causa do Prêmio Chopin Tavares de Lima, fiquei impressionado com o que vi. O sucesso se deve ao grande conhecimento que os funcionários tem da rotina operacional da Câmara, e adaptaram isso ao SEPL. Tudo é muito interessante”, ressaltou Domingues. Paula Vialto Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na Internet

A partir de quarta-feiradia 2 de fevereiro todas as decisões judiciais e atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico cujo acesso é gratuito.

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A medida atende ao Provimento GP/CR nº 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispôs sobre a informatização do processo judicial.

      Normas
           Lei nº 11.280, de 16.02.2006
              Lei nº 11.419, de 19.12.2006
              Provimento GP/CR nº 17/2006
              Provimento GP/CR nº 24/2006
              Comunicado GP nº 01/2007
              Comunicado GP nº 04/2007
              Ato GP nº 12/2007

O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT-SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.

Convênio firmado entre o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade.

O TRT-SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp).

Fonte: Diário Oficial Eletrônico

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Governo vai fornecer certificado digital para 800 mil micro e pequenas empresas

O governo paulista vai fornecer gratuitamente o certificado digital para 800 mil micro e pequenas empresas do Estado a partir de 2011.

Terão direito ao documento eletrônico, que funciona como um RG digital, as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, durante o encontro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte na sede da Fecomercio, em São Paulo.

O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Custa entre R$ 150 a R$ 170 reais, segundo a secretaria.

O documento permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações.

"O certificado digital será fornecido gratuitamente graças a um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) para viabilizar o acesso à certificação das empresas que estão no Simples", afirmou George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda paulista.

O fisco vai definir um cronograma para fazer as entregas dos certificados por meio dos postos da Imesp na capital e no interior. O cronograma será divulgado em breve.

A certificação digital permite que micro e pequenas empresas possam utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) --será usado para o fisco se comunicar com as empresas e pessoas físicas, fazer notificações e até autuar.

Com o certificado, as empresas poderão se habilitar para fornecer produtos e serviços para o governo paulista por meio da Bolsa Eletrônica de Compras. Outro serviço que poderá ser usado com o 'RG digital' é o Registro Mercantil Digital, um sistema que permitirá a criação de empresas pela internet ou alteração de dados de uma companhia via online.

"O certificado digital garante a autenticidade de quem faz o acesso", disse Tormin.

Fonte: FOLHA.COM

Por CLAUDIA ROLLI/SÃO PAULO