A partir de quarta-feiradia 2 de fevereiro todas as decisões judiciais e atos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) serão publicados exclusivamente na internet, no Diário Oficial Eletrônico cujo acesso é gratuito.
Por período e processo
1ª Instância
2ª Instância / SDC / SDI
Caderno Administrativo
Por data e palavra
1ª Instância
2ª Instância / SDC / SDI
Caderno Administrativo
Por data e palavra
A medida atende ao Provimento GP/CR nº 24/2006 e o que dispõe a Lei 11.419, de 19 de dezembro 2006, que alterou o Código de Processo Civil e dispôs sobre a informatização do processo judicial.
Normas
Lei nº 11.280, de 16.02.2006
Lei nº 11.419, de 19.12.2006
Provimento GP/CR nº 17/2006
Provimento GP/CR nº 24/2006
Comunicado GP nº 01/2007
Comunicado GP nº 04/2007
Ato GP nº 12/2007
Lei nº 11.280, de 16.02.2006
Lei nº 11.419, de 19.12.2006
Provimento GP/CR nº 17/2006
Provimento GP/CR nº 24/2006
Comunicado GP nº 01/2007
Comunicado GP nº 04/2007
Ato GP nº 12/2007
O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação do TRT-SP e substituirá, em caráter definitivo, as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também passará a ser gratuita.
Convênio firmado entre o presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Pinheiro Marçal, permitirá que todo o conteúdo publicado pelo tribunal seja disponibilizado, diariamente, para os advogados filiados à entidade.
O TRT-SP também disponibilizará o mesmo conteúdo para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp).
Fonte: Diário Oficial Eletrônico
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