Habitação e Imprensa Oficial implantarão certificação digital para aprovação de empreendimentos
Envio de projetos e documentos para aprovação de empreendimentos será feita via internet, com certificação digital
A Secretaria da Habitação e a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) assinaram na segunda-feira, 25, convênio para implantar um sistema de certificação digital no Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).
O órgão é responsável pela aprovação de loteamentos e empreendimentos habitacionais na esfera estadual. Com o sistema, todos os processos de aprovação serão recebidos e processados em sistema digital e terão certificação.
O convênio estabelece a criação de um banco de dados na internet que permitirá o envio online de projetos habitacionais. Todas as entidades responsáveis pela aprovação poderão acessar os documentos e acompanhar o andamento do processo. Os acessos e alterações serão registrados, rastreados e assinados digitalmente.
Ao final, as prefeituras, cartórios e outras instituições vinculadas à aprovação, registro e implantação de empreendimentos habitacionais poderão atestar a veracidade dos documentos apresentados.
Isso será feito através de uma simples verificação online.
O secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, explica que a modernização do sistema dá mais segurança e agilidade ao processo de aprovação. "Isso garante a transparência, rapidez e qualidade dos processos".
A implantação do novo sistema diminuirá o tempo de deslocamento dos projetos, eliminar custos com transporte, reduzir a utilização de papéis e diminuir também o prazo para análise e aprovação dos projetos.
A validade, segurança e garantia de autenticidade de todo esse processo serão garantidas com o sistema de certificação digital implantado pela Imprensa Oficial do Estado (Imesp). "O sistema de certificação digital permitirá total segurança e garantia de autenticidade a todos os documentos emitidos pelo empreendedor, pelo Graprohab e pelas instituições avaliadoras.
Não haverá possibilidade de falsificações ou fraudes nos processos", afirmou o presidente do Graprohab, Ulrich Hoffmann, secretário-adjunto da Habitação.
O presidente da Imesp, Hubert Alquéres, falou sobre a experiência da instituição no gerenciamento eletrônico de arquivos. "A Imprensa Oficial digitaliza todos os dias as edições do Diário Oficial e mantemos o banco de dados sempre atualizado, em ambiente seguro.
Com nosso conhecimento técnico e a demanda do Graprohab, vamos desenvolver um sistema totalmente novo para atender ao colegiado", disse Alquéres. Segundo ele, o sistema do Graprohab deverá estar pronto no início de 2011.
O Graprohab é um órgão colegiado, sediado na Secretaria da Habitação, que tem como objetivo centralizar e agilizar os procedimentos técnicos e administrativos de aprovação pelo Estado de empreendimentos públicos ou privados para fins residenciais, parcelamentos do solo, condomínios e conjuntos habitacionais. Em 2007, o Graprohab foi reestruturado através do Decreto Estadual nº. 52.053.
A reestruturação garantiu mais agilidade no prazo de análise, que eram em média de um ano. Os critérios e procedimentos foram redefinidos e os prazos estabelecidos em até 30 dias para as habitações de interesse social e em até 60 dias para as demais.
"Essa proposta deu certo em São Paulo e pode servir de modelo para outros estados como o Paraná, onde já está sendo implantada", acredita o secretário Lair Krähenbühl.Da Secretaria da Habitação
26 de outubro 2010
Nota: A
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