As empresas Brasileiras devem migrar para a nova versão do canal até 30 de junho.
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
Instituído em dezembro do ano passado por meio da Circular CAIXA 566/2011, o novo prazo de migração para o Conectividade Social ICP deu aos empregadores brasileiros mais seis meses de adaptação ao portal. Isso beneficiou um grande número de usuários que ainda utilizavam o sistema antigo.
Dia 30 de junho, esse prazo chega ao fim. Faltando menos de dois
meses para a migração total, quase um milhão e meio de empresas já
estão aproveitando essa modernização que iniciou suas operações em maio
de 2011.
O encerramento do prazo em 30 de junho marca a desativação do antigo
programa CNS e do acesso “Conexão Segura”.
A partir daí, toda a
comunicação com o FGTS e com a Previdência Social será pelo novo canal (conectividade.caixa.gov.br), mediante o uso de Certificado Digital no
padrão ICP-Brasil, exceto para os entes alcançados pela Resolução CGSN
94/2011.
A Resolução CGSN 94/2011,
que, dentre outros dispositivos, estabelece a não obrigatoriedade no
uso do Certificado Digital ICP para as operações relativas ao
recolhimento do FGTS, ao MEI,
ME ou EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples Nacional, a
CAIXA avaliou alternativas para atender às necessidades específicas
dessas empresas e empregadores.
Além da Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil, utilizada para
acesso ao canal Conectividade Social ICP, desenvolvido em plataforma web
única, que não requer instalação ou atualização de versões e apresenta,
em melhor grau, garantia de não repúdio, integridade, autenticidade,
validade jurídica e comodidade fica disponibilizada, somente para o MEI,
ME e EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples, a emissão e
utilização de Certificados Digitais no padrão proprietário CAIXA – AR, que confere o acesso ao Conectividade Social AR.
Para maiores orientações quanto à respectiva emissão, entrar em contato com qualquer agência da CAIXA.
As empresas e os contadores que já possuem a certificação não
precisam obter um novo documento, pois essa tecnologia é universal e
pode ser utilizada em inúmeros sites e aplicações. Para quem ainda não
se adaptou à mudança, a orientação da CAIXA e do site Conectividade ICP é
providenciar o quanto antes a certificação e se habituar ao uso do novo
portal.
Isso evita problemas e dores de cabeça, beneficiando o titular com o
uso do documento e com as facilidades da nova versão do canal.
Fonte: Ação Sistemas Conectividade Social ICP – 11/05/2012 – Adaptado pelo Guia Trabalhista
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