A intenção é que o sistema seja implantado no 2° semestre
Todo o sistema municipal de legislação, assim como o Diário Oficial de Curitiba, será exclusivamente eletrônico a partir do segundo semestre deste ano.
O Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci e que está tramitando na Câmara dos Vereadores, prevê a economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel.
Desde março de 2011, o Diário Oficial de Curitiba não tem mais versão impressa e é disponibilizado através do site da Prefeitura de Curitiba. Mesmo assim, a publicação do mesmo pela Imprensa Oficial do Estado, gera um custo anual de R$ 1,3 milhão aos cofres municipais.
Além da economia direta deste valor, o município terá todo o trâmite interno de legislação de forma exclusivamente digital. Por ano, isso significa a publicação de aproximadamente 20 mil documentos.
Eles passarão a contar com certificação eletrônica e assinatura digital, o que economizará, além de papel e tinta, tempo de deslocamento e transporte, proporcionando mais rapidez e segurança ao sistema.
“Toda economia de matéria-prima é bem vinda, mas, muito mais do que o ganho direto ambiental, a iniciativa tem um grande peso na educação ambiental”, afirma a assessora técnica de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leny Mary Góes Toniolo.
Para ela, um exemplo como este, vindo do poder público, tem importante papel cultural e educativo. “A Prefeitura dá um bom exemplo, influenciando outros setores da sociedade”, diz. Leny explica que estamos vivendo um período de transição e que a transição para a era digital deve ser consciente. “Podemos ajudar a poupar a natureza, que é nossa fonte de vida”, comenta. Ela lembra que uma árvore deixa de ser cortada a cada 60 quilos de papel que deixamos de gastar.
O projeto –Teve início em 2007 a elaboração do programa Legisladoc, por técnicos da Prefeitura de Curitiba. Ele prevê a substituição das versões impressas das publicações oficiais, com o objetivo de trazer uma difusão mais ampla das informações, com agilidade e facilidade de acesso, o que torna a administração pública ainda mais transparente.
A publicação dos atos por meios eletrônicos será feita mediante rigoroso atendimento aos requisitos de autenticidade, validade jurídica e integridade, asseguradas por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba
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