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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

RJ: emissão da NF-e é obrigatória desde o dia 1º


Por: Karla Santana Mamona
InfoMoney

SÃO PAULO - A partir desta segunda-feira (1/11/2010), as empresas do município do Rio de Janeiro, que faturaram até R$ 240 mil em 2009, são obrigadas a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), conhecida também como Nota Carioca.

O prazo para adesão já havia sido prorrogado. Inicialmente, a obrigatoriedade começaria em 1º de outubro.

Entretanto, a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Estado de Rio de Janeiro) enviou, em março deste ano, um ofício ao prefeito da cidade, Eduardo Paes, solicitando a ampliação da data para cadastramento e lançamento do Recibo Provisório de Serviços para 30 dias.

Sobre a Nota Carioca

A Nota Carioca foi lançada em maio deste ano, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).

O sistema permitirá o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida pela internet para a Secretaria Municipal da Fazenda a cada prestação de serviço, o que formará na prefeitura um banco de dados fiscal. Assim, o ISS será calculado e recolhido de forma mais rápida, o que reduzirá os custos com a armazenagem das notas fiscais.

Benefícios ao consumidor

Os consumidores que exigirem a nota fiscal eletrônica e cadastrarem seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Secretaria da Fazenda concorrerão, automaticamente, a vários prêmios em dinheiro e também ganharão descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A partir deste mês, serão iniciadas as premiações, que podem chegar a até R$ 20 mil por ganhador.

Nota fiscal em São Paulo

Em vigor desde 2006, a nota fiscal eletrônica com a inclusão do CPF garante aos contribuintes de São Paulo redução de até 50% no valor do IPTU. Os créditos podem ser acumulados por até cinco anos.

Fonte: InfoMoney