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Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Avança a biometria nas urnas

A organização das eleições em um país com as dimensões do Brasil implica em vários desafios organizacionais, mas uma das maiores preocupações do Tribunal Superior Eleitoral é manter todo o sistema seguro. Contrariando certa descrença inicial, a urna eletrônica utilizada hoje pelo órgão é referência mundial como caso de sucesso, garantindo-se como praticamente inviolável.

Uma das formas de reforçar essa segurança é com a identificação biométrica e Joelson Dias, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, apresentou a técnica aplicada às urnas durante a 16ª edição da Cards Payment & Identification 2011, evento de Cartões, Meios de Pagamentos e Identificação das Américas, que aconteceu nesta terça-feira (3), em São Paulo.

O secretário acredita que o sistema eletrônico original, utilizado pela primeira vez em 1996, é digno de orgulho dos brasileiros pelo pioneirismo e eficiência: além de eliminar a possibilidade de fraude na contagem de votos, a apuração ocorre quase totalmente em apenas algumas horas (o voto de papel demandava dias para a entrega dos resultados).

"Devemos nos orgulhar disso, pois todos queremos um retorno, o investimento de nossos tributos pagos", diz Dias, explicando que países como Japão, Portugal, França e Estados Unidos já demonstraram interesse no projeto, enquanto outros como Argentina, Equador, México e Paraguai já importam a tecnologia do Brasil.

A segurança da tecnologia brasileira é um dos atrativos, com a criptografia e mesmo auditoria dos dados armazenados garantidas em 14 anos de utilização sem ocorrência de violação. Tanto que, em 2009, o Tribunal convocou especialistas para tentarem invadir as urnas - todos sem sucesso, comprovando a blindagem do sistema.

A meta agora é melhorar isso ainda mais ao implementar o aferimento biométrico com a impressão digital para todos os 135 milhões de eleitores no país. Mas com 27 unidades de Tribunal Regional Eleitoral, 3 mil zonas eleitorais, 400 mil seções e 2 milhões de mesários, não será uma tarefa fácil. Por isso, o TSE vem apresentando a tecnologia aos poucos: em 2008 ela foi utilizada pela primeira vez e em apenas três cidades. Em 2010, o número já foi ampliado para chegar a mais de 1 milhão de pessoas. Com o aumento progressivo, espera-se completar o projeto em 2018, atendendo a 170 milhões de eleitores.

"Esperamos cadastrar mais de 10 milhões de eleitores com o novo recurso até o final de 2011", explica Dias. O processo será facilitado após a integração com a nova carteira de identidade (Registro de Identificação Civil - RIC) ao longo da década. Além da melhoria na segurança, haverá menor necessidade de convocação de mão de obra durante as eleições. Segundo o secretário, "a urna biométrica possui banco de dados próprio, habilitando automaticamente o cidadão a votar sem a interferência do mesário". Mesmo pessoas com deficiência física poderão se valer do sistema, já que no recadastramento é exigida a leitura eletrônica dos dez dedos da mão.

O avanço chegou a um ponto em que o TSE pode escolher não avançar demais por cautela. Joelson Dias afirma que já há a tecnologia capaz de permitir utilizar a internet para realizar o voto remoto de maneira segura. "Não adotamos isso porque há uma preocupação com a liberdade do ato: acredita-se que reunindo os eleitores em seções e mesas eleitorais dá para ter a certeza de que estão indo votar livremente, sem serem coagidos", diz. "Não se cogita, ao menos por enquanto, essa possibilidade", garante, frisando a necessidade de manter todo o sistema o mais seguro possível. 
 
Por: Bruno do Amaral 
06/05/2011

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

TSE será a autoridade certificadora da Justiça Eleitoral

Com o intuito de conferir ainda mais segurança, transparência e credibilidade às transações eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE).

De acordo com o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas desenvolvidos para as eleições.

A Justiça Eleitoral brasileira já exige que alguns procedimentos eletrônicos sejam validados por certificados digitais. As próprias eleições, desde 1996, são realizadas de forma informatizada, e as urnas eletrônicas, por sua vez, recebem assinaturas digitais para assegurar sua integridade e confiabilidade.

No entanto, hoje a Justiça Eleitoral utiliza certificados digitais desenvolvidos por uma autoridade certificadora interna, não creditada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que define as normas para a instalação de uma AC e para a emissão e reconhecimento dos certificados digitais.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, explica que o objetivo do Tribunal é justamente dar mais credibilidade e transparência às transações eletrônicas realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral, que passarão a ser reconhecidas pela ICP-Brasil.

Para tanto, na sala-cofre da Corte Eleitoral será instalado o órgão central da AC, a partir do qual serão gerados todos os certificados. Também serão criadas Autoridades de Registro (AR) – uma espécie de balcão de atendimento – no próprio TSE, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, futuramente, em todos os cartórios eleitorais do país.

“Considerando a peculiaridade do nosso trabalho, que é sustentado pela credibilidade, entendemos que a geração e a verificação dos certificados digitais têm de ser feitas por uma Autoridade Certificadora sobre a qual nós tenhamos todo o controle, mas que seja, claro, instalada dentro dos padrões exigidos pela ICP-Brasil. O que também justifica a criação desta Autoridade Certificadora é a demanda bastante grande da Justiça Eleitoral: são cerca de 6 mil juízes, 400 mil candidatos e 600 mil urnas eletrônicas”, ressalta Janino.

A intenção do TSE é que a AC-JE comece a funcionar até o final deste ano, especialmente para atender ao aumento da demanda em 2012, quando ocorrerão eleições municipais em todo o Brasil. No momento, o Tribunal trabalha na formalização do Comitê Gestor, composto pelo secretário de TI da Corte e por mais cinco secretários de TI dos TREs, um por região do país. Também está sendo formalizada a Comissão Técnica da AC-JE.

Fonte: Convergência Digital - Gestão 
22/02/2011