Dicas sobre a declaração pré-preenchida do IR

A Matéria da Aiana Freitas do UOL que transcrevo a seguir está bem interessante. Fala de vários aspectos sobre a novidade do Imposto de Renda de 2014 - A declaração pré preenchida pela Receita.  Explica o passo a passo para utilizar este recursos e também fala sobre quem precisa, obrigatoriamente, declarar o IR utilizando certificado digital.

Boa leitura.

Declaração pré-preenchida do IR é só para quem comprar certificado digital

Uma das novidades do Imposto de Renda de 2014 é a declaração pré-preenchida. Em tese, a opção ajuda bastante, porque a Receita Federal preenche uma série de dados para o contribuinte, como rendimentos, deduções, bens e dívidas.

Na prática, a declaração pré-preenchida não é acessível para muita gente. Primeiro, porque ela tem várias restrições. Quem caiu na malha fina ou não enviou a declaração como titular no ano passado, por exemplo, não pode usar o serviço.

Além disso, é preciso ter um certificado digital para ter acesso à declaração pré-preenchida. Esse certificado é pago, e precisa ser renovado após o prazo de vencimento (que pode ser de um ou três anos).

Como enviar a declaração pré-preenchida

1 Faça um certificado digital Procure uma das empresas credenciadas pela Receita Federal para emitir o Certificado Digital, ou e-CPF. O serviço é pago e o certificado pode ter validade de 1 ou 3 anos.

2 Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Com o certificado digital em mãos, acesse o portal e-CAC, da Receita Federal.

3 Baixe a declaração pré-preenchida Dentro do portal e-CAC, clique em "Certificado Digital" e, em seguida, na opção "Declarações e Demonstrativos". Clique, então, no item "Declaração Pré-preenchida". Uma outra página vai ser aberta. Lá, clique em "Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Pré-preenchida" para baixar o arquivo.

4 Baixe o programa do IR 2014 Baixe o programa de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda 2014.

5 Importe a declaração pré-preenchida Abra o programa de preenchimento do IR 2014 e importe a declaração pré-preenchida que você baixou no seu computador. Essa opção está disponível logo que você abre o programa. Confira os dados e preencha as informações restantes antes de enviar.

Fonte: Serasa Experian

Identificação eletrônica de pessoas e empresas

O certificado digital serve como a identificação eletrônica de uma pessoa ou empresa. No caso das pessoas físicas, ele também é chamado de e-CPF.

Mariana Pinheiro
 Presidente da Serasa Experian

"É um documento de identidade eletrônica que autentica a pessoa na internet e tem validade jurídica. É como se fosse uma assinatura autenticada em cartório", diz Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios Identidade Digital da Serasa Experian.

Cerca de 5 milhões de certificados digitais foram emitidos no Brasil até hoje. Desse total, 30% pertencem a pessoas físicas.

Os certificados são emitidos por empresas cadastradas pela Receita Federal. A Certisign, por exemplo, cobra R$ 70 por ano ou R$ 175 por um certificado válido por três anos.

O certificado digital da Serasa Experian válido por um ano custa R$ 137. O certificado válido por três anos está em promoção e sai, até março, por R$ 176,40 (o modelo mais simples). O preço normal é R$ 242.

Detalhes sobre problema que levou à malha fina

Com um certificado digital em mãos, é possível acessar uma série de serviços do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal.

Uma delas é justamente a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida. Depois do envio, dá para acompanhar o processamento do documento online.

O contribuinte pode, por exemplo, saber se a declaração caiu na malha fina antes mesmo de ser chamado para prestar contas à Receita.

Ele consegue saber exatamente qual foi o problema (se foi com um rendimento ou um gasto declarado erradamente, por exemplo) e pode fazer logo a correção.

Para Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, essa é uma opção interessante para quem pegou empréstimo no banco antecipando o valor da restituição do IR.

Julio Cosentino

"Se ele souber qual foi o problema da declaração e fizer logo a correção, poderá ter a restituição liberada logo. Com a restituição, ele quita o empréstimo e evita continuar pagando os juros por mais tempo", diz Cosentino.

Certificado tem uso limitado para pessoas físicas

O e-CPF é obrigatório para contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 10 milhões, ou gastos maiores do que esse valor, apresentarem sua declaração. O certificado também pode ser usado para validar documentos eletrônicos sem que seja necessária a assinatura em papel.

"Hoje, os advogados, por exemplo, precisam ter certificado digital, porque os processos nos tribunais são eletrônicos e só podem ser movimentados dessa forma. Para eles, o certificado faz parte do dia a dia", diz Arlindo Felipe da Cunha, especialista em direito tributário.

Ele diz, porém, que, fora esses casos, o certificado digital não tem muita utilidade para as pessoas físicas por enquanto. "Será apenas um custo a mais", afirma.

Cunha diz que o uso da declaração pré-preenchida facilita a vida, mas também exige atenção. "Quem está declarando tem responsabilidade de checar e confirmar os dados. Não é porque a declaração vem pré-preenchida que ela está correta. As empresas podem ter enviado informações erradas para a Receita", afirma.

Ou seja: o contribuinte não deve confiar nos dados de olhos fechados. Pelo contrário: precisa checar todos eles, como faria na declaração tradicional. E também tem a responsabilidade de procurar a empresa e pedir correções em caso de problemas.

SAIBA MAIS SOBRE O IR 2014

Baixe programas de preenchimento e envio da declaração 

Quem é obrigado a fazer a declaração do imposto? 

Quem pode ser seu dependente no Imposto de Renda? 

Que deduções podem ser feitas para diminuir o imposto? 

Qual modelo é melhor: simplificado ou completo? 

Blog da Sophia orienta no preenchimento da declaração

Fonte: UOL, Aiana Freitas

em São Paulo 27/03/201406h00

ALGUÉM COMPRA CERTIFICADO DIGITAL PARA ENVIAR O IR?

Ontem li uma matéria do Jornal Floripa onde havia o questionamento sobre adquirir ou não um certificados digital para envio do IR.

Achei interessante porque algumas pessoas me perguntam se as Autoridades Certificadoras vendem mais certificados na época do envio de  Imposto de Renda.

A resposta é não.  Historicamente  não existe nenhum movimento de compra de certificados digitais para envio de IR.

Nesses anos em que acompanho os movimentos em torno de certificados digitais, nunca soube que um cliente tenha adquirido seu certificado digital para envio do IR. Nenhum cliente que eu tivesse conhecimento ou que tenha sido apontado em pesquisa de mercado junto ao consumidor. Isso não significa que não tenha tido, mas o número não é nada significativo se comparado ao volume de emissões de certificados digitais para outros fins.

Esse ano a Receita vem com essa novidade para o contribuinte ter acesso ao que a ela já contabilizou caso tenha um certificado digital. Ufa menos uma chance de cair na malha fina. Vamos ver se esse ano haverá procura por certificados digitais para essa finalidade específica: envio do IR.

Particularmente, não acredito exista essa demanda.

Muitos que teriam essa preocupação estão incluídos entre os que já possuem certificados digitais. São em sua maioria empresários ou profissionais liberais. Advogados, médicos etc... e esses já possuem  certificados. Quem ainda não tem o certificado digital dificilmente terá entendimento ou impulso de compra para esse fim específico. Ai vão muitas teorias de mudança de hábitos, crenças  etc que são calcadas na ciência da semiótica.

Os que são CLT e não possuem o Certificado Digital, não tem  essa necessidade premente, pois suas declarações são  regulares e sem muita movimentação que justifique esse gasto extra e o trabalho em solicitar o certificado, se deslocar para validação, instalar etc.. para apenas utilizar o certificado uma vez.

Para quem já tem o certificado, acho que deve utilizar sim no IR.

Sou uma defensora do uso tecnologia e acredito que vale a pena ter um certificado digital para muito usos, um deles é o envio da declaração do IR.

Eu por exemplo, utilizo muito meu certificado digital para acesso as minhas contas bancárias, para acesso a portais como o de Nota Fiscal Paulista, para assinar documentos eletrônicos etc etc etc, mas eu sou uma have user de certificação digital.

Acredito que como eu existam outras centenas de pessoas, mas não acredito que sejam milhares ainda. Em 2013 se não estou enganada não mais de 25 mil pessoas utilizaram certificados digitais para entrega do IR.

Quem sabe a Receita nos informe, aproximadamente, quantas pessoas adquiriram certificado digital exclusivamente para envio do IR?

Como calcular esse número?

1. Quantos contribuintes utilizaram certificados digitais para envio de suas declarações em 2014? 
2.  Entre esses, quantos cuja data de emissão tenha sido menos de três meses? 

Por ai já teríamos uma base. Aqui fica a sugestão para essa levantamento aproximado.

Você tem e-CPF? Então não precisa esperar por declarações de rendimentos das fontes pagadoras para fazer seu IR

Mais de 18 milhões de contribuintes podem ter menos trabalho ao preencher a Declaração de Imposto de Renda deste ano. 

A Receita Federal confirmou que todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado e utilizarem certificado digital na entrega da declaração deste ano receberão o documento pré-preenchido, apenas para a realização de ajustes.

Com o e-CPF o cidadão consegue agilizar desde o preenchimento até o acompanhamento do processamento da declaração.

Segundo dados da Receita, atualmente cerca de um milhão de pessoas já adotam o modelo simplificado e utilizam o e-CPF na entrega da declaração.

Esse público, portanto, poderá se beneficiar automaticamente das novas vantagens.

Já adotado em outros países, o modelo de declaração pré-preenchida facilita o processo para o contribuinte, ao evitar que ele precise aguardar por declarações de rendimentos das empresas para as quais trabalha para preencher o documento – os dados são fornecidos pela própria Receita, a partir das informações a ela enviadas pelas fontes pagadoras. Assim, o contribuinte precisa apenas realizar eventuais ajustes ou a adição de informações na declaração. O modelo também evita possíveis erros de digitação ou preenchimento, reduzindo as chances de que a declaração seja retida por contradições ou inconsistências nos dados.

Outra grande vantagem do uso do e-CPF é que ele permite monitorar todo o processo da declaração pela página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e corrigir eventuais inconsistências imediatamente. Também é possível utiliza-lo para visualizar informações sobre declarações anteriores, verificando possíveis pendências, parcelando débitos ou retificando pagamentos.

Tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital, o Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que identifica o usuário, de modo semelhante ao reconhecimento de firma, possuindo validade jurídica. Além disso, a tecnologia assegura o sigilo e a autenticidade das informações, garantindo confiabilidade, privacidade e a integridade dos dados.

Certificação Digital

A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. De modo semelhante ao reconhecimento de firma, mas no meio digital, o Certificado Digital possui validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade, integridade, sigilo e atributo de não repúdio.

Artigo baseado no Release da Serasa Experian

Dica: A Serasa Experian oferece desconto para aquisição do e-CPF até 31 de março. 

Para mais informações, acesse: http://serasa.certificadodigital.com.br

IR: Receita recua e limita declarações automáticas

Formulário na internet pré-preenchido só será oferecido para quem tem 

certificado digital

Foto: Ricardo Medeiros

Agência da Receita Federal, que desistiu de mudança anunciada há dois anos.

A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milh ões de pessoas. No próximo ano, somente quem possui certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores, poderá contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas 

apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O Fisco informou ao portal G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida geral é a segurança. A Receita Federal negou ainda que o atraso nos planos de implementar este modelo a partir do ano que vem tenha relação com os cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento neste ano. O órgão também não confirmou quando este modelo pré-preenchido será adotado para todos.

Simplificado

Dados mostram que cerca de 70% dos mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram IR em 2013, ou seja, mais de 18 milhões de pessoas, optaram pelo modelo simplificado de declaração. Seriam justamente estas as pessoas beneficiadas pelo modelo pré-preenchido de declarar IR. Pelo modelo completo, pode-se deduzir gastos com educação, saúde, empregada doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência social, entre outros.

O contribuinte não precisa necessariamente obter o certificado digital para declarar IR em 2014. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida pelo Fisco não precisará do certificado. Basta o próprio contribuinte continuar preenchendo sua declaração como fez em anos anteriores, ou seja, com base nas informações disponibilizadas pelo seu empregador (comprovante de rendimentos) e pelos bancos, entre outros.

Caso os contribuintes desejem ter a declaração pré-preenchida em 2014, poderão adquirir seu certificado digital, que custa pelo menos R$ 100 por prazo de 12 meses.

Empresas

Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal.

Seu encontro com o leão

Pré-preenchida

Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a declaração de rendimento das empresa contratantes para preencher o documento. Além disso, também evita erros e, consequentemente, que o contribuinte acabe caindo na malha fina do Leão, ou seja, que tenha sua declaração retida por conta de inconsistências.

Como funciona

O contribuinte não precisa incluir os dados de rendimento de empresas. As informações já estarão incluídas no formulário assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora. Em alguns casos, se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte precisará apenas dos dados e de transmitir o documento, sem preencher a declaração.

Primeiro anúncio

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011. Essa informação foi confirmada novamente em novembro de 2012.

Plano cancelado

No anúncio de ontem, o Fisco afirmou que somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores, poderão contar com este benefício.

Certificação Digital

O certificado custa, em média, R$ 100 e tem um prazo de 12 meses. Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal.

Nota do Blog: Além da Certisign e SERASA  existem outras Autoridades Certificadoras emissoras dos certificados digitais. Pesquise.

Para todos

A Receita não informou quando essa facilidade será para todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado.

Fisco desiste de abrir consulta a lote final

A Receita Federal informou na tarde de ontem que desistiu de abrir hoje a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda. A informação de que os dados seriam liberados hoje havia sido dada na manhã de ontem. 

A Receita confirmou apenas que “a liberação das informações se dará em breve, porém em data a ser ainda definida”. 

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam achadas omissões ou inconsistências na declaração do IR, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina. 

Dos 442.494 contribuintes que estão no último lote de restituições, 9.255 moram no Espírito Santo. As futuras consultas serão pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146. Em todo o Brasil, os contribuintes receberão R$ 440,59 milhões. Os residentes no Espírito Santo ficarão com R$ 8,671 milhões.

Fontes: G1 e Agência Brasil

Conheça as vantagens de declarar o IR com o CPF eletrônico

Identidade digital permite consultar andamento da declaração e verificar pendências pela internet, mas é preciso pagar para obter o certificado

O contribuinte que cair na malha fina pode regularizar sua situação no mesmo dia se tiver feito a declaração do Imposto de Renda com o certificado digital, explica o vice-presidente da Certisign, emissora destes documentos, Julio Cosentino. Isso porque a identidade para pessoas físicas – válida como um CPF eletrônico – permite monitorar todo o processo da declaração pela página do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) . 

Divulgação
Exemplo de e-CPF emitido pela Certisign

Desde o ano passado, a Receita Federal tornou obrigatório o uso do certificado para contribuintes que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 10 milhões. O objetivo é aumentar a segurança em declarações de alto valor e diminuir fraudes no sistema. Para Cosentino, a tendência é que o valor seja reduzido a cada ano, aumentando a adesão obrigatória, já que o documento elimina divergências de informações declaradas por contribuintes e fontes pagadoras, a fim de cruzar os dados com mais precisão.

“Mais de 90% dos casos de malha fina acontecem em função destas divergências. Com o certificado, não há mais erros no preenchimento”, afirma o executivo. O acesso aos informes das fontes pagadoras pelo site do e-CAC também elimina o trabalho de pedir os documentos às empresas. 

Com o uso da validação eletrônica, a declaração é processada mais rapidamente, embora isto não garanta que o contribuinte receba antes a restituição, como alerta a Receita. Também é possível usar o e-CPF para visualizar declarações anteriores, verificar pendências, retificar pagamentos ou parcelar débitos. O contribuinte pode, ainda, pesquisar sua situação fiscal e pedir procurações eletrônicas. 

Qualquer pessoa física pode declarar o IR usando a certificação digital, segundo o Fisco. Para isso, deve escolher uma das autoridades habilitadas pelo órgão e preencher informações pessoais como CPF e endereço no site da empresa. Em seguida, as informações são validadas e o certificado é emitido. “O processo leva até três dias e custa a partir de R$ 125, no caso da Certisign”, explica o vice-presidente da companhia.

É importante lembrar que o certificado tem data de validade – cerca de três anos – e deve ser renovado por meio do site da empresa credenciada que o emitiu. 

A Receita passou a aceitar o uso da identidade digital para pessoas físicas a partir de 2007. No Brasil, cerca de quatro milhões de certificados já foram emitidos, principalmente por empresas e contadores para validar transações eletrônicas. 

Pessoas físicas representam cerca de 40% deste total, segundo Cosentino. Em 2012, foram entregues 22,2 mil declarações do Imposto de Renda com o e-CPF. “As pessoas ainda desconhecem o uso desta ferramenta”, diz o executivo.

Fonte: IG