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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

IR: Receita recua e limita declarações automáticas


Formulário na internet pré-preenchido só será oferecido para quem tem 
certificado digital

Foto: Ricardo Medeiros

Agência da Receita Federal, que desistiu de mudança anunciada há dois anos.

A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milh ões de pessoas. No próximo ano, somente quem possui certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores, poderá contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas 

apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O Fisco informou ao portal G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida geral é a segurança. A Receita Federal negou ainda que o atraso nos planos de implementar este modelo a partir do ano que vem tenha relação com os cortes de gastos implementados pelo Tesouro Nacional no orçamento neste ano. O órgão também não confirmou quando este modelo pré-preenchido será adotado para todos.

Simplificado
Dados mostram que cerca de 70% dos mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram IR em 2013, ou seja, mais de 18 milhões de pessoas, optaram pelo modelo simplificado de declaração. Seriam justamente estas as pessoas beneficiadas pelo modelo pré-preenchido de declarar IR. Pelo modelo completo, pode-se deduzir gastos com educação, saúde, empregada doméstica e com os filhos, além de contribuições a entidades de assistência social, entre outros.

O contribuinte não precisa necessariamente obter o certificado digital para declarar IR em 2014. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida pelo Fisco não precisará do certificado. Basta o próprio contribuinte continuar preenchendo sua declaração como fez em anos anteriores, ou seja, com base nas informações disponibilizadas pelo seu empregador (comprovante de rendimentos) e pelos bancos, entre outros.

Caso os contribuintes desejem ter a declaração pré-preenchida em 2014, poderão adquirir seu certificado digital, que custa pelo menos R$ 100 por prazo de 12 meses.
Empresas

Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal.

Seu encontro com o leão
Pré-preenchida
Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR já é adotado em outros países, como Espanha, e facilita a vida do contribuinte, que não tem de ficar esperando a declaração de rendimento das empresa contratantes para preencher o documento. Além disso, também evita erros e, consequentemente, que o contribuinte acabe caindo na malha fina do Leão, ou seja, que tenha sua declaração retida por conta de inconsistências.

Como funciona
O contribuinte não precisa incluir os dados de rendimento de empresas. As informações já estarão incluídas no formulário assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora. Em alguns casos, se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte precisará apenas dos dados e de transmitir o documento, sem preencher a declaração.

Primeiro anúncio
O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011. Essa informação foi confirmada novamente em novembro de 2012.

Plano cancelado
No anúncio de ontem, o Fisco afirmou que somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores, poderão contar com este benefício.

Certificação Digital
O certificado custa, em média, R$ 100 e tem um prazo de 12 meses. Entre as empresas que podem oferecer o serviço, estão, por exemplo, a Certisign e a Serasa. A Certisign cobra R$ 125 para emissão, com validade de 12 meses, e R$ 110 para renovação. Já a Serasa, segundo seu site, cobra a partir de R$ 128 para emissão do certificado digital para pessoas físicas se relacionarem com a Receita Federal.

Nota do Blog: Além da Certisign e SERASA  existem outras Autoridades Certificadoras emissoras dos certificados digitais. Pesquise.

Para todos
A Receita não informou quando essa facilidade será para todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado.

Fisco desiste de abrir consulta a lote final

A Receita Federal informou na tarde de ontem que desistiu de abrir hoje a consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda. A informação de que os dados seriam liberados hoje havia sido dada na manhã de ontem. 

A Receita confirmou apenas que “a liberação das informações se dará em breve, porém em data a ser ainda definida”. 

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam achadas omissões ou inconsistências na declaração do IR, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina. 

Dos 442.494 contribuintes que estão no último lote de restituições, 9.255 moram no Espírito Santo. As futuras consultas serão pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146. Em todo o Brasil, os contribuintes receberão R$ 440,59 milhões. Os residentes no Espírito Santo ficarão com R$ 8,671 milhões.


Fontes: G1 e Agência Brasil