Homologações trabalhistas com certificado digital

Concessão de seguro-desemprego com mais agilidade

Com a instituição do acesso por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, a partir da 2ª quinzena de setembro, deixam de ser válidos login e senha usados por empresas e sindicatos trabalhistas laborais

A partir de 16 de setembro, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como HomologNet. 

Com esta instituição, informa a Boa Vista Serviços, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. 

A mudança garantirá, entre outras vantagens, mais agilidade no processo de concessão do seguro-desemprego.

O acesso dos sindicatos laborais ao módulo de assistência à homologação de rescisões trabalhistas do Sistema HomologNet exclusivamente por meio de certificação digital está determinado por meio da portaria n.o 855, de 14 de junho de 2013, do MTE, publicada no Diário Oficial da União. 

Os sindicatos devem ficar atentos a essa informação e agilizar o processo de obtenção do certificado digital, adequando-se a esta nova realidade, alerta a Boa Vista Serviços.

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o HomologNet é o sistema de homologações das rescisões contratuais, vigente desde 2010, para cálculos e termos elaborados via internet. Este sistema possibilita que tanto o MTE quanto o sindicato da categoria e o trabalhador tenham acesso aos dados e cálculos. 

De acordo com informações do MTE, com a autenticidade do certificado digital, o HomologNet proporciona mais segurança ao trabalhador e transparência no ato da rescisão contratual, através de um sistema confiável e seguro, possibilitando à fiscalização trabalhista mais controle sobre as rescisões. Por isso, no caso das rescisões contratuais, a certificação digital é necessária, para assegurar que as informações sobre o encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador.

A emissão do certificado digital pode ser feita de forma rápida, tanto para quem precisa renovar o seu certificado, quanto por aquele que está em busca de um novo. 

DOM, 11 DE AGOSTO DE 2013 11:50 Fonte:Boa Vista Serviços / Segs.com.br  NOTÍCIAS - SEGUROS