HomologNet: mais uma aplicação com certificado digital a partir de setembro

Surge mais uma aplicação com o uso do certificado digital que facilitará a rotina de sindicatos e empresas no ato da homologação referente a rescisões contratuais e dará celeridade ao processo.

O sistema do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Homolognet, a partir de setembro de 2013, passa a utiliza a certificação digital para o acesso ao sistema.

Link para a Portaria que regulamenta o Homolognet

Leia a matéria:

A partir de 16 de setembro, empresas e sindicatos devem adquirir certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para utilizar funções do Homolognet, sistema do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que permite o cadastro de informações referentes a rescisões contratuais. 

O acesso ao sistema implantado em 2010 poderá ser realizado por meio de login e senha, como é feito atualmente, mas o certificado ICP-Brasil será necessário para que se disponha de serviços como a emissão do Termo de Quitação da Rescisão de Contrato para trabalhadores com vínculo há menos de um ano. 

Utilizar o certificado ICP-Brasil no Homolognet significa, para o MTE, a ampliação da rede de serviços oferecidos à sociedade. 

Segundo informações do órgão, “a certificação digital possibilitará ao MTE oferecer novos serviços relativos à elaboração e rescisão contratuais, disponibilizando funcionalidades que só podem ser oferecidas a partir da segurança da certificação digital”. 

Fonte: :: Convergência Digital :: 16/07/2013

Assessoria do ITI