Rais com certificação digital será exigida para microempresas

Certificado Digital para a Rais

O Ministério do Trabalho anunciou que a partir de 2013 todas as empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios terão que transmitir o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) com certificação digital. 

Até então essa exigência era feita apenas para empresas com mais de 250 colaboradores. O prazo limite para entrega do Relatório Anual de Informações Sociais, ano base 2012, é dia 8 de março. 

A entrega da declaração é obrigatória e o procedimento, após o prazo estabelecido, está sujeito à multa. A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador e orienta a elaboração de políticas trabalhistas.

São obrigados a declarar a Rais estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados, empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), órgãos da administração pública, filiais, agências, sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior, autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais.

De acordo com estimativas do Departamento de Fiscalização do Trabalho de Ponta Grossa, cerca de 700 empresas na cidade devem passar a transmitir a Rais através da certificação digital.

A empresa atesta com valor jurídico, através do certificado digital, a identificação do usuário e garante a transmissão sigilosa dos dados trafegados. “A certificação digital otimiza processos, gerando aumento de produtividade e diminuição de procedimentos burocráticos”, comenta o diretor de Produtos da ACIPG, Miler José Oliveira.

Juliano Kobellache, diretor de Prestadores de Serviços da ACIPG, destaca que a entidade atende pessoas físicas e jurídicas na emissão. “A ferramenta traz segurança e confiabilidade para o empresário e a empresa. O documento eletrônico identifica e permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de maneira segura”, ressalta.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou e-mail rais.sppe@mte.gov.br. Na ACIPG as dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone 3220-7214 ou acdigital@acipg.org.br.