Serviços públicos disponíveis na Internet não para de crescer

O rol de serviços públicos disponíveis na internet não para de crescer. Em muitos estados, a rede já pode substituir visitas a delegacias, cartórios e órgãos governamentais – inclusive para a emissão de documentos.

Paulo Vendramini

A vantagem decisiva: esses portais oferecem proteção aos dados dos internautas. “Grandes corporações e instituições investem muito em segurança na internet para evitar o vazamento de informações”, diz Paulo Vendramini, diretor comercial da empresa de segurança digital Symantec.

Mas há ainda um longo caminho para integrar de fato os serviços públicos à web. “Houve pouco avanço na área da saúde. A internet poderia ser um meio eficaz para agendar consultas e exames, por exemplo”, diz o economista José Roberto Afonso.

Veja como já é possível usar a rede para fugir das filas intermináveis das repartições e dos painéis eletrônicos sua senha nunca chega.

Cartórios

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), entidade que representa os cartórios do país, desenvolveu um site que oferece serviços de entrega de certidões. Pela web, o internauta pode obter certidões e segundas vias de documentos lavrados em cartórios de 23 estados brasileiros.

A lista dos documentos, que são entregues pelo Correio, inclui certidões de nascimento, casamento, óbito, escritura, registro de imóveis e certidão negativa de protesto. O sistema faz uma busca para descobrir o cartório que emitiu o documento solicitado quando o internauta não possui essa informação. Basta pagar as taxas cartoriais e de envio para receber a papelada por Sedex ou carta registrada. Outra opção é pedir uma certidão digital, um documento enviado eletronicamente entre cartórios credenciados para esse processo – são mais de 1 000 estabelecimentos no país. Usuários de outros estados podem solicitar a certidão digital e retirá-la no cartório mais próximo que disponha dessa tecnologia.

Atenção! Algumas empresas também prestam o serviço pela web, mas não são associadas à Anoreg. “Além do risco de não receber o documento, o cliente pode ter seus dados pessoais repassados a golpistas”, diz Rogério Bacellar, presidente da Anoreg

Site: www.cartorio24horas.com.br

Receita Federal

Com os números do CPF e dos dois últimos recibos de declaração do imposto de renda, mais a data de nascimento, o internauta pode se cadastrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O portal disponibiliza serviços on-line e informações sobre a situação fiscal dos contribuintes. E possível acessar, por exemplo, o extrato das dez últimas declarações. Em caso de pendências, o sistema aponta o erro e o caminho para a correção. O usuário pode ainda solicitar a segunda via do CPF ou consultar processos em trâmite e possíveis dívidas com a Receita Federal. “O contribuinte que acompanha sua situação fiscal evita o acúmulo de juros e muitas sobre o atraso no pagamento de impostos. Pode também resgatar restituições que, por algum motivo, não foram recebidas” diz Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de atendimento da Receita Federal

Atenção! A Receita é referência recorrente no phishing, tipo de fraude eletrônica que leva o usuário a fornecer dados confidenciais (veja nota na página 128 da revista Veja de 01.08). A instituição, porém, jamais pede confirmação de dados dos contribuintes por correspondência ou e-mail.

Site: www.receita.fazenda.gov.br

Polícia Civil

Nas delegacias virtuais de São Paulo e da Bahia, é possível registrar boletins de ocorrência relacionados a furto de veículos, furto ou perda de documentos e celulares – e também notificar o desaparecimento de pessoas. No Distrito Federal, no Pará e no Rio Grande do Sul, o registro de acidentes de trânsito sem vítimas também pode ser feito pela internet. Em alguns casos, um policial telefona para a vítima para esclarecer dados referentes à ocorrência. O usuário imprime o documento ou recebe uma versão digital por e-mail

Atenção! O serviço 100% on-line não está disponível em todos os estados. O site da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por exemplo, permite apenas que o internauta faça um pré-registro da ocorrência, que deve depois ser validado em uma delegacia

Sites: SP: www.ssp.sp.gov.br/bo
BA: www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br
RS: www.delegaciaonline.rs.gov.br
PA: www.delegaciavirtual.pa.gov.br
DF: dpvirtual.pcdf.gov.br
RJ: www.delegaciavirtual.rj.gov.br

Polícia Federal
O site disponibiliza a Certidão de Antecedentes Criminais, atestado exigido por algumas empresas no momento da contratação, por exemplo. O papel da internet na emissão do passaporte ainda é discreto: o internauta pode imprimir formulários, pagar taxas e agendar a entrega da papelada pela web, mas precisa comparecer à Polícia Federal para solicitar o documento e para retirá-lo

Site: www.dpf.gar.br

Departamento Estadual de Trânsito
Além do agendamento da vistoria do veículo, de consultas a infrações e à pontuação da carteira e da impressão de boletos de muitas, alguns Detrans permitem que o motorista solicite certos documentos pelo site e os receba em casa. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco e no Distrito Federal, o internauta pode requerer a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão internacional para Dirigir. O motorista paulista que cumpriu o período de um ano com a Permissão para Dirigir pode pedir a CNH definitiva no site do Detran de São Paulo e recebê-la pelo correio

Sites: www.detran.(sigla do Estado).gov.b

Disponível no site ANOREG-BR (com informações da Revista Veja, de 01.08

Fonte: Camara-e.net 

"A Certificação Digital é necessária para as empresas, é um direito do cidadão e sua adoção em serviços públicos é um dever para os Governos."  Regina Tupinambá