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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Novo presidente do TJMS, Luiz Carlos Santini traça objetivos


Luiz Carlos Santini
 "É extremamente importante que os advogados, operários do direito que são e, portanto, auxiliares do Poder Judiciário, obtenham a sua certificação digital, pois é intenção da nova Administração aumentar o número de varas com processos virtuais e, se possível, estender tal benefício tecnológico a todas as varas."


Com a experiência de quem atua na magistratura desde o ano de 1977, quando ingressou como Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida do Taboado, o desembargador destaca em entrevista as expectativas e objetivos para o TJMS no próximo biênio.

Acompanhe abaixo a íntegra da entrevista concedida pelo próximo presidente do TJMS, Des. Luiz Carlos Santini, que estará à frente do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a partir do dia 1º de fevereiro.

O Senhor será o 18º Presidente que assume a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Qual a expectativa para o cargo?

Como décimo oitavo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a minha expectativa para o cargo é poder continuar o trabalho realizado pelas administrações anteriores, tudo no sentido de manter o nome do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul com o mesmo prestígio que teve desde a sua instalação em 1979. A estrutura administrativa é aquela que responde adequadamente às finalidades da existência do Poder Judiciário, ou seja, o atendimento ao jurisdicionado com eficácia e, para tanto, utilizando-me dessa estrutura tentarei tornar mais céleres as ações do próprio Poder.

Em dezembro o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou por uma inspeção do CNJ e o relatório será divulgado em breve. O que o senhor espera do resultado dessa inspeção?


O CNJ deverá efetuar o relatório da inspeção realizada neste Tribunal, aliás, inspeção realizada em todo o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e eu espero, como é a realidade fática deste Poder, o resultado da inspeção com tranquilidade, pois ela demonstrará a existência de boas práticas neste Poder.

Como o Senhor vê a atuação do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça, criado pelo Poder Constituinte Derivado, possui competência constitucional para organizar melhor o funcionamento do Poder Judiciário da Nação brasileira, atuando na parte administrativa e, nessa atuação, é que eu vejo com bons olhos o Conselho Nacional de Justiça.

2010 foi um ano difícil para o Judiciário sul-mato-grossense com queda na arrecadação e consequentemente redução no repasse. Apesar do aumento do duodécimo para 6,85%, como o Senhor espera solucionar o problema orçamentário?

Realmente a crise internacional repercutiu na atividade econômica do Estado, ocasionando uma queda brusca na arrecadação dos tributos estaduais e, consequentemente, uma redução do repasse aos Poderes, principalmente ao Poder Judiciário. A diminuição do repasse foi administrada com competência pelas administrações anteriores à minha, de sorte que, apesar do aumento do duodécimo para 6,8% espero aproveitar as lições das administrações passadas referente à crise para, sem prejuízo às atividades fins do Poder Judiciário, conseguir continuar equacionando o problema financeiro e, ao mesmo tempo, aumentar a eficácia e a presteza dos serviços judiciários, com os olhos voltados também para melhor qualidade do local de trabalho e remuneração mais justa para os servidores, tudo dentro do possível apresentado pelo orçamento.

Em 2010 a atual administração concentrou o expediente forense das 12 às 19 horas para tentar solucionar o problema financeiro. O senhor pretende manter a redução do horário?

Consoante elementos que me foram fornecidos, o trabalho da atual Administração concentrando o expediente forense deu como resultado um aumento na produtividade, de sorte que a manutenção ou não da redução do horário é algo a ser examinado com cautela, mas desde já pretendendo estabelecer um plantão no período matutino para atendimento dos advogados.

Uma das maiores reclamações da OAB/MS é a falta de juízes em algumas comarcas. Existe um concurso em andamento. O senhor pretende abrir novos concursos para a magistratura?

A OAB tem razão em reclamar quanto à falta de juízes em algumas comarcas, mas posso esclarecer que há um concurso em andamento, o qual pretendo levar ao seu final e, se necessário e houver disponibilidade financeira, determinar a abertura de novo concurso.

Está em andamento um concurso para servidores do Poder Judiciário que foi prorrogado por mais um ano. Um dos motivos para a não contratação foi a falta de recursos financeiros. Existe uma possibilidade de os candidatos serem chamados?

Há nas comarcas falta de funcionários, ou seja, há cargos vagos e há a necessidade de novos cargos, de modo que tentaremos preenchê-los conforme as prioridades para manter o trabalho de forma ágil e eficaz.

A certificação digital continua em curso, após quase 10 anos da MP 2.200-2, e contará com um “aliado” de peso para sua massificação: o Registro de Identidade Civil (RIC), regulamentado pelo o Decreto 7.166, publicado em maio. O passaporte com chip também começou a ser testado este ano. Em MS, o Poder Judiciário vem tentando desde 2009 tornar o uso do certificado digital obrigatório em todos os processos digitais, mas está enfrentando dificuldades com os advogados que ainda não possuem o certificado. O prazo para essa obrigatoriedade começa agora em março. Esse prazo será mantido?

É extremamente importante que os advogados, operários do direito que são e, portanto, auxiliares do Poder Judiciário, obtenham a sua certificação digital, pois é intenção da nova Administração aumentar o número de varas com processos virtuais e, se possível, estender tal benefício tecnológico a todas as varas. Por tal razão, conclamo os advogados a obterem a certificação digital para poderem representar nessas novas varas, pois o processo virtual, além de ser mais ágil, é bem mais econômico ao Estado do que o processo físico. Com relação à manutenção do prazo para a obrigatoriedade da certificação, devo tomar ciência da realidade do nosso Estado para, então, manifestar-me sobre o prazo em que todos os profissionais deverão tê-la.

Em razão do incontestável excesso de demandas e da consequente morosidade do Poder Judiciário em suas respectivas soluções, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem, ultimamente, trabalhando arduamente em diversas campanhas de conciliação. Como o senhor vê a cultura da conciliação no judiciário?

No dia 13 de dezembro do ano passado, o CNJ promoveu uma reunião em Brasília na qual ficamos conhecendo as pesquisas realizadas sobre a morosidade da Justiça, bem como possíveis soluções. Uma das ações do CNJ para a solução desse problema é a campanha de conciliação, mas entendo que essa conciliação deve iniciar pelo próprio advogado que, procurado por um cidadão, tente com o advogado da outra parte resolver a questão particularmente.

Aliás, da leitura do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, principalmente o seu artigo 34, verifica-se que o advogado tem obrigação de efetuar aquele encontro conciliatório antes de propor ou contestar a ação, principalmente antes de contestar uma ação judicial. Manterei entendimento com a Ordem dos Advogados exatamente para tornar mais eficaz essa ação do profissional.

É importante frisar, por outro lado, que um dos maiores clientes do Poder Judiciário é o Poder Executivo, de forma que é necessário aqui uma conscientização no sentido de o Poder Executivo cumprir as leis e, em caso de contestação de algumas de suas decisões, resolver prontamente no âmbito administrativo, deixando ao Judiciário as questões que requeiram interpretação sobre a teleologia da Constituição e das leis.

A expectativa para o próximo ano é a primeira versão de um sistema nacional (Processo Judicial Eletrônico — PJe) capaz de rodar em qualquer tribunal, rumo à tramitação única em todo o Judiciário. O senhor acredita que este sistema pode dar certo?

Com relação ao Sistema Nacional de Processo Judicial Eletrônico sou meio cético em razão da própria peculiaridade da República brasileira que é uma Federação e, assim sendo, os Estados possuem autonomia e competência concorrente com a União para legislar sobre procedimento e matéria processual, artigo 24, inciso XI, da Constituição Federal, mas, de uma forma ou de outra, será importante discutirmos a ideia.

O que o jurisdicionado de Mato Grosso do Sul pode esperar do Poder Judiciário Estadual em 2011?

Os jurisdicionados de Mato Grosso do Sul podem esperar que a Administração do biênio 2011/2013 do Poder Judiciário do Estado tudo fará para agilizar a prestação jurisdicional, dar melhor conforto e trabalho aos servidores, sem aumentar os encargos que a população paga para a manutenção deste Poder Estatal, pois entendo que muitas vezes não há falta de recursos financeiros, mas uma aplicação inadequada deles. Assim agindo, a Administração deverá procurar os gargalos do andamento da sua ação jurisdicional e buscar a essência do problema, que não se resume tão somente na nomeação de novos juízes e contratação de novos funcionários ou criações ou elevações de comarca.



Na próxima terça-feira (1º/2), o Des. Luiz Carlos Santini assumirá o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A solenidade de posse será realizada às 17 horas, no Plenário do Tribunal Pleno do TJMS, quando também serão empossados os desembargadores Hildebrando Coelho Neto, na Vice-Presidência, e Atapoã da Costa Feliz, na Corregedoria-Geral de Justiça.

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